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Acesso aberto (Open Access)
Manejo de reserva da biosfera superposta a terras indígenas: transições para uma governança pluriversal
(Universidade Federal do Pará, 2022-04-07) RIVERA ANGEL, Fredy Alexis; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
Este trabalho discute a necessidade de incorporar a ontologia política na administração de Áreas Protegidas superpostas a terras indígenas para eliminar os desentendimentos entre os agentes da modernidade e as comunidades tradicionais. A importância do estudo desses processos reside em que muitas das áreas protegidas do mundo se encontram superpostas a terras de comunidades tradicionais. Pretende-se com este estudo analisar o desenvolvimento e a dinâmica do manejo da Reserva da Biosfera El Tuparro na Colômbia em zonas de fronteira com a Venezuela no Escudo Guianês. O problema investigado foi o desentendimento entre as diferentes partes envolvidas no manejo dessa reserva de biosfera, ante a presença de conflitos entre comunidades indígenas, Estado e outros atores externos, especialmente pela exploração de recursos naturais nessas terras indígenas. As bases metodológicas dessa atividade se sustentaram no uso de métodos mistos ou multimetodologia, especialmente através da combinação de métodos de coleta de dados e de pesquisa. Como método de procedimento, utilizou se o estudo de caso fazendo a abordagem através de um estudo etnográfico. Os resultados apontam que a sociedade civil subalterna não é incorporada de maneira ampla e sólida nos círculos de governança. Estado, por um lado, e camponeses, pescadores, organizações locais e comunidades tradicionais, por outro, não convivem nos espaços de governança através de relações de poder equitativo. São muitos os problemas enfrentados na governança da Reserva da Biosfera El Tuparro, especialmente pela ausência de uma estrutura clara e eficiente, que permita guiar e clarificar as responsabilidades de cada um dos atores legais, mas também pela presença de uma variedade de atores bastante heterogênea com diferentes interesses, colocando em risco o equilíbrio entre conservação e desenvolvimento. As comunidades mais oprimidas — indígenas, camponeses e pescadores — não são enxergados como potenciais parceiros no manejo e se acredita demasiado em que o único conhecimento válido seja o conhecimento científico que detêm os funcionários do governo. A participação cidadã não tem passado de uma simples consulta e, em alguns casos, nem sequer têm sido levadas em conta as comunidades indígenas, o que não ajuda na resolução de conflitos na área protegida. Os principais ganhos do turismo não ficam nas comunidades e se faz necessário gerar proveitos tanto para a população local como no concernente à proteção da biodiversidade. Concluiu-se, em síntese, que, na Reserva da Biosfera El Tuparro, desenvolveu-se um manejo do tipo “governança pelo governo”, uma governança caraterizada pela exclusão de amplos grupos sociais e onde não cabe realidades diferentes às observadas pelas instituições públicas e pelas organizações não governamentais parceiras, ou seja, deixando de fora a sociedade civil subalterna. As leituras da realidade que fazem as comunidades camponesas, indígenas ou de pescadores não são levadas em conta na governança da reserva de biosfera e essas realidades são reduzidas à realidade enxergada pelos órgãos públicos no departamento do Vichada.
Acesso aberto (Open Access)
A pororoca da participação autêntica: estudo de caso dos orçamentos participativos de Belém e Pasto
(Universidade Federal do Pará, 2018-01-31) RIVERA ANGEL, Fredy Alexis; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911
O exercício do Orçamento Participativo (OP) de Pasto, o mais antigo da Colômbia e que teve a ousadia de começar na parte rural, iniciou-se no ano de 1995 e ainda permanece vigente na atualidade. Enquanto na cidade brasileira de Belém, esta prática somente conseguiu ser levada a cabo entre os anos de 1997 e 2004, como normalmente acontece nos processos participativos que, uma vez implementados e desenvolvidos num período de governo, terminam sendo desmontados, uma vez que seu mandatário ou seu partido sai do poder. Pretende-se, neste trabalho de dissertação, analisar o desenvolvimento e a dinâmica dos processos de OP nas cidades de Belém e Pasto, para aprofundar-se em algumas das limitações principais quanto ao alcance de processos contínuos e consistentes de OP na América Latina. Isto, por meio da auscultação das razões que fizeram com que o processo de orçamentos participativos de Pasto alcançasse sua permanência ao longo do tempo, ao passo que este mesmo exercício na cidade de Belém fosse descontinuado. Objetiva-se, também, a análise das implicações de se realizar OP somente em democracia direta, stricto sensu, através da descentralização territorial ou de fazê-lo mediante a delegação; e se, realmente, órgãos como os conselhos de OP e os conselhos distritais utilizados em Belém, são democracia participativa, e se eles são necessários. Além disso, procura-se avaliar os graus de participação popular alcançados pelos processos de OP nas cidades de Belém e Pasto. Para isto, neste estudo de caso, foram feitas pesquisas documentais e bibliográficas sobre o objeto de estudo (como de seu contexto de aplicação), assim como a aplicação de entrevistas aos principais atores envolvidos nas duas cidades. Conclui-se, que o segredo da continuidade da prática participativa em Pasto, passa por terem-se bons estoques de capital social, baseados no substrato étnico e cultural que sobreviveu ao período da conquista espanhola; bem como pela existência, nas últimas décadas do século passado, de ambiciosos processos de mobilização social, promovidos especialmente pelos professores do Departamento de Nariño, o que gerou uma nova cultura política, e que tinha a bandeira da participação colocada no nível dos fins a serem alcançados; e pela realização de um exercício da democracia direta, stricto sensu, que pôde ajudar a entender quais variáveis são necessárias para que a continuidade dos processos participativos seja alcançada, e como estimular sua presença nos exercícios de participação cidadã. O fato de que um processo logre sua continuidade, sem ser de todo consistente e aberto à participação comunitária, permite trabalhar em modificações e ajustes, para que verdadeiramente, seja alcançada uma participação autêntica e, desta maneira, consiga-se alcançar mudanças sociais positivas, com autonomia da sociedade; o que pode servir de inspiração e balizamento de muitos processos contra hegemônicos na América Latina.