Navegando por Autor "MOREIRA, Eliane Cristina Pinto"

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Acesso aberto (Open Access)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
(Dom Helder Escola Superior, 2019-08) SILVA, Renã Margalho; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do controle da água de lastro nos portos brasileiros. O presente artigo, por meio do método dedutivo, visa analisar as normas que regulam o gerenciamento da água de lastro, sinalizando alguns pontos falhos da legislação nacional, e o agravamento dos riscos à biodiversidade e populações locais. Isso foi feito com base em precedentes de acidentes e projeções de crescimento da movimentação de carga no Porto de Vila do Conde, o que está diretamente relacionado ao aumento do tráfego de navios e agravamento de riscos de poluição ambiental. Conclui-se, portanto, que a ineficiência da regulação e a ineficácia da fiscalização da água de lastro de navios agravam a vulnerabilidade da Região Amazônica e de seus habitantes.
Acesso aberto (Open Access)
Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional
(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2018-08) OLIVEIRA, Amanda Borges de; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Investigar o potencial das Indicações Geográficas para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, derivados de conhecimento tradicional, é o objetivo central deste trabalho. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa exploratória, contando com dados oriundos de Pesquisa Bibliográfica e de Pesquisa de Campo. A primeira objetivou a compreensão dos principais conceitos abordados neste trabalho como Indicações Geográficas, Desenvolvimento Territorial e Agrobiodiversidade. A Pesquisa de Campo se refere ao caso da Indicação Geográfica para a farinha de Bragança –PA, ainda em fase de articulação, realizada através da observação direta e da interrogação. Foi aplicada uma observação sistemática e de interrogação baseada em formulários direcionados aos principais atores envolvidos na construção do referido projeto de Indicação Geográfica, tais como representantes da cooperativa eleita para apresentar o pedido junto ao INPI, agentes públicos e privados inseridos no processo, além das contribuições de produtores de referência na produção da farinha de Bragança. Partindo, portanto, do caso citado, através do método de indução, concluiu-se que, para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, decorrentes de conhecimento tradicional, faz-se necessário que o projeto de Indicação Geográfica e sua gestão posterior estejam pautados em uma ideia de desenvolvimento territorial, a qual leve em consideração não apenas o produto final com perspectivas econômicas, mas a identidade cultural inerente ao produto, bem como os diversos atores sociais a ele relacionados, perpassando toda a sua cadeia produtiva e colaborando para o acesso aos mercados de forma qualitativa.