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A atuação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social em Belém
(Universidade Federal do Pará, 2013-09-05) PARENTE, Eneida Barbosa; SANTANA, Joana Valente; http://lattes.cnpq.br/1192736573759096
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) enquanto gestão da política de Habitação de Interesse Social no Município de Belém a partir de 2005 até 2012. Os objetivos específicos visam identificar e analisar a composição do CMHIS, assim como analisar a sua dinâmica e estrutura, observando se o Conselho consegue manter autonomia nos processos de tomada de decisão e participação da sociedade civil, assim como observar o processo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de 2012, de competência deste conselho. O percurso metodológico foi orientado através da pesquisa qualitativa, e utilizou como instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas aos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. Os resultados da pesquisa indicaram que o CMHIS, como instrumento de mediação entre o governo e a sociedade civil na Política de Habitação de Interesse Social, não esteve (na maior parte de sua história) e não está em consonância com os objetivos propostos na sua criação, que era a garantia da participação social na gestão da Política de HIS em Belém. Somente no período de 2011 a 2012, quando da elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o CMHIS exerceu efetivamente suas funções.
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Avaliação pós-ocupação da habitação de interesse social no Brasil: uma revisão sistemática da literatura
(Universidade Federal do Pará, 2015-07-02) SANTOS, Laira Vasconcelos dos; COSTA, Solange Maria Gayoso da; http://lattes.cnpq.br/2325286514501589
O presente estudo corresponde à revisão sistemática da literatura (RSL) sobre Avaliação Pós-Ocupação (APO) da Habitação de Interesse Social (HIS) no Brasil, produzida no período de 2003 a 2014. As bases de dados utilizadas para a pesquisa foram CAPES, Scielo, Coletânea Habitare, Repositório das Universidades e o Google acadêmico. Trinta e oito estudos foram criteriosamente selecionados para análise, com base nos critérios de exclusão e inclusão. Realizamos uma análise dos estudos a partir da classificação da natureza da avaliação de impactos e de resultados em busca de evidências. Os estudos foram realizados principalmente na região Sul e Sudeste, não tendo sido localizado nenhum estudo na Região Norte, e as avaliações são mais recorrentes nos últimos anos (2011-2014). As evidências foram analisadas conforme a natureza da avaliação (resultado ou impactos) e as principais evidências apontadas nos estudos de avaliação de resultados foram a insatisfação com a tipologia habitacional, inexistência de flexibilidade construtiva, recorrentes modificações construtivas (reformas/alterações) de caráter funcional, simbólico ou econômico, dimensões insuficientes da unidade habitacional, excessiva padronização das unidades habitacionais, localização (solo barato, extensas áreas desprovidas de infraestrutura), material de baixo custo e qualidade, forma-condomínio predominante, aumento de despesas, descumprimento/insuficiência das normativas dos programas habitacionais. E nas avaliações de impactos constatamos a exclusão do direito a cidade, a uniformidade, massificação dos conjuntos, a padronização de soluções habitacionais, conjuntos monofuncionais, a ausência de segurança, a inexistência de inserção urbana pela ausência de infraestrutura e péssima localização, a (In) permanência das famílias nas unidades habitacionais, a não adaptação (física e orçamentária), que os moradores não participam do planejamento do projeto, a retroalimentação dos dados das avaliações não ocorre e o repasse irregular das unidades habitacionais. Concluímos que a APO é uma ferramenta adequada para a avaliação da política habitacional.
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Impactos socioeconômicos nas estratégias de sobrevivência das famílias reassentadas pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN)
(Universidade Federal do Pará, 2017-08-29) OLIVEIRA, Aricarla Batista de; SANTANA, Joana Valente; http://lattes.cnpq.br/1192736573759096
Este estudo busca analisar os impactos socioeconômicos na vida das famílias reassentadas no Residencial Antônio Vinagre pelo Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN), na cidade de Belém-PA. A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético para a investigação do fenômeno, tendo como procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e de campo. O estudo apoia-se em referenciais teóricos sobre a produção da cidade capitalista e a desigualdade de apropriação do solo urbano, processos estes que impactam diretamente na produção de moradias precárias para as frações da classe trabalhadora brasileira, que não conseguem acessar o mercado privado da habitação, dado os mecanismos de formação de preços da terra urbanizada. Com isso priorizou-se no levantamento bibliográfico, autores clássicos e contemporâneos, que discutem a lógica de produção de cidades enfocando o processo de remoção de assentamentos precários no Brasil ao longo da história da política urbana habitacional. A pesquisa documental constitui-se das leituras e análises de documentos do PROMABEN, disponibilizados pela Prefeitura de Belém e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o intuito de verificar as informações acerca da intervenção urbana, bem como, as novas orientações e/ou normas técnicas para o reassentamento de famílias. Para a coleta de dados, contou-se com a aplicação de formulário estruturado com as variáveis: perfil do morador; trabalho e renda; situação de moradia; situação de serviços públicos; participação política e percepção do morador. A pesquisa de campo, realizada no segundo semestre de 2016, alcançou 52 (cinquenta e dois) moradores reassentados para o Conjunto Residencial Comandante Cabano Antônio Vinagre, correspondendo a 49,52% do total de famílias reassentadas para o Residencial, até a data da pesquisa. As análises apontam para as precárias condições de moradias populares constituídas em áreas insalubres e inadequadas, como os cortiços, as favelas, e, no caso de Belém, as baixadas, que historicamente, são alvos de experiências urbanísticas de cunho sanitarista, que priorizam a infraestrutura física do espaço, em detrimento das condições de reprodução social das famílias removidas. Diante disso, os resultados desta dissertação evidenciam que o reassentamento de famílias para o Residencial Antônio Vinagre, realizado pelo PROMABEN, provocou a desarticulação nas estratégias de sobrevivência dos moradores. Isto é, o reassentamento não alterou a condição de subalternidade do morador trabalhador, isso porque a produção e uso da cidade condiz diretamente com a divisão social do trabalho no espaço. Logo, apenas a alteração do lugar de moradia dos trabalhadores não altera sua condição de sobrevivência enquanto classe trabalhadora, pois as condições de renda permanecem as mesmas da área anterior ou chegam a piorar, e os moradores não conseguem utilizar, no novo espaço residencial, as mesmas estratégias de sobrevivência que usavam no assentamento precário, neste caso na baixada.
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Intervenção urbanística e violência urbana em Belém: a experiência do Projeto Orla no Bairro do Jurunas
(Universidade Federal do Pará, 2018) DAMASCENO, Kamilo Leonardo Pantoja; COUTO, Aiala Colares de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/6262969004290520; https://orcid.org/0000-0003-1828-7508; CRUZ, Sandra Helena Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6427847823348453; https://orcid.org/0000-0002-9360-5759
Este trabalho foi realizado com intuito de compreendermos a questão da violência no contexto do programa de intervenção urbanística no bairro do Jurunas. Desde 2006 que a prefeitura de Belém realiza nesse bairro o Projeto Orla, elemento constituinte de uma intervenção mais ampla de macrodrenagem na bacia hidrográfica da Estrada Nova, denominada Portal da Amazônia, atingindo os moradores de cinco bairros. A partir da temática apresentada, nossos objetivos foram: Compreender como a violência se manifesta na área circunscrita ao projeto Orla; Identificar as características dessa violência; Verificar a percepção dos moradores em relação aos efeitos do projeto e o fenômeno da violência na área atingida; Identificar como lidam com esse fenômeno; e Verificar como é realizada a atuação dos agentes de Segurança Pública nas áreas. Para alcançamos nossos objetivos, recorremos ao método do materialismo histórico-dialético como perspectiva de realizar uma análise crítica dos processos decorrentes da intervenção urbanística e a intensificação da violência na área afetada pelo projeto, o que pode ser possibilitado pelo método dialético; apreender as particularidades capazes de elucidar o fenômeno em sua essência e totalidade. Assim, elegeu-se a pesquisa qualitativa e seus instrumentos como caminho metodológico de forma a operacionalizar o método. Cita-se a seleção de bibliografia e seu estudo; a análise documental sobre o Projeto Orla; a entrevista semiestruturada com 42 famílias moradoras das Vilas as vilas: Vila Passarinho, Vila Valério, Vila Santos, Vila Gigi e Vila Maria Izabel, atingidas pelo projeto Orla. A pesquisa revela que para os moradores a violência urbana é materializada pelas ações de crimes, tais como: assaltos, tráfico de drogas e os roubos corriqueiros que acontecem na Orla. Evidenciou-se ainda que nos últimos anos os moradores enfrentam o fenômeno novo da violência produzida por organizações de ―milicianos‖. Fica evidente que os problemas gerados pelas ações de infraestrutura urbana são apreendidos como natural e sem relação com a questão da violência vivenciada no cotidiano. No caso em análise, constata-se que os moradores não articulam a questão da violência, seu aumento e diversificação à ausência de políticas públicas no bairro do Jurunas. Portanto, a temática da violência urbana no bairro do Jurunas nos leva a vaticinar que no caso do Projeto Orla a violência urbana e a vivência da mesma pelos moradores das áreas circunscritas ao projeto tem sido naturalizada, haja vista o domínio da vida cotidiana pelas organizações criminosas. Além disso, o Estado é visto como ausente nessa região a partir da não efetivação de políticas públicas, o que significa também uma forma de violência a qual denominamos ―violência invisível‖, e essa omissão deixa os que de fato precisam das ações estatais cada vez mais vulneráveis e propensos a ingressar na criminalidade.
