Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ
URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3417
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou suas atividades em 1984 e integra o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que, por sua vez, se originou da Faculdade Livre de Direito do Pará, uma das mais antigas do país, fundada em 1902.
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ por Linha de Pesquisa "ESTUDOS CRÍTICOS DO DIREITO"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) A formação cultural do jurista brasileiro na obra de Lima Barreto(Universidade Federal do Pará, 2023-05-26) OLIVEIRA, Suzana Melo de; TAXI , Ricardo Araújo Dib; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; MATOS , Saulo Monteiro Martinho de; VIEIRA, Rafael Barros; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142; http://lattes.cnpq.br/8605041805215256; https://orcid.org/0000-0002-4396-7276; https://orcid.org/0000-0001-6662-7007O presente trabalho compreende-se como um estudo na área de Direito e Literatura e tem como objetivo principal discutir algumas categorias presentes na obra de Lima Barreto que possibilitem pensar o papel dos juristas na sociedade brasileira, utilizando autores da teoria crítica do direito, especialmente Adilson Moreira, Philippe Almeida, Duncan Kenedy e Richard Delgado. Buscou-se responder quais aspectos da formação jurídica se mostram historicamente como um obstáculo ao pensamento crítico e a uma prática transformadora que luta contra formas de subordinação. A hipótese central é de que determinados comportamentos de agentes do direito são mantenedores de um estado de coisas opressoras e alienantes e a identificação dessas práticas contribua para uma formação jurídica voltada à justiça social. O método utilizado parte do pressuposto de que existe por trás do discurso jurídico um imaginário social homologador de relações desiguais e injustas, fundado na violência, sobretudo colonial, e que não se encontra explícito na linguagem do direito. Primeiramente, realizou-se um mapeamento da discussão sobre educação jurídica nos últimos trinta anos por meio de pesquisa em banco de dados e discussões dos trabalhos selecionados, em seguida, realizou-se um levantamento da literatura secundária sobre Lima Barreto, discutindo o porquê da escolha desse autor, bem como situando o contexto de sua obra na Primeira República (1889-1930), período no qual a formação dos bacharéis se dava dentro de uma "missão civilizatória" de construir uma identidade nacional. Para tanto, utilizou-se as obras de Alfredo Bosi, Lilia Schwarcz, Denilson Botelho, Carmem Figueiredo, dentre outros. Por fim, a partir dos textos de Lima Barreto, incluindo crônicas, contos e sobretudo seus romances “Triste fim de Policarpo Quaresma”, “Recordações do Escrivão Isaías Caminha”, “Numa e Ninfa”, “Vida e Morte de M. J. Gonzaga de Sá”, “Clara dos Anjos”, e a sátira “Os Bruzundangas”, identificou-se um conjunto de representações da imagem do jurista retratadas em geral como superficiais, grotescas ou medíocres e caracterizadas por uma nobreza doutoral elitista, baseada numa cultura de aparências, livresca, ornamental, racista, envolta em uma burocracia apática e oposta aos grupos subalternos e à oralidade das ruas, elementos estes possíveis de serem identificados ainda nas práticas jurídicas contemporâneas.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A precarização do trabalho realizado em plataforma digital e a reconfiguração do escravizado de ganho(Universidade Federal do Pará, 2025-03-31) LEÃO, Bruno Sodré; CHAVES, Valena Jacob; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949; GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; RESQUE, João Daniel Daibes; SÁ, Emerson Victor Hugo Costa de; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524; http://lattes.cnpq.br/5540938214897728; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-0367-3505A presente dissertação tem como objetivo discutir os impactos da flexibilização e da precarização do trabalho em plataformas digitais e sua relação com a população negra. O conceito de flexibilidade está relacionado às transformações ocorridas no processo produtivo e nas práticas de trabalho durante os anos 70 a partir da inclusão de elementos do modelo toyotista nas empresas do Ocidente, com impactos no Brasil somente na década de 90. Essa flexibilidade no trabalho passa a representar uma transferência de riscos e inseguranças para os trabalhadores e suas famílias. E foram justamente essas novas formas de trabalho, de natureza flexível, que