Navegando por Autor "RODRIGUES, Thayana Cristina de Andrade"

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Políticas públicas de restauração florestal: uma análise do Projeto PROSAF no Pará
(Universidade Federal do Pará, 2025-12-12) RODRIGUES, Thayana Cristina de Andrade; FOLHES, Ricardo Theophilo; http://lattes.cnpq.br/5612208724254738; VECCHIONE GONÇALVES, Marcela; FERNANDES, Danilo Araújo; SILVA, Harley; COUDEL, Emilie; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856; http://lattes.cnpq.br/2839366380149639; http://lattes.cnpq.br/1485109352201821; http://lattes.cnpq.br/3299840369978601; https://orcid.org/; https://orcid.org/0000-0003-1326-9626; https://orcid.org/; https://orcid.org/0000-0001-8272-8051
A restauração florestal emergiu nos últimos anos como uma das principais abordagens das políticas públicas ambientais brasileiras, estimulada por normativas como a PROVEG e o Código Florestal de 2012. No estado do Pará, essas políticas assumiram contornos particulares, em consequência da intensa pressão sobre os ecossistemas locais. Esta tese tem como objetivo geral analisar os efeitos das políticas públicas de restauração florestal no Brasil e no Pará, com foco no PROSAF como estudo de caso e para isso, utiliza uma metodologia qualitativa e estruturada em três etapas: levantamento documental e normativo, revisão de literatura e entrevistas semiestruturadas com 32 atores-chave. Os achados foram distribuídos em três núcleos analíticos, que correspondem aos capítulos centrais da tese. O primeiro núcleo constatou que apesar do arcabouço normativo das políticas de restauração no Brasil representarem avanços em termos de reconhecimento da necessidade de recuperação ambiental, sua implementação esbarra em entraves como a flexibilização excessiva de normas e concentração dos benefícios em grandes proprietários rurais. Verificou-se também que a participação das comunidades tradicionais nesses processos permanece marginalizada, e seus conhecimentos seguem pouco valorizados nos processos decisórios. O segundo núcleo enfocou nas redes de sementes nativas, que apesar de relevantes nas ações de restauração, enfrentam limitações, como a escassez de sementes, a inadequação da legislação para a realidade das sementes nativas e a fragilidade das conexões com o mercado formal, desafios que em regiões como a Amazônia, são agravados pela dispersão territorial e carência de infraestrutura adequada. O terceiro núcleo apresenta o estudo de caso do PROSAF, realizado no distrito de Mosqueiro, em Belém, PA, com resultados mostrando a potencialidade do projeto para promover ganhos ambientais, sociais e econômicos, particularmente quando articulado à práticas agroflorestais, aos saberes locais e ao apoio institucional. Os beneficiários participantes da pesquisa, relataram experiências positivas, como o aumento de renda, mas também barreiras, como dificuldades no acesso ao crédito. Em sua conclusão, o estudo aponta que a materialização dos objetivos das políticas públicas para a restauração tem como condicionantes a superação de barreiras institucionais, valorização das redes de sementes como infraestrutura sociotécnica, ampliação de mecanismos de participação comunitária e consolidação de um modelo de governança territorial mais inclusivo e adaptado às particularidades regionais.