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A gestão de resíduos sólidos em Marituba: uma análise pela perspectiva da economia urbana e circular
(Universidade Federal do Pará, 2025-11-06) SOUSA, Elizabeth Alline de; SANTOS, Vanusa Carla Pereira; http://lattes.cnpq.br/9826232320026375; https://orcid.org/0000-0003-2454-1410; ALENCAR, Douglas Alcântara; http://lattes.cnpq.br/6019986023580234; https://orcid.org/0000-0002-6077-998X; MARTINS, Carlos Eduardo Rodrigues; SOUSA, Rafael Moraes de; http://lattes.cnpq.br/5621756350056304; http://lattes.cnpq.br/3343741872182113; https://orcid.org/0000-0002-2729-1253
A gestão de resíduos sólidos urbanos ainda é um grande desafio que envolve vários atores que, juntos, podem promover soluções para o problema no tratamento de resíduos sólidos. Esta pesquisa tem como pergunta inicial: Quais são os principais aspectos da economia urbana e da economia circular para a gestão de resíduos sólidos? O primeiro objetivo é promover discussões sobre a economia urbana e a economia circular, com o apoio das práticas de educação ambiental, onde cada tema tem um papel importante a ser levado em conta na gestão de resíduos sólidos. Em um segundo momento, o trabalho levanta a questão: Quais são os principais desafios enfrentados na gestão de resíduos sólidos no município de Marituba e como eles impactam o espaço urbano, e adota como objetivos específicos destacar os desafios na gestão de resíduos no município de Marituba, no período de 2010 a 2020, buscando referências sobre o tema das teorias Urbanas, economia circular e economia urbana, bem como obras que relatem registros históricos e obras clássicas sobre a economia regional e urbana. O intervalo de pesquisa é delimitado pelos marcos históricos importantes durante o período de gestão de resíduos no município de Marituba-Pa. Com uma abordagem qualitativa, a pesquisa é de natureza bibliográfica, adotando análise documental para compor a coleta de dados e resultando em análise de conteúdo, para a percepção da gestão de resíduos sólidos, bem como apresentando propostas de melhoria para a gestão de resíduos no município de Marituba-Pa.
Acesso aberto (Open Access)
Acordos de cooperação internacional para o intercâmbio de informações fiscais e o sigilo bancário
(Universidade Federal do Pará, 2018-05-08) LOBATO, Rodrigo Costa; SCAFF, Fernando Facury; http://lattes.cnpq.br/3214760192523948
O presente estudo busca identificar o fundamento constitucional que legitima os acordos internacionais para troca de informações fiscais no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações para o direito à privacidade e ao sigilo bancário e fiscal. O primeiro capítulo é destinado à análise do reconhecimento do dever fundamental de pagar tributos, demonstrando ser a arrecadação tributária a principal fonte de recursos para o Estado financiar a efetivação dos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. Busca-se demonstrar que o não pagamento de tributos por parcela da sociedade distorce os princípios da capacidade contributiva e da isonomia, impedindo que a justiça fiscal seja alcançada. No segundo capítulo é feita breve análise sobre as condutas e estratégias adotadas pelos contribuintes para se evadirem do pagamento tributos, bem como os países onde buscam guarida para exercerem tais práticas. No terceiro capítulo se propõe ao exame de três instrumentos de cooperação internacional que o Brasil passou a adotar como tentativa de combate à tais práticas, a Convenção Multilateral em Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Tributários, o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e o Projeto BEPS. Em sequência, estuda-se a forma de internalização dos acordos e tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. O quarto capítulo é destinado à análise das concepções sobre sigilo bancário e fiscal no Brasil, especialmente após a introdução da Lei Complementar n. 105/2001 no ordenamento jurídico, demonstrando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua constitucionalidade da norma. Ao final, examina-se possibilidade de relativização da proteção constitucional conferida ao direito à privacidade e ao sigilo bancário, permitindo-se o acesso direto pela Administração Tributária aos dados financeiros dos contribuintes e o intercâmbio internacional destas informações, e qual fundamento constitucional para tanto.
Acesso aberto (Open Access)
Análise da eficiência do gerenciamento de resíduos sólidos de saúde no Hospital Universitário João de Barros Barreto
(Universidade Federal do Pará, 2017) SOUZA, Rafael Monteiro de; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Estudo do gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSS no Hospital Universitário João de Barros Barreto – HUJBB, analisando e mapeando os processos de manejo dos RSS desde sua geração até a entrega final para a empresa coletora. Para isso, foi avaliado o impacto do setor nas despesas operacionais do Hospital e, então, propostas ações para melhorar os processos de manejo, transporte e destinação dos RSS no HUJBB. A metodologia empregada no estudo foi de pesquisa aplicada, de natureza descritiva - exploratória, utilizando métodos de levantamento documental na instituição, entrevistas com as pessoas envolvidas e observação sistemática com pesquisa de campo nos setores. Como resultados da pesquisa qualitativa-quantitativa foi constatado que no ano 2016 foram gerados 55.878,05 Kg de RSS, o que resultou em despesa anual de R$ 134.588,06 de RSS no HUJBB. Com a pesquisa foi verificado que o gerenciamento dos RSS é ineficiente, sendo que a deficiência na gestão operacional reduz o comprometimento dos funcionários envolvidas no processo, razão para a necessidade de melhorar a infraestrutura e reformular os procedimentos no setor de resíduos sólidos do HUJBB.
Acesso aberto (Open Access)
Análise dos impactos de mudanças nas precipitações pluviométricas sobre produtos florestais não madeireiros e as lavouras permanentes do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-04-27) NOGUEIRA, Ana Karlla Magalhães; SANTANA, Antônio Cordeiro de; http://lattes.cnpq.br/2532279040491194
O objetivo da tese foi analisar os impactos de mudanças nas precipitações pluviométricas sobre produtos florestais não madeireiros (PFNM) e as lavouras permanentes do estado do Pará no período de 1999 a 2013, medidos por meio da aplicação de dados em painel e Método generalizado dos Momentos (MGM). Para isto, calculou-se o benefício socioeconômico e ambiental da extração e comercialização da castanha-do-brasil, dos óleos de andiroba e copaíba. E, ainda, analisou-se a influência das alterações nos níveis de chuvas sobre o mercado de lavoura permanente nas mesorregiões paraenses no período de 2000 a 2013, mediante estimação das equações de oferta e demanda na forma de dados em painel dinâmico de efeitos fixos. No período analisado, constatou-se que a demanda e a oferta da castanha-do-brasil, óleos de andiroba e copaíba e produtos da lavoura permanente foram inelásticos a preço. A elasticidade-renda da demanda enquadrou a castanha-do-brasil e os óleos de andiroba e copaíba como bens superiores e os produtos da lavoura permanente como essenciais ao consumo. A elasticidade-cruzada da demanda indicou uma relação de complementaridade entre o açaí e a castanha-do-brasil e substituição entre os produtos da lavoura permanente e temporária. A elasticidade-cruzada da oferta indicou que a produção de óleos e castanha-do-brasil não concorre com o uso de mão de obra, terra e capital no mercado local, pois são considerados produtos conjuntos. Em contraposição, a elasticidade-cruzada da oferta de lavouras permanentes em relação às lavouras temporárias indicou uma relação de concorrência pelos fatores de produção. As mudanças nas precipitações pluviométricas causam influência negativa sobre a oferta da castanha-do-brasil, óleos de andiroba e copaíba e produtos da lavoura permanente nas mesorregiões paraenses. No que se refere à castanha-do-brasil, os resultados mostraram, ainda, que a partir de 1999, com as mudanças nos níveis de chuvas, houve diminuição do benefício socioeconômico ambiental para a população do oeste paraense, representando um decréscimo de 16,46% em relação ao benefício obtido antes da mudança nos níveis de chuvas. Com relação à distribuição dos benefícios depois das alterações nas precipitações pluviométricas, consumidores foram os principais prejudicados, com uma perda de 10,22% (-R$5.406,03 mil) dos benefícios totais. No que se refere aos óleos de andiroba e copaíba, constatou-se, ainda, que houve diminuição do benefício socioeconômico ambiental para a população do oeste paraense de1,45% (-R$68,72 mil). Os consumidores foram os principais prejudicados, com uma perda de - R$ 124,67 mil/ano.
