Navegando por Autor "NORONHA FILHO, Vicente de Paulo Tavares"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Transformação institucional do Ministério Público: da defesa do estado à defesa da sociedade(Universidade Federal do Pará, 2014-06-10) NORONHA FILHO, Vicente de Paulo Tavares; SIQUEIRA, Edir Veiga; http://lattes.cnpq.br/9176462002883343Esta dissertação elucidou a transformação institucional do Ministério Público Brasileiro (MPB), mais especificamente o Ministério Público Federal (MPF). O problema que orienta a presente pesquisa foi: em que circunstâncias houve a transformação do Ministério Público Brasileiro de defensor do Estado para defensor da sociedade. Para atingir tais metas foram realizadas pesquisas bibliográficas e empíricas em torno da história e do desenvolvimento do Ministério Público Federal. Ao final concluímos que fatores de ordem histórica e sócio-políticos foram fundamentais para que no curso da redemocratização brasileira emergisse uma nova instituição com poderes e legitimidade para o ajuizamento de ações civis públicas, que transformaram esta instituição em núcleo republicano no combate ao patrimonialismo e a improbidade administrativa no Brasil.