tornaram os serviços oferecidos pela empresa Uber mais presentes em diversos países. Neste novo cenário do mundo do trabalho, na batalha pela sobrevivência e com uma visão distorcida de empreendedorismo, um vasto número de indivíduos se sujeita a ocupações informais e desregulamentadas, diferentes dos vínculos tradicionais de emprego. Todavia, observa-se que este fenômeno atinge principalmente a população negra, evidenciando, assim, a presença de uma divisão racial no mercado de trabalho no Brasil, realidade que tem raízes desde os tempos da escravidão. Tal divisão racial do trabalho nos permite traçar um paralelo entre os entregadores de aplicativo da atualidade e o escravizado de ganho do passado. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza exploratória e de cunho bibliográfico, desenvolvida com análise de obras de teóricos como Ricardo Antunes, Marcela Soares, Ludmila Abílio, Sueli Carneiro, Grada Kilomba, Lívia Sant’anna e outros, na busca de uma relação entre o trabalho em plataforma digital, trabalho escravizado contemporâneo, população negra e racismo, com a delimitação dos entregadores de aplicativo, majoritariamente homem, jovem e negro, o qual, com as devidas ressalvas, se assemelha ao escravizado de ganho do século XIX. Também, foi realizado um levantamento de dados estatísticos de diversas fontes, como pesquisas da Aliança Bike, DataFolha, Cebrap, dentre outros. Concluindo-se que, ainda que décadas tenham se passado e avanços tecnológicos aparecido, as raízes escravocratas permanecem em vigor, mudando apenas as formas de trabalho, restando à população negra a informalidade, a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários e o aprofundamento da desigualdade social e racial.Tese Acesso aberto (Open Access) Biopolítica, tanatopolítica e necropolítica: revisão integrativa de literatura (RIL) dos estudos sobre genocídio negro no Brasil(Universidade Federal do Pará, 2023-09-26) OLIVEIRA, Manoel Rufino David de; DELUCHEY , Jean-François Yves; http://lattes.cnpq.br/3281967884820732; https://orcid.org/0000-0002-1151-0626; MARTINS , Ricardo Evandro Santos; LEITE, Taylisi de Souza Corrêa; DIAS, Bárbara Lou da Costa Veloso; PELE, Ilié Antonio; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002; http://lattes.cnpq.br/6604163048948795; http://lattes.cnpq.br/8176515656244466; http://lattes.cnpq.br/8854273623171917; https://orcid.org; https://orcid.org; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-1652-877XO propósito deste estudo é examinar a recepção dos conceitos e autores relacionados à bio/tanato/necropolítica dos estudos sobre genocídio negro no Brasil. Metodologicamente, optou-se pela realização de uma Revisão Integrativa de Literatura (RIL), na qual foram selecionadas 110 teses e dissertações da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, além de 176 artigos científicos do Portal de Periódicos CAPES. A busca foi realizada com base nos descritores “genocídio negro” e "extermínio negro". Todos esses trabalhos foram cuidadosamente examinados e classificados de acordo com critérios de qualidade, considerando sua relevância para a temática do genocídio da população negra brasileira, bem como sua utilização dos conceitos de biopolítica, tanatopolítica e necropolítica, e da sua referência aos filósofos Michel Foucault, Giorgio Agamben e Achille Mbembe como fundamentação teórica. Com o intuito de desenvolver essa temática, inicialmente, delimitou-se a problemática do genocídio da população negra no contexto brasileiro. Além disso, apresentou-se o método de pesquisa adotado neste estudo, a Revisão Integrativa de Literatura (RIL) sobre genocídio negro no Brasil, descrevendo-se as cinco etapas realizadas nesse protocolo de pesquisa. Em seguida, a análise se concentrou na evolução do conceito de biopolítica dentro do corpus teórico de Michel Foucault e na forma como esse conceito tem sido recebido nos estudos brasileiros sobre o extermínio das populações negras no país. Posteriormente, discutiu-se como o filósofo italiano Giorgio Agamben desenvolveu seu conceito de tanatopolítica no contexto da biopolítica, e como esse conceito tem sido recepcionado nos estudos brasileiros sobre o genocídio negro. Na sequência, foi apresentado o conceito de necropolítica proposto por Achille Mbembe, e analisada a recepção desse conceito nos estudos brasileiros sobre o genocídio negro. Ao final, confirmou-se a hipótese de pesquisa de que os estudos sobre genocídio negro no Brasil utilizam apenas alguns dos conceitos relacionados à biopolítica, optando por combinar as teorias de Michel Foucault e Achille Mbembe para abordar o extermínio da população negra no país. Contudo, a teoria de Giorgio Agamben não obteve a mesma recepção nos referidos estudos, se comparado aos dois autores anteriores.