Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED/ICED

URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2318

O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em sua perspectiva stricto sensu, tem como compromisso a formação do professor/pesquisador, incorporando na sua prática curricular a pesquisa e a produção de conhecimentos acerca da realidade regional, particularmente da educação, em todos os seus ângulos e relações.

Navegar

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Acesso aberto (Open Access)
O financiamento da educação no contexto do plano nacional de educação (2014-2024): as disputas no Congresso Nacional
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-27) TEIXEIRA, Jefferson Alves; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
Essa Tese de Doutorado tem como tema “o financiamento da educação brasileira no contexto do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024)” e objetivou, centralmente, analisar as disputas em torno das propostas relacionadas ao financiamento e destinação de recursos para a área educacional quando tal Plano tramitou nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Igualmente, se propôs a identificar concepções e projetos de educação que eram disputadas através dos mais diversos movimentos sociais ligados à educação quando o PNE esteve sob apreciação dos Deputados Federais e Senadores. Através de análise documental, em especial das notas taquigráficas das Audiências Públicas e das Sessões das Comissões Especiais dessas duas instituições políticas, extraímos e analisamos trechos das falas dos sujeitos que representavam diversos movimentos sociais e órgãos de governo que trataram sobre as questões do financiamento e as disputas que se deram em torno das mesmas. Como forma de não resumir tal análise aos documentos oficiais disponibilizados, realizamos entrevistas com 4 sujeitos que estiveram diretamente envolvidos nas etapas percorridas pelo PNE (2014-2024), no Congresso Nacional, sendo: um ativista social organizado em movimento de defesa da educação pública e pesquisador sobre financiamento da educação; um parlamentar federal, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; 1 pesquisador em Plano Nacional de Educação; 1 tecnico legislativo do Congresso Nacional e pesquisador sobre financiamento da educação e suas falas relatando tais disputas igualmente foram analisadas. Para tais análises, além da das produções literárias, principalmente sobre PNE e Financiamento da Educação, recorremos ao materialismo-histórico, em especial a construção teórica de Antonio Gramsci, em que categorias como Hegemonia, Estado e Sociedade civil tornaram-se imprescindíveis e aparecem explícita ou implicitamente ao longo do trabalho. Constatou-se, enquanto resultado dessa pesquisa, os constantes conflitos envolvendo representantes do Executivo Federal, parlamentares e representantes dos movimentos organizados em torno da educação - seja ela pública ou privada - em pelo menos três proposições polêmicas: a que trata da obrigação de um percentual mínimo do Produto Interno Bruto para ser investido em educação; a destinação de recursos provenientes dos royaties do petróleo para serem investidos na educação do país; e, por fim, o que tratou sobre o Custo-Aluno Qualidade (Inicial) – CAQ (i). Controversamente, se por um lado foram asseguradas ao texto do PNE importantes propostas historicamente defendidas pelos movimentos de defesa da educação pública, como a destinação de 10% do PIB para a educação e o CAQ (i), como parâmetro mínimo para investimento na área; por outro fica explícita a manutenção do acesso das instituições de caráter privado de ensino aos recursos financeiros públicos destinados para a educação brasileira
Acesso aberto (Open Access)
O salário-educação como política de combate às desigualdades educacionais na educação pública de municípios do Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-21) MONTEIRO, Felipe Gomes; ROLIM, Rosana Maria Gemaque; http://lattes.cnpq.br/2993304230836305
O estudo refere-se ao financiamento da educação no Estado do Pará, em especial, da contribuição social Salário-Educação e dos recursos advindos dos Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao conjunto de Municípios do Pará, revelado a partir das análises das receitas e despesas da educação nas redes municipais de ensino, do período de 2009 a 2016. Tem como objetivo analisar as possibilidades dessas fontes de receitas contribuírem para combater efetivamente as desigualdades educacionais nas redes municipais de ensino do Estado do Pará, considerando: o percentual de participação dessas receitas nas despesas da educação e a redução na diferença dos valores do gastoaluno/ano. O objeto deste estudo encaminhou o seu desenvolvimento dentro dos marcos que caracterizam uma pesquisa do tipo quanti-qualitativa que, segundo Creswell (2010), se define a partir dos pontos positivos do quantitativo e do qualitativo que, a depender das necessidades de apreensão do objeto, ora articulam estratégias quantitativas (estatísticas) e ora estratégias qualitativas (subjetivas). O estudo efetivou-se a partir de consultas a documentos, leis e decretos que alteram o Salário-Educação, tais como: a Emenda Constitucional nº14 de 1996; a Lei 9.424/1996 que regulamentou o FUNDEF; a Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 que criou o FUNDEB; e a Lei 11.494/2007. Os dados principais deste estudo foram extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do Fundo Nacional de Educação – FNDE e consistem: nas receitas e despesas da educação de 2006 a 2016; receitas do FNDE; receitas do Salário-Educação. Essas informações foram organizadas por Municípios, segundo faixas populacionais e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). O cenário do financiamento da educação das redes municipais, desenhado a partir desses indicadores, explicitou que a representação percentual dos recursos repassados do Salário-Educação e dos Programas (exceto a complementação da União ao FUNDEB) pelo FNDE é pouco expressiva, mas significativa diante do nível de carência, sobretudo nos Municípios em os orçamentos da educação são baixos – em geral os de pequeno porte. O volume de recursos repassados pelo FNDE cresceu em proporções mais elevadas nesses Municípios, embora a magnitude dos recursos repassados aos Municípios de grande porte seja bem maior, em função do critério adotado que é o número de matrículas. Quanto à distribuição dos recursos segundo o IDHM foi constatado que os Municípios detentores dos índices mais baixos não foram os que receberam o maior volume de recursos do FNDE, mas apenas os municípios com os IDHM altos, como Belém, Ananindeua, Santarém, Parauapebas e Marabá - os mais populosos e detentores dos maiores orçamentos. Todavia foi possível constatar a redução da diferença entre as maiores e menores médias de gasto-aluno/ano que resultou tanto do aumento dos gastos com educação dos municípios com IDHM baixos quanto da redução dos Municípios de IDHM altos. Desta feita, conclui-se que no período de 2009 a 2016 houve avanços em termos de redução das desigualdades no gastoaluno/ano entre as redes municipais de ensino do Pará, contudo, os esforços empreendidos não vêm sendo suficientes para combatê-las de forma efetiva. Para isso, é fundamental que a União, detentora do maior aporte de recursos da Federação, amplie sua parcela de contribuição e a distribua a partir de critérios mais efetivos para redução das desigualdades econômicas, sociais e educacionais.

Navegar

Navegando Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED/ICED por Área de Concentração "POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO"