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Uma Análise da influência das normas de gestão fiscal responsável na trajetória recente do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-20) BORBA, Dualyson de Abreu; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
Este trabalho tem como objetivo verificar se as normas de gestão fiscal responsável de caráter nacional têm contribuído significativamente para uma eventual mudança de trajetória do Pará rumo ao desenvolvimento. Para tanto, foram concebidos os seguintes objetivos específicos: a) analisar a formação histórico-institucional do estado do Pará no contexto amazônico, com ênfase no cenário institucional recente; b) investigar os principais indicadores de gestão fiscal responsável delineados na conjuntura brasileira pós-1988; c) verificar a influência do modelo federalista na conformação da matriz institucional nacional e estadual; d) contrastar os indicadores socioeconômicos e de gestão fiscal do estado do Pará, no período de 2011 a 2020. A discussão revela-se importante, na medida em que tais normas têm ocupado papel de destaque sobretudo no que se refere à discussão atinente à interrelação entre a responsabilidade social e a fiscal. Para o atingimento de seus objetivos, a pesquisa tem como marco teórico central os preceitos neoinstitucionalistas gerais de Douglass North, a serem complementados por aportes conceituais convergentes. Quanto à metodologia adotada, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa-quantitativa, bem como bibliográfica e documental, de modo que será utilizado o método indutivo para auxiliar na compreensão do objeto da pesquisa e no atingimento dos respectivos objetivos propostos. Os dados coletados são referentes ao período compreendido entre 2011 e 2020. A hipótese inicialmente proposta foi a de que o mero atendimento formal às normas de gestão fiscal, por parte do Pará, não tem contribuído significativamente para a melhoria dos indicadores sociais de desenvolvimento no âmbito estadual. A conclusão obtida foi pela confirmação da hipótese, tendo em vista que os bons resultados obtidos pelo estado do Pará, no que tange aos critérios de gestão fiscal responsável, não representaram, necessariamente, uma mudança institucional favorável ao desenvolvimento, de modo que não houve grandes avanços no que tange aos indicadores da esfera social estadual. A dissertação também propõe minuta de indicação legislativa, a ser encaminhada aos parlamentares que compõem a bancada do Pará no Senado Federal, visando-se a motivar a realização de estudos por parte da comissão parlamentar competente, a fim de subsidiar consequente proposição legislativa que culmine na modernização da LRF.
Acesso aberto (Open Access)
Aspectos econômicos e socioambientais do Corpo de Bombeiros Militar do Pará: visão sistêmica da ausência de um sistema de informação de custos
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-28) CARDOSO, Von Kleber Tadaiesky; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
A dissertação aborda o desafio enfrentado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) em melhorar a gestão de seus recursos em um contexto marcado por desafios econômicos e sociais significativos no Estado do Pará. A região, afetada pela exploração de suas riquezas naturais, demanda uma abordagem sustentável, ressaltando a necessidade de um Sistema de Informação de Custos (SIC) eficiente no CBMPA. A pesquisa identifica uma lacuna crítica na gestão de recursos devido à ausência de um SIC, que impacta negativamente o desempenho e a qualidade dos serviços prestados pela corporação. Fundamentando-se no pensamento teórico da Ciência Contábil, a dissertação examina diferentes funções das informações contábeis nas entidades públicas e a importância da análise sistêmica na gestão de custos. A metodologia adotada inclui uma pesquisa exploratória descritiva, com coleta de dados realizada por meio de uma revisão bibliográfica e do estatístico com 15 servidores do CBMPA nas áreas de gestão e planejamento. Os resultados principais revelaram que 46,7% dos servidores têm conhecimento limitado em áreas contábeis, financeiras e orçamentárias, e 63,6% reportam que as informações de custos disponíveis são fragmentadas e não dispõem de um SIC adequado. Além disso, um desafio significativo identificado é a responsabilização dos gestores na implementação do SIC. A pesquisa discute a importância de um SIC para a melhoria na gestão de recursos do CBMPA, enfatizando a necessidade de capacitação dos servidores e integração de informações para decisões efetivas. Também ressalta como um SIC pode contribuir para a sustentabilidade na Amazônia e melhorar a gestão pública. Concluindo, a dissertação propõe um modelo de SIC adaptado à estrutura organizacional do CBMPA e as particularidades regionais. O objetivo é mapear e mensurar os custos da corporação de maneira eficiente, fornecendo informações valiosas para auxiliar no planejamento e na execução das políticas públicas, incluindo o Plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A implementação de um SIC eficiente é vista como fundamental para uma gestão eficaz e sustentável do CBMPA.
Acesso aberto (Open Access)
A Compensação financeira pela exploração mineral nos municípios do estado do Pará: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-14) MORAES, Thiago Ribeiro de; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
A Região Norte do país tem a mineração como um dos impulsionadores de seu crescimento, especialmente no estado do Pará, que é um estado de destaque tratandose de mineração e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar os mecanismos disponíveis para a sociedade acompanhar a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos cinco maiores municípios mineradores do estado do Pará. No plano metodológico, tratou-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfica e documental de natureza empírica, uma vez que foi feito um levantamento de informações da CFEM dos cinco principais municípios arrecadadores do estado do Pará, por meio das páginas oficiais dos municípios estudados, de seus respectivos portais da transparência e do site oficial da Agência Nacional de Mineração – ANM, para avaliar o grau de transparência em uma escala de 0 a 4 baseado na pesquisa de Green e Giusti (2021). Como resultados, constatou-se que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba e Paragominas alcançaram o nível 3 nos anos estudados, enquanto Marabá alcançou nível 1 no mesmo período, ou seja, apesar das obrigatoriedades na legislação referentes ao acesso à informação, nenhum município estudado conseguiu alcançar o maior grau de transparência. Além disso, há uma disparidade de níveis de transparência entre os municípios estudados, o que indica a falta de padronização. Assim, verificou-se que o principal mecanismo disponível atualmente para a sociedade acompanhar a arrecadação e a aplicação da CFEM é a LOA municipal, ou seja, é possível apenas o acesso ao planejamento, que indica o valor e local de investimento do dinheiro público no período de um ano, e não há acesso à informação sobre a arrecadação e aplicação efetivamente realizada. Logo, este estudo propõe como produto o painel de informações, o qual se mostra como uma ferramenta para alcançar esses objetivos, permitindo que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização, acompanhamento, arrecadação, aplicação e na tomada de decisões relacionadas aos recursos da CFEM.
Acesso aberto (Open Access)
As contribuições do Sistema de Gestão de Incentivos Fiscais da SUDAM a partir de uma análise com base na teoria sistêmica para o desenvolvimento regional: um estudo de caso na Amazônia Legal
(Universidade Federal do Pará, 2022-08-19) SILVA FILHO, Luzio Santana da Silva; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
Este estudo investiga as contribuições da implantação de um Sistema de Informação Gerencial, denominado Sistema de Gestão de Incentivos Fiscais - SIN, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, que teve como posição de partida uma análise holística da situação. O estudo tem como objetivo geral analisar as contribuições do SIN para o desenvolvimento regional, no contexto da tramitação documental, no processo de incentivos fiscais da SUDAM e usa como base a Teoria Sistêmica. Tem como pesquisa de campo a aplicação de questionários, sendo um estruturado no qual foi utilizada a Escalas de Likert para avaliar a percepção dos usuários do sistema em aspectos que envolvem os Suporte, Usabilidade e Eficiência. Além disso, uma entrevista semiestruturada foi aplicada aos servidores da SUDAM e foi feita uma análise documental sobre o assunto. Como resultados, na perspectiva dos técnicos de incentivos fiscais, o SIN apresenta como destaques positivos as temáticas de Suporte e Apoio aos usuários além de proporcionar melhora na Eficiência dos trabalhos, enquanto apresenta como oportunidade de melhoria um grande espaço para evolução da Usabilidade do sistema. Ainda compondo os resultados, contatou-se um grande alinhamento entre os documentos Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA e Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTIC e uma expressiva tendência de melhora em indicadores processuais foi identificada nos Relatórios de Gestão.
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Controle das políticas de saneamento básico no Pará: a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará na implementação da Lei nº 11.445/2007
(Universidade Federal do Pará, 2016-08-04) SOUZA, Felipe Fernandes de; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Análise da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará frente a real necessidade de melhoria nas políticas de saneamento básico nos Municípios paraenses. A pesquisa foi realizada em quatro etapas, tendo como fonte a consulta de informações governamentais. Na primeira etapa, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), verificou-se que o Estado do Pará apresentou baixo desempenho quanto ao atendimento dos serviços de saneamento básico. Ainda, nessa etapa inicial, foi realizado levantamento das diretrizes disposta na Lei Federal nº 11.445/2007 que passaram a orientar os Municípios no cumprimento das ações contidas no novo marco regulatório para o setor de saneamento. A segunda etapa do trabalho analisou as competências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) e sua inserção, a partir de seus instrumentos de atuação, na fiscalização do saneamento básico. Na terceira etapa do trabalho realizou-se um diagnóstico, a partir de questionário aplicado, visando a avaliação da situação das municipalidades paraenses quanto ao cumprimento das diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.445/2007, especialmente, quanto a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Finalmente, na última etapa foram propostas várias ações a serem desenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no intuito de contribuir para o desenvolvimento do saneamento básico nos municípios paraenses. Com a pesquisa foi verificado que a atuação do TCM/PA pode ser melhorada nas questões relacionadas ao setor de saneamento básico, especialmente quanto a fiscalização das diretrizes contidas na Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) pelos municípios paraenses. Desse modo, sabendo que a situação do saneamento básico no Pará tem apresentado desempenho pouco favorável e, que, o contexto atual enseja novas soluções para a superação dos entraves contidos no setor de saneamento, que foi proposta Matriz de Avaliação para o fortalecimento da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará frente às políticas de saneamento no Pará
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Controles internos em instituições federais de ensino superior: um estudo em IFES do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2020-01-14) SOUZA, Celso Maia de; FERNANDES, José Augusto Lacerda; http://lattes.cnpq.br/3167072884450276
O controle interno é um assunto em constante discussão nos órgãos de controle (CGU, TCU e AUDINs) e nas diversas organizações públicas como as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), compreendendo-se controles internos como um processo que deve ser realizado por todos os membros de uma organização com vistas a garantir que os objetivos institucionais estabelecidos sejam alcançados de forma razoável. Sendo assim, a referida dissertação tem como objetivo geral analisar a maturidade dos controles internos nas estruturas organizacionais administrativas de IFES Superior no Estado do Pará sob a perspectiva dos gestores, a partir de um modelo de maturidade baseado e adaptado do Control Objectives for Information and related Technology (COBIT 4.1) e do framework COSO II (Ambiente interno; fixação de objetivos; identificação de eventos; avaliação de riscos; resposta a risco; atividade de controle; informações e comunicação; e monitoramento), contemplando os níveis de maturidade em: Inicial, Básico, Intermediário, Avançado e Otimizado. No tocante a metodologia, trata-se de um estudo de caso múltiplo, de natureza quantitativa e qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, na qual, empregou-se estatística descritiva com distribuição de frequência para calcular um índice de maturidade que assume valores entre 0,000 (zero) e 1,000 (um), assim quanto mais próximo de 1 (um) maior o nível de maturidade, da mesma forma quanto mais próximo de 0 (zero) menor o nível de maturidade. Os resultados evidenciaram que as IFES encontram-se entre o nível intermediário e avançado de maturidade.
