Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED/ICED

URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/2318

O Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em sua perspectiva stricto sensu, tem como compromisso a formação do professor/pesquisador, incorporando na sua prática curricular a pesquisa e a produção de conhecimentos acerca da realidade regional, particularmente da educação, em todos os seus ângulos e relações.

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Financeirização da educação superior privado mercantil: implicações sobre o financiamento estudantil da Estácio Participações S.A
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-25) SOUSA, Leila Maria Costa; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
O presente estudo tem como objeto de investigação o financiamento estudantil da Estácio Participações S.A.A pesquisa tem como objetivo geral analisar as estratégias e ações que a Estácio Participações S.A tem usado paraexpandir seu capital por meio do financiamento estudantil. Para tanto, o estudo possui três objetivos específicos: identificar as principais medidas normativas que favoreceram a expansão do ensino superior privado-mercantil; identificar as formas de financiamento do ensino superior privado-mercantil da Estácio Participações S.A e analisar o Financiamento Privado Próprio-Parcelamento Estácio- (PAR) da companhia.Buscou-se perceber e explicitar como as principais políticas estatais brasileiras, a partir da Constituição Federal (CF/1988),Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/1996 (LDB/96), o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni),contribuíram para a expansão do ensino superior privado-mercantil e a forma como elas foram e estão inseridas em um projeto político, econômico e social, pois mesmo no atual contexto de desenvolvimento do modo de produção capitalista, estas políticas têm possibilitado o processo de financeirização na educação superior. Neste sentido, o percurso metodológico traçado foi o estudo de caso da empresa educacional Estácio Participações S.A, com desenvolvimento de análise documental e pesquisa bibliográfica, cujasfontes primárias foramos relatórios da empresa (2010-2017), os relatórios de gestão do FIES (2010-2017) e dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(INEP) sobre a Educação Superior (1995-2017), bem como notícias e extratos de materiais veiculados em sites que tratam do supracitadotema.Os resultados apontam que as políticas estatais pós CF/1988-LDB, FIES e Prouni- contribuíram significativamente para expansão privadomercantil da educação superior e são políticas que expressam contradições, além do que estas ações estatais deram grande aval para que o processo de financeirização se instalasse na educação, o que consolida a mercantilização do ensino amplamente em curso. Vale ressaltar, ainda, que o processo de ajuste fiscal no país, somado às restrições ao Fies, possibilitoua criação de estratégias e ações para que empresas educacionais pudessem lançar ao mercado educacional formas de financiamento privado, como é exemplificado pelo PAR na Estácio Participações S.A. Este financiamento estudantil privado é oferecido ao aluno com o discurso de que não há juros sobre os valores, apenas correções, contudo quando se analisa o contrato firmado percebe-se que há reajustes consideráveis sobre os valores das semestralidades contratadas, muitas vezes acima da inflação.
Acesso aberto (Open Access)
Financiamento estudantil nas instituições privado-mercantis de ensino superior no Brasil: o caso da Kroton Educacional
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-26) REIS, Tayanne de Fátima Almeida Tabosa dos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463; https://orcid.org/0000-0003-3128-3659
O presente estudo investiga duas das novas formas de financiamento estudantil da educação superior utilizadas pela Kroton, o Parcelamento Estudantil Privado (PEP) e o PraValer. Tem como objetivo geral analisar essas duas novas formas de financiamento no contexto de financeirização da educação. Possui como hipótese que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), financiamento estudantil garantido pelo Estado, foi uma política indutora da privatização, expansão e financeirização da educação superior no Brasil, que abriu caminho para estas novas formas de financiamento. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso fundamentado à luz do materialismo histórico-dialético. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, que teve os seguintes documentos analisados: os demonstrativos financeiros e contábeis que a Kroton fornece em seu site; os relatórios do TCU; dados de expansão publicitados pelo INEP; e notícias e matérias veiculadas por jornais eletrônicos no período de 2015 a 2018. Como conclusão, aponta para a confirmação de nossa hipótese, segundo a qual o Fies atua como uma política contraditória, pois ao passo que viabiliza o acesso à educação superior, fortalece a privatização e financeirização deste nível de ensino. Além disso, após o redesenho pelo qual o Fies passou, em 2015, intensifica-se o processo de expansão do setor privado-mercantil via linhas de financiamento de crédito estudantis privadas, haja vista que o PEP e PraValer, linhas de crédito ofertadas pela Kroton Educacional, são formulados neste cenário de insustentabilidade financeira do Fies. Assim, a Kroton Educacional apresenta de forma mais latente sua faceta financeira na medida em que se distancia dos processos educacionais e pedagógicos e atua na venda de crédito/finanças. O PraValer e o PEP, de forma geral, são programas que utilizam da omissão de informações e da associação às condições prestadas pelo Programa de Financiamento Público para o estimulo da venda do crédito. Além disso, as propagandas veiculadas pelas linhas PEP e PraValer são enganosas em razão de anunciarem ausência de juros e a não necessidade de fiador, fato que se torna explicito quando analisados os contratos. Os programas PEP e PraValer são abertamente direcionados à população de baixa renda, e as condições ofertadas pelos programas sugerem grande possibilidade de estudantes e suas famílias encontrarem dificuldades de quitar a dívida contraída, de modo que podemos afirmar que esta proliferação do financiamento estudantil atua como produto educacional responsável por inaugurar um novo momento para as IES privadas, já que intensifica as relações financeiras no setor.
