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Avaliação do modelo de monitoramento ambiental no Estado do Pará: estudo de caso da SEMA/PA
(Universidade Federal do Pará, 2013-05-24) SOUSA, Rodolfo Gadelha de; SZLAFSZTEIN, Claudio Fabian; http://lattes.cnpq.br/1348005678649555
Uma das abordagens para evitar e controlar as crises ambientais deve ser originada na gestão ambiental pública, notadamente na atuação integrada dos seus instrumentos: o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização. O monitoramento tem um papel estratégico neste processo, pois é essencial à tomada de decisão na atividade de licenciamento e no suporte à fiscalização. Entretanto, o monitoramento ambiental é um tema complexo. No Pará, a estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com competência para realizar esta função e as demandas oriundas da descentralização da gestão ambiental e da Lei Complementar 140/2011, exigem que esse órgão estadual aprimore seus mecanismos de monitoramento da gestão ambiental. Embora não haja uma solução universal de se fazer o monitoramento ambiental, esta pesquisa pretendeu discutir um modelo de monitoramento governamental para além da obrigação formal e burocrática dos órgãos licenciadores em monitorar seus empreendimentos aprovados. Assim, o objetivo desta pesquisa consistiu em avaliar o modelo de monitoramento ambiental como instrumento de gestão ambiental no estado do Pará, através da descrição do modelo adotado, bem como da análise das causas e consequências deste modelo, em particular para os planos de manejo florestal licenciados pela SEMA/PA. Visou também propor uma estratégia de monitoramento ambiental no estado. Para isso, considerou-se como objeto de estudo a SEMA/PA e se utilizou o método de estudo de caso, seguindo três etapas: levantamento de dados, por meio de relatórios do órgão e realização de entrevistas; tratamento de dados, com base em roteiro de orientação para caracterizar tanto o modelo de monitoramento, quanto a capacidade institucional do órgão estatal; e, análise de resultados, produzindo-se uma matriz descritiva do modelo de monitoramento, o que permitiu identificar os aspectos positivos e os entraves que comprometem os propósitos do monitoramento ambiental no Pará, orientando assim a retificação e a reformulação do modelo adotado. Os resultados revelam que de modo geral não há uma estratégia institucional da SEMA/PA de monitoramento ambiental sistemático, tanto para programas e projetos de licenciamento, como para os padrões de qualidade ambiental. De modo específico, há várias deficiências no modelo de monitoramento adotado pela SEMA/PA e descrito nesta pesquisa, relacionadas à baixa transparência de informações, ausência de procedimentos e rotinas de trabalho, falta de recursos e funções de monitoramento sistemático nos sistemas SIMLAM e SISFLORA, assim como lacunas no monitoramento de PMFS. Para enfrentar essa situação é necessária a construção participativa pela SEMA/PA de um modelo institucional baseado em princípios da transparência administrativa e do monitoramento sistemático, que subsidie e retroalimente de modo cíclico as instâncias do (re) planejamento ambiental do licenciamento e da fiscalização, gerando alertas para ações imediatas