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Acessos e barreiras à cidadania: as Organizações Sociais e as novas formas de gestão do espaço público nas cidades paraenses
(Universidade Federal do Pará, 2022-08-11) BAENA, Silvia Cristina Pereira; TRINDADE JÚNIOR, Saint-Clair Cordeiro da; http://lattes.cnpq.br/1762041788112837; BAHIA, Mirleide Chaar; http://lattes.cnpq.br/6052323981745384; https://orcid.org/0000-0001-7168-2019
O crescimento da população, acompanhado da falta de melhores condições de acesso à terra urbana é um problema recorrente que acarreta sérios impactos às cidades, revelando um contraste agudo por meio das transformações sócio-espaciais e ambientais, o que gera um processo de segregação territorial. Além disso, mudanças no âmbito socioeconômico têm redirecionado a gestão das cidades e imposto modelos e parâmetros para que as metrópoles sejam readequadas no intuito de deixá-las mais atrativas. Tal cenário também vem reposicionando o papel do Estado na produção da cidade, especialmente, no que concerne às novas formas de gestão, que envolve fomentos para além da gestão pública convencional. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e os limites do modelo de gestão e planejamento implantado pela parceria público-privada entre o Governo do Estado do Pará e a Organização Social Pará 2000, em espaços públicos de Belém (Hangar, Mangal das Garças, Estação das Docas, Parque do Utinga e Mangueirinho), do ponto de vista da cidadania e do acesso universal ao serviço oferecido. Esta tese parte da crítica da administração política, que pretende pensar a gestão pública por um viés analítico em conformidade com o método de interpretação do materialismo histórico-dialético, de natureza qualitativa-explicativa. Para a análise dos dados, foi adotada a estratégia de triangulação (entrevistas, documentos e observação sistemática), ao passo que, para a categorização, foi utilizada uma matriz lógica sobre os temas levantados, por meio da técnica de análise de conteúdo. A partir dos dados coletados, sistematizados e analisados, constatou se que o Estado, ao utilizar o modelo de gestão implantado pela parceria público-privada neste, como fruto de políticas neoliberais do projeto de reforma gerencial deste, utiliza de maneira estratégica tais parcerias no intuito de oportunizar o fortalecimento do mercado, a partir de um governo empresarial, afastando-se de uma concepção de justiça social com perspectiva de desenvolvimento sócio-espacial, que permita um acesso universal da população. Ao contrário, essas parcerias, ao oportunizarem, por meio de contratos, o direto à exploração dos serviços em troca do financiamento e da manutenção da estrutura, permitiram entender que a subversão dos critérios de prestação do serviço público, a partir da importação de lógicas econômico mercantis, com a prerrogativa de que o setor privado exerça com maior eficácia a prestação de serviços, despolitizou as relações entre o Estado e os cidadãos. Tanto que, com essa nova realidade, em que se universaliza a congruência da empresa, preconizada pela política da sociedade, o cidadão passa a ser visto como consumidor. Dessa forma, a prioridade é dada à dimensão eficiência e ao retorno financeiro. Logo, observam-se novos elementos, os quais possibilitam entender o modo como as estratégias, peculiares ao processo de difusão do modo de produção capitalista e da livre concorrência, avançam na sociedade a partir dessa nova razão neoliberalista, que tem transformado o capitalismo ao estabelecer um conjunto de políticas, regras, normas de conduta e práticas, além de mecanismos de controle social que ampliam sua influência no mundo. Tal realidade tem direcionado nações e seus governos, empresas e sujeitos que regulam suas ações a partir de uma subjetividade estruturada na lógica empreendedora.
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Alimentação escolar e agricultura familiar em instituições federais de ensino superior: uma via de mão dupla
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-14) PORTAL, Riziane Duarte; LOPES, Luis Otávio do Canto; http://lattes.cnpq.br/1013147545099173; VIEIRA, Ima Célia Guimarães; http://lattes.cnpq.br/37614181694544900
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – maior e mais antiga política pública na área de alimentação e nutrição do Brasil, constituindo uma estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) – tem o intuito de promover e garantir o acesso à alimentação adequada aos estudantes da educação básica. A Lei Federal nº 11.947/2009, vincula o PNAE à agricultura familiar, determinando que o percentual mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados pela União seja destinado à aquisição de alimentos oriundos dessa categoria produtiva. Este trabalho analisou o processo de aquisição e fornecimento de alimentos da agricultura familiar para atender a alimentação escolar das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da Região Metropolitana de Belém (RMB) como instrumento para o desenvolvimento local e para a Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo o período de pandemia da Covid-19. Apresenta-se como uma pesquisa qualitativa de natureza teórico-empírica combinando elementos exploratórios e descritivos, tendo em seus procedimentos a pesquisa bibliográfica, documental e a entrevista in loco com os atores envolvidos no processo de compras nas IFES da RMB e com os agricultores familiares participantes e não participantes do PNAE. Constatou-se que a organização do PNAE nas IFES da RMB atende à Lei nº 11.947/2009, no que concerne a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar, e que tem mostrado avanços importantes, apesar de fatores limitantes ainda estarem presentes, como o planejamento da produção e suas questões inerentes (quantidade insuficiente produzida, pouca variedade de produtos ofertados), o cumprimento da agenda de solicitações e da legislação sanitária, baixa participação nas chamadas públicas, dificuldades para entendimento da legislação e entraves processuais dentro das instituições. Verificou-se que no período pandêmico normativas foram criadas para a execução do PNAE e as IFES da RMB desenvolveram estratégias como a manutenção de auxílio em renda, apoio para distribuição de alimentos e também campanha para arrecadação de cestas básicas, optando-se, pela não distribuição de gêneros da agricultura familiar. Pode-se inferir que o PNAE tem capacidade para um maior aproveitamento, tanto por parte da Administração Pública quanto por parte dos agricultores familiares, para tanto exige boa articulação entre quem compra e quem vende, considerando todos os envolvidos no processo, uma vez que o programa possui complexidade própria, sendo necessário o aprimoramento do programa às especificidades das IFES de forma a melhorar o processo de compras da agricultura familiar contribuindo para o desenvolvimento local e para a Segurança Alimentar e Nutricional.
