Trabalhos Apresentados em Eventos - ICJ

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Acesso aberto (Open Access)
Gestão dos resíduos sólidos recicláveis no fórum de Castanhal à luz do projeto reciclar direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(Universidade da Amazônia, 2020-11) ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes
O presente estudo objetiva analisar como ocorre a gestão dos resíduos sólidos recicláveis no Fórum da comarca de Castanhal (PA) e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do município. A partir das pesquisas bibliográfica e documental realizadas no estudo de caso, observou-se que a gestão de resíduos sólidos recicláveis no Fórum de Castanhal é incipiente, pois ainda não acompanha as diretrizes contidas no Projeto Reciclar Direito e na legislação ambiental vigente. Conclui-se que é necessária a implantação de um projeto visando a melhoria desta gestão.
Acesso aberto (Open Access)
O substantivo entre adjetivos: desafios teórico-conceituais à gestão e ao planejamento urbanos
(Universidade da Amazônia, 2020-11) ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes; ALMEIDA, Márcia Cristina Ever de
Este artigo realiza uma análise crítica dos efeitos socioespaciais decorrentes da utilização estratégica de adjetivos para a qualificação de cidades, a partir de tipologias teóricas assumidas como parâmetros de desenvolvimento territorial. Visa-se responder o seguinte problema: em que medida as adjetivações de cidade denominadas sustentável, inteligente e resiliente influenciam na gestão e no planejamento urbanos? O objetivo consiste em discutir potenciais implicações e desafios relacionados à busca pela implementação das estratégias decorrentes das concepções de cidade sustentável, inteligente e resiliente. Em termos metodológicos, o artigo apresenta abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo, e segue o método dedutivo. Foram aplicadas as técnicas das pesquisas bibliográfica e documental para levantamento dos materiais teórico-conceituais e normativos. Constatou-se que cada nova adjetivação que emerge como tendência de desenvolvimento e que se alastra no meio acadêmico-científico pode dificultar sobremaneira o planejamento das cidades brasileiras, na medida em que a operacionalização das suas diretrizes específicas demanda um remodelamento do tecido urbano, alterações em arranjos político-jurídicos, mudanças estruturais e destinação de recursos públicos. Conclui-se que, se descoladas de peculiaridades locais e de práticas culturais, as narrativas presentes nas três concepções estudadas podem acabar estimulando a competição entre cidades e contribuindo para o agravamento de antigos problemas causados pelo processo de urbanização brasileiro, gerando inferiorização ou estigmatização das cidades que não se enquadram nas tipologias adotadas.

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