Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ
URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3417
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou suas atividades em 1984 e integra o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que, por sua vez, se originou da Faculdade Livre de Direito do Pará, uma das mais antigas do país, fundada em 1902.
Navegar
Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ por Linha de Pesquisa "SISTEMA PENAL E DIREITOS HUMANOS"
Agora exibindo 1 - 10 de 12
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Dissertação Acesso aberto (Open Access) A questão criminal em face das lutas indígenas: análise do processo criminal Paulinho Payakã(Universidade Federal do Pará, 2025-03-14) SOARES, Jefferson Cícero de Mesquita; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; TAXI, Ricardo Araujo Dib; MACHADO, Almires Martins; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; http://lattes.cnpq.br/7157067003023784O presente trabalho buscou compreender as dinâmicas da criminalização em face dos povos indígenas no Brasil. A relação entre a luta política indígena e indigenista e o avanço do sistema criminal representa a criação de uma série de obstáculos legais à mobilização da questão indígena, através da formação do desvio e da manutenção das relações étnico-raciais de domínio e exclusão. Nesse teor, o problema de pesquisa que guiou o estudo foi: de que forma o paradigma integracionista foi utilizado para a justificação da aplicação da Lei Penal no caso Paulinho Payakã? Assim, a hipótese proposta consistiu na compreensão de que no decorrer do processo foi feito um esforço constante de caracterização do Payakã como pessoa não-indígena a partir de indicadores relacionados ao próprio exercício de direitos civis no Estado Democrático. O paradigma integracionista foi, portanto, basilar para a justificação da aplicação da Lei Penal Oficial no caso. O objetivo geral foi estudar de que forma o paradigma jurídico integracionista.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Abrem-se as cortinas do teatro de guerra: a “Chacina de Belém” e o assassinato de homens negros em cena(Universidade Federal do Pará, 2023-08-28) SILVA JÚNIOR, Alexandre Julião da; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; GUIMARÃES , Sandra suely moreira lurine; NICOLITT , Andre luiz; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/0000-0002-3857-3838A pesquisa propõe uma análise dos sentidos do assassinato de homens negros no seio da “Chacina de Belém”, compreendida como expressão radical da violência letal direcionada a populações periféricas. Por meio de metodologia indutiva, foi realizada análise de registros documentais oficiais sobre o caso, trazendo à tona os contornos do conflito social que envolve tal acontecimento. Buscou-se, deslindar o acontecimento e as dimensões da violência empregada, obervando a forma com que a violência face homens negros assumiu aspectos políticos que encontram sentido nos contextos local e geral. Ao fim, foram alcançadas informações relevantes sobre a forma com que o aparato estatal da força se encontra direcionado segundo raça e gênero para a produção de controle social por meio da violência.Tese Acesso aberto (Open Access) Advocacia criminalista egressa do sistema penal: histórias de vida à luz da criminologia dos condenados(Universidade Federal do Pará, 2025-06-30) NASCIMENTO, Yúdice Randol Andrade; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine; TAXI, Ricardo Araujo Dib; ALMEIDA, Bruno Rotta; FERREIRA, Carolina Costa; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/2208519070757294; http://lattes.cnpq.br/9101474140548790; http://lattes.cnpq.br/5101049656368655; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/; https://orcid.org/0000-0001-6715-4299; https://orcid.org/0000-0003-0664-9559A presente tese investiga como a experiência pessoal do encarceramento impacta a trajetória e a prática profissional de advogados criminalistas egressos do sistema penitenciário, sob o re-ferencial teórico da criminologia dos condenados. Adotando uma abordagem qualitativa, es-pecificamente a metodologia de história de vida, a pesquisa analisou as narrativas biográficas de um advogado e uma advogada, com atuação no Estado do Pará, que passaram pela prisão depois de concluído o curso de Direito, porém antes de ingressarem na Ordem dos Advogados do Brasil. Os objetivos específicos foram identificar contribuições teóricas da criminologia dos