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O controle social no Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - PA: desafios e possibilidades
(Universidade Federal do Pará, 2010-05-11) LIMA, Francisco Willams Campos; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
Este estudo sobre O Controle Social no Sistema Municipal de Ananindeua: Desafios e Possibilidades objetivou analisar a organização e o funcionamento dos órgãos gestores das políticas educacionais, a fim de compreender de que forma vem sendo exercido o controle social pelos Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do Fundeb, a partir da institucionalização do mencionado sistema de ensino. Para responder às questões norte adoras desta pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelam que a sociedade civil vem ocupando majoritariamente os espaços de gestão das políticas sociais, por meio dos órgãos colegiados em relação à representação governamental, muito embora as dimensões enfocadas anteriormente ainda se encontrem em vias de construção, havendo maior incidência da dimensão propositiva no Conselho Municipal de Educação. Todavia, os órgãos colegiados, de maneira geral, manifestam dificuldades técnico-operacionais para o exercício da função fiscalizadora, o que vem implicando na não incorporação dos resultados das avaliações das políticas educacionais nas decisões do governo. Esses aspectos evidenciaram a necessidade de maiores investimentos na formação continuada dos atores sociais, para o atendimento efetivo de uma perspectiva mais ampla de controle social.
Acesso aberto (Open Access)
Democracia e eleição de dirigentes escolares no sistema municipal de ensino de Belém: análises e perspectivas
(Universidade Federal do Pará, 2006-12-29) GUEDES, Maria Gorete Rodrigues Cardoso; SOUZA, Orlando Nobre Bezerra de; http://lattes.cnpq.br/8567141884452588
A pesquisa voltou-se para a investigação do processo de institucionalização da eleição direta de dirigentes escolares no Sistema Municipal de Ensino de Belém, como dimensão dos projetos políticos e pedagógicos engendrados pelas gestões municipais no período de 1993 a 2006. O objetivo foi analisar os avanços, limites e perspectivas das propostas de eleição de dirigentes, estabelecidas sob a ótica do plano das orientações formal-legais do sistema educacional. A orientação metodológica utilizada foi a da pesquisa bibliográfica e da análise documental. Através de um estudo pormenorizado dos principais documentos oficiais produzidos pelas administrações municipais, pretendeu-se identificar as intencionalidades políticas dos respectivos governos no período delimitado e caracterizar os seus respectivos projetos educacionais e propostas de eleição de dirigentes escolares, assim como perceber a concepção de democracia e gestão democrática inerente aos mesmos. Os resultados alcançados com a investigação nos levam a inferir que o processo de democratização da gestão escolar no SME, via a eleição de dirigentes escolares, não é algo acabado e definido, mas uma construção permanente, marcada por idas e vindas, recuos e avanços, que aponta para perspectivas e horizontes distintos e atinge os mais diferentes matizes ideológicos. Portanto, pode-se afirmar que a democracia escolar no SME não é, mas está sendo construída de acordo com as possibilidades e constrangimentos apresentados em cada momento histórico e com a capacidade dos atores educacionais de incorporar a institucionalidade democrática estabelecida.
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Do plano de escola à escola do plano: implicações do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) na qualidade do ensino nas escolas municipais de São Luís/MA
(Universidade Federal do Pará, 2016-03-23) GOMES, Albiane Oliveira; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/950268159459195
Este estudo discute as políticas educacionais cujo foco de ação tem se direcionado ao âmbito da escola com centralidade na gestão escolar como prerrogativa à consecução de melhorias na qualidade da educação no País, a exemplo do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). Esse Plano foi implantado no final do século XX, no âmbito do Fundescola, e desde 2007 se tornou se parte integrante do arco de ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no enfrentamento da precariedade da qualidade da educação pública brasileira. O estudo destaca que as políticas educacionais a partir da última década daquele século, estão circunscritas num contexto de forte adequação do Estado às demandas do mercado, que passaram a introduzir no âmbito da escola a lógica mercantil, sustentada pela retórica de modernização da organização escolar como necessária para alçar melhorias na qualidade do ensino nas escolas públicas do País. A metodologia privilegiou uma abordagem marxista, em especial as contribuições de Gramsci sobre o papel da escola na construção de ações contra-hegemônicas. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, tendo como locus as Secretarias de Educação Estadual e Municipal de São Luís/MA e duas escolas dessa rede municipal de ensino, nas quais foram aplicadas entrevistas semiestruturadas junto aos Membros do Comitê Avaliador do PDE-Escola, aos/as gestores/as escolares, coordenadores/as, professores/as e membros do Conselho Escolar dessas escolas pesquisadas, com o objetivo de analisar as repercussões do PDE-Escola na melhoria da gestão escolar, buscando compreender suas contribuições para mudanças na escola no que se refere a alterações na dinâmica de tomadas de decisão na perspectiva da democratização da gestão escolar, e suas implicações na melhoria da qualidade do ensino nas escolas municipais de São Luís/MA, tendo como recorte temporal o período de 2012 a 2015. O estudo enfatiza que as políticas educacionais ao tomarem como parâmetro de qualidade tão somente o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), desconsideram a complexidade inerente à educação básica deixando de lado outros aspectos imprescindíveis à análise da qualidade da educação no País, dentre eles, o processo de democratização da gestão escolar, sendo a gestão democrática indicador essencial para o alcance de uma qualidade para além do Ideb. A pesquisa concluiu que na realidade ludovicense as ações promovidas pelo PDE-Escola se têm prestado menos para fomentar a democratização da gestão nas escolas, e mais para o acirramento da responsabilização dos sujeitos escolares pelos destinos da escola, com reflexos pontuais na melhoria da qualidade do ensino nessas escolas. A pesquisa apontou ainda que a qualidade alçada pelo Plano de Escola, ao se revelar como mecanismo de adaptação e ajuste da escola ao mercado, tem legitimado na Escola do Plano uma qualidade indicista, em detrimento de uma qualidade numa perspectiva de totalidade, aqui denominada de qualidade qualitativa.
