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Acesso aberto (Open Access)
O projeto escola de tempo integral da rede estadual do Pará na perspectiva do financiamento
(Universidade Federal do Pará, 2017-06-29) SOARES, Nilene Fernandes; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Esta dissertação analisa ―O Projeto de Tempo Integral da Rede Estadual do Pará na Perspectiva do Financiamento‖ e apresenta como objeto de estudo a relação entre a educação em tempo integral e o financiamento da educação pública por meio do Projeto Escola de Tempo Integral da rede estadual de educação do Pará. Este Projeto apresenta-se como resposta aos anseios da sociedade pelo direito à educação de qualidade. Para nortear o estudo, definiu-se como questão central da pesquisa o seguinte questionamento: em que medida o Projeto Escola de Tempo integral em curso da rede estadual de educação do Pará prevê o aumento de receitas para a educação do Estado e/ou dotação financeira específica para a implementação do Projeto desde seu início em 2012? Com propósito de responder à questão, o estudo teve como objetivo geral analisar as condições de financiamento do Projeto Escola de Tempo Integral, da secretaria estadual de educação do Pará-SEDUC-PA. Para tanto, a fundamentação teórico-metodológica utilizada pautou-se no aporte teórico com base no materialismo histórico-dialético, possibilitando, assim, uma visão crítica sobre a realidade analisada, além de apreender suas contradições. A fonte principal do estudo foram os documentos e, de forma complementar, informações adquiridas por meio de entrevista semiestruturada. A análise desenvolvida partiu de dois eixos temáticos, a saber: i) o financiamento específico para a educação de tempo integral da rede estadual de ensino do Pará e ii) parcerias público-privadas e educação integral. Em linhas gerais, os resultados da pesquisa mostraram que as relações e influências do contexto macroeconômico de ajuste fiscal são determinantes na formulação das políticas educacionais e das diretrizes e propostas de políticas de financiamento para educação em contexto local, materializadas em projetos que não contemplam recursos específicos ou ainda muito reduzidos, acabam por inviabilizar a garantia do que propõem, isto é, a qualificação da educação básica. Tal fato evidencia que a operacionalização da proposta se abre à parceria público-privada. Conclui-se, portanto, que o Projeto Escola de Tempo Integral da rede estadual de educação do Pará, da forma como vem sendo implementada, gerenciada e financiada conduz e reforça, entre consensos e dissensos, uma concepção de educação não como direito, mas como serviço e a serviço do capital.