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As políticas de educação inclusiva na perspectiva do ensino de surdos no município de Igarapé-Miri/PA
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-11) MELO, Rosileide de Jesus de Souza; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055
O debate sobre a questão das políticas públicas de “inclusão” escolar é corrente e passa, necessariamente, pela reflexão mais ampla sobre os grupos que têm sido localizados nos discursos correntes da exclusão social e pela reflexão sobre a questão do direito à educação de grupos que têm sido afastados de tal direito. Nesse sentido, esta dissertação teve como objetivo perceber quais as políticas públicas educacionais “inclusivas” existentes para o ensino de Surdos no Município de Igarapé-Miri/PA. A pesquisa segue a abordagem qualitativa (GÜNTER, 2006) por não nos caber fazer julgamentos, nem permitir que conceitos já formados influenciem na pesquisa. Considerando que as técnicas de coleta de dados devem estar alinhadas à estratégia de pesquisa, utilizamos como técnica a análise documental (CELLARD, 2008; HELDER, 2006). O referencial teórico do trabalho está alicerçado nos estudos do direito à educação “inclusiva” das pessoas surdas e das políticas públicas que contemplem esses sujeitos, sobretudo as normativas em âmbito internacional, nacional e local; nas políticas públicas (CHRISPINO, 2016; DI GIOVANNI, 2009; MULLER; SUREAL, 2002); nos estudos da “inclusão” escolar de Surdos (GESSER, 2009; STROBEL, 2009, 2018; VALSECCHI; MARTINS FILHO, 2020), entre outros. O Município, conforme suas normativas, tem planejado o ensino para atender os alunos Surdos e está aderindo aos programas disponibilizados pelo Ministério da Educação como fomentador da educação especial “inclusiva” de Surdos. Os dados obtidos demostram que o Município de Igarapé-Miri foi contemplado com o Programa Educação “Inclusiva”: Direito à Diversidade, Programa e Escola Acessível, Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Programa Transporte Escolar Acessível e Programa Dinheiro Direto na Escola – estrutura, acessibilidade e sala de recursos. Tais programas foram cruciais para o Município estruturar sua política pública de educação “inclusiva” de Surdos. A pesquisa mostrou que comparado ao número de escolas do sistema de ensino Municipal, há poucas escolas que dispõem do Atendimento Educacional Especializado em Igarapé-Miri. Assim sendo, a criação de novas Salas de Recursos Multifuncionais é necessária para a atender mais alunos Surdos, principalmente na zona rural do Município. Mostramos a partir dos dados que o Município de Igarapé-Miri dispõe de poucas normativas sobre a educação de Surdos, contudo é preciso se atentar quanto às políticas de “inclusão” escolar de Surdos visto que a educação é um processo dinâmico e demanda novas organizações e ações locais em face dos novos questionamentos dos Surdos. Por isso a existência de uma legislação serve como ampliação de possibilidade contra a exclusão.