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Acesso aberto (Open Access)
O pluralismo jurídico e a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-05) SOUZA, Arthur de Oliveira; ARRUDA , Paula Regina Benassuly; http://lattes.cnpq.br/7257034539917718; https://orcid.org/0000-0001-9577-548X; GUIMARÃES , Sandra Suely Moreira Lurine; AMIN, Aleph Hassan Costa; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/2382170519753928; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/0000-0001-6048-9088
O presente trabalho buscou demonstrar como o pluralismo jurídico possibilita a construção da proteção multinível de Direitos Humanos no contexto brasileiro. Dessa maneira, para a exequibilidade da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, com o objetivo descritiva, utilizando-se como procedimentos técnicos a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial para compreender como o cenário brasileiro se apresenta frente à perspectiva dialógica exigida pelas correntes do pluralismo jurídico e da proteção multinível. Assim, o problema que norteia a presente pesquisa é: de que modo o pluralismo jurídico possibilita a construção da proteção multinível de direitos humanos no Brasil? Desse modo, a pesquisa parte da hipótese de que as relações entre os ordenamentos jurídicos se constroem de forma compartilhada e conjunta, onde os ordenamentos se complementam e se integralizam para o cumprimento de suas funções constitucionais e suas obrigações com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Nesse plano, dada que a característica primordial da proteção multinível de direitos humanos é o aspecto dialógico e integrativo entre ordens jurídicas, o pluralismo jurídico se manifesta como elemento construtivo para a proteção multinível no contexto brasileiro. Com isso, o objetivo geral é analisar como o pluralismo jurídico possibilita o fortalecimento da proteção multinível no contexto brasileiro de proteção de direitos humanos, enquanto os específicos são (i) Explanar como o pluralismo jurídico se desenvolve no contexto latino-americano, especialmente no Brasil. (ii) Apresentar o conceito de Proteção Multinível de Direitos Humanos a partir da sua interação de níveis jurisdicionais possíveis para o Brasil e (iii) Verificar como o pluralismo jurídico pode garantir a proteção multinível de direitos humanos no cenário brasileiro no contexto brasileiro a partir da dialogicidade e integração jurisdicionais. Nesse sentido, a pesquisa demonstrou que o pluralismo jurídico se apresenta necessário para a cooperação entre as ordens normativas, mas que a perspectiva multinível ainda enfrenta desafios frente a atuação estadocêntrica do ordenamento jurídico brasileiro.