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Precariedade habitacional em pequenas cidades paraenses: análise a partir dos planos locais de habitação de interesse social
(Universidade Federal do Pará, 2015-08-17) SAKATAUSKAS, Giselle de Lourdes Bangoim; LEITÃO, Karina Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1491826150538898; SANTANA, Joana Valente; http://lattes.cnpq.br/1192736573759096
A presente dissertação analisa a precariedade habitacional em pequenas cidades paraenses, tomando por base a análise dos assentamentos precários de oito cidades paraenses (Aveiro, Anapu, São José do Porfírio, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, São João do Araguaia, Faro e Placas). Para este estudo foram analisados os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS/PA) elaborados pelos governos municipais em parceria com a Companhia de Habitação do Estado do Pará. O estudo apóia-se em referenciais teóricos sobre a questão da habitação no Brasil e na Amazônia, a complexidade do processo de urbanização na Amazônia, aspectos relativos ao conceito de pequenas cidades e ainda sobre a precariedade da habitação em pequenas cidades no Pará, com ênfase na análise de assentamentos precários. A abordagem teórico-metodológica desenvolvida nesta pesquisa está fundamentada no método dialético da teoria social de Marx, tendo como procedimento metodológico levantamento bibliográfico e documental. Os resultados apontam que a situação de precariedade habitacional nas pequenas cidades paraenses estudadas está relacionada com a inserção da região na divisão socioterritorial do trabalho capitalista, e tem se agravado em decorrência do alto índice de pobreza, da concentração de renda e do papel do Estado que privilegia a produção de infraestrutura física e social em cidades que auferem lucro ao capital, relegando ao segundo plano as pequenas cidades. Os dados obtidos nesta pesquisa revelam a precariedade de infraestrutura, com a presença marcante de domicílios rústicos, déficit habitacional e um número elevado de famílias que habitam em assentamentos precários nas cidades selecionadas para o estudo.
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Processo de reassentamento no Conjunto Habitacional Nova Vila da Barca em Belém/Pa
(Universidade Federal do Pará, 2011-08-31) AMORIM, Raquel da Silva; SÁ, Maria Elvira Rocha de; http://lattes.cnpq.br/9993934259448457
O presente trabalho versa sobre a dinâmica das famílias que vivenciaram o processo de reassentamento em um projeto habitacional de interesse social em uma área palafítada localizada na cidade de Belém/PA, denominada Vila da Barca. Esta área foi objeto de intervenção urbanística executada pelo poder público municipal, financiada pelo governo federal com recursos da CAIXA. Buscamos ao contextualizar a dinâmica do processo de ocupação de cidades capitalistas, revelar particularidades da constituição do urbano no Brasil, na Amazônia e, especificamente, em Belém. O interesse pelo objeto ora pesquisado se deveu às nossas observações cotidianas na prática profissional como Assistente Social efetivada no referido projeto. Nossa investigação esteve pautada numa perspectiva crítico-dialética e foi operacionalizada por um levantamento bibliográfico e documental, seguido do trabalho de campo, pautado por entrevistas e observações diretas. Os resultados da pesquisa destacam as alterações ocorridas na dinâmica das famílias que sofreram a intervenção urbanística e social bem como as mudanças apresentadas em seu modo de viver provocadas pelo processo de reassentamento para o Conjunto Habitacional Nova Vila da Barca.