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"Farinha pouca, meu pirão primeiro": eis o compromisso da escolha pública referente ao saneamento básico em Belém no período 1997-2020
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-19) MELLO, Helder de Paula; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
Este trabalho é resultado de pesquisa explicativa com abordagem quali-quantitativa, através de procedimentos bibliográficos e documentais em estudo de caso com análise dos resultados coletados. Considerando também que o objeto de pesquisa demanda estudo documental interpretativo, visa com proposito geral identificar os fatores que contribuem para manutenção de baixos níveis de investimentos em saneamento básico na cidade de Belém do Pará no período de 1997 – 2020. O estudo evidencia os conceitos sobre orçamento público municipal, seus componentes e aplicações à luz da Teoria da Escolha Pública, como referência teórica dirigida para o processo de tomada de decisão sobre investimento na política pública de saneamento básico no referido Município. Nesse sentido, foram pesquisados e analisados os principais montantes aportados pelo Poder Legislativo municipal através das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) no período referido, condição que identifica a importância do foco deliberativo sobre o planejamento e a execução orçamentária municipal. Os resultados ratificam as hipóteses estabelecidas, considerando oportuna e impositiva a institucionalização de medida corretiva sobre os fatores identificados, considerando que os investimentos públicos devem ser efetivados brevemente e contribuir positivamente para os anseios da sociedade local e convertidos em propósitos efetivos de melhoria e desenvolvimento municipal.
Acesso aberto (Open Access)
Financiamento do ensino superior: a captação de recursos externos como instrumento de diferenciação na UFPA
(Universidade Federal do Pará, 2011-11-28) SILVA, Maria Elite Barbosa da; GARCIA HERREROS, Mário Miguel Amin; http://lattes.cnpq.br/5467018390254879
Ao longo de muitos anos os recursos orçamentários destinados às instituições federais de ensino no Brasil vêm se tornando cada vez mais insuficientes para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Diante desse cenário nacional, as IFES foram estimuladas pelo Governo de FHC a buscarem fontes alternativas de recursos em outras empresas públicas e privadas visando amenizar as crises financeiras por estas enfrentadas. Seguindo o que preceitua a Teoria Contingencial, as organizações tiveram que se adaptar aos ambientes externos buscando diversos mecanismos de captação de recursos, sobretudo por meio dos órgãos de fomento, a UFPA se insere nesse cenário. Neste estudo analisa-se o financiamento empreendido na UFPA, no período de 2005 a 2010. Referimo-nos aos recursos advindos do Tesouro/Ministério da Educação (MEC), como também os recursos oriundos de outras fontes adquiridos por meio de captação externa mediante a contribuição de outros órgãos federais e ou empresas privadas. Este trabalho pesquisou os aspectos da contabilidade pública, especificamente financiamento das IFES, com o foco nas verbas de outros custeios e capital (OCC) da UFPA, excluído o grupo de despesa de pessoal. Para esta análise, foi adotada uma abordagem qualitativa, caracterizada como uma pesquisa descritiva, realizada mediante análise de documentos oficiais envolvendo as formas de financiamento na UFPA. Portanto, foram analisadas as condicionalidades financeiras executadas no período supramencionado e que envolveram o processo de financiamento dos programas de ensino, pesquisa e extensão, e buscou-se compreender as aplicações dos recursos resultantes desse processo de financiamento externo como instrumento de diferenciação na UFPA. Deste total de financiamento, 77% representam os Recursos Externos, sendo que a FADESP, gerencia valores bastante consideráveis dentro do cenário de financiamento dos recursos captados, cujos valores vêm colaborando para o cumprimento da missão da UFPA, demonstrando com isso, que eles se relacionam e complementam os recursos advindos do Tesouro/MEC. A captação de recursos na UFPA é bastante expressiva, porém concentrada na área da pesquisa científica, que embora apresente reflexos positivos na UFPA contribuindo para a pesquisa, extensão e graduação, torna-as dependentes de tais recursos. Sendo assim, será necessário constituir uma nova forma de compor as receitas da universidade, captar recursos diretamente na sociedade, diversificando as fontes para que se proporcione suporte econômico à instituição, evitando-se com isso que a universidade vivencie sucateamento gradual de sua infraestrutura e obsolescência de equipamentos, comprometimento de suas ações e, em consequência, sua sustentabilidade não apenas financeira, mas também a econômica, não ficando assim dependente de uma fonte exclusiva de provimento de recursos.
Acesso aberto (Open Access)
Financiamento na saúde pública: análise de indicadores de gastos na Região Metropolitana de Belém
(Universidade Federal do Pará, 2023-02-02) LIMA NETO, Paulo Aguiar de Andrade; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837
Tendo por base as teorias de planejamento estratégico situacional de Carlos Matus e planejamento urbano e desenvolvimento socioespacial de Marcelo Lopes de Souza, este trabalho estabelece reflexões acerca do financiamento em saúde na Região Metropolitana de Belém (RMB) - formada pelos municípios de Belém, Castanhal, Santa Izabel, Marituba, Benevides, Ananindeua e Santa Bárbara -; em especial, sobre os gastos e as impermeabilidades que envolvem os municípios que a compõem sob o ponto de vista da gestão pública. Todos os municípios que a integram estabelecem um fluxo dinâmico entre si, fazendo com que o planejamento convencional não seja tão proveitoso quanto poderia. O direito à saúde é universal e essencial a todo cidadão e constitucionalmente promulgado, devendo ser usufruto, de fato, dos habitantes e garantido pelo Estado. O objetivo principal desta pesquisa é analisar o comportamento desses gastos no marco temporal de 10 anos e suas contradições na prática do planejamento, bem como situar os atores sociais envolvidos nesse processo, considerando a diversidade socioespacial da realidade analisada. Para a realização do estudo, lançou-se mão dos seguintes procedimentos metodológicos: a) revisão bibliográfica teórico-conceitual de temas, teorias, conceitos e noções pertinentes; b) revisão bibliográfica de caráter histórico geográfico e levantamento de dados primários e secundários sobre a Região Metropolitana de Belém, como também a respeito das políticas públicas pertinentes à questão de planejamento; c) levantamento e análise de dados quanto a financiamento, recurso, efetividade e eficiência, disponibilizados no PROADESS (Projeto Avaliação do Desempenho do Sistema Saúde). Os resultados mostraram que: a) a forma de planejamento utilizada não consegue otimizar o acesso dos cidadãos à saúde na Região Metropolitana de Belém; b) os gastos com pessoal mostrou-se superior àqueles voltados para equipamentos, e Santa Izabel e Santa Bárbara são os municípios menos equipados; c) os municípios são bastante dependentes do repasse da União e, de todos eles, incluindo recursos próprios e repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), Marituba desponta como o município de menor desempenho. Quanto ao atendimento à saúde, de modo geral, verificamos que o planejamento desenvolvido pelos entes federados da RMB não atende a contento seus cidadãos de modo a alcançar uma gestão integrada e permeável do ponto de vista metropolitano, fazendo com que o acesso à saúde seja restrito a apenas uma parcela da população.
Desconhecido
Gestão de processo de compras na UFPA: o paradigma da eficiência na aquisição de equipamentos, com financiamento da CAPES
(Universidade Federal do Pará, 2015-01-29) BAIA, Simone Andréa lima do Nascimento; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
A pesquisa desenvolvida propõe-se a identificar como aspectos da eficiência administrativa têm influenciado nos processos de aquisições de equipamentos, direcionadas à pesquisa no âmbito da Universidade Federal do Pará, com financiamento da CAPES por meio do Programa Pró-Equipamentos. Para tanto o estudo está orientado no sentido de perceber se os processamentos das aquisições ocorrem com celeridade; se os preços pagos otimizam o orçamento público e se os produtos adquiridos atendem aos anseios da comunidade de pesquisa. Para alcance dos objetivos propostos, a metodologia de estudo possui natureza aplicada, no intuito de gerar conhecimentos e aplicá-lo na solução de problemas; é descritiva, por observar e interpretar os fatos e, exploratória, por tratar-se de área pouco conhecida. O construto da pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, sendo classificado como estudo de caso. Possui abordagem quantitativa e qualitativa, sendo os dados coletados e interpretados através de medições objetivas e subjetivas. Por fim, conclui-se que, com os resultados obtidos os objetivos da pesquisa foram alcançados e poderão constitui-se em instrumento de gestão para aprimoramento dos processos de compras
Desconhecido
Gestão de transferências voluntárias: desafios e oportunidades na captação de recursos federais para o setor de resíduos sólidos no município de Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2016-05-05) PANTOJA, Fernanda Pinheiro; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Estudo da transferência voluntária de recursos da União para o setor de resíduos sólidos do Município de Belém/PA, no período de 2012 a 2015. Na pesquisa, classificada como descritiva exploratória, foram identificadas as obrigações legais do município, a infraestrutura deficiente e a insustentabilidade econômico-financeira. Apesar de a arrecadação da taxa de resíduos sólidos ter sido cada vez menor do que as despesas operacionais, a capital do Estado do Pará não apresentou nenhuma proposta a essa linha de crédito do governo federal. Não obstante a existência de fatores favoráveis para a celebração desses instrumentos, como a regularidade no Cadastro Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC) e a disponibilidade para realização de contrapartidas, foi constatada a predominância de interferências negativas, relacionadas aos instrumentos de planejamento e gerenciamento do setor, ao associativismo municipal e à capacidade de demanda institucional. Assim, por considerar que a captação desses recursos é uma oportunidade para melhorar a infraestrutura e a gestão do Sistema de Resíduos Sólidos, no trabalho, foram sugeridas propostas para modificações nos pontos desfavoráveis e fortalecimento dos fatores favoráveis para o Município de Belém, sempre observando as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Acesso aberto (Open Access)
Gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados: uma análise no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifap) por meio da Gestão por Processos