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Gestão educacional no contexto rural: implicações para o desempenho estudantil nos anos iniciais do ensino fundamental em uma escola ribeirinha no município de Breves (PA), de 2010 a 2014
(Universidade Federal do Pará, 2016-05-24) SILVA, Neide Andrade da; CAMPOS, Índio; http://lattes.cnpq.br/9134366210754829
Este trabalho surgiu da preocupação com a baixa qualidade da educação no meio rural brevense. Apresentou como principal intencionalidade analisar a gestão educacional e suas implicações para o desempenho estudantil nos anos iniciais do ensino fundamental no meio rural do município de Breves, no período de 2010 a 2014, tendo por base empírica uma escola ribeirinha. Delimitou como questionamento norteador: quais os fatores, relacionados à gestão, que contribuem para o baixo desempenho dos alunos nas escolas do meio rural do município de Breves? Para concretizar a intenção desta investigação foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e de campo. Com este estudo constatou-se que fatores relacionados à gestão educacional como: falta de estrutura física escolar de acordo com os padrões do MEC, ausência de materiais didático pedagógicos, falta de alimentação escolar de qualidade e principalmente falta de transporte escolar adequado, entre outros, contribuem significativamente para o baixo desempenho dos alunos das escolas do meio rural do município de Breves
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A gestão educacional no plano de ações articuladas do município de Macapá-AP: concepções e desafios
(Universidade Federal do Pará, 2015-06-23) BARLETA, Ilma de Andrade; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
Este estudo tem como objetivo geral investigar o modelo de gestão educacional expresso no Plano de Ações Articuladas (PAR) do sistema municipal de ensino de Macapá-AP, para analisar as feições que a gestão municipal tem assumido no contexto de contrarreforma do Estado e da educação. Este estudo identifica e analisa a concepção de gestão presente na contrarreforma do Estado e da educação, pois o Estado brasileiro iniciou nos anos de 1990 um processo de mudança na sua estrutura administrativa, sob a orientação dos organismos multilaterais do capital que, no tocante à educação, propõe mudanças gerenciais para a organização e gestão desse setor, inspiradas nas práticas organizacionais da iniciativa privada. Essa apropriação teórica auxiliou no entendimento do modelo de gestão presente na política educacional do PDE/Plano de Metas, bem como o seu desenvolvimento no sistema municipal de ensino de Macapá, por meio do PAR. A hipótese apresentada nesta pesquisa foi de que o PAR traz elementos conformadores de uma gestão educacional alinhada ao modelo de gestão do campo empresarial, pautada na busca pela eficiência, eficácia e produtividade dos serviços. Embora os indicadores e ações do PAR apresentem aspectos que coincidem com o discurso dos educadores em prol da democratização da educação, na prática a autonomia, a participação e a descentralização, tem seus conceitos distorcidos e passam a garantir espaço para a realização de uma gestão pensada pela lógica do capital, que busca firmar contratos de gestão, controlar resultados, centralizar as decisões e descentralizar/desconcentrar a realização de tarefas sem, contudo, ter seu suporte político-ideológico questionado pelos sujeitos locais. Os fundamentos teórico-metodológicos desta investigação científica permitiram uma leitura crítica da realidade social. A intenção foi a de identificar o modelo de gestão trazido pelo PAR, a partir das categorias: descentralização, autonomia e participação. Para tanto, foram utilizados documentos e realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que integram a Equipe Técnica Local e o Comitê Local do Compromisso, que foram interpretados por meio da Análise do Discurso. Os resultados obtidos neste estudo mostraram que o PAR de Macapá trouxe elementos conformadores da gestão gerencial, pois a concepção de gestão subjacente à política do PDE/PAR contempla a descentralização como sinônimo de desconcentração de tarefas; a autonomia é utilizada para por em prática as ações do contrato de gestão; a participação se limita a fiscalização e responsabilização. Os sujeitos locais consideram o PAR um instrumento importante e necessário para a educação municipal, sem identificar os seus limites e contradições para a construção da gestão democrática no campo educacional.