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Produção habitacional em pequenas cidades paraenses: análise do Programa Minha Casa Minha Vida e planos locais de habitação de interesse social
(Universidade Federal do Pará, 2016-06-20) COSTA, Najara Mayla do Socorro Veiga; SANTANA, Joana Valente; http://lattes.cnpq.br/1192736573759096
A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo verificar em que medida o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) incorporou os instrumentos relativos ao Sistema de Habitação de Interesse Social expressos nos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de 05 (cinco) pequenas cidades do Estado do Pará (Aurora do Pará, Limoeiro do Ajuru, Primavera, São Francisco do Pará e Soure). A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético, tendo como procedimento metodológico: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e de campo. O levantamento bibliográfico priorizou os estudos sobre a Questão da Habitação no modo de produção capitalista, com autores clássicos e contemporâneos, que discutem a construção de espaço urbano na dinâmica capitalista, a lógica da produção habitacional, enfocando a produção de pequenas cidades amazônicas. A pesquisa documental foi desenvolvida em 21 PLHIS verificando: a) instrumentos e programas adotados nos planos de ação para atendimento habitacional; b) priorização de áreas de intervenção; c) critérios de atendimento de famílias em programas habitacionais; d) metas estabelecidas x necessidade habitacional local; e, e) Programa Minha Casa Minha Vida. O levantamento de campo foi realizado em 05 (cinco) pequenas cidades paraenses para desenvolver análises sobre a produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida e a relação do mesmo com a implementação dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, onde foram entrevistadas 20 pessoas no total das 5 (cinco) cidades, com o seguinte detalhamento: a) entrevistas com 02 agentes públicos; e, b) entrevistas com 02 agentes sociais, sendo um conselheiro do Fundo de Habitação de Interesse Social e um membro da Comissão de Acompanhamento de Obras do PMCMV, em cada município. Para a análise dos dados coletados foram definidas 4 variáveis: a) Caracterização dos PLHIS; b) caracterização do PMCMV; c) relação entre PLHIS e PMCMV; e, d) participação e controle social. Em particular, sobre a pesquisa de campo desenvolvida em 5 (cinco) pequenas cidades, pode-se afirmar que: 1) o PLHIS se constituiu como um importante instrumento de política habitacional, mas este instrumento foi pouco utilizado na produção habitacional nas pequenas cidades estudadas; 2) o PMCMV nas 5 (cinco) pequenas cidades paraenses, apresenta atraso de obras, falta de diálogo do município com as Instituições Financeiras e uso de materiais com pouca qualidade na produção das moradias, bem como não considera a particularidade ribeirinha das pequenas cidades e; 3) ao atuar fora do marco do SNHIS, o PMCMV deixou de incorporar importantes instrumentos de decisão e controle social.
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A regularização fundiária de interesse social em Belém: a experiência do bairro do Jurunas
(Universidade Federal do Pará, 2015) TRINDADE, Marcio Marcelo de Souza; CRUZ, Sandra Helena Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6427847823348453
O presente estudo tem como centralidade a análise do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REFIS) no município de Belém, mais especificamente a experiência no bairro do Jurunas, cuja característica predominante de seu território sempre foi determinada pela ocupação desordenada do uso do solo urbano, constituindo, assim, um fenômeno social que merece análise acadêmica e atenção do poder público enquanto agente da política urbana em Belém. Em decorrência desse fenômeno, a Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Pará (SPU/PA) desenvolveu ações de cadastro e entregas de Concessões de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) no bairro do Jurunas, no período de 2008 a 2014. Nesse sentido, a pesquisa focará sua análise sobre a referida experiência, cujo objetivo foi identificar a Regularização Fundiária de Interesse Social através da CUEM no bairro do Jurunas, e teve como referencial teórico-metodológico os clássicos e contemporâneos do pensamento sociológico urbano. Cita-se Lojkine (1997), Engels (1945), Lefebvre (1999), Harvey (2005), Maricato (2010), Abelém (1989), Cruz (1973), dentre outros. Do ponto de vista técnico-operacional, a pesquisa adotou como principal procedimento a análise documental, tendo em vista a dificuldade em desenvolver uma pesquisa empírica com os sujeitos da REFIS em Belém. Nesse sentido, a pesquisa debruçou-se sobre dados da SPU, audiências publicas, Dissertações, Teses, revistas cientificas, livros e artigos. O arcabouço teórico-metodológico adotado possibilitou como principais resultados que: a) Historicamente, o uso do solo em Belém foi determinado pelas dinâmicas econômicas e sociais que alteraram o modo de vida da população demandante de terra para morar, gerando novas disputas, como o direito de morar; b) O fato de que o processo atual de REFIS no bairro do jurunas possui enfretamentos jurídicos graves, devido à inabilidade e divergências políticas da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e da SPU em realizarem ações conjuntas para regularização fundiária, em virtude da disputa pelo direito de tutela das áreas de terrenos de marinha, tendo como resultante a incerteza e a insegurança social dos moradores do bairro do Jurunas.