(Universidade Federal do Pará, 2023-02-24) AMORAS, Ana Patrícia Penha; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028
O macroprocesso de contratação pública de serviços terceirizados é uma das principais preocupações da administração pública devido a sua complexidade, especialmente quanto ao planejamento da contratação, o acompanhamento e a fiscalização da execução, bem como por representar contratos com valores elevados. Com a finalidade de administrar as atividades desse tipo de contratação, a gestão e fiscalização de contratos é essencial para minimizar riscos de danos ao interesse público e prejuízo ao erário. O Instituto Federal do Amapá (Ifap) dispõe de serviços com mão de obra exclusiva, por meio de empresas terceirizadas, que auxiliem o alcance das atividades fins. E para o sucesso dessa contratação, a entidade deve seguir todas as legislações vigentes, inclusive as que orientam e determinam os procedimentos a serem adotados para uma boa fiscalização contratual, tais como a Instrução Normativa n° 05/2017 e o Decreto nº 11.246/2022, que estabelecem diretrizes e rotinas para esse tipo de contrato. Assim, o presente trabalho caracteriza-se como um estudo de caso, e apoiou-se, inicialmente, na exploração bibliográfica da literatura, seguido de aplicação de entrevistas estruturadas junto aos principais agentes envolvidos no processo de fiscalização que são os gestores de execução e os fiscais de contrato. O estudo tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão e fiscalização de contratos de serviços terceirizados do Ifap por meio da gestão por processos. Para isso, foi feito um trabalho de mapeamento e análise da situação atual do processo de fiscalização de contratos de serviços terceirizados, usando os métodos do Business Process Management (BPM), na versão AS IS e, posteriormente, observado os processos críticos e gargalos, foi realizada a modelagem pela versão TO BE. Essa metodologia vem sendo utilizada para obtenção de processos menos burocráticos, mais ágeis e com melhor uso dos recursos. Como produto do presente trabalho, foram criadas propostas com oportunidades de melhorias para o Ifap, com o redesenho do processo de gestão e fiscalização de contratos atuais, podendo ainda ser estendido para os demais tipos de serviços comuns.
Acesso aberto (Open Access)
A governança e a gestão das aquisições da Universidade Federal do Pará: caminhos para uma reestruturação
(Universidade Federal do Pará, 2017-10-18) COSTA, Francilene Cadete; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/652030605070891
A pesquisa desenvolvida destaca o tema governança e gestão das aquisições públicas. Realizando uma analise sobre as medidas de ação da Universidade Federal do Pará (UFPA), para mitigar os riscos inerentes às aquisições, com o intuito de estudar o seu potencial para propor uma reestruturação da gestão e governança da área. Para tanto, o estudo está orientado no sentido de identificar o sistema de aquisições da Universidade, verificar os riscos apontados no acórdão 1679/2015, do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo foco foi a Instituição alvo da pesquisa, e o mapeamento das ações em respostas aos apontamentos do referido acordão. A pesquisa foi caracterizada como de natureza aplicada, utilizando-se de uma abordagem majoritariamente qualitativa. Foi adotado como estratégia metodológica o estudo de caso, acompanhado de procedimentos técnicos que envolveram a pesquisa exploratória, documental e pesquisa-ação. Os dados obtidos demonstraram um esforço da gestão da UFPA em atender as recomendações e determinações do acordão do TCU. Por fim, conclui-se que as ações identificadas possuem potencial para aperfeiçoar o gerenciamento dos riscos enfrentados, resultando em uma governança aprimorada. Contudo, a efetivação desta reestruturação da governança, ainda carece de ações mais efetivas por parte da gestão.
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A Governança e o orçamento impositivo na Universidade Federal do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-30) LOPES, Lorena Suély Pires Silva; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
O Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira de determinado percentual das emendas parlamentares sobre o orçamento público, se caracterizando como importante instrumento para que deputados e senadores atendam efetivamente as demandas das comunidades que representam. Este trabalho possuiu como objetivo geral analisar os desafios da governança orçamentária na Universidade Federal do Pará, a partir do orçamento impositivo, levando em consideração as dimensões programática, participativa e de accountability (OCDE, 2014). Para alcançar este objetivo, o estudo se baseou na governança orçamentária e no entendimento normativo que regulamenta a matéria, por meio dos quais foi possível identificar as dimensões e fatores apropriados para esta gestão. Os procedimentos de coleta de dados utilizados foram a observação participante, verificação documental, entrevista a quatro gestores da instituição e aplicação de questionários. Deste último, obtiveram-se 34 questionários respondidos, contendo 20 itens referentes às práticas de gestão orçamentária. Para analisar os dados qualitativos, foram realizadas as análises de conteúdo, e para os questionários, a análise estatística descritiva. Deste modo, constatou-se nessa pesquisa desafios nas três dimensões de governança, com destaque para a necessidade de fortalecimento do elo entre planejamento e execução (dimensão programática), melhoria da participação dos resultados alcançados (dimensão participativa), e elevado risco de impedimento técnico e/ou não execução de recursos por Termo de Execução Descentralizada (dimensão accountability). A partir das análises realizadas, este estudo gerou como produto as principais premissas para melhoria da execução das emendas parlamentares e uma resolução para gestão de recursos descentralizados via TED.