Acesso aberto (Open Access)
A gestão universitária: um estudo na UFPA, de 2001 a 2011
(Universidade Federal do Pará, 2013-04-19) RIBEIRO, Maria Edilene da Silva; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
A pesquisa aqui apresentada teve como foco e objetivo principal a gestão universitária na Universidade Federal do Pará (UFPA), com ênfase na participação e na autonomia no processo de decisão interna, no contexto da Reforma do Estado, no período de 2001 a 2011. Constituiu-se num estudo de caso que partiu da premissa de que, no contexto de reformas neoliberais, por meio de regulações nacionais e internacionais, vem se difundindo o modelo de gestão gerencialista para os setores sociais, como as universidades que, sob consentimentos internos, seguem as orientações que a aproximam do mercado, fazendo com que a participação se restrinja à colegialidade e se desvalorize a autonomia. Na UFPA, por meio da atuação dos Conselhos Superiores, as reformulações dos marcos legais, o planejamento, a eleição para administradores centrais vêm se adequando aos princípios subjacentes àquelas orientações, produzindo o remodelamento da gestão universitária. A investigação utilizou o método do materialismo histórico dialético para analisar os conflitos e contradições presentes no modelo de gestão adotado na UFPA. Os dados foram coletados em documentos como atas, regimentos e resoluções da instituição, bem como em instrumentos legais nacionais e documentos dos organismos internacionais. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove sujeitos e observação direta das reuniões dos Conselhos Superiores, no período de setembro de 2010 a setembro de 2011, que possibilitaram analisar: – as concepções teóricas de gestão e sua transposição para o setor educacional no contexto da sociedade capitalista; – o modelo de gestão gerencial e sua relação com as reformas do Estado neoliberal e da Educação Superior, a partir das regulações feitas pelo governo federal de acordo com as orientações dos organismos internacionais; – os principais conflitos inerentes à gestão universitária, na UFPA, com ênfase na reformulação estatutária, na escolha de dirigentes e no planejamento institucional; e – a materialização da gestão universitária por meio da atuação dos Conselhos Superiores, na UFPA. Os resultados indicam que, na UFPA, em meio a conflitos e contradições, vem se concretizando, com o consentimento dos Conselhos Superiores, o modelo de gestão com princípios gerencialistas, manifestado nos processos de elaboração do novo Estatuto, do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), nas escolhas dos dirigentes superiores, bem como na própria atuação dos Conselhos Superiores. Aspectos estes que demonstram relação com as orientações do Estado neoliberal e organismos internacionais que, por meio das regulações, indicam um modelo de gestão que, por um lado, não possibilita a participação coletiva e restringe a autonomia institucional na UFPA, e, por outro, promove distanciamento do debate e da implementação de um projeto emancipatório.
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A institucionalização dos sistemas municipais de ensino na realidade paraense: obstáculos e possibilidades - o caso do Município de Barcarena
(Universidade Federal do Pará, 2010-06-11) PEREIRA, Maria do Socorro Vasconcelos; GEMAQUE, Rosana Maria Oliveira; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
O estudo sobre a Institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino na realidade paraense: obstáculos e dificuldades – o caso do Município de Barcarena teve como principal objetivo investigar os fatores que inviabilizam a constituição do Conselho Municipal de Educação na realidade do Município investigado, visando a identificar se os obstáculos são de caráter financeiro, político ou técnico. Análise documental e entrevistas foram os instrumentos utilizados para alcançar os objetivos explicitados. A coleta e o tratamento dos dados priorizaram análises de leis, decretos, pareceres, regimento, planos de governo, projetos e programas educacionais bem como de entrevistas com sujeitos envolvidos no processo educacional. Os resultados da pesquisa permitem inferir que, para a institucionalização do Sistema de Ensino na realidade de Barcarena, necessário se faz que a gestão municipal se disponha a romper com o caráter de base patrimonial arraigado na prática governamental, pois não há garantia de democratização da gestão somente por meio da criação do Sistema de Ensino, ou de outros elementos que compõem a gestão educacional, sem um processo de construção da gestão pública assentado no coletivo. A demanda imediata requer autonomia municipal para construção de uma política educacional que atenda à realidade municipal; mecanismos que viabilizem a participação da sociedade nas deliberações e nos órgãos de acompanhamento e controle social dos recursos destinados à educação, por meio das diversas categorias representadas; superação da concepção do espaço público como patrimônio privado; e formação de equipe técnica habilitada a realizar os encaminhamentos da educação municipal. A demanda constitui-se num desafio, uma vez que os conflitos, as tensões, as disputas de poder são fortes, o que representa um fator positivo, se entendido como possibilidade de construção da política educacional ancorada na diversidade de opiniões, pois os diferentes segmentos da sociedade civil de Barcarena apresentam interesse na participação, alguns se mobilizando mais ativamente, outros em menor proporção, existindo, porém, a necessidade de que sejam estes reconhecidos como sujeitos sociais e de que a formação teórica, pedagógica e política também seja compreendida como fator fundamental à participação social nas ações de mobilização para organização do Sistema de Ensino, paralelamente ao reconhecimento de que é um direito que precisa consolidar-se.