Acesso aberto (Open Access)
Capoeira: sobrevivência e resistência na sociedade do capital
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-14) SILVA, Francisco Márcio Costa da; SILVA, Élido Santiago da; http://lattes.cnpq.br/3584642268601018; https://orcid.org/0000-0003-2545-0860
O presente estudo traz no seu escopo apontamentos que delineiam as configurações da Capoeira na atualidade e suas funções na conjuntura social cotidiana. Partindo do princípio de que a Capoeira é uma prática originada na diáspora, como forma de se contrapor a um sistema opressor (ABIB, 2004), e foi consolidada no Brasil ainda no período escravagista (Rego, 1968), a mesma ainda se mantém e possui abrangência nacional e internacional, fazendo-se presente em mais de 150 países nos cinco continentes segundo o último levantamento do IPHAN (2014). Assim, o problema da presente pesquisa é entender como uma prática secular oriunda da época da escravização mantém-se frente ao sistema vigente (o capitalista), que segundo Mészáros (2005), transforma tudo em mercadoria. Nessa busca foram utilizadas como referências deste trabalho: Marx (2007, 2008, 2011, 2013), Mészáros (2005, 2015), Antunes (2009), Vasquez (2011) dentre outros, que forneceram subsídios para compreender como funciona o sistema supracitado. No que tange a Capoeira, foram utilizados os trabalhos de Rego (1968), Brito e Granada (2021), Khol (2014), Araújo (2006, 2008), Campos (2001, 2009), Falcão (2004, 2011), Abib (2004) dentre outros, que delineiam as condições e demais aspectos que Capoeira vivenciou enquanto prática desportiva e cultural, (re)existindo ao tempo e as mudanças estruturais impulsionadas pelo capitalismo. Com o objetivo de entender como a Capoeira mantém-se até a atualidade e quais suas interfaces, foi buscado no âmbito nacional e internacional, pessoas capoeiristas que estão na prática há no mínimo 10 anos e lhes foi-lhes indagado acerca da maneira como a Capoeira faz-se presente em seus respectivos ambientes. Como resultado, verificou-se que houveram inúmeras mudanças nessa prática desde os primórdios, mas foi sua capacidade de se metamorfosear que a permitiu adaptar-se as demandas sociais transformando-se em uma prática plural. Entretanto, foi apontada sua condição enquanto mercadoria como preponderante, sendo esse caminho que garantiu outras possibilidades de sobrevivência frente ao sistema capitalista, sendo o trabalho (tanto no seu sentido formativo quanto no laboral, de subsistência) o pavimento que viabilizou sua longevidade e permanência até a atualidade, ratificando a condição embrionária da Capoeira enquanto resistências as mais diversas situações.
Acesso aberto (Open Access)
Casa de memória transxingu: patrimônio cultural digital como preservação de patrimônio cultural ameaçado
(Universidade Federal do Pará, 2022-06-29) MARTINS, Alan David Bitencourt; HAMOY, Idanise Sant’Ana Azevedo; http://lattes.cnpq.br/0136019251243788; https://orcid.org/0000-0001-8339-4233
Lançada em 2003 pela UNESCO a Carta de Preservação do Patrimônio Digital acenou para a importância da preservação de dados, de lá para cá esforços vem sendo realizados para estabelecer princípios atrativos que justifiquem investimentos por parte dos governos e instituições para preservação desse tipo de patrimônio, formado sobretudo a partir do processo de adoção de tecnologias digitais de informação e comunicação. Para contribuir com a discussão e compreensão a respeito deste tipo de patrimônio e colaborar com a construção daqueles princípios, este trabalho pesquisou o processo de criação do Acervo da Casa de Memória Transxingu, em Altamira no Pará, um Acervo essencialmente nato digital criado para preservar a cultura a partir do processo de inventariação dos bens culturais da região do médio-baixo Xingu, uma forma de compensar as profundas mudanças que a instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte trouxe à região. Mostramos como se construíram e se concatenaram ao longo do tempo as legislações de preservação do patrimônio cultural e de preservação do meio ambiente afim da preservação da cultura ao determinar a inventariação dos bens culturais da região e detalhamos as fases de idealização, projeção e execução dos processos de construção da Casa de Memória, da inventariação e da montagem do Espaço Museológico destinado a fomentar e preservar o Acervo, discutindo em cada momento pontos importantes a respeito do uso desse tipo de patrimônio como forma de preservação do patrimônio cultural, demonstrando como o patrimônio digital pode preservar o patrimônio cultural se tornando patrimônio digital cultural.
