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Financeirização da educação superior privado mercantil: implicações sobre o financiamento estudantil da Estácio Participações S.A
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-25) SOUSA, Leila Maria Costa; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
O presente estudo tem como objeto de investigação o financiamento estudantil da Estácio Participações S.A.A pesquisa tem como objetivo geral analisar as estratégias e ações que a Estácio Participações S.A tem usado paraexpandir seu capital por meio do financiamento estudantil. Para tanto, o estudo possui três objetivos específicos: identificar as principais medidas normativas que favoreceram a expansão do ensino superior privado-mercantil; identificar as formas de financiamento do ensino superior privado-mercantil da Estácio Participações S.A e analisar o Financiamento Privado Próprio-Parcelamento Estácio- (PAR) da companhia.Buscou-se perceber e explicitar como as principais políticas estatais brasileiras, a partir da Constituição Federal (CF/1988),Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/1996 (LDB/96), o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni),contribuíram para a expansão do ensino superior privado-mercantil e a forma como elas foram e estão inseridas em um projeto político, econômico e social, pois mesmo no atual contexto de desenvolvimento do modo de produção capitalista, estas políticas têm possibilitado o processo de financeirização na educação superior. Neste sentido, o percurso metodológico traçado foi o estudo de caso da empresa educacional Estácio Participações S.A, com desenvolvimento de análise documental e pesquisa bibliográfica, cujasfontes primárias foramos relatórios da empresa (2010-2017), os relatórios de gestão do FIES (2010-2017) e dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(INEP) sobre a Educação Superior (1995-2017), bem como notícias e extratos de materiais veiculados em sites que tratam do supracitadotema.Os resultados apontam que as políticas estatais pós CF/1988-LDB, FIES e Prouni- contribuíram significativamente para expansão privadomercantil da educação superior e são políticas que expressam contradições, além do que estas ações estatais deram grande aval para que o processo de financeirização se instalasse na educação, o que consolida a mercantilização do ensino amplamente em curso. Vale ressaltar, ainda, que o processo de ajuste fiscal no país, somado às restrições ao Fies, possibilitoua criação de estratégias e ações para que empresas educacionais pudessem lançar ao mercado educacional formas de financiamento privado, como é exemplificado pelo PAR na Estácio Participações S.A. Este financiamento estudantil privado é oferecido ao aluno com o discurso de que não há juros sobre os valores, apenas correções, contudo quando se analisa o contrato firmado percebe-se que há reajustes consideráveis sobre os valores das semestralidades contratadas, muitas vezes acima da inflação.
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O financiamento da educação no contexto do plano nacional de educação (2014-2024): as disputas no Congresso Nacional
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-27) TEIXEIRA, Jefferson Alves; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Essa Tese de Doutorado tem como tema “o financiamento da educação brasileira no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024)” e objetivou, centralmente, analisar as disputas em torno das propostas relacionadas ao financiamento e destinação de recursos para a área educacional quando tal Plano tramitou nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Igualmente, se propôs a identificar concepções e projetos de educação que eram disputadas através dos mais diversos movimentos sociais ligados à educação quando o PNE esteve sob apreciação dos Deputados Federais e Senadores. Através de análise documental, em especial das notas taquigráficas das Audiências Públicas e das Sessões das Comissões Especiais dessas duas instituições políticas, extraímos e analisamos trechos das falas dos sujeitos que representavam diversos movimentos sociais e órgãos de governo que trataram sobre as questões do financiamento e as disputas que se deram em torno das mesmas. Como forma de não resumir tal análise aos documentos oficiais disponibilizados, realizamos entrevistas com 4 sujeitos que estiveram diretamente envolvidos nas etapas percorridas pelo PNE (2014-2024), no Congresso Nacional, sendo: um ativista social organizado em movimento de defesa da educação pública e pesquisador sobre financiamento da educação; um parlamentar federal, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; 1 pesquisador em Plano Nacional de Educação; 1 tecnico legislativo do Congresso Nacional e pesquisador sobre financiamento da educação e suas falas relatando tais disputas igualmente foram analisadas. Para tais análises, além da das produções literárias, principalmente sobre PNE e Financiamento da Educação, recorremos ao materialismo-histórico, em especial a construção teórica de Antonio Gramsci, em que categorias como Hegemonia, Estado e Sociedade civil tornaram-se imprescindíveis e aparecem explícita ou implicitamente ao longo do trabalho. Constatou-se, enquanto resultado dessa pesquisa, os constantes conflitos envolvendo representantes do Executivo Federal, parlamentares e representantes dos movimentos organizados em torno da educação - seja ela pública ou privada - em pelo menos três proposições polêmicas: a que trata da obrigação de um percentual mínimo do Produto Interno Bruto para ser investido em educação; a destinação de recursos provenientes dos royaties do petróleo para serem investidos na educação do país; e, por fim, o que tratou sobre o Custo-Aluno Qualidade (Inicial) – CAQ (i). Controversamente, se por um lado foram asseguradas ao texto do PNE importantes propostas historicamente defendidas pelos movimentos de defesa da educação pública, como a destinação de 10% do PIB para a educação e o CAQ (i), como parâmetro mínimo para investimento na área; por outro fica explícita a manutenção do acesso das instituições de caráter privado de ensino aos recursos financeiros públicos destinados para a educação brasileira
Acesso aberto (Open Access)
Universidades públicas: das contribuições do conhecimento na Pós-Graduação ao desenvolvimento regional
(Universidade Federal do Pará, 2011-12-22) SILVA, Keila Paiva da; BASTOS, Ana Paula Vidal; http://lattes.cnpq.br/1992388595130579
Este estudo apresenta uma análise a respeito da contribuição do conhecimento adquirido na pós-graduação para o Desenvolvimento Regional, fundamentando-se em duas correntes: uma que defende a ideia tradicional do investimento em ciência básica como elemento essencial para o desenvolvimento econômico de qualquer região e a outra que defende a interdisciplinaridade como resposta a fragmentação causada por uma epistemologia de cunho positivista que vem ocupando cada vez mais espaço nas universidades brasileiras com a ampliação crescente de programas de pós-graduação stricto sensu, perante a necessidade que a sociedade do conhecimento, informacional e globalizada, impõe à ciência moderna como solução para essa nova forma organizacional. A pesquisa baseou-se na coleta de dados secundários e estes foram analisados através dos coeficientes de correlação, de especialização e de reestruturação. Os resultados dos mesmos mostraram que apesar das regiões estarem em fase de desenvolvimento, a desigualdade regional ainda limita o processo de inovação do país, sendo este um dos fatores que impede o crescimento econômico equitativo das regiões.