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A Cabanagem enquanto paradigma de compreensão do estado de exceção permanente no contexto amazônico-paraense(Universidade Federal do Pará, 2024-04-22) LOPES, Luis Fernando Pantoja; MARTINS, Ricardo Evandro Santos; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002A presente dissertação tem como objetivo elucidar um dos, senão o maior movimento social que ocorreu no contexto amazônico do século XIX, essencialmente, na província do Grão-Pará: a Cabanagem. Para tanto, a análise desse fenômeno histórico se dará a partir das principais concepções e paradigmas propostos pelo filósofo italiano Giorgio Agamben: estado de exceção, homo sacer e campo. Para garantir um melhor entendimento do referido objetivo, embora seja uma pesquisa do tipo bibliográfica, ela se utiliza da mesma metodologia versada por Agamben: o método paradigmático. Esse método opera de forma analógica no qual um paradigma pode constituir a compreensão de um determinado fenômeno. A problemática central consiste em que medida a cabanagem pode ser vista como um paradigma de compreensão do estado de exceção permanente na história da Amazônia? A dissertação encontra-se dividida em três momentos: i) de início, serão analisadas as metodologias de acesso ao passado, tais como a proposta por Walter Benjamin com a análise a contrapelo da história; e em seguida, por Agamben com o método paradigmático. Nesse sentido, parte-se da investigação sobre o paradigma do estado de exceção no âmbito do colonialismo, evidenciando que àquela época a excepcionalidade já se revelava como regra nas colônias, inclusive, no Brasil. ii) em segundo momento, investiga-se a Cabanagem a partir da historiografia e suas concepções. Além disso, também será analisada a repressão da Cabanagem, por meio da suspensão constitucional que fez revelar o estado de exceção no Grão-Pará. iii) posteriormente, segue-se a análise de como a exceção se manteve vigente durante a insurreição por meio da supressão de direitos fundamentais previstos na Constituição de 1824. Além de também investigar que os movimentos sociais da atualidade em face da exceção permanente consistem nos ecos da Cabanagem no presente. Por fim, chega-se à conclusão de que a Cabanagem pode servir como exemplo para se compreender os movimentos de resistência contra o estado de exceção permanente na Amazônia, de modo que os povos que lá residem representam a figura dos cabanos na atualidade.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Colonialidade do saber e licenciamento ambiental: a marginalização dos saberes tradicionais na Volta Grande do Xingú(Universidade Federal do Pará, 2025-03-17) SOARES, Adelson Silva; COSTA, Paulo Sergio Weyl Albuquerque; http://lattes.cnpq.br/4135075517359609; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; TAXI, Ricardo Araujo Dib; MARTINS, Ricardo Evandro Santos; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002A colonialidade do saber, enquanto estrutura hierárquica de produção do conhecimento, marginaliza epistemologias tradicionais e reforça a exclusão de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas dos processos decisórios ambientais. No Brasil, essa dinâmica se evidencia no licenciamento ambiental, onde os saberes locais são frequentemente ignorados em favor de uma racionalidade técnico-científica ocidentalizada. O projeto de mineração Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, exemplifica essa problemática ao demonstrar como a consulta prévia, apesar de prevista legalmente, é reduzida a um procedimento formal sem impacto real nas decisões finais. Este estudo analisa como a colonialidade do saber estrutura os processos de licenciamento ambiental na Amazônia e de que forma os povos tradicionais resistem à exclusão epistêmica. A pesquisa é qualitativa, baseada na análise documental de normativas ambientais, relatórios técnicos e decisões judiciais, além de revisão bibliográfica fundamentada no pensamento decolonial. Os resultados indicam que o licenciamento ambiental brasileiro perpetua uma lógica de exclusão e invisibilização dos saberes tradicionais, reforçando o racismo ambiental e a injustiça epistêmica. A resistência das comunidades afetadas, manifestada por meio de mobilizações, judicialização e produção de saberes próprios, revela a necessidade de reformulação desses processos para garantir participação efetiva. Conclui-se