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O município e a organização da educação: caminhos e desafios da criação e implantação do sistema municipal de ensino de Ananindeua-PA
(Universidade Federal do Pará, 2009-03-27) PAZ, Vanilson Oliveira; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
A pesquisa investigou o processo de institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - Pará, considerando a democratização, descentralização da educação e autonomia municipal como categorias centrais. Objetivou a análise de sua organização desde a criação da Lei do Sistema Municipal de Ensino, por meio dos documentos oficiais que lhe dão suporte, sua caracterização enquanto sistema municipal e a formulação da sua política educacional. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados mostram que a construção dos sistemas municipais de ensino no Brasil vem se dando pela recuperação do pacto federativo, redefinindo-se as responsabilidades dos entes federados, num contexto de grandes mudanças no cenário educacional; o município brasileiro assumiu um papel fundamental nesta organização, passando a ter a prerrogativa legal de constituir seu próprio sistema de ensino; a relação entre descentralização e democratização das tomadas de decisões não é direta, sendo defendida como uma oportunidade de se dar um novo significado às formas de gestão das instâncias públicas; a transferência da administração de escolas estaduais para o nível local se mostrou como um grande viés da descentralização; o município de Ananindeua ainda busca a consolidação do seu sistema de ensino e, no âmbito de sua função normativa e de mobilização, busca a participação dos diversos segmentos sociedade local. Conclui-se que para a criação do SME de Ananindeua se fez uma opção política que exigiu daqueles que são responsáveis pela educação municipal assumirem responsabilidades por sua organização; sua construção ensejou a análise dos problemas locais da educação, a definição de estruturas e funções dos organismos locais e percepção dos fins e valores da educação local.
Acesso aberto (Open Access)
O plano de ações articuladas e suas implicações para a gestão da Rede Municipal de Educação de Barcarena-PA
(Universidade Federal do Pará, 2017-02-23) CAMARGO, Maria Dayse Henriques de; GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; http://lattes.cnpq.br/3309392796628506
A presente dissertação trata do Plano de Ações Articuladas (PAR) e as suas implicações para a gestão educacional na rede municipal de Barcarena-Pa, no período de 2007 a 2014. Partiu-se do pressuposto que o objeto é produto das diversas forças macroeconômicas, históricas e sociais. A gestão democrática pressupõe a descentralização do poder, a participação coletiva e a autonomia das instituições, o que contribui para a construção da cidadania. Como metodologia utilizou-se a análise documental e entrevistas. Para a análise da dimensão Gestão Educacional do PAR focalizou-se a área “Gestão democrática” a partir de quatro indicadores: 1. Existência de Conselhos Escolares; 2. Existência, composição e atuação do Conselho Municipal de Educação; 3. Composição e atuação do Conselho de Alimentação Escolar; e 4. Critérios para escolha da Direção Escolar. O estudo evidenciou que o PAR pouco contribuiu para a democratização da gestão educacional de Barcarena-Pa, haja vista a raiz fortemente gerencial e mercadológica que constitui o Plano. Nesta perspectiva, o Plano de Ações Articuladas apresenta um modelo de gestão “heterogêneo”, abrangendo características da gestão burocrática, gerencial e “pseudodemocrática”. Constatou-se a participação parcial e a autonomia relativa dos Conselhos de Educação, exceto o Conselho de Alimentação Escolar que apresentou situação satisfatória. No que tange à descentralização, o PAR apresenta todas as características da lógica gerencial e, de fato não descentralizou poderes, apenas desconcentrou-o. Destacou-se, ainda, a atuação dos Conselhos Escolares do município mais voltada ao controle e prestação de contas dos recursos financeiros, e um Conselho Municipal de Educação retilíneo aos interesses do poder executivo municipal de Barcarena.