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Acesso aberto (Open Access)
Violão de direitos humanos e a ausência de demarcação de territórios indígenas no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2025-02-14) MENDES, Matilde; FOLHES, Eliane Cristina Pinto Moreira; http://lattes.cnpq.br/7471628624621314; https://orcid.org/0000-0002-1925-0195; GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine; COSTA, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque; CAÑETE, Thales Maximiliano Ravena; SILVA, Liana Amin Lima da; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/4135075517359609; http://lattes.cnpq.br/6291249974166783; http://lattes.cnpq.br/2190806990467542; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/; https://orcid.org/; https://orcid.org/
A presente tese desenvolveu-se sobre o eixo temático ”Demarcação dos territórios indígenas no Brasil e a violação de direitos humanos e garantias fundamentais dos povos indígenas a terem seus territórios demarcados pelo Governo Federal, com ênfase no processo de titulação do território indígena do Povo Mura”. Desse modo, o objetivo precípuo desta tese foi analisar atos do Poder Executivo Federal com possíveis violações de direitos humanos e à demarcação dos territórios indígenas no Brasil. Nesse sentido, a fim de desvendar a problematização, investigou-se em que medida a atuação do Poder Executivo Federal, considerando o período entre 2019 a 2022, utilizou de possíveis ações ou omissões a fim de impedir a concretização do direito à demarcação dos territórios indígenas no Brasil e possíveis violações de direitos humanos contra os povos impactados, com reflexões sobre o processo de titulação do território indígena do Povo Mura. No tocante ao tipo de pesquisa, foi feita, essencialmente, pesquisa bibliográfica, de análise documental com suporte na teoria crítica do direito. A presente tese tratou também sobre os aspectos históricos e a cosmovisão das concepções de território indígena, bem como sobre procedimentos demarcatórios e atos do Governo Federal com possível antipolítica indígena, capitalismo e mercantilização dos territórios indígenas. Trata, ainda, sobre o dever constitucional dos Três Poderes do Brasil para com a demarcação dos territórios indígenas com análise do marco temporal. Consoante aos resultados analisados, destacou-se que ocorreram possíveis atos do Governo Federal, no período de 2019 a 2022, que criaram entraves à demarcação de territórios indígenas no Brasil diante da antipolítica indígena nesse período. Ademais, constatou-se que há considerável quantidade de territórios indígenas sem nenhuma providência demarcatória e nenhuma referência, pelo Governo, sobre as suas existências, apesar das constantes reivindicações escritas e verbais de povos indígenas para a efetivação desses direitos constitucionais.