que a superação da colonialidade do saber no licenciamento ambiental passa pelo reconhecimento dos conhecimentos tradicionais como legítimos e indispensáveis à construção de políticas públicas mais justas e sustentáveis.Tese Acesso aberto (Open Access) Da racionalidade moderna à racionalidade neoliberal: permanências e mudanças na colonialidade(Universidade Federal do Pará, 2024-12-13) AZEVEDO, Maria Carolina Braz da Silva; MARTINS, Ricardo Evandro Santos; http://lattes.cnpq.br/0592012548046002Temos como ponto de partida a investigação sobre o neoliberalismo desde o contexto histórico da colonialidade na realidade da América Latina. Para isso, percorremos o caminho desde a compreensão da formação da racionalidade moderna em paralelo com o fenômeno da colonialidade até a for mação da racionalidade neoliberal e as inovações e permanências que ela apresenta para a manutenção da colonialidade latino americana. Assim, a pergunta problema que buscamos responder foi a seguinte: “em que medida é possível pensarmos a racionalidade neo liberal como um mecanismo contemporâneo de exercício da colonialidade em paralelo com a ideia de racionalidade moderna?”. Para responder a essa pergunta, dividimos a tese em três seções, com três objetivos específicos que servirão de etapas da pesquisa. A primeira seção teve como objetivo específico verificar se é possível aproximar os estudos críticos desenvolvidos por Enrique Dussel e Michel Foucault acerca do fenômeno da Modernidade, tendo como hipótese que isso seria possível tendo em vista que ambos ad otam uma posição teórica que parte da condição dos excluídos e voltada à satisfação de suas necessidades materiais básicas, cujas bases teórico metodológicas vêm do marxismo e do materialismo histórico. A segunda seção teve como objetivo investigar como op era a racionalidade neoliberal contemporânea desde a leitura realizada por Michel Foucault e por filósofos contemporâneos que partem dos estudos daquele, guiados pela hipótese de que ela simultaneamente se mostra como uma continuação e uma inovação se comp arada à racionalidade moderna. Por fim, na última seção nosso objetivo foi realizar a regionalização das discussões sobre a racionalidade neoliberal a fim de responder à indagação: quais os impactos das políticas neoliberais sobre as subjetividades latino americanas? Nesse sentido, nossa hipótese era que o neoliberalismo opera uma super dominação sobre os sujeitos latino americanos, isto é, na condição de marginalizados na geopolítica global, as políticas neoliberais exercem sobre esses sujeitos uma explora ção “além” ou dupla, reforçando os horizontes práticos de colonialidade modernos e inaugurando novos, como a colonialidade da psique, conforme os estudos de Nora Merlin. Os métodos utilizados na pesquisa foram o genealógico de Michel Foucault, que nos posi cionaram na busca por compreender por que as relações de poder operam de determinada maneira; e o método analético de Dussel que nos situou na discussão como o Outro excluído e marginalizado, que possui vivências em posição de exterioridade absoluta. A par tir da realização desses três objetivos, lançamos a hipótese de que a racionalidade neoliberal é um desdobramento da racionalidade moderna e, por consequência, da colonialidade, propondo uma alternativa de ruptura com o modelo individualista da razão neoli beral a partir do desenvolvimento da noção de comum e da retomada da participação política dos sujeitos. Portanto, conjugamos a leitura crítica de Michel Foucault com a de Enrique Dussel, somada à vivência deste último do experimento neoliberal na América Latina. Além disso, acrescentamos a eles os estudos de autores críticos contemporâneos, como Nora Merlin e Dardot e Laval, para pensar formas de ruptura com esse modelo econômico, político e social que funciona por meio da exclusão e da submissão de sujeit os que estão à margem.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Desinstitucionalização de mulheres submetidas à medida de segurança no hospital geral penitenciário e a atuação da defensoria pública do estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-07-15) MONTEIRO, Marcele de Jesus Duarte; SOUZA , Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; RAIOL , Raimundo Wilson Gama; http://lattes.cnpq.br/6271053538285645A dissertação tem como objetivo geral investigar como a Defensoria Pública do Estado do Pará tem atuado nos casos de desinstitucionalização de mulheres. São os objetivos específicos: a) compreender em que consiste a desinstitucionalização e suas possibilidades legais; b) identificar como