Navegando por Autor "PEREIRA, Luiz Felipe da Fonseca"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Política fiscal e inovação no Brasil: uma investigação sobre o arranjo de incentivos da Lei do Bem e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(Universidade Federal do Pará, 2021-06-22) PEREIRA, Luiz Felipe da Fonseca; SCAFF , Luma Cavaleiro de Macedo; http://lattes.cnpq.br/5719163147143385; https://orcid.org/0000-0001-7146-0600; SILVA , Maria Stela Campos da; LOPES, Othon de Azevedo; http://lattes.cnpq.br/6127087703635751; http://lattes.cnpq.br/3669800507409393; https://orcid.org/0000-0002-7820-9547A inovação tornou-se palavra de ordem para sociedade e o mercado, o que enseja a necessidade de estimulá-la. O Brasil com esse intuito, possui dois instrumentos legais de incentivos fiscais à inovação, a Lei do Bem e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT. Nesse diapasão, o presente trabalho pretende analisar o arranjo de incentivos à inovação dos instrumentos em comento, com escopo de identificar se obstruem o objetivo de contribuir para melhora do desempenho inovativo nacional. Para tanto, no primeiro momento analisa-se o ordenamento jurídico brasileiro, no tocante as disposições legais que alcançam os incentivos fiscais à inovação, pela perspectiva do realismo jurídico italiano. Na segunda seção, conceitua-se o que é inovação, a sua relação com os Direitos Humanos e o desenvolvimento econômico. Posteriormente, a Lei do Bem e o FNDCT são apresentados e analisados, quanto aos seus incentivos e o arranjo desses instrumentos fiscais. O resultado geral da pesquisa é que os presentes arranjos de incentivos são prejudiciais ao objetivo comum dos instrumentos, por desconsiderarem questões fundamentais quando se trata de ciência, tecnologia e inovação, tais como: tratamento especial às empresas de pequeno porte, fortalecimento do modelo de tripla hélice, coordenação e coerência na política pública, diálogo institucional constante com os demais atores envolvidos e questões correlatas.