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Acesso aberto (Open Access)
Conservação, biodiversidade e bioeconomia: discursos neoliberais e a “Ecologia da Plantation” da soja na Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2022-02-15) NUNES, Adriana; ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth; http://lattes.cnpq.br/0087693866786684; https://orcid.org/0000-0002-7509-3884
Esta tese doutoral estuda e analisa as relações e dispositivos de poder-saber que erigiram na Amazônia uma ideia de conservação dominante, de feição estatal, lastreada na descarbonização dos processos produtivos, de mudança de uso da terra, e na comoditização da floresta, sua biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Em tempos de enfrentamento à crise bioclimática, e da própria Amazônia ameaçada de colapso, o mais recente discurso político-científico global preconiza mudanças transformadoras na relação sociedade e natureza, notadamente no modelo econômico global, capazes de solucionar a crise do clima, paralisar a perda da biodiversidade planetária e prover o desenvolvimento sustentável, um Great Reset. O objeto de pesquisa está, por sua vez, centrado nas políticas públicas postas como transformadoras e ao mesmo tempo, conciliadoras do desenvolvimento e da conservação da floresta em uma fronteira da soja na Amazônia e ao mesmo tempo considerada um laboratório de políticas públicas de conservação, de onde emergem novas noções e apropriações do discurso global, a exemplo de “ecologia de aptidões”, “ecoeficiência”, “paisagem eficiente”, e de forma mais abrangente, “restauração da floresta”, “carbono neutro”, “economia de baixo carbono”, “transição sustentável” e “Bioeconomia”. A empiria principal da pesquisa é o “Modelo Municipal de Desenvolvimento e Inteligência Territorial de Paragominas”, no estado do Pará, mais especificamente a conservação das áreas de Reserva Legal (RL) de imóveis rurais particulares. O instrumental teórico da tese é interdisciplinar, combinando conhecimentos das ciências biológicas e os estudos analíticos do poder e discurso, nas ciências humanas. As opções metodológicas reúnem a sobreposição de escalas espaciais, análise bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas, e, mapeamento das relações e dispositivos de poder-saber postos em nome da conservação, dinamizados entre Estado, empresas, instituições, organizações ONGs, e outros atores. Defende-se na presente tese, que uma nova ordem social global, que não apenas inclui a conservação, mas detém nela a condição de possibilidade para manutenção das práticas neoliberais de dominação do espaço e seus recursos, se encontra em curso. Este novo sentido da conservação, socialmente produzido, oferta soluções técnicas às crises que decorrem de graves problemas políticos como a desigualdade de acesso e uso dos recursos naturais, impondo saberes que promovem o ambientalismo de mercado, e não atuam sobre impulsionadores reais. Ao mesmo tempo, invisibilizam as práticas dos agentes sociais, que por meio de seus modos de vida asseguram a diversidade biológica, social, cultural e econômica, tornando-se dominante sobre as práticas fundamentadas no princípio comum. Concluímos que a Amazônia vem sendo palco de uma conservação impostora, embasada por “tecnociências”, que utiliza da prática de abandono de outras áreas à regeneração para destruir a RL, convertendo a floresta e sua biodiversidade em soja e em outras commodities agropecuárias; expropria e pulveriza comunidades locais da agricultura familiar e prioriza atores e setores associados às commodities de exportação, nas políticas públicas de desenvolvimento e enfrentamento da crise bioclimática. A “ecologia” presente nas “cartografias de aptidão”, “conservação ecoeficiente” e transição/transformação da agricultura sustentável constitui, na realidade, uma “Ecologia da Plantation” da soja, que ultrapassa a região, pois se organiza e beneficia grupos de poder de instâncias, organizações e instituições para além das paisagens certificadas e rastreáveis de Paragominas. Os resultados dos cinco (5) capítulos produzidos constituem um esforço para mostrar por quais processos são organizadas as práticas que transmutam desmatamento, destruição da sociobiodiversidade e concentração de benefícios monetários e não monetários, em grupos de poder, em discursos de conservação.
Acesso aberto (Open Access)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
(Universidade Federal do Pará, 2015-11-10) NUNES, Adriana; FARIAS, André Luís Assunção de; http://lattes.cnpq.br/5310171409459863; MORAES, Sérgio Cardoso de; http://lattes.cnpq.br/4568311568729454
Três anos após a promulgação do novo Código Florestal Brasileiro, o horizonte, quanto à sua real contribuição, ainda não se encontra bem delineado. Principal instrumento que materializa a política pública de conservação de florestas particulares e alicerçado nos princípios do desenvolvimento sustentável, o novo Código apresenta uma série de controvérsias a serem esclarecidas e desafios vencidos. O significado dessa lei ultrapassa o momento atual, evidenciando conexões históricas com formas sociais conflituosas de apropriação dos recursos naturais e a luta constante de grupos dotados de poder para enfraquecer as normas ambientais. Tal contexto motivou este trabalho que teve como objetivo analisar a experiência prática da internalização do novo Código por meio do estudo de caso do município de Paragominas (PA), explicando de que maneira a flexibilização das disposições e a criação dos novos instrumentos do Código Florestal repercutem na gestão ambiental local, onde, por sua vez, as políticas se transformam em ações concretas. A despeito de a análise do processo de implementação de um instrumento de política pública não abranger os resultados finais, a mesma serve como avaliação processual, permitindo acompanhar e compreender como seus impactos são construídos. Para analisar as ações, interações e contradições do novo Código, o trabalho se alicerçou nas abordagens de Biologia da Conservação e da Ecologia Política, em consonância; na observação e reflexão das ações, processos e instrumentos, realizados pela gestão ambiental local em interseção com o novo Código; e na aplicação de entrevistas com gestores e lideranças municipais. Quanto aos resultados, registram-se, nas páginas seguintes, os meandros de um novo cenário, no qual a implementação do novo Código se mostra desafiadora e, em grande parte, solitária para os municípios brasileiros; mas, ainda assim, pode render algum avanço no controle e planejamento ambiental, devido aos novos instrumentos. Entretanto, viu-se um “novo”, repleto de contradições para a conservação dos recursos florestais e impregnado da insustentável luta pela ampliação da propriedade privada sobre os recursos naturais, onde se verificam dinâmicas sutis, mas intensas na capacidade de promover mudanças ambientais.
Acesso aberto (Open Access)
O novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento
(Universidade da Amazônia, 2013-11) NUNES, Adriana
Pouco mais de um ano após a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, o horizonte quanto ao seu cumprimento ainda não se encontra bem delineado. Em vista disso, este artigo apresenta uma discussão acerca dos conflitos entre ordenamento territorial e direito de propriedade, principalmente quando a primeira se dá por meio de uma legislação florestal. Ademais, pretende refletir sobre o potencial deste instrumento em superar a questão conflituosa da territorialidade e contribuir para uma melhor gestão do desenvolvimento dos territórios amazônicos. Para isso, buscou-se relacionar alguns conceitos fundamentais como ordenamento territorial, direito de propriedade, territorialidade e desenvolvimento ao contexto do problema. Essas reflexões resultaram em um possível cenário onde a Nova Lei pode contribuir na efetividade das políticas e da gestão ambiental. Considerando que não se deve falar em desenvolvimento sem empoderamento e sustentabilidade ambiental, e não se pode almejá-los sem que os milhões de propriedades rurais brasileiras compreendam esta relação, concluiu-se que o ajustamento entre ordenamento territorial e o direito de propriedade pode ser decisivo para a sustentabilidade ambiental e nos colocar a caminho de uma nova feição do desenvolvimento nos territórios amazônicos.