condenados para pensar o sistema penitenciário brasileiro, apresentar os sujeitos da pes-quisa em perspectiva biográfica e investigar a influência da experiência carcerária na compre-ensão do funcionamento das agências punitivas e nos desafios enfrentados no exercício da advocacia. As circunstâncias concretas da pesquisa conduziram a uma análise sobre a política de guerra às drogas, por sua centralidade entre as causas do fenômeno de encarceramento em massa. O estudo evidencia que a vivência carcerária proporciona uma compreensão singular acerca das práticas do sistema punitivo, favorecendo uma advocacia mais empática e estrate-gicamente informada, embora marcada por um ceticismo quanto à idoneidade das agências penais. A pesquisa ressalta a importância da inclusão das vozes dos próprios encarcerados na produção criminológica, destacando a necessidade de superação da criminologia administrati-va e do paradigma punitivista, reconhecendo a persistência dos discursos sobre ressocializa-ção e sugerindo novos caminhos investigativos que incorporem perspectivas interseccionais e críticas no debate sobre encarceramento e justiça criminal.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Colaboração premiada realizada por delegados de polícia à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli(Universidade Federal do Pará, 2025-04-09) ESPÍRITO SANTO, Ilca Moraes do; ALVES, Verena Holanda de Mendonça; http://lattes.cnpq.br/6473788796313910; http://orcid.org/0000-0003-4100-8917; SOUZA, Luanna Tomaz de; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; https://orcid.org/A presente dissertação insere-se no debate sobre a delação premiada no Brasil, com ênfase na sua celebração por delegados de polícia à luz da teoria garantista de Luigi Ferrajoli. O contexto jurídico nacional, marcado pela crescente flexibilização das garantias processuais em nome da eficiência punitiva, motiva a análise crítica da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a constitucionalidade da delação premiada realizada por autoridades policiais.O objetivo geral do estudo consiste em analisar criticamente a possibilidade de celebração de acordos de delação premiada por delegados de polícia, confrontando os fundamentos jurídicos da decisão do STF com a perspectiva garantista de Ferrajoli. Para isso, o estudo estabelece os seguintes objetivos específicos: (i) descrever o funcionamento dos acordos de delação premiada dentro da cultura da barganha penal; (ii) examinar o sistema acusatório brasileiro e sua relação com o instituto da colaboração premiada; (iii) analisar os votos dos ministros na ADI 5508, destacando os argumentos favoráveis e contrários; e (iv) apresentar críticas à decisão do STF sob a ótica do garantismo penal.O trabalho inicia-se com a exposição da problemática da ampliação dos poderes investigativos da polícia em um cenário de seletividade penal e de flexibilização das garantias fundamentais. Em seguida, aborda-se a cultura da barganha penal e suas implicações no sistema jurídico brasileiro, compara-se o plea bargain norte-americano com o modelo nacional de delação premiada, e destacam-se os riscos de sua incorporação sem as devidas salvaguardas constitucionais.Na sequência, o estudo examina o sistema acusatório no Brasil e a construção jurídica da possibilidade de celebração da delação premiada por delegados de polícia. Destaca-se que, embora a Constituição Federal de 1988 adote um modelo acusatório, a prática processual ainda mantém resquícios inquisitoriais. A possibilidade de que a autoridade policial conduza acordos de colaboração premiada sem supervisão judicial rigorosa levanta questionamentos sobre a imparcialidade e o equilíbrio das investigações.No Capítulo 4, o trabalho apresenta as principais críticas à decisão do STF na ADI 5508, expondo uma série de problemáticas relacionadas à delação premiada por delegados no que tange aos princípios constitucionais e aos axiomas propostos por Luigi Ferrajoli.Dissertação Acesso aberto (Open Access) “Em busca da mancha”: a atuação policial nos bairros do Jurunas e da Batista Campos(Universidade Federal do Pará, 2022-09-26) FERNANDES, Antonio José Martins; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859O presente trabalho busca refletir de que forma se diferencia a atuação da Polícia Militar dentro dos bairros do Jurunas e da Batista Campos, da cidade de Belém-Pará. Para a execução da pesquisa, foram adotados os métodos indutivo e comparativo, a partir das técnicas de