ocorre a desinstitucionalização no Estado do Pará; c) verificar as relações entre gênero e raça na construção da institucionalização de mulheres em sofrimento mental; e d) avaliar a importância da atuação defensorial nos processos de medida de segurança. A pesquisa adota o perfil qualitativo, tendo como método de abordagem o indutivo, uma vez que a proposta está em analisar a atuação da Defensoria Pública no processo de desinstitucionalização de mulheres no Estado do Pará, e aferir conclusões acerca desse fenômeno de modo geral. Elege-se como objeto de estudo a atuação defensorial no processo de desinstitucionalização de mulheres em sofrimento mental autoras de delito, devido a necessidade de se construir trabalhos na interseção entre gênero e loucura, visto que o sistema patriarcal possui peculiar influência na construção da “mulher louca”, no esforço de categorizar e estigmatizar experiências de vidas femininas. Ainda, a Defensoria Pública, como órgão responsável pela promoção de direitos e prestação de serviços jurídicos à sociedade, também acompanha a execução de medidas de segurança no sistema penal. A desinstitucionalização, fenômeno norte do presente trabalho, é o que orienta a Reforma Psiquiátrica, desafiando o dispositivo manicomial do Hospital Psiquiátrico, construindo saberes e desconstruindo estruturas, arquiteturas, práticas profissionais, instrumentos e preconceitos que sustentam a loucura como doença a ser curada. O trabalho se propõe a investigar o complexo fenômeno da desinstitucionalização, através de três seções, com o objetivo de compreender como o órgão jurisdicional atua na desinstitucionalização de mulheres no Estado do Pará, tanto de forma judicial quanto extrajudicial.Tese Acesso aberto (Open Access) Dignidade e revolução em Kant: as contradições entre o pensamento progressista e conservador ao longo da obra de Immanuel Kant(Universidade Federal do Pará, 2025-05-20) COSTA, Lorena da Silva Bulhões; TREVISAN, Diego Kosbiau; http://lattes.cnpq.br/8932230584567194; https://orcid.org/0000-0002-0269-7847; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142; https://orcid.org/0000-0002-4396-7276; TAXI, Ricardo Araujo Dib; VERBICARO, Loiane Prado; HULSHOF, Monique Fragelli; NADAI, Bruno; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; http://lattes.cnpq.br/4100200759767576; http://lattes.cnpq.br/4289876714400480; http://lattes.cnpq.br/7399810455947689; https://orcid.org/; https://orcid.org/0000-0002-3259-9906; https://orcid.org/0000-0002-0745-8626; https://orcid.org/O presente trabalho tem como tema o conceito de dignidade kantiana, considerando, principalmente, a relação entre esse conceito e o panorama histórico da época em que Kant escreveu sua filosofia prática. A tentativa aqui é, por meio do conceito citado, desenvolver uma ponte entre a filosofia moral e do direito, considerando principalmente a possibilidade de apresentar a teoria de Kant a partir de um viés mais emancipatório. Nesse sentido, o trabalho parte da conjuntura histórica do século XVIII, especialmente a partir de três pontos principais: o conceito de sujeito, a ideia de direito natural e a nova visão sobre revolução. Esses três aspectos são apresentados para verificar como Kant os compreende na formulação de sua teoria prática. Esse elemento, por sua vez, começa a ser desenvolvido a partir do segundo capítulo. Ali, a filosofia de Kant é apresentada de um ponto de vista cronológico, seguindo a aparição e a constante modificação do conceito de dignidade ao longo das décadas de 1780 e 1790. Aqui, o objetivo será demonstrar dois pontos principais. Em primeiro lugar, como a versão inicial da teoria de Kant possuía uma ligação clara entre direito e dignidade; e, em segundo lugar, como o conceito de Würde, além de não ser acidental na teoria kantiana e possuir um significado claro, também faz referência ao modelo moderno de tal ideia, e não ao tradicional, como argumenta Oliver Sensen em Kant on Human Dignity. É esse conceito emancipatório de dignidade que permite a última parte do trabalho, qual seja, a descrição das rupturas e continuidades do conceito de revolução kantiana, culminando com sua negação na Metafísica dos Costumes. Nesse último capítulo, a tese demonstrará como o conceito moderno de dignidade, na senda do que Kant realiza durante a década de 1780, permite compreender sua filosofia como revolucionária, negando parte das construções do próprio autor durante a década de 1790. Além disso, aqui também será apresentado, principalmente a partir da correspondência kantiana, como tal conclusão não foi apresentada pelo próprio autor em função do risco de censura pelo governo conservador da Prússia.