Acesso aberto (Open Access)
O FNDE e os recursos públicos da educação básica, suas formas de controle e intervenção: o programa dinheiro direto na escola (PDDE) no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-22) REIS, Antônio Cláudio Andrade dos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob; http://lattes.cnpq.br/3533444052532463
O objetivo da tese é analisar o financiamento da educação básica no Brasil evidenciando o papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enquanto executor orçamentário das políticas públicas educacionais e seus mecanismos de controle, dando ênfase ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), seu quadro de inadimplências, suas causas e efeitos entre os anos de 2011 a 2016. De forma a atingir tal objeto, analisa-se o papel que o FNDE vem exercendo no financiamento da educação ao longo de sua trajetória institucional, sua estratégia de descentralização dos recursos transferidos, seus mecanismos de controle na viabilização da política de financiamento dos programas educacionais e seus efeitos relacionados ao PDDE na rede municipal de ensino. Admite-se que o controle exercido pelo órgão, a falta de capacitação dos gestores e conselheiros escolares, impacta na inadimplência das prestações de contas do PDDE, culminando em retenção de recursos da educação básica. Nesta pesquisa intenciona-se uma aproximação condizente ao materialismo histórico-dialético nas categorias totalidade, mediação e contradição, por se tratar de um enfoque teórico, metodológico e analítico capaz de compreender a dinâmica e as transformações ocorridas na educação básica brasileira no período em questão, embora admitindo sua complexidade. As categorias do objeto são a descentralização, autonomia, participação e controle. O lócus de pesquisa está, situado no município de Santo Antônio do Tauá por este apresentar maior frequência de processos do PDDE inadimplentes no Estado do Pará. Além do levantamento de teses e dissertações com conteúdos temáticos de interesse, adotou-se também a análise documental e o tratamento de dados sobre processos do PDDE com consulta pública no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) quanto às reincidências de entidades executoras e conselhos escolares em processos pendentes e inadimplentes. A partir da identificação dos conselhos escolares com reincidência em processos do PDDE inadimplentes, utilizou-se de entrevista semi-estruturada junto a ex-conselheiros escolares (coordenadores, gestores, tesoureiros, membros) e aqueles na Secretaria Municipal de Educação responsáveis diretos pelas questões de controle nas prestações de contas do programa. Os resultados mostram uma situação diferenciada no município de Santo Antônio do Tauá no tocante à inadimplência no PDDE, condicionada pela falta de capacitação técnica/pedagógica dos membros dos conselhos escolares, pela incidência de servidores temporários como membros dos conselhos, pela interferência da secretaria municipal de educação no conselho escolar, ferindo sua autonomia como órgão colegiado, e pelo conflito político, com mudanças constantes na gestão municipal, que paralisou o fluxo normal de documentação comprobatória nas prestações de contas, além das trocas sistemáticas no quadro funcional. Situações que penalizaram o município que não recebe recursos do PDDE para a educação básica desde 2016.
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O fórum das entidades representativas do ensino superior particular: um novo intelectual orgânico de base coletiva
(Universidade Federal do Pará, 2019-02-26) BRITO, Ana Paula Batista da Silva; KATO, Fabíola Bouth Grello; http://lattes.cnpq.br/5914699246880638
Este estudo tem por objetivo investigar o papel do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FERESP) como um novo intelectual orgânico e de base coletiva e, também, investigar de que forma o FERESP, dentro do atual processo de financeirização do setor privado-mercantil educacional no Brasil, tem contribuído para o favorecimento desse setor nas políticas públicas para o ensino superior. Especificamente, objetiva identificar a evolução do empresariado no Brasil e suas repercussões como grandes intelectuais do setor, analisar a atuação do FERESP no âmbito do Parlamento, do MEC e do Conselho Nacional de Educação, e analisar, por meio das cartas do Fórum, a concepção de educação superior que esse intelectual defende e que possíveis alterações estão sendo incorporadas na educação superior do país. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de uma análise documental feita por meio das cartas oriundas de cada reunião nacional anual do Fórum, dos documentos extraídos do site oficial da entidade, entre outros documentos. Este trabalho tem como recorte temporal o período entre 2008 e 2018, a partir da criação do FERESP, a fim de analisar o seu início e suas proposições de modificações nas legislações brasileiras. A pesquisa demonstra que o Fórum traz, em sua constituição política, uma nova concepção de educação superior, alinhada aos interesses privatistas: uma concepção de educação reduzida ao viés do ensino – sendo ele aligeirado, como mercadoria –, que a transforma em artigo financeiro. E que ele exerce, como organização político-empresarial, uma grande representatividade em torno das novas políticas que tangem à educação superior no Brasil. O estudo conclui, pois, que o FERESP opera como um intelectual orgânico de base coletiva por se tratar de uma entidade que vem induzindo a construção de uma agenda de políticas públicas para a educação superior, com vistas ao favorecimento das instituições privadas, sobretudo as privadas-mercantis. E que constrói, dessa forma, o fortalecimento do processo de financeirização. A pesquisa aponta que a lógica de criação do Fórum diz respeito a uma atuação em favor da extração burguesa de ensino para a construção de uma agenda de mudanças que estejam representadas por lobbys. E conclui que o Fórum acaba por subsumir a educação ao ensino voltado para o mercado de trabalho.

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