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Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
(Universidade Federal do Pará, 2015-02-23) MENDES, Rosivane de Souza; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911
Nesta dissertação, discute-se a defesa jurídica do meio ambiente, enquanto direito fundamental, apresentando-se o sistema de justiça ambiental e os institutos jurídicos utilizados nesse sistema. Traz-se a história do Ministério Público (MP), identificando sua missão institucional, especialmente na seara ambiental. Observa-se que nas Promotorias de Justiça das capitais do Amazonas e do Pará há fragilidades criadas na esfera de gestão, o que prejudica a atuação de promotores de justiça, especialmente na área ambiental. Os resultados da pesquisa indicam que a atuação do MP tem resultado pontual na efetivação da legislação especial ambiental, devido ao jogo das regras administrativas que definem um desenho institucional que vulnerabiliza a atuação das Promotorias. Este cenário dificulta a execução das regras do jogo, previstas na regulação ambiental, fazendo crescer o fenômeno da judicialização do meio ambiente na Amazônia
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Análise da implantação do Programa Mais Médicos no Município de Breves – Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-01) GUIMARÃES, Daniel Silva; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139
O trabalho trata da avaliação da implantação do programa do Governo Federal “Mais médicos” no Município de Breves, Estado do Pará. O objetivo da dissertação é analisar os impactos causados pelo PMM nas unidades Básicas de Saúde do Município de Breves e o desenvolvimento local no setor de saúde. Destacam-se três eixos: i) Estratégia de contratação emergencial de médicos, ii) Expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica e iii) Infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde. Utilizou-se na abordagem metodológica as pesquisas quantitativa e qualitativa e a revisão bibliográfica. Os instrumentos de coleta de dados foram o questionário aberto e a consulta a bancos de dados secundários, meios eletrônicos e impressos, livros, revistas, artigos. Os resultados apontam a melhoria no SUS considerando dados quantitativos, o aumento do número de médicos, investimento significativo em construção e ampliação de UBS e elevação de vagas nos cursos de medicina e residência médica. Contudo, ainda são evidentes problemas no setor da saúde. De acordo com a proposta do PMM as mudanças estruturais devem concretizar melhorias cada vez mais abrangentes a médio e longo prazo, estabelecendo como meta uma proporção de 2.7 médicos para cada mil habitantes, garantindo insumos para um atendimento com maior qualidade no serviço público em saúde
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Análise de eficiência técnica da Segurança Pública no combate ao crime de homícidio nos Municípios dos Estados Federados da Amazônia Legal
(Universidade Federal do Pará, 2019-04-26) MORAES, Arthur Cezar Anaissi de; SANTOS, Ricardo Bruno Nascimento dos; http://lattes.cnpq.br/3685339264701382; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277
A tese delimitou como objetivo analisar a eficiência dos gastos em segurança pública no controle do crime de óbito por causas externas (homicídio) e variáveis de natureza socieconômica nos municípios pertencentes aos Estados Federados da Amazônia Legal no período de 2002 a 2015. A metodologia utilizada consistiu em estimar um escore de eficiência técnica calculado por município e com isso estratificar por camadas de isoeficiência os resultados obtidos, delimitados desta forma: 0,01 e 0,25 (baixa eficiência), 0,25 e 0,50 (regular eficiência), 0,50 e 0,75 (eficiência média) e 0,75 e 1,00 (eficiência alta), conforme modelo de Análise de Envoltórios de Dados (DEA). As hipóteses testadas foram as seguintes: Hipótese 01: A evolução do escore de eficiência total geral (eftg), para o controle do óbito de causas externas (homicídio), apresenta diferentes magnitudes quantitativas e qualitativas correlacionadas à natureza socioeconômica dos municípios pertencentes à Amazônia Legal no período de 2002 a 2015, sendo grande parte classificada como eficiência Baixa. Hipótese 02: A evolução do escore de eficiência por tamanho populacional, para o controle do óbito de causa externa (homicídio), apresenta diferentes magnitudes quantitativas e qualitativas correlacionadas à natureza populacional dos municípios pertencentes à Amazônia Legal no período de 2002 a 2015, sendo grande parte classificadas como eficiência Alta. Os resultados obtidos, por comparação empírica da média descritiva, sinalizam que a estimação de eficiência para o controle do crime de óbito por causa externa (homicídio) é delimitada por fatores de natureza socioeconômica, institucionais e populacionais diversas, dentre os municípios pertencentes à Amazônia Legal no período de 2002 a 2015.
