Navegando por Autor "SILVEIRA, Mozart Victor Ramos"

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O Ar da cidade liberta? a relação entre a universidade e o entorno à luz do direito à cidade
(Universidade Federal do Pará, 2013-11-04) SILVEIRA, Mozart Victor Ramos; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
A Universidade Federal do Pará é uma autarquia em regime especial com funções que vão além do ensino, passando pela pesquisa e pela extensão. Dentro de sua missão institucional, a pesquisa trata da relação da Universidade Federal do Pará com os seus bairros de entorno, a partir do ponto de vista do direito à cidade, analisando-se o viés democrático dos instrumentos disponíveis para a garantia do referido direito. Para tanto, utilizou-se de estudos e conceitos do Direito Administrativo e do Direito Urbanístico, além das categorias de autonomia e heteronomia de Castoriadis e as reflexões sobre o direito à cidade de Lefèbvre, que fundamentaram o marco conceitual da pesquisa. Não obstante, foram trabalhadas as categorias relacionadas ao desenvolvimento urbano e sua relação com os movimentos sociais, além do papel da Universidade Federal do Pará nesse contexto. Mediante pesquisa na legislação pertinente, observação direta, iconografias e entrevistas com moradores dos bairros que circundam a universidade e também com membros do corpo técnico-administrativo, principalmente os relacionados à Comissão de Regularização Fundiária. Após a análise dos resultados, chegou-se à conclusão de que a relação da Universidade com seu entorno, do ponto de vista do direito à cidade, se dá de forma complexa. A Universidade Federal do Pará, através da extensão tem conseguido bons resultados no que se refere à regularização fundiária do entorno, mas no que se relaciona a participação, dado todo o contexto legal, existem contradições que limitam a participação dos bairros do entorno
Acesso aberto (Open Access)
Imposto Predial e Territorial Urbano e desenvolvimento sócio-espacial: fiscalidade e extrafiscalidade aplicadas ao planejamento urbano, o caso de Belém, Pará (Brasil)
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-23) SILVEIRA, Mozart Victor Ramos; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
Esta tese analisa as potencialidades e as limitações acerca da implementação e do fortalecimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), diante das possibilidades fiscais e extrafiscais na produção do espaço urbano de Belém-Pará, assim como suas implicações na dinâmica e na estrutura urbana da realidade em questão. Apoiado no método materialista dialético, a investigação recorreu ao estudo de caso mediante as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; análise de conteúdo; entrevistas semiestruturadas com agentes do poder público, da sociedade civil organizada e do mercado imobiliário; e observação direta. Desse modo, problematizou-se a forma da tributação sobre a propriedade urbana em Belém à luz da teoria aberta do desenvolvimento sócio-espacial; relacionou-se a legislação do IPTU à dinâmica sócio-espacial de Belém, identificando lacunas e possibilidades de sanções regulatórias; e analisou-se a configuração da participação e da transparência nas gestões municipais em relação à política tributária, bem como sua relação com os problemas e a aplicação do referido imposto como instrumento de regulação urbanística. Os resultados do trabalho apontam que, na capital paraense, verifica-se uma aplicação tributária regressiva, com reflexos diretos no planejamento urbano. Existem menções a instrumentos extrafiscais, mas com nenhuma aplicabilidade. Assim, constatou-se que a heteronomia das políticas tributárias diminui potencialidades do desenvolvimento da autonomia individual e coletiva, contribuindo para distorções no ambiente urbano e para a manutenção de privilégios.