Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ
URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3417
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou suas atividades em 1984 e integra o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que, por sua vez, se originou da Faculdade Livre de Direito do Pará, uma das mais antigas do país, fundada em 1902.
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ por CNPq "CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::ANTROPOLOGIA"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Mulheres diagnosticadas com transtorno mental, atendidas pelo serviço de saúde mental da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Belém-PA (2007-2008): um estudo sobre violação de direitos das mulheres(Universidade Federal do Pará, 2010) NAKAMURA, Ione Missae da Silva; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273A presente dissertação aborda o atendimento dispensado às mulheres diagnosticadas com transtorno mental em instituições de saúde mental, especificamente, as mulheres em tratamento de saúde mental da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, localizado na cidade de Belém, no estado do Pará. A ênfase às diversas formas de violação de direitos das mulheres relatadas por elas mesmas é ponto alto do presente estudo. Analiso também relatos de acompanhantes, em sua maioria também mulheres, e ainda da equipe de saúde mental, segundo fontes diversas (prontuários e depoimentos). Tanto nos depoimentos quanto nos relatos as falas das mulheres diagnosticadas com transtorno mental são deixadas em plano secundário, e geralmente, ignoradas. E, em segundo momento, debruço-me sobre as políticas públicas existentes para pessoas diagnosticadas com transtorno mental com interesse voltado às mulheres, sob enfoque da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Carta de Princípios da Organização das Nações Unidas sobre a proteção das pessoas com problemas mentais (1991) destacando o princípio da dignidade e a necessidade do exercício pleno da cidadania às mulheres diagnosticadas com transtorno mental.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Representações sociais, cotidiano e práticas políticas de mulheres quebradeiras de coco babaçu no estado do Maranhão(Universidade Federal do Pará, 2012) REBELO, Maria de Nazaré de Oliveira; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273Com o processo de redemocratização brasileira, vários movimentos sociais de identidade coletiva foram se organizando politicamente para reivindicar direitos que lhes foram negados, sistematicamente, pelo Estado brasileiro. A ampliação de espaços de participação política possibilitou aos grupos de identidade coletiva a luta por seus direitos, porém, apesar da nova relação com o Estado e do reconhecimento constitucional e infraconstitucional, a efetivação desses direitos ainda não se concretizou. Dentro desse contexto, emergem no cenário político as mulheres quebradeiras de coco babaçu, reivindicando valorização e reconhecimento da sua atividade tradicional de extração do babaçu, incremento dos produtos derivados da palmeira, aprovação e respeito às leis do babaçu livre e espaço territorial para desenvolver tanto a coleta e a quebra do coco como também a agricultura familiar, baseada na produção orgânica. O respaldo para suas reivindicações está centrado na ideia socioambiental de que as populações tradicionais são responsáveis pela proteção do meio ambiente, pois apresentam uma relação de baixo impacto ambiental com a natureza.