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Acesso aberto (Open Access)
O Desempenho das diretrizes socioeconômicas e ambientais nas compras governamentais das Instituições Federais de Ensino Superior do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-11) SILVA, Jayme Nascimento; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194; https://orcid.org/0000-0002-4324-9178
As Compras Públicas Sustentáveis devem seguir os critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e serviços por parte dos órgãos da Administração Pública Federal, sendo uma importante ferramenta para contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A adoção desses critérios tem o intuito de estimular as boas práticas da Economia Circular como requisito da sustentabilidade ambiental, destacadamente nas organizações públicas. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desempenham um papel primordial no desenvolvimento de pesquisas e ações práticas, especialmente para contribuir com o Desenvolvimento Sustentável. O fundamento teórico está relacionado aos conceitos que levam a compreensão das questões ambientais por meio das ciências econômicas, especialmente baseadas na percepção da lei da termodinâmica e na dinâmica dos ecossistemas naturais, e a influência dessas na política de Compras Públicas Sustentáveis. O objetivo geral da tese é analisar o comportamento das compras governamentais das Instituições Federais de Ensino Superior do estado do Pará em relação às diretrizes socioeconômicas e ambientais, bem como construir um indicador de compras sustentáveis para identificar e qualificar o grau de desempenho das IFES paraenses. A metodologia abrange a aplicação de métodos quantitativos para analisar o conjunto de dados referentes às compras das IFES no período de 2010 a 2021 e, para isso, utilizou-se a extração de dados das licitações para a aplicação de um survey alinhado com a revisão da literatura e aplicação da Análise Fatorial Exploratória e identificar os fatores de benefícios biosocioeconômicos das compras; conhecimento da legislação; governança da cadeia de compras. A pesquisa demonstra que, apesar do conjunto de incentivos nas legislações brasileiras alinhadas com os acordos internacionais para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a aplicabilidade a legislação teve alcance restrito em função da baixa disponibilidade de bens sustentáveis e a limitada participação dos servidores públicos nesse processo, cujo engajamento é fundamental para o êxito da política de Compras Públicas Sustentáveis.
Acesso aberto (Open Access)
Perspectivas sustentáveis nas compras governamentais: um estudo de caso na Universidade Federal Rural da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2016-04-26) SILVA, Jayme Nascimento; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
A legislação das Compras Públicas Sustentáveis prevê a adoção de critérios sustentáveis nas aquisições governamentais por parte dos órgãos da Administração Pública Federal. Essa modalidade de compras foi instituída visando estimular o Desenvolvimento Sustentável no mercado, destacadamente nas organizações públicas. A Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) nos anos de 2011 e 2012 foi autuada pelos órgãos de controle externo, pela não adoção de critérios sustentáveis em suas aquisições. Dessa forma, a pesquisa aqui apresentada objetiva propor a construção de um conjunto de critérios sustentáveis, visando à implantação futura, para a utilização nas compras da UFRA. Para alcançar o objetivo definido, descreve-se o ambiente empírico de compras na instituição e propõe-se um conjunto de métodos e técnicas, dentre as quais a aplicação de um survey alinhado com as teorias revisadas. Como base teórica abordou-se conceitos e teorias que permeiam o Desenvolvimento Sustentável, conduzindo-se a lógica do uso do poder de compra do Estado, sucedendo para a idéia das Compras Públicas Sustentáveis. Resultados obtidos são apresentados e analisados considerando os princípios definidos para compras sustentáveis. A conclusão da pesquisa aponta que a Universidade não vem utilizando de forma plena critérios sustentáveis em seus processos licitatórios, e ainda que os servidores possuem concepções distorcidas dos conceitos das compras com caráter sustentável. Propõe-se um conjunto de ações que subsidiarão a utilização de critérios sustentáveis, conjugados no sentido de aprimorar o cumprimento missão da instituição