Acesso aberto (Open Access)
A Governança orçamentária sob a perspectiva organizacional: um estudo de caso da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2022-07-04) GÓES, Silmara Maria Resque Rosa; CASTRO, Carlos Potiara Ramos de; http://lattes.cnpq.br/3132802376511499; https://orcid.org/0000-0002-0493-6397; FIGUEIREDO, Silvio José de Lima; http://lattes.cnpq.br/2578700144404800; https://orcid.org/0000-0002-6810-1639
Esta dissertação trata sobre a governança orçamentária da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), cuja abordagem é feita a partir da perspectiva organizacional na definição da despesa pública. O estudo objetiva analisar a governança orçamentária organizacional da SUDAM no desenvolvimento de política pública, além de descrever de que maneira sucede a governança orçamentária no órgão, explicar como ocorrem as tomadas de decisão nas fases de planejamento e a execução do seu orçamento, representar o campo e o capital da governança orçamentária, nos quais a autarquia está inserida, caracterizando a atuação da Diretoria Colegiada daquela organização no processo, mas também propor melhorias na governança orçamentária na Superintendência, de modo a compreender como as práticas de governança orçamentária podem contribuir para uma melhor tomada de decisão na definição da despesa dos recursos orçamentários destinados à SUDAM. A abordagem metodológica é qualitativa, desenvolvida por meio da descrição e interpretação dos dados. Estes foram coletados por intermédio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental, e, principalmente, da aplicação de questionários, além de observação in loco. A pesquisa descreveu a governança orçamentária da SUDAM com base na perspectiva de governança pública organizacional elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e sob a ótica de capital e campo social de Pierre Bourdieu. Para a compreensão da temática, foram utilizadas as teorias referentes à governança, à governança pública e à governança pública organizacional. A partir da análise da maneira como ocorrem as tomadas de decisão nas fases de planejamento e execução do orçamento, foi possível identificar os procedimentos para elaboração dos projeto do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como conhecer o Plano de Programação Orçamentária do órgão. Similarmente, foram demonstrados o campo da governança orçamentária e os agentes atuantes nesse processo, sendo detectada a DPLAN como o agente com o maior capital envolvido. Foram propostas algumas ações para o melhoramento do desempenho da autarquia no que concerne à utilização do orçamento. Inferiu-se que a SUDAM tem, na adoção das práticas de governança orçamentária organizacional, uma oportunidade de melhoria no desempenho da organização, o que possibilita uma melhor tomada de decisão para definir a despesa pública, contribuindo com a redução das desigualdades da Amazônia.
Acesso aberto (Open Access)
O Orçamento impositivo como fonte de financiamento para o desenvolvimento regional: um estudo de caso na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM
(Universidade Federal do Pará, 2022-09-05) MOTA JUNIOR, Keppler João Assis da; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911
O cenário fiscal que se apresenta nos últimos anos, torna as emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancadas, criadas pelas Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019, respectivamente, importantes instrumentos para a consecução de políticas públicas, dada a obrigatoriedade em suas execuções. Nessa perspectiva, este trabalho teve por objetivo analisar as principais características dos projetos de emendas impositivas, recepcionados e executados pela SUDAM, no período de 2014 a 2022, tendo como base a teoria da escolha pública. A classificação da pesquisa é de natureza aplicada e de abordagens qualitativa e quantitativa, além de ser considerada de cunho explanatória, exploratória e descritiva. Em relação aos procedimentos foi utilizada a análise bibliográfica e documental e, ainda, a técnica de estudo de caso, com a aplicação de questionário, que contou com a participação de seis servidores da SUDAM que trabalham diretamente com as atividades inerentes às emendas impositivas na Instituição. Para se chegar às conclusões do estudo, além da etapa de aplicação dos questionários foi realizado, também, o levantamento de dados secundários para o diagnóstico dessas programações impositivas para autarquia e que perpassaram pelas execuções orçamentária e financeira das emendas à compatibilização das mesmas com os bancos de projetos dos planos estratégicos nacional (PPA) e regional (PRDA) para o alcance do objetivo pretendido – determinar se esses projetos tem natureza mais técnica ou política. Os resultados mostraram que a SUDAM é, de fato, um órgão intensivo em emendas, tendo recebido quase R$ 700 milhões desses recursos impositivos, valor esse 1.200% maior que os recursos finalísticos próprios do órgão, no mesmo período. Nesse segmento, a autarquia recepcionou 1.064 projetos, sendo 81,2% (864) provenientes de emendas individuais e de bancadas obrigatórias. No entanto, considerando o alto volume de recursos e de projetos recepcionados, foi diagnosticado, por meio dos dados e das respostas ao questionário aplicado, a ausência de sustentação técnica destas emendas impositivas, uma vez que não foram direcionadas para a execução de projetos prioritários constantes nos PPA e PRDA, bem como constatou-se vícios característicos de projetos de baixa qualidade, como a falta de documentação técnica, ocasionando impactos que vão do atraso na execução dos objetos – mais da metade (54,9%) que se encontram nessa situação estão há três anos ou mais em andamento – até o baixo percentual de execução financeira, que teve média de pagamentos, no mesmo exercício de autorização da emenda, de irrisórios 2,4% do total empenhado, na série histórica analisada. Nesse sentido, considerando o cenário exposto, foi sugerido como proposta de intervenção, a edição de um normativo com a criação de regras específicas para a aplicação desses recursos, no âmbito da SUDAM, como forma de qualificar os projetos executados por essa autarquia, com vistas a efetiva promoção do desenvolvimento regional.
Acesso aberto (Open Access)
A Política de renúncias fiscais do estado do Pará e seus efeitos socioeconômicos nos municípios paraenses, no período de 2016 a 2020
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-21) CATETE, Antônio Carlos de Freitas; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar como a política de renúncias fiscais do estado do Pará afetou os municípios paraenses, quanto aos aspectos socioeconômicos, no quinquênio 2016-2020. No contexto do federalismo fiscal brasileiro, o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos a Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) são impostos arrecadados pelas unidades federativas. A regra constitucional de 1988 faculta aos entes federados concederem benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, anistia ou redução de alíquota de impostos). Ocorre, que como o produto da arrecadação dos impostos dos estados são compartilhados com os municípios, quando os estados concedem benefícios fiscais, reduz não apenas a sua arrecadação, mas, inclusive, as receitas dos municípios e alteram o ambiente econômico social. Portanto, a relevância deste estudo consiste em verificar os reflexos da política de renúncias de impostos adotada pelo estado do Pará no desenvolvimento econômico dos municípios paraenses. Para isso, é utilizado como elemento teórico de análise o aporte institucionalista, em especial os corpos analíticos desenvolvidos por Douglass North, Daron Acemoglu e James Robinso e Ha-Joon Chang. Metodologicamente, a pesquisa é de caráter exploratório, posto ser a mais adequada por fundarse no uso de documentação indireta, mediante contato com planos e relatórios oficiais, Leis Orçamentárias Anuais (LOA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Planos Plurianuais (PPA) do estado e dos municípios selecionados, além de pesquisas bibliográficas. Em síntese, como a política de renúncias fiscais afeta a economia dos municípios e gera deslocamento da receita pública para o setor privado e diminui as transferências constitucionais e legais.
Acesso aberto (Open Access)
Sistema de informação de custos no Setor Público Municipal: um estudo sistêmico no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-04-06) ELIAS, Leila Marcia Sousa de Lima; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
Esta tese teve como objetivo principal analisar as dificuldades existentes na implantação do sistema de informação de custos municipal para a elaboração do planejamento orçamentário nos municípios paraenses com mais de 50.000 habitantes, considerando suas especificidades e características regionais e como objetivos específicos: identificar as contribuições dos modelos conceituais de Sistema de Informação de Custos no Setor Público - SICSP no Brasil; levantar as dificuldades das prefeituras para adotar o sistema de informação de custos; verificar se os municípios possuem alguma iniciativa de mapeamento de custos nas rotinas administrativas desenvolvidas atualmente e verificar se as prefeituras possuem estrutura administrativa e sistêmica para implantar o sistema de informação de custos nos moldes dos modelos analisados. No plano metodológico, trata-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfico e documental, com caráter exploratório, uma vez que foi feito um levantamento estatístico junto aos 144 municípios no estado do Pará, selecioanada a primeira amostra com base no número de municípios com mais de 50000 habitantes, somando 44 municípios que por meio de aplicação de questionários foram obtidas as informações quantitativa e também forma realziadas entrevistas semiestruturadas com os secretários municipais e os contadores de 12 municípios, representando as Regiões de Integração, com a adoção do método heurístico. Constatou-se que, apesar de terem conhecimento da legislação pertinente, a adoção do SICS não é atendida devido às seguintes dificuldades: o sistema de captura de dados é ineficiente (80%); o sistema de pessoal é desqualificado (70%); o sistema de gestão é inadequado (63,33%) e o modelo de responsabilização dos gestores não é ligado ao ciclo básico da gestão: planejamento, execução, controle (56,67%). Observa-se que a adoção do SICSP ainda é incipiente, uma vez que aproximadamente 20% dos pesquisados adotam um sistema de custos, sendo que destes, 16,67% utilizam um sistema de análise e avaliação, logo a maioria não está utilizando a informação de custos para análise e tomada de decisão, mas apenas para controle e corte dos gastos. Observou-se que a falta de atuação dos órgãos de fiscalização sobre a utilização de sistemas de custos ocorre em função da autonomia dos entes federativos, ou seja, mesmo com a imposição dos órgãos reguladores e de controle externo, os municípios acabam não cumprindo a legislação federal, as normas e as portarias emanadas. Assim, os sistemas integrados de administração financeira adotados pelos municípios não possuem a funcionalidade de capturar os dados de forma que possa obter a informação de custos para a tomada de decisão e subsidiar a elaboração das políticas públicas.
Acesso aberto (Open Access)
Tribunais de Contas e o controle fiscal das contas públicas: um estudo sistêmico autorreferencial no âmbito do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-06-26) PANTOJA, Fernanda Pinheiro; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
Frente ao panorama complexo de fiscalização e controle das contas públicas, a pesquisa em tela buscou uma abordagem de conhecimento inovadora e sistêmica em torno das organizações tribunais de contas, notadamente, em sua atuação e comunicação intra e interinstitucional. Se, de um lado, a produção acadêmica reconhece a importância centenária dessas entidades no controle administração pública, destacando-as como essenciais para a qualidade da democracia, de outro, há estudos evidenciando ambiguidades entre o que o órgão faz e o que deveria fazer. Dessa feita, partindo da perspectiva da Teoria Geral dos Sistemas Sociais ou Autorreferenciais, que reconhece, no processo de compreensão dos fenômenos sociais, a relevância e a singularidade das comunicações, abordou-se o funcionamento dessas organizações. Para tanto, realizou-se pesquisa heurística com formulação de hipóteses, visando analisar os fluxos informacionais que se estabelecem entre o sistema organizacional TCE-PA e o sistema político administrativo paraense (compreendido o Poder Executivo e o Parlamento), no tocante ao controle e à fiscalização da gestão fiscal governamental e aos respectivos efeitos nas práticas de gerenciamento das contas públicas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de caráter qualitativo, cuja coleta de dados incluiu a pesquisa bibliográfica e documental, sendo complementada pela realização de entrevistas semiestruturadas, efetuada 1/3 do corpo deliberativo do órgão em questão. Na sequência, os dados foram submetidos à técnica de análise de conteúdo. A pesquisa, no segmento de atuação analisado, com base nas escolhas e distinções efetuadas no processo de observação, resultou em um esquema explicativo dessa dinâmica comunicacional, cujos principais resultados evidenciam que: o processo autopoiético do sistema organizacional TCE-PA decorre de interações entre normas, procedimentos e decisões tomadas, as quais reproduzem e atualizam, continuamente, suas operações e funções institucionais. Isso não apenas destaca a singularidade do órgão em questão, mas também revela, à luz do processo de interpenetração sistêmica, sua capacidade mobilização e conexão com diferentes organizações, uma vez que opera em distintos sistemas funcionais; as informações e as mensagens produzidas e emitidas pelo TCE-PA, dentro do escopo de suas competências constitucionais e legais, reverberam nas práticas de gerenciamento das contas públicas paraense, porém, de forma assimétrica, considerando, dentre outros, os diferentes e divergentes aspectos envoltos na concepção de regras normativas, diretrizes regulamentares e procedimentos que balizam o controle fiscal no País.
Acesso aberto (Open Access)
Uma Visão sistêmica do controle dos créditos adicionais na política ambiental do executivo paraense
(Universidade Federal do Pará, 2022-10-25) SOUZA, Edvaldo Fernandes de; FERNANDES, Rosana Pereira; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028
A pesquisa aborda como o Tribunal de Contas do Estado do Pará atua no controle das alterações orçamentárias relacionadas às políticas ambientais, de modo a identificar se há uma preponderância da ótica estritamente legal e uma fragilidade na fiscalização das ações de gestão ambiental quanto ao alcance do maior benefício e menor custo na alocação ótima de recursos. Para melhor compreensão relacionada à complexidade da sociedade, o estudo considera a concepção teórica da visão sistêmica, tendo como um dos principais teóricos Niklas Luhmann, cujo objetivo é o de verificar o exercício do controle dos créditos adicionais pelo Governo do Estado do Pará para promover ações associadas à preservação e à conservação do meio ambiente. Tendo o Pará como delimitação espacial, o marco temporal da pesquisa é de quatro anos, considerando o período do Plano Plurianual 2016-2019. As políticas ambientais fazem parte de um rol de direitos tratados na Constituição Federal de 1988 e que devem ser executados pelo Estado com vistas à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para tanto, o Estado planeja e executa as políticas públicas com a utilização do orçamento e demais normativos com a necessária flexibilização do planejamento via créditos adicionais. A atuação do Tribunal de Contas, no controle da execução orçamentária, promove tais políticas alinhadas aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, associadas ao cumprimento da legalidade como requisito para que o gestor público conduza as ações governamentais, embora não suficiente, visto que os atuais princípios fortaleceram funções como a orientadora e pedagógica dos tribunais de contas, ponderando que os recursos públicos são escassos e devem ser utilizados de modo a proporcionar a efetividade das políticas públicas. Sob uma perspectiva do avanço normativo e evolução da abordagem do controle externo sobre os créditos adicionais, a eficiência deve ser garantida no sistema político administrativo como forma de vedar os meios inapropriados das tarefas em que ocorra a minimização dos custos dos produtos e permita a maximização na combinação dos insumos. Nesse sentido, diante da complexidade da sociedade moderna, a visão heurística foi a abordagem para melhor compreender o papel do Tribunal de Contas no envolvimento da comunicação com a administração pública na implementação das ações de meio ambiente para a defesa e a preservação deste sob a ótica da legalidade e eficiência.