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Direito à moradia nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres negras(Universidade Federal do Pará, 2023-09-19) LIMA, Larissa Costa Oliveira; SOUZA , Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; DIAS, Daniella Maria dos Santos; GUIMARÃES , Sandra Suely Moreira Lurine; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; https://orcid.org/0000-0003-1234-5279; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420O presente trabalho buscou verificar as dinâmicas entre o direito à moradia e as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, tendo como foco a mulher negra. Trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, cujo método de abordagem aplicado foi o hipotético-dedutivo, com o uso da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Com a finalização do levantamento bibliográfico e documental, os dados foram selecionados e analisados ante à técnica de análise de conteúdo. Nesse sentido, o problema de pesquisa norteador foi: Como as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres tratam do direito à moradia? Assim, a hipótese foi a de que o direito à moradia não recebe a devida atenção em mecanismos de proteção às violências contra as mulheres, como a Lei Maria da Penha, o que impacta diretamente na qualidade de vida de quem é alvejada por alguma forma de violação, principalmente as mulheres negras. O objetivo geral foi analisar como as normativas nacionais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres negras tratam do direito à moradia, enquanto que os objetivos específicos foram: a) identificar as normativas nacionais de enfrentamento às violências cometidas contra às mulheres; b) avaliar como o direito à moradia impacta diretamente na vida das mulheres negras brasileiras; e c) refletir os efeitos da violência doméstica em relação à efetividade do direito à moradia. Desta forma, a pesquisa buscou realizar um panorama histórico da situação da terra no Brasil, de maneira a compreender o acesso de mulheres negras à moradia. Ainda, foi realizada uma retomada histórica das políticas públicas de combate e enfrentamento à violência doméstica, com a finalidade de verificar se o direito à moradia e o marcador racial vêm sendo pontuados nos documentos que tratam da proteção da mulher.Dissertação Acesso aberto (Open Access) O direito ao diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista em crianças: o lugar dos grupos vulnerabilizados nas políticas públicas no estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-03-11) GRANDIDIER, Larissa Lassance; TAXI, Ricardo Araujo Dib; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294A pesquisa busca contribuir com os direitos das crianças e das pessoas com deficiência. Através de uma interpretação interseccional e regional do problema de pesquisa, pretende-se averiguar se as políticas públicas no Estado do Pará promovem o direito ao diagnóstico precoce do TEA em crianças. Inicialmente, contribui-se para a descolonização dos direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista, com o intuito de resistir aos parâmetros legais e sociais que incapacitam estes atores como sujeitos de direitos. Em seguida, executa-se a análise do estado da arte do TEA através do diálogo de fontes com outras áreas de concentração e, com base no diagnóstico precoce como um direito inserido no eixo saúde, analisam-se as legislações que o promovem, visando compreender como sua inefetividade compromete, social e juridicamente, o sujeito em longo prazo. Por fim, testam-se as hipóteses desenvolvidas nas seções anteriores por meio da coleta e análise de dados sobre o quantitativo de políticas públicas promovidas após a publicação da Política Estadual dos direitos da pessoa com TEA, tendo como análise central o direito ao diagnóstico precoce do TEA em crianças. Para responder ao problema, utiliza-se o método dedutivo, realizando uma pesquisa exploratória e bibliográfica por meio do levantamento sistemático das principais obras e documentos, nacionais, internacionais e regionais, que abordam os direitos das crianças e direitos das pessoas com deficiência. Quanto ao tipo de pesquisa, adota-se a pesquisa empírica na internet que, através da realidade regional, investiga o quantitativo de políticas públicas que incentivam o direito ao diagnóstico precoce, ainda que inconclusivo, como inerente ao desenvolvimento infantil e alicerce para o alcance de seus potenciais e habilidades em igualdade de condições.