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Análise dos estágios e propostas para a política pública de saneamento básico do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-13) ELMESCANY, Raquel Serruya; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
Analisa a integração dos estágios do ciclo de políticas públicas (policy cycle) de saneamento básico implementados pelo Governo do Estado do Pará, tendo como fundamento a visão sistêmica aplicada ao modelo de estágios. Os procedimentos metodológicos foram de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e utilizando técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente foi realizada a sistematização dos documentos referentes à identificação dos problemas públicos, à formulação de alternativas, à tomada de decisão, à execução, ao monitoramento e à avaliação. Em seguida, os estágios foram analisados por parâmetros sistêmicos (insumos, processos, produtos e retroalimentação) e mapeados os ciclos da política desenvolvida de 2012 a 2015. Na última etapa foram analisadas as mudanças observáveis até o ano de 2018, e apresentadas propostas para melhorar os próximos ciclos da política pública do setor. Os resultados mostram diagnósticos deficientes, para a identificação dos problemas públicos; necessidade de melhorias nos mecanismos de participação social; ausência do Plano Estadual de Saneamento, o que impactou negativamente na formulação de alternativas e prejudicou a orientação das ações de curto, médio e longo prazos no setor. Foi verificado que o saneamento representou parcela muito pequena da programação do PPA 2012- 2015 (2,34%), bem como que a concentração quantitativa das ações e de recursos na Região Metropolitana de Belém (59,41% do total planejado) impediu o atendimento do objetivo constitucional de redução das desigualdades inter-regionais. Além disso, os números da execução financeira (59,97%) e física (15,02%) foram menores do que o demandado e esperado no setor. O ciclo ainda foi prejudicado pelas ausências: de indicadores de qualidade, de indicadores do componente drenagem urbana, e de avaliação prévia. Além disso, as avaliações realizadas forneceram feedback limitado, principalmente devido à intempestividade das recomendações e determinações. Ao final do trabalho foram apresentadas sugestões para fortalecer as etapas e aumentar a integração entre os estágios do ciclo da política de saneamento do Pará, já que essas ações são importantes para a universalização do acesso ao saneamento básico no Estado do Pará, conforme estabelecido na Lei n. 11.445/2007
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Área de proteção ambiental da ilha de Algodoal: conflitos socioambientais e perspectivas de governança
(Universidade Federal do Pará, 2018-05-29) HONDA, Yohane Figueira; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148; https://orcid.org/0000-0001-6489-219X
A pesquisa objetiva analisar os principais conflitos socioambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha de Algodoal. O trabalho visou examinar quais os principais problemas socioambientais existentes na unidade de conservação que dificultam o processo de gestão e conservação dos recursos naturais. A questão central norteia a pesquisa: quais os conflitos socioambientais gerados para gestão e as possibilidades de mediações dos possíveis impactos na unidade de conservação da Ilha de Algodoal? O método de investigação abordado na pesquisa escolhido foi estudo de caso. O arcabouço teórico da pesquisa foi delineado sob as literaturas de conflitos socioambientais sobre as Unidades de Conservação (UC), abordagem conceitual de governança e educação ambiental. Do levantamento de dados foi composta pelo levantamento bibliográfico, consultas de fontes documentais, além de visitas a campo que proporcionaram entendimento da dinâmica e do processo de discussão e mediações dos conflitos. As entrevistas foram direcionadas aos conselheiros gestores, técnicos e gerente do órgão ambiental, lideranças locais da APA, com utilização da técnica observação e entrevistas semiestruturadas. As principais conclusões do estudo revelam a fragilidade e inúmeros casos de conflitos socioambientais na APA. A pesquisa constatou que o conflito de caráter econômico, uso e apropriação do território, conflito de ordem ecológica e conflito político-institucional são mais evidentes no território. Como forma de mediações de tais conflitos presentes na APA foi sugerida mais práticas de educação na gestão ambiental que contribuíra para o fortalecimento e consolidação da gestão das unidades de conservação.