levantamento bibliográfico e documental, bem como da realização de entrevistas semiestruturadas com policiais militares que trabalham diretamente nos bairros estudados. A pesquisa objetivou, na primeira parte de seu desenvolvimento, analisar a formação histórica dos territórios dos bairros e a relação com os marcadores sociais de raça e classe. A partir disso, na segunda seção, tencionou também a compreensão da atuação policial nessas áreas e como esta se diferencia conforme o território, bem como quais os aspectos mais evidentes dessa diferenciação. Na última parte do desenvolvimento, a análise se voltou para a relação desses principais aspectos de diferenciação com as estruturas de classe, raça e, principalmente território e como isso altera a atuação da PM. Com isso se chegou à conclusão de que a PM, estruturada a partir das desigualdades de raça, classe e território, funciona como um braço armado nas ruas para garantir os interesses da elite enquanto promove o controle da população vulnerabilizada.Tese Acesso aberto (Open Access) Facções criminosas: um caminho conceitual(Universidade Federal do Pará, 2023-12-11) CABRAL, Quésia Pereira; WERMUTH; GOMES , Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; ALVES, Verena Holanda de Mendonça; VAZ, Celso Antônio Coelho; PEDRINHA, Roberta Duboc; http://lattes.cnpq.br/0354947255136468; http://lattes.cnpq.br/6473788796313910; http://lattes.cnpq.br/0547983721448176; http://lattes.cnpq.br/6361954941964429; https://orcid.org/0000-0002-7365-5601; https://orcid.org/0000-0003-4100-8917; https://orcid.org; https://orcid.orgA presente tese aborda o tema das facções a partir da antropologia de documentos e do cotejo com uma entrevista semiestruturada, utilizando como artefato paradigmático a investigação conhecida como “Operação First”, realizada pela Polícia Civil do Estado do Pará, a qual descobriu a existência da facção autodenominada “Bonde dos 30”. O trabalho busca responder à seguinte pergunta de pesquisa: em que medida é possível identificar características do “Bonde dos 30” que podem ser aplicadas à construção de um caminho conceitual para facções criminosas? Levanta-se a hipótese de que, ao ampliar o olhar sobre as facções criminosas, enxergando-as como um fenômeno complexo e carente de conceituação legal e acadêmica, à medida que a visão da racionalidade administrativa é afastada, emergem do que os próprios membros dizem sobre si as características que marcam esses grupos. O objetivo geral da tese é apresentar um caminho conceitual para facções criminosas, materializando objetivos específicos: estabelecer a diferença conceitual entre organizações criminosas e facções; descrever a forma escolhida pela racionalidade administrativa para produzir conhecimento sobre a facção “Bonde dos 30”; identificar aspectos da facção “Bonde dos 30” que foram desprezados pela investigação policial; esboçar um diálogo com a literatura pertinente para integrar características sobre facções. Os principais interlocutores para o desenvolvimento da tese foram Geertz (2014), Shimizu (2011), Gomes (2019), Lourenço (2022), Biondi (2018) e Agamben (2002). O resultado obtido foi a construção de um caminho conceitual para facções criminosas, a partir da interação entre os parâmetros identificados na literatura sobre o tema e os elementos apresentados no estudo sobre o “Bonde dos 30”, com a criação de duas categorias: estruturas de proteção e recrutamento.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Garantismo, execução penal e emergencia: o caso privilegiado da Operação Lava Jato(Universidade Federal do Pará, 2022-09-27) BARRA, Fernando Alberto Cavaleiro de Macêdo; PINHO, Ana Cláudia Bastos de; http://lattes.cnpq.br/3470653249189577De acordo com dados oficiais, o Brasil é um dos países que mais encarceram no mundo. Essa afirmação carrega dentro de si um dos grandes desafios da política criminal desde a redemocratização, a saber: a profunda crise em que está imersa a execução da pena privativa de liberdade neste país. Do entrecruzamento entre um sistema de justiça criminal inquisitorialmente esculpido e uma tradição jurídico-penal marcadamente autoritária, construiu-se tijolo-a-tijolo, grade-a-grade, o cenário prisional atual. A presente dissertação teve como escopo compreender, justamente, que tensões, epistemológicas e normativas, há entre o garantismo penal, enquanto uma teoria constitucional que radicaliza a força dos direitos fundamentais e da democracia, e a política criminal de emergência