Acesso aberto (Open Access)
Comuns em cercamento: uma análise do protocolo comunitário do Bailique, Amapá, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2018) MONTEIRO, Igor Alexandre Pinheiro; GONÇALVES, Marcela Vecchione; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856
As práticas comunitárias que organizam e regulam o uso e a disposição dos bens comuns são permeadas por conexões específicas com a terra e por formas de se relacionar com a natureza que podem constituir maneiras de resistir às formas de organização e disposição do capital e às relações mercantilizadas que o constituem. Usualmente, as últimas limitam as ações de comunidades tradicionais em seus processos de autogoverno. Acredita-se que estas limitações ocorrem no campo físico (terra), jurídico e político, constituindo o que chamaremos cercamentos. Tais cercamentos desestruturam complexas organizações e dinâmicas políticas de produção e reprodução que animam as relações praticas comunitárias que constituem o que aqui será trabalhado como Comuns, de acordo com Dardot e Laval (2016). Para observar o avanço dos cerramentos sobre os comuns, esta pesquisa se focará sobre o processo de construção do Protocolo Comunitário do Bailique, ao longo de 2016 e 2017. Com isso, argumentamos que podem ter existido cercamentos sobre algumas comunidades participantes do processo no arquipélago do Bailique, quando os ribeirinhos construíam o protocolo comunitário para buscar proteger seus conhecimentos, seu território e para contribuir com o desenvolvimento local. A análise das mudanças ocorridas na organização social e na relação com a terra a partir da construção do protocolo comunitário auxiliam a compreender como a racionalidade neoliberal pode limitar as proteções jurídicas, bem como os espaços físicos, para a reprodução social das comunidades, enfraquecendo sua agência, e favorecendo processos de mercantilização da natureza. Embarcamos nesta reflexão a partir do debate sobre a racionalidade dos comuns e pesquisa de campo aliada à metodologia de pesquisa ativista, que pressupõe o alinhamento político do estudo aos problemas enfrentados e levantados como importantes pelos próprios grupos com quem se trabalha.
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Conflitos entre sobrevivência familiar e conservação ambiental em Reservas Extrativistas da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2018-01-26) FREITAS, Josimar da Silva; FARIAS FILHO, Milton Cordeiro; http://lattes.cnpq.br/0624491756992741; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571
As políticas públicas para RESEXs (nessas quase três décadas) continuam não atendendo aos interesses sociais e às metas ambientais. A Sociologia Econômica explica a ação de atores no interior de mercados, em que o comportamento individual influencia o coletivo, seja na inserção de criação de gado ou na retirada de madeira, diversidade produtiva e etc. A literatura revela a ineficiência das RESEXs como modelo que garanta conservação ambiental e desenvolvimento social. A pesquisa sustenta a tese de que a prioridade ambiental, baixos investimentos e desvalorização de moradores promovem elevadas demandas socioeconômicas, levando a instabilidade ambiental e insustentabilidade de RESEXs na Amazônia. Para isso, foi realizado um estudo de associação entre variáveis: ineficiência de políticas, gerenciamento, fiscalização e alocação de recursos financeiros em três RESEXs situadas na Amazônia brasileira. Foi ado tado o Modelo Prisma para identificação, seleção e inclusão dos trabalhos publicados sobre o tema em bases de textos nacionais e internacionais, e, após isso, um survey (questionário semiaberto) com moradores das três maiores RESEXs amazônicas, situadas no Estado do Acre, Amapá e Rondônia. Foram entrevistados 232 moradores e 12 analistas ambientais do ICMBio. Os resultados revelaram que as RESEXs são insustentáveis porque foram criadas com ênfase na conservação biológica e não para desenvolver de forma sustentável seus moradores. O modelo de gerenciamento das instituições do Estado é ineficiente e não há relações de confiança que assegurem estabilidade biológica. A tese aqui defendida é que as populações locais exploram a floresta para atendimento de necessidades biológicas, econômicas e sociais, e, portanto, não consideram a conservação ambiental como prioridade, o que leva à insustentabilidade das RESEXs na Amazônia.
