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Governança ambiental nos municípios da Amazônia Legal Brasileira através dos objetivos do desenvolvimento sustentável: um exercício de mensuração
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-05) MOIA, Gabriel Costa Maciel; DINIZ, Marcelo Bentes; http://lattes.cnpq.br/9883675147089188
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a contribuição da governança ambiental como um mecanismo para mitigar a problemática ambiental na região amazônica, que está intrinsecamente relacionada ao baixo desenvolvimento social e aos elevados níveis de perda florestal nos 772 municípios que compõem a Amazônia Legal. Estes municípios, de forma orgânica, apresentam uma capacidade potencial reduzida de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A governança ambiental é essencial para a compreensão da participação do interesse da sociedade civil dentro da dinâmica de exploração dos recursos naturais, em especial, dos recursos florestais. Neste contexto, o trabalho utiliza, sobretudo, o método de análise fatorial, a partir da escolha de indicadores que expressem a qualidade da governança ambiental na região ao encontro de promover os ODS, em específico, os objetivos 4 (educação de qualidade), 6 (água potável e saneamento), 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 13 (ação contra a mudança do clima) e 15 (Vida Terrestre). Além disso, foram selecionados indicadores com base na aplicação do que significa a boa governança, referido em duas dimensões, “qualidade da governança” e “acesso à informação e assistência social”. Os resultados apontaram que a governança ambiental na região é qualificada a partir de cinco dimensões: “aglomeração econômica e demográfica”, “educacional e habitação”, “preservação florestal”, “moradia digna”, “degradação ambiental”. Além disso, na formação da composição do índice de governança ambiental final verificou-se que os municípios menos desmatados possuem melhor qualidade da governança ambiental atestando a sua importância e o compromisso com o atendimento dos ODS. Espera-se que o trabalho sirva para destacar as oportunidades perdidas devido a ausência da participação da sociedade civil, com o destaque para a importância da sustentabilidade para o desenvolvimento local.