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A Articulação entre a política de merenda escolar e a agricultura familiar no município de Breves
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-02) LOURENÇO, José Kleber Gonçalves; CAMPOS, Índio; http://lattes.cnpq.br/9134366210754829
Este trabalho discute a articulação entre a política de merenda escolar e a agricultura familiar como mecanismo indutor do desenvolvimento local. Parte-se da hipótese de que essa proposta é ineficiente no município de Breves. Os estudos, portanto, buscam compreender os fatores que determinam que a referida política não se estabeleça de forma satisfatória no universo pesquisado. Para tanto, após revisão bibliográfica, o levantamento de dados realizado a partir de entrevistas e questionários buscou identificar o posicionamento dos órgãos gestores da alimentação escolar municipal acerca desse problema, bem como também colheu as opiniões dos agricultores familiares locais. Os resultados apontam uma política de alimentação escolar desarticulada da compra estruturada recomendada pela Lei nº 11.947/09, uma vez que mais de 90% da merenda escolar do município é trazida de outras localidades gerando significativa elevação nos preços em relação ao mercado varejista local. Assim, essa desarticulação desfavorece o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Verificou-se, por fim, que a compra de produtos diretamente do agricultor familiar – na forma de Demanda estruturada – é viável e deve ser sistematizada, pois possibilitará ao município de Breves a criação de emprego e renda, melhoria da segurança alimentar, redução de gastos públicos e a geração de impostos
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Atuação do Ministério Público Federal na fiscalização e acompanhamento da execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu
(Universidade Federal do Pará, 2023-09-27) NASCIMENTO FILHO, Raimundo Hélio; RIBEIRO, Adagenor Lobato; http://lattes.cnpq.br/7267332533770139; https://orcid.org/0000-0002-3694-0163
O propósito da presente dissertação consiste na avaliação da atuação do Ministério Público Federal na fiscalização e no acompanhamento da execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, uma instituição inovadora, a qual surgiu da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Pará, no contexto de construção da UHE Belo Monte, com a finalidade de promover políticas públicas descentralizadas que resultassem na melhoria da qualidade de vida da população habitante da área territorial de sua abrangência, a Região de Integração do Xingu, caracterizando-se, dentre outras, por sua governança multinível, em rede. Por outro lado, é consabido que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 outorgou importantes funções ao Ministério Público, instituição permanente, essencial à jurisdição do Estado, o qual tem por finalidade a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127), entre outras. Na linha dessa missão constitucional, o Conselho Nacional do Ministério Público ensejando semear uma cultura de resultado institucional, no âmbito do MP brasileiro, tem se incumbido de sua missão estratégica de fortalecer e promover uma atuação responsável e socialmente efetiva, a qual pressupõe o fomento à atuação resolutiva, notadamente, na indução, no acompanhamento e na fiscalização da implementação de políticas públicas efetivadoras dos direitos fundamentais. Entretanto, inúmeras denúncias têm sido recebidas pelo Ministério Público Federal acerca de problemas públicos relacionados com a execução do PDRS do Xingu. Com efeito, esses problemas públicos que clamam a atuação do Ministério Público Federal conduziram ao seguinte questionamento: Em que medida a atuação do Ministério Público Federal tem contribuído para solucionar, de modo efetivo, os problemas públicos relacionados com a execução do PDRS do Xingu? O estudo inclina-se para ratificar, ou não, a hipótese de que a atuação do Ministério Público Federal tem alcançado índice de resolutividade insatisfatório dos problemas públicos relacionados com a execução do PDRS do Xingu.
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Avaliação das práticas de governança em política pública: um estudo de caso da política de educação básica, relativa ao ensino médio, do governo do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2016-05-11) TEIXEIRA, Odilon Inácio; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997
A governança pública pode ser compreendida como a capacidade de governo de formular, implementar e avaliar políticas públicas, agindo em rede de forma colaborativa com agentes públicos e privados, orientado para entrega efetiva de resultados à sociedade e contribuindo para a geração de valor público. A utilização de recursos públicos pela Administração Pública está ligada a programas governamentais, que por sua vez, estão incorporados em determinada política pública. Essa utilização de recursos públicos é objeto de fiscalização pelos Tribunais de Contas, que possuem uma ampla gama de atribuições constitucionais e legais. Os resultados da política pública de educação básica, no Estado do Pará, atinentes ao ensino médio, não vêm produzindo os impactos desejados. A partir de tal contexto, pretende-se nesta dissertação, caracterizar os aspectos conceituais a respeito de política pública, governança pública e modos de atuação realizados pelos Tribunais de Contas, no processo de avaliação desses assuntos; pormenorizar o modelo utilizado para análise de boas práticas de governança em políticas públicas concebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU); e avaliar, com fundamento neste modelo, as práticas de governança da política pública de educação básica, referente ao ensino médio, elaborada pelo governo do Estado do Pará. Para tanto, foi empregado como metodologia o estudo de caso, efetuado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da análise das práticas de governança da política pública mencionada, com base nos oito componentes da metodologia desenvolvida pelo TCU para avaliação de governança em políticas públicas, evidenciaram a existência de boas práticas de governança, bem como a ocorrência de práticas que não concorrem para a governança da política pública analisada. Por fim, a análise empreendida nesta dissertação demonstrou que o referencial para avaliação de governança em políticas públicas do TCU, a exemplo da política pública examinada, pode ser utilizado como instrumento para verificação das estruturas de governança de qualquer política pública, uma vez que há liberdade para a adequação do modelo às especificidades da política pública a ser avaliada
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Avaliação do Programa Municípios Verdes do governo do estado do Pará a partir de uma análise de resultados
(Universidade Federal do Pará, 2020-02-05) LISBOA, Kleyton Arthur Sousa; AGUIAR, Ponciana Freire de; http://lattes.cnpq.br/6520306050708912
O objetivo deste estudo é realizar uma avaliação somativa do Programa Municípios Verdes coordenados pelo Governo do Estado do Pará. O Programa analisado trabalha com sete metas programadas que visam o controle e combate do desmatamento, a regularização fundiária, o fortalecimento da gestão ambiental municipal e ao suporte ao desenvolvimento local sustentável. Para a realização dessa pesquisa, realizaram-se duas diferentes avaliações. A primeira avaliação realizou a análise de resultados programados pelo programa por meio de dados secundários, disponíveis na plataforma pública do programa, em um documento denominado ficha completa. As análises concluíram que, em média, 44% dos municípios foram avaliados com alto nível de resultados concretizados, 41% dos municípios foram avaliados com médio nível de resultados concretizados e 15% dos municípios foram avaliados com baixo nível de resultados concretizados. A segunda avaliação realizada foi de natureza exploratória e com base em dados primários. Aplicou-se um questionário predominantemente fechado que visou analisar os resultados alcançados na perspectiva local e a relação das ações municipais com os fatores abordados pela Teoria do Desenvolvimento Endógeno. As análises concluíram que os municípios avaliados se encontram positivamente associados aos resultados esperados pelo programa e predominantemente alinhados aos fatores da Teoria do Desenvolvimento Endógeno.