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O Controle parlamentar da atividade de inteligência no Brasil: um estudo sobre a produção legislativa da CCAI e da CREDN entre os anos de 2003 a 2010
(Universidade Federal do Pará, 2018-06-29) MIRANDA, Wando Dias; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa sobre o controle parlamentar da atividade de inteligência exercida especialmente pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, entre os anos de 2003 a 2010, período correspondente ao primeiro governo de esquerda no Brasil, fato esse que despertou o interesse para analisar o sistema de controle externo feito pelo legislativo brasileiro, com destaque à sua produção legislativa e à análise dos conteúdos das entrevistas com atores envolvidos nesse processo. A pesquisa foi desenvolvida seguindo a metodologia do Neoinstitucionalismo da escolha racional e do Neoinstitucionalismo discursivo, com a auxílio teórico da análise do discurso de Bardin. Partindo da hipótese central de que não há um controle efetivo da atividade de inteligência no Brasil, foram analisados documentos parlamentares (atas, relatórios, leis) do período selecionado, assim como entrevistas com atores envolvidos com o processo. Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido buscando explicar o processo de evolução histórica dos serviços de inteligência como atividade de Estado, seu papel no processo decisório, suas diferentes evoluções no mundo, na América Latina e no Brasil e o papel das Comissões reguladoras. Concluindo-se que, apesar da existência de Comissões legislativas destinadas à fiscalização e controle da atividade de inteligência, sua atuação acaba sendo deficitária devido a movimentos políticos e a ausência de uma formação específica dos ocupantes dessas Comissões.
Acesso aberto (Open Access)
Desenvolvimento sustentável e uso dos recursos naturais em áreas de várzea do território do baixo Tocantins da Amazônia paraense: limites, desafios e possibilidades
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-19) REIS, Adebaro Alves dos; ALMEIDA, Oriana Trindade de; http://lattes.cnpq.br/0325909843645279
A tese teve como objetivo central entender e analisar a dinâmica de uso sustentável dos recursos naturais pelas populações caboclo-ribeirinhas visando à aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável e, a partir da observação do cotidiano do modo de vida, do uso dos recursos naturais e do processo de produção diversificada como elementos empíricos necessários para se pensar um novo padrão de desenvolvimento, ou seja, o sustentável, ancorado nos saberes tradicionais das populações caboclo-ribeirinhas das áreas de várzea do território do Baixo Tocantins da Amazônia Paraense. Assim, buscou-se, a partir do debate teórico, desenvolver uma crítica à ciência moderna, com especificidade para a racionalidade instrumental, que promoveu a framentação da relação entre homem e natureza, por meio do desenvolvimemto de atividades destruidoras dos recursos naturais, comprometendo a própria vida humana. Ao mesmo tempo, introduziu-se a abordagem da interdisciplinaridade como uma possibilidade de articulação das diferentes áreas de conhecimento para uma intervenção sob a perspectiva das dimensões da vida social e natural. O estudo para a elaboração da tese teve como universo o Território do Baixo Tocantins, considerando-se os ecossistemas de várzea dos municípios Abaetetuba e Igarapé-Miri, em seus componentes, considerados estratégicos como: comunidades ribeirinhas, agroecossistema e população ribeirinha, constitutivos das margens do rio Tocantins. Para isso, reconstitui-se de modo sintético, a trajetória histórica desse território por meio da ocupação, desenvolvimento e uso dos recursos naturais, os quais foram analisados a partir das dinâmicas produtivas adaptativas e uso dos recursos naturais em suas múltiplas atividades de manejo do ecossistema de várzea voltadas para produção e manejo do açaí, sistemas agroflorestais (SAFs), agricultura, criação de pequenos e médios animais, criação de peixe, extrativismo vegetal e animal, pesca de camarão e peixe no ecossistema de várzea. Essas práticas de uso dos recursos naturais, tradicionalmente empregadas pelos habitantes das áreas de várzea, fazem parte de um modo de vida, que secularmente vem garantindo a produção de conhecimento adquirido/herdado de gerações passadas, de como manejar e usar os recursos naturais desse agroecossistema. As estratégias de diversidade produtiva, manejo e uso múltiplo dos recursos naturais seguem os ritmos impostos pela natureza da capacidade adaptativa em relação com as condições naturais das áreas de várzea, tais como: o processo da enchente, cheia e vazante dos rios, erosão/deposição, impactos ambientais pelos grandes projetos desenvolvimentistas, elevação dos níveis dos rios, entre outros fatores, mantendo um alto grau de inter-relacionamento equilibrado com a natureza. Pode-se dizer que, no ecossistema de várzea, natureza e homem se completam, criando um padrão único de desenvolvimento sustentável.