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A representação social da moradia por idosos: um estudo sobre a autoconstrução na baixada de Belém
(Universidade Federal do Pará, 2013-08-29) NOBRE, Priscila Gleyce Nunes; SÓRIA, Heliana Baía Evelin; http://lattes.cnpq.br/4706853841098034
A pesquisa demarca a década de 1970, pois este período em conjunto com as duas décadas anteriores (1950 e 1960), consolidou dois fenômenos decisivos para a configuração social, econômica e espacial brasileira: o intenso processo de urbanização experimentado pelo Brasil com a conseqüente consolidação do padrão desenvolvimentista proposto pelo governo federal. Em virtude destes fatores, as baixadas foram a opção viável aos trabalhadores que buscaram fixar moradia em Belém do Pará, impulsionados pelo anseio de melhores condições de vida. Tem, como ponto de referência, a autoconstrução de moradias realizada por idosos. Focaliza a representação social desta ação por 8 sujeitos, hoje idosos, da classe trabalhadora da baixada do bairro do Guamá em Belém do Pará, mais especificamente, da Passagem Pedreirinha, que resguarda sujeitos idosos migrantes entre seus moradores e que permanecem lá desde aquele período. Inicialmente foi aplicada uma enquete em todas as casas da rua para selecionar aquelas que se encontravam dentro do objetivo da pesquisa. Foram visitadas 48 residências com sujeitos respondentes. Destas, 18 onde residiam idosos foram selecionadas. Assim, foram escolhidas as casas, em que na enquete o morador entrevistado informou que a casa era própria e que a construção se deu, ao longo da década de 70, pelo morador hoje idoso. Por fim, foram aplicadas entrevistas a 8 idosos selecionados, utilizando como instrumento para a aquisição dos dados o formulário com a intenção de alcançar informações diretas dos respondentes. Constata que a resistência baseada em ações surgidas de indivíduos ante a emergência de necessidades, sem direção política ou ideológica definida pode, por vezes, comparada às formas tradicionais de luta e resistência, parecer atitude isolada e inoperante para alterações do sistema.
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Trabalho social e política habitacional: entre concepções e discursos
(Universidade Federal do Pará, 2013-08-20) SANTOS, Rita de Cássia Barbosa dos; SANTANA, Joana Valente; http://lattes.cnpq.br/1192736573759096
A pesquisa em tela analisa a concepção de Trabalho Social proposta pelo Ministério das Cidades e implementada pela Companhia de Habitação do Estado do Pará. O trabalho social apresenta historicamente elementos que se reeditam e assumem novos contornos. A partir da criação do Ministério das Cidades, em 2003, inicia-se no Brasil um período novo, no que diz respeito às políticas de Desenvolvimento Urbano. No entanto, é apenas em 2007 com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que se ampliam os investimentos na política urbana. O trabalho social é parte constituinte obrigatório nas intervenções de provisão habitacional e nas intervenções de assentamentos precários. No estado do Pará, o órgão responsável pela implementação da política urbana é a Companhia de Habitação do Estado do Pará. A construção desta pesquisa é orientada pela teoria social crítica, que permite compreender as múltiplas determinações dos fenômenos que norteiam a temática em questão. A pesquisa foi realizada com base no levantamento bibliográfico, documental e de campo, incluindo entrevistas com Assistentes Sociais que atuam nos projetos de Trabalho Social da Companhia de Habitação do Estado do Pará. Constata-se que o discurso estatal da concepção do trabalho social é entrelaçado por determinadas categoriais previamente definidas. Assim, compreende-se que a COHAB/PA alinha-se ao discurso empreendido pelo Ministério das Cidades e pelos órgãos que dão a direção para a implementação do Trabalho Social nos projetos de intervenção urbanística do governo federal. Identificam-se no discurso governamental através dos documentos, cursos à distância para os profissionais envolvidos com o trabalho social, e nos depoimentos das entrevistas, o alinhamento na direção dada ao Trabalho Social, que objetiva “a autonomia, o protagonismo e a participação da população beneficiária dos projetos de governo para o alcance da cidadania e da sustentabilidade do empreendimento.” Algumas Técnicas Sociais afirmam que buscam estratégias para a garantia dos direitos sociais, mas sentem-se amarradas pelas orientações da CAIXA e do Ministério das Cidades. Deste modo, as categorias que dão significado à concepção de Trabalho Social são esvaziadas de sentido e instrumentalizadas através de ações pontuais e assistencialistas que são insuficientes para o acesso à cidadania em seu aspecto pleno, para o acesso à moradia digna. É neste contexto de contradições e conflitos que se inserem o Trabalho Social proposto pelo Ministério das Cidades e implementado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará.
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Vila da Barca, das palafitas ao conjunto habitacional: análise sobre a (im)permanência dos moradores na área
(Universidade Federal do Pará, 2011-08-31) SOUZA, Alessandra Kelma de; SANTANA, Joana Valente; http://lattes.cnpq.br/1192736573759096
Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção dos moradores, de modo a garantir sua permanência nos locais infraestruturados. O eixo da investigação gira em torno da seguinte questão: em que medida a atual orientação da política habitacional brasileira de intervir em áreas de assentamentos precários, sem a remoção da população, garante efetivamente a permanência dos moradores nos referidos locais, particularmente no Projeto de Urbanização e Habitação da Vila da Barca. O estudo apóia-se em referenciais teóricos sobre a produção da cidade capitalista e a desigualdade de apropriação do solo urbano, processos estes que impactam diretamente na constituição dos assentamentos precários como espaço de moradia para as frações da classe trabalhadora brasileira, que não conseguem acessar o mercado privado da habitação, dado os mecanismos de formação de preços da terra urbanizada. A pesquisa foi desenvolvida com base no método dialético, tendo como procedimento metodológico o levantamento bibliográfico, documental e de campo, sendo entrevistados 35 moradores que foram remanejados pelo projeto urbanístico da Vila da Barca. Os resultados apontam que as formas precárias de moradia popular constituídas em áreas insalubres e inadequadas, como os cortiços, as favelas, e, no caso de Belém, as baixadas, historicamente, foram removidas de forma repressiva pelo poder público. Entende-se que os projetos urbanísticos padronizados desenvolvidos na atualidade e voltados para o atendimento da necessidade de moradia dos trabalhadores, ainda que apresentem em sua configuração o tema da permanência, preservam os interesses da produção da cidade capitalista e evidenciam a lógica de segregação sócio-espacial, pois não imprimem mudanças substantivas na realidade das famílias. Além disso, ao contrário do que é propagado pelo discurso estatal, a pesquisa realizada na Vila da Barca, demonstra que tais projetos não conseguem garantir a fixação dos moradores nos locais de intervenção, uma vez que desarticulam as estratégias de sobrevivência das famílias, que sem condições financeiras e impossibilitadas de arcarem com os custos da nova moradia (taxas de serviços urbanos), tendem a vender os imóveis que lhes foram destinados, reproduzindo em outros assentamentos precários as condições anteriores de vida. Desta forma, o Projeto da Vila da Barca, concebido para resolver a situação de moradia das famílias da área, gerou graves consequências para as mesmas, em especial, a desestruturação das atividades ocupacionais, demonstrando os limites da intervenção estatal de acordo com a lógica de produção da cidade capitalista.