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Avaliação Normativa dos convênios federais firmados entre a SUDAM e os municípios do Estado do Pará, 2016-2019
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-14) FALESE, Sérgio Guilherme dos Santos; TOMA, Marina Yassuko; http://lattes.cnpq.br/6883396550618718
Esta dissertação objetiva avaliar dos convênios firmados entre a SUDAM e os Municípios do Estado do Pará em relação à atual legislação e ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). Para fundamentação deste trabalho, realizou-se uma revisão da literatura, inicialmente com uma abordagem sobre desenvolvimento local, fazendo uma contextualização voltada para o desenvolvimento da Amazônia Legal; em seguida explanou-se sobre os principais conceitos relativos às transferências voluntárias, com ênfase sobre uma de suas modalidades - os convênios. Por fim, apresenta-se a pesquisa realizada na SUDAM, fazendo um levantamento, no período de 2016 a 2019, sobre os convênios finalizados pela SUDAM com Municípios paraenses, a fim de se identificar as principais falhas de execução e se têm sido coerentes com o PRDA. Ao final da pesquisa, propõem-se recomendações necessárias a respeito e um Manual para servir como guia na celebração, execução e prestação de contas de convênios com a SUDAM.
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Uma Cartografia do lixo em Belém (PA): distribuição espacial de depósitos irregulares de lixo e o dever do estado para o desenvolvimento sustentável
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-17) GONÇALVES, Diego Andrews Hayden; CORBIN, Hisakhana Pahoona; http://lattes.cnpq.br/3256845970027095
Esta pesquisa buscou analisar a distribuição espacial dos depósitos irregulares de resíduos sólidos (lixões) e o papel do Estado na gestão de resíduos, buscando promover a sustentabilidade socioambiental de Belém. Por esse motivo, um estudo de caso de métodos mistos foi realizado, pois dados qualitativos e quantitativos foram coletados de várias fontes. A pesquisa confirmou que a dispersão espacial do lixo em Belém não segue um padrão específico de dispersão. Nesse sentido, inúmeros lixões de pequeno porte estão espalhados por diversos bairros, principalmente os chamados periféricos, em avenidas de grande fluxo, em ciclovias, em calçadas, em frente a estabelecimentos comerciais, em infraestrutura deteriorada, em frente a residências desabitadas, nas entradas de pequenas ruas residenciais e às margens de canais urbanos. No que se refere à gestão de resíduos, o município tem buscado formas de combater o despejo irregular de lixo na cidade, mas não tem conseguido resolver esse problema, que se caracteriza por uma série de consequências socioambientais, legais e outras.
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Comunidades ribeirinhas no processo de consolidação fundiária do Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia-PA
(Universidade Federal do Pará, 2019) BARBOSA, Leonard Jéferson Grala; BAHIA, Mirleide Chaar; http://lattes.cnpq.br/6052323981745384
A Amazônia paraense é citada em diferentes momentos da história global, entre os quais se destacam aqueles ligados aos processos econômicos que conectaram o Brasil aos mercados mundiais. Neste contexto, o período da extração da borracha é responsável por profundas alterações no estado do Pará, especialmente na Região Metropolitana de Belém (RMB). Para atender ao avanço deste mercado, grandes empresas passaram a explorar as árvores de seringa a partir do plantio ordenado. A exemplo disto, a empresa Pirelli S/A instalou-se em uma área que abarca quatro municípios da RMB e estabeleceu suas atividades a partir da mão-de-obra local. Por sua vez, estes trabalhadores e suas famílias residiam na área desde tempos remotos. Com a falência da referida empresa e após momentos conflituosos entre esta e as famílias empregadas, a área passa ao poder do governo do estado do Pará que a transforma em Unidade de Conservação (UC) de proteção integral cujo Plano de Gestão (mais conhecido como Plano de Manejo) foi elaborado apenas dez anos após sua criação (IDEFLOR-BIO, 2018a). A elaboração deste plano marca uma nova etapa na vida destas famílias ribeirinhas de Ponta Negra e de Santo Amaro. Esta pesquisa traz reflexões sobre a constituição histórica da atual UC de proteção integral a qual está entrelaçada com a presença de famílias de populações ribeirinhas, tendo como objetivo geral analisar como a territorialidade das comunidades ribeirinhas do Refúgio de Vida Silvestre pode influenciar ações de regularização fundiária e/ou reconhecimento do poder público na construção de instrumentos legais. Para tanto, são utilizadas metodologias ligadas à História Oral Temática (BOM MEIHY, 1996), que permitiram entender alguns dos mecanismos que levaram o Órgão Gestor da UC (IDEFLOR-Bio) a permitir a estas comunidades manter suas residências na área, com direito à utilização da floresta para sua subsistência, algo incomum em uma UC de Proteção Integral. Foram utilizadas pesquisas documental e bibliográfica, agregadas a entrevistas realizadas com os diferentes grupos envolvidos no processo de consolidação da presença das famílias no interior da UC. A partir das informações obtidas foi possível perceber que a resistência das comunidades ribeirinhas para manterem suas residências colaborou para um processo de reconhecimento inicial, que, porém, ainda deve ser aprofundado com garantias mais perenes de moradia e manutenção de seu modo de vida tradicional.
Acesso aberto (Open Access)
Condições oceanográficas, ocupação territorial e problemas ambientais na praia do Atalaia (nordeste do Pará, Brasil)
(Universidade Federal do Pará, 2012-06-28) PINTO, Ketellyn Suellen Teixeira; COSTA, Rauquírio André Albuquerque Marinho da; http://lattes.cnpq.br/4504677939464624; PEREIRA, Luci Cajueiro Carneiro; http://lattes.cnpq.br/9883400404823218
A conservação e gestão da zona costeira da região amazônica merecem atenção especial, devido à riqueza de seus recursos naturais. O presente estudo visa avaliar os impactos dos eventos naturais e atividades humanas na praia de Atalaia, situada no estado do Pará (Brasil), e o desenvolvimento de diretrizes para a implementação de programas de gestão costeira. Os dados foram coletados entre novembro/2008 e novembro/2010. Quatro conjuntos de variáveis foram avaliados: (i) variáveis físicas (climatologia, hidrodinâmica e morfodinâmica), (ii) variáveis hidrológicas (temperatura da água, salinidade, pH, turbidez, oxigênio dissolvido e nutrientes inorgânicos dissolvidos, clorofila a e níveis de coliformes termotolerantes), (iii) desenvolvimento urbano e (iv) distribuição espacial de serviços e infraestrutura. Os resultados indicam que o clima e as condições hidrodinâmicas foram os principais fatores responsáveis pelas flutuações na qualidade de água, turbidez, oxigênio dissolvido, nutrientes inorgânicos dissolvidos e concentrações de clorofila a. A descarga de esgoto doméstico não tratado foi responsável pela contaminação bacteriológica, embora a rápida turbulência decorrente da alta energia hidrodinâmica do ambiente tenha limitado a contaminação por coliformes termotolerantes. Esta alta energia hidrodinâmica, principalmente durante as marés equinociais de sizígia e a falta de planejamento urbano gera outros problemas, tais como a erosão costeira. A área de estudo é caracterizada por altas taxas pluviométricas (> 1900 mm durante a estação chuvosa), ventos de NE com velocidades médias mensais superiores a 4,36 m/s na estação seca e 3,06 m/s na estação chuvosa, condições de macromaré (alcance da maré > 4,0 m), velocidades moderadas de correntes de maré (superior a 0,5 m/s) e alturas de ondas significantes superior a 1,5 m. Em março e junho (meses chuvosos), a corrente de maré vazante alcançou um máximo de 0,4 m/s. O ciclo de maré foi fracamente assimétrico com a maré vazante durando mais de 6 horas e 40 minutos. A energia das ondas foram fracamente moduladas pela maré baixa devido à atenuação das ondas em bancos de areia. A temperatura da água foi relativamente homogênea (27,4°C a 29,3°C). A salinidade variou de 5,7 (junho) a 37,4 (novembro). A água foi bem oxigenada (superior a 9,17 mg/L), turva (superior a 118 NTU), alcalina (acima de 8,68) e eutrófica (máximo de 2,36 μmol/L para nitrito, 24,34 μmol/L para nitrato, 0,6 μmol/L para fosfato e 329,7 μmol/L para silicato), além de apresentar altas concentrações de clorofila a (acima de 82 mg/m³). As condições naturais observadas no presente estudo indicam a necessidade de uma revisão dos critérios hidrológicos usados para avaliação de praias por agências nacionais e internacionais e sua adaptação para a realidade da costa amazônica. A falta de sistema de saneamento público levou a contaminação bacteriológica e a perda da qualidade da água. Com relação ao estado morfodinâmico, as condições dissipativas foram encontradas durante alta a moderada energia hidrodinâmica (condições equinociais e não-equinociais), porém em novembro as maiores alturas de ondas geraram características de barred dissipative, enquanto nos outros meses características nonbarred foram dominantes. Desta forma, o modelo proposto por Masselink & Short (1993) parece não ser ideal para ser aplicado em praias com características similares a praia de Atalaia, na qual a energia das ondas é modulada pela presença de bancos de areia durante algumas fases da maré.
Acesso aberto (Open Access)
Continuidade e descontinuidade administrativa: um estudo comparado entre programas de microcrédito municipais
(Universidade Federal do Pará, 2012-11-20) CEREJA, Fabiola Alves; PONT VIDAL, Josep; http://lattes.cnpq.br/4415362518177732
Neste trabalho buscou-se determinar quais fatores, no ambiente da gestão pública e administrativa, provocam o fenômeno de continuidade e descontinuidade administrativa, em um universo de programas de microcrédito municipais que foram impactados na transição da gestão municipal. A pesquisa foi realizada por meio de em estudo comparativo com os programas de microcrédito: Fundo Ver-O-Sol, em Belém do Pará, e o Banco do Povo Crédito Solidário em Santo André, em São Paulo. O estudo partiu das seguintes questões que nortearam a análise dos casos estudados: quais são os fatores que provocam a continuidade e descontinuidade administrativa em programas de microcrédito em governos municipais? Como se deu a discussão e a implementação para a continuidade do programa? Quais são as principais modificações sofridas pelos programas de microcrédito com as mudanças político-partidária na gestão municipal?
Acesso aberto (Open Access)
Cooperação Internacional e desenvolvimento para a Amazônia: a Internacionalização da educação superior no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA)
(Universidade Federal do Pará, 2023-06-26) GAMA, Sônia Maria Fonseca; VECCHIONE GONÇALVES, Marcela; http://lattes.cnpq.br/9274854854102856
O crescente processo de internacionalização da educação superior no mundo frente aos poucos estudos e pesquisas sobre o tema na região amazônica, o que se acredita parte dos desafios para a promoção do desenvolvimento, impulsionaram a construção desta tese. O trabalho visa se somar à construção de debates teórico-políticos e teórico-conceituais sobre a internacionalização da educação superior, tendo enfoque para a internacionalização da educação superior, na relação com a cooperação internacional nos temas ambientais, educacionais e regionais, que contribuíram, ou não, para o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Contextualizando e partindo de uma análise sobre a política institucional de internacionalização do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA), identificaram-se as concepções, diretrizes e estratégias desta política em consonância com os processos de internacionalização em nível internacional. Assim, analisase a internacionalização da educação superior nesse Núcleo, desde o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a fim de oferecer respostas à construção de um corpus de conhecimento teórico-político sobre cooperação internacional para a internacionalização da educação na Amazônia. Supõe-se que a existência desse movimento de internacionalização da educação superior fez parte e, ao mesmo tempo, é parte fundamental da promoção do desenvolvimento na região amazônica. Ao refletir empiricamente sobre o processo, identifica-se o lugar da Amazônia, enquanto região, no processo histórico de cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável por meio de parcerias com o Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Para tanto, foram mapeadas estratégias e as principais ações institucionais da política de internacionalização do NAEA/UFPA, desde que o mesmo foi criado, na década de 1970, desde a abordagem metodológica da análise institucional. Foram analisadas as ações de internacionalização da educação conectadas com desenhos de políticas públicas de desenvolvimento e construção de uma cultura política, de diretriz única, absorvida e apreendida, que se argumenta que levou a um processo de institucionalização da internacionalização como parte do fortalecimento institucional da NAEA e da UFPA. Discutem-se, finalmente, questões e contradições presentes na promoção do desenvolvimento para a Amazônia e o lugar desta região na escala global.
Acesso aberto (Open Access)
Cultura organizacional e a Nova Gestão Pública: uma análise de assimetria entre planejamento e execução
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-05) AMARAL, Klayrlson da Costa; NASCIMENTO, Durbens Martins; http://lattes.cnpq.br/4086120226722277
A cultura organizacional na atual Administração Pública brasileira dificulta a medição correta de comportamentos de execução de recursos frentes suas demandas institucionais, a função administrativa do planejamento estratégico se desvia em muitas avaliações de despesas e entrega de políticas públicas revelando discordâncias funcionais e impactos negativos de gastos. O complexo sistema orçamentário e seu desempenho são basilares no entendimento dessas disfunções, chances em que a dissertação concentrou sua pesquisa, aplicando o método em análises quantitativas com abordagens de revisões documentais e bibliográficas, oportunidade em que ferramentas de planos, leis orçamentárias anuais, relatórios de gestão, sistemas de bancos de dados do governo federal e literaturas transversais na Nova Gestão Pública, convergentes nas teorias Neoinstitucionalistas e da Escolha Pública (Public Choice) assumiram suas formas e resultados. Para o alcance dos objetivos cumpriu-se a análise de confronto de dados por tabelas e gráficos em uma série histórica de sete anos de execução orçamentária e financeira, pertencentes a uma unidade de autarquia pública federal de ensino, denominada campus Santana, do Instituto Federal do Amapá. O estudo delimitou-se apenas na execução de despesas de custeios, em 5 grupos e elementos bem definidos pelos códigos da ação 20RL tratados pela Lei nº 4.320/64 e suas alterações. Os resultados da pesquisa encontraram expressivos níveis assimétricos, aos quais revelaram uma taxa média acima de trinta por cento de desvio ao ano, configurando um padrão de desempenho que requer atenção a luz da eficiência e qualidade pública, o que escalou a necessidade de caracterizar a organização e compreender os sistemas culturais que envolvem capacidades político-administrativas e jurídicas. No equilíbrio dos conceitos práticos e científicos emergiram linhas de análises específicas que modelam papéis mais realistas e compatíveis ao nível da estrutura pesquisada, que no estudo de caso habilitou a proposta de um novo modelo funcional, focado no poder decisório de distribuição de recursos, execução e avaliação orientada em resultados, primado pela efetiva participação de grupos de interesses, setores da gestão, assim como representatividades locais e acadêmicas, que se incorporou aos mecanismos legais e normativos ao qual a organização já pertence
Acesso aberto (Open Access)
(Des)envolvimento local em regiões periféricas do capitalismo: limites e perspectivas no caso do estado do Amapá (1966 a 2006)
(Universidade Federal do Pará, 2010-09-10) ABRANTES, Joselito Santos; SILVA, Fábio Carlos da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4721762Z2
Esta tese analisa se a mudança de escala do paradigma de promoção das políticas públicas de desenvolvimento regional, cuja orientação enfrentou uma alteração do âmbito nacional para o local, resultou em melhorias das condições de vida dos amapaenses, com recorte no período 1966/2006. Assim, o estudo discute uma temática que vem merecendo crescente atenção na literatura, seja do ponto de vista teórico ou resultante de observação empírica: a análise da trajetória das políticas públicas de promoção do desenvolvimento regional e local do governo federal brasileiro, com o foco especial no estado do Amapá. Portanto, analisa em que medida programas e projetos de desenvolvimento local, a exemplo do DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável) e dos APL’s (Arranjos Produtivos Locais) implementados no Amapá têm apresentado sinergia entre as escalas públicas de promoção dessas políticas. Configura-se como um estudo analítico-bibliográfico e empírico de avaliação de políticas públicas de desenvolvimento local, investigando a efetividade social dessas políticas de caráter endógeno, que emergiram mais fortemente a partir da década de 90, no país, particularmente no estado do Amapá. Para tanto, foi empreendido um quadro teórico-conceitual, analítico e empírico capaz de demonstrar e elucidar algumas especificidades que guiaram e orientaram a trajetória do desenvolvimento regional e local sustentável e sustentado no estado do Amapá, entre 1966 e 2006. Para a consecução deste estudo, além da pesquisa bibliográfica e documental utilizou se da associação das pesquisas quantitativa e qualitativa. O exame conjunto dos resultados proporcionados pelo IDESAP (Indicador de Desenvolvimento Econômico e Social do Amapá), como dos demais indicadores econômicos e sociais independentes analisados, indica um processo evolutivo e gradual de desenvolvimento no estado do Amapá. Apesar de considerar-se ainda modesto e tímido o avanço socioeconômico no Amapá, principalmente a partir da década de 1990, caracteriza-se por uma mudança de paradigma em termos de desenvolvimento regional/local, baseando-se em pressupostos diferentes daqueles do modelo anterior, que poderia ser chamado de centralizador ou “exógeno”.
Acesso aberto (Open Access)
Desafios para a universalização do abastecimento de água no município de Breves-Pará
(Universidade Federal do Pará, 2017-01-31) ROCHA, Caroline Silva Nepomuceno; PEREIRA, José Almir Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/9918600634569244
O objetivo desta pesquisa é analisar os desafios relacionados à implementação da universalização do abastecimento de água para a população do Município de Breves, no Arquipélago do Marajó, Estado do Pará, face ao previsto na legislação atual do setor. A base teórica do trabalho ancora-se nos seguintes eixos. Primeiro discute-se a evolução do setor do saneamento no Brasil. Em seguida, o planejamento do setor compreendendo o instrumento nas esferas federal, estadual e municipal. Depois, a questão da gestão do abastecimento de água. Após isso, trata-se de aspectos relacionados a operação do sistema de abastecimento de água, eficiência, sustentabilidade, sistema de informação, indicadores, regulação e finaliza-se com a participação e controle social do setor. A metodologia do trabalho é de natureza descritiva, bibliográfica e documental. As etapas foram definidas para avaliação da prestação dos serviços, a evolução demográfica e seu impacto na evolução dos serviços seguida dos elementos propositivos de estruturação para o setor no Município de Breves. Resultados obtidos na pesquisa demostram que as obrigações legais do município na área de infraestrutura são insuficientes, no aspecto da sustentação econômico-financeira o sistema é deficiente e, o impacto na população nos próximos 20 anos é profundamente negativo considerando a gestão da infraestrutura e os instrumentos de planejamento municipal. A pesquisa propõe um conjunto de ações para a estruturação do setor de abastecimento de água no município abrangendo os seguintes aspectos: elaboração e/ou atualização do plano de saneamento básico envolvendo suas dimensões essenciais, delegação da regulação, eficiência, controle social, criação de instância administrativa para coordenar reformulação do plano e o tratamento da informação do setor de saneamento do Município de Breves. A pesquisa constatou que o maior desafio para a gestão municipal no setor de saneamento é promover a universalização do abastecimento de água para a população, cumprindo o que foi estabelecido na legislação atual