no campo da execução penal, especificamente, durante o período que vai da deflagração da Operação Lava Jato até a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, nomeada por seu proponente, Sérgio Moro, como Lei “Anticrime”. A fim de examinar tal questão, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro, buscou-se apresentar um conceito de política criminal de emergência, bem como analisar o contexto da Operação Lava Jato, após sua deflagração no ano de 2014, chamando atenção para sua influência no campo político legislativo, a partir da atuação destacada de seu principal expoente, Sérgio Moro. Além disso, realizou-se um estudo acerca do novo desenho legislativo promovido pela Lei 13.964/2019 no campo da execução penal, com destaque para as mudanças legislativas ocorridas no âmbito da Lei de Execução Penal, do Código Penal, da Lei de Transferência de Presos para Presídios de Segurança Máxima e da Lei de Organizações Criminosas. No segundo capítulo, foi realizado uma análise do garantismo penal, em alguns de seus pontos específicos, através das lentes do seu principal teórico, Luigi Ferrajoli, a fim de apresentar o estatuto epistemológico garantista e o seu programa político criminal minimalista. No terceiro e último capítulo, buscou-se empreender uma crítica de lege ferenda contra o modelo político criminal emergencial na execução penal, promovido pela Lei 13.964/2019, primeiramente, evidenciando as tensões no espectro epistemológico e após no campo normativo, tomando como objeto de análise, em seguida, as disposições legais concretas que (re)desenharam a execução penal por meio da Lei 13.964/2019. O método utilizado para a abordagem da pergunta de pesquisa foi o método dedutivo, com ênfase no estudo bibliográfico e documental para o desenvolvimento do trabalho acadêmico.Dissertação Acesso aberto (Open Access) "Mais que um teto e 4 paredes": a medida protetiva de afastamento do agressor do lar e a segurança na posse das mulheres em terrenos de marinha em Belém-PA(Universidade Federal do Pará, 2024-03-04) SOARES, Celyne da Fonseca; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; CARDOSO, Franciele Silva; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; http://lattes.cnpq.br/3906911979682226; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; https://orcid.org/0000-0001-9094-6008A presente dissertação busca analisar se as medidas protetivas de afastamento do agressor do lar podem assegurar alguma das dimensões da segurança da posse de moradia das mulheres em bairros com predominância em terrenos de marinha e acrescidos na cidade de Belém-Pará. A temática é pertinente porque permite a observação da violência doméstica localizada no elemento físico da ameaça da perda da propriedade/posse (patrimonial) e como essas relações possibilitam certo nível ou alcance de determinada dimensão da segurança na posse de moradia para mulheres. A hipótese arguida foi que a medida protetiva de afastamento do agressor do lar, prevista na Lei Maria da Penha, pode assegurar uma ou mais dimensões da segurança na posse da moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para tanto, apresentou-se o processo de apossamento de terras do espaço brasileiro, bem como as denominadas áreas de terrenos de marinha e seus acrescidos que surgiram meio que de forma concomitante, partindo de uma visão nacional para a local (Belém-Pará). Demonstrou- se a luta das mulheres pela moradia e como ela é histórica, compreendendo a (má) distribuição das terras sob um viés de gênero para que se possa entender o porquê da maioria das mulheres, em especial as negras e pobres, contemporaneamente, morarem em espaços compreendidos como favelas. Por fim evidenciou-se a Lei Maria da Penha e a sua inovação na medida protetiva de afastamento do agressor do lar e como impacta sobre as formas de manifestação no espaço urbano, mormente a moradia. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quali-quanti e método hipotético-dedutivo, realizando uma triangulação de métodos com revisão de literatura integrativa e mensuração com os dados coletados na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Companhia de Desenvolvimento da área Metropolitana e 2a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Belém. Tem-se uma revisão bibliográfica sistemática integrativa entre a temática da segurança na posse da moradia e a medida protetiva de afastamento do agressor do lar prevista na Lei Maria da Penha, demonstrando os trabalhos existentes e como