(Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, 2020-04) ALENCAR, Evandro Luan de Mattos; RAIOL, Raimundo Wilson Gama
O presente trabalho trata do caso Ximenes
Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de
Direitos Humanos. O problema consiste em responder
quais foram as contribuições do caso em comento para o
paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a
saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a
construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus
Brasil no referido Sistema e o seu impacto sobre a política
de proteção aos direitos humanos decorrente do diálogo
entre ordenamentos interno e externo. Para as pretensões
deste trabalho, adotou-se a metodologia de pesquisa sóciojurídica, de viés qualitativo, baseada na investigação científica
e revisão de literatura especializada.
