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Cadastro Ambiental Rural em terras de uso comum: desafios e aprendizagens da elaboração coletiva a partir do território quilombola do Jambuaçu, Moju - PA
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-29) ROCHA, Layse Pereira Favacho da; FLORES, Maria do Socorro Almeida; http://lattes.cnpq.br/8875436559577793; BASTOS, Rodolpho Zahluth; http://lattes.cnpq.br/0697476638482653
Após mais de 10 anos do novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, pouco se abordou sobre o CAR de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Assim, considerando-se que há poucos estudos relacionados sobre essa temática, bem como não há documentos legais que orientem o processo de cadastro exclusivo para o segmento PCT e levem em conta a relação desses povos com a terra, seus modos de vida, costumes, conhecimentos tradicionais e formas de organização, este trabalho se apresenta como uma forma de contribuição aos estudos da área e à prática do CAR/PCT no estado do Pará. O lócus da pesquisa está situado no Território Quilombola de Jambuaçu, município de Moju, Estado do Pará, especificamente nas seguintes comunidades: Nossa Senhora da Conceição; Oxalá de Jacunday; Ribeira do Jambu-Açu; Santa Luzia do Bom Prazer; Santa Luzia do Tracuateua; Santa Maria de Mirindeua; Santo Cristo; São Manoel; São Sebastião. Esta pesquisa tem como principal objetivo implementar uma metodologia de elaboração do CAR/PCT em terras de uso comum que seja adequada às formas específicas de existência e de reprodução econômica, social e cultural de povos e comunidades tradicionais no estado do Pará. Para isso, os seguintes objetivos específicos foram estabelecidos: a) Avaliar a importância do CAR no contexto de terras de uso comum e sua aplicabilidade à luz do Código Florestal e de territórios coletivos de uso e aproveitamento de recursos naturais; b) Analisar o processo de elaboração e construção coletiva do CAR PCT, a partir de estudo de caso sobre o território quilombola do Jambuaçu; c) Elaborar minuta de Instrução Normativa que regulamente a ação pública de apoio à elaboração coletiva do CAR quilombola, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações do Programa Regulariza Pará. Durante todo o procedimento de cadastramento das comunidades quilombolas do Jambuaçu – manifestação de interesse da comunidade; reuniões formativas; reunião das lideranças; treinamento dos representantes; registro no SICAR/PA –, realizou-se reuniões com todas as quinze (15) que manifestaram interesse no cadastro. Dessas quinze (15) comunidades, nove (9) finalizaram seu processo de cadastro. Com isso, busca-se ofertar e efetivar políticas públicas e contribuir para o projeto de regularidade ambiental dos territórios de todo estado do Pará. Considerou-se, a partir da discussão dos dados, que é imprescindível debater e estabelecer um procedimento pós-CAR, a fim de alcançar com êxito os objetivos de conservação dos recursos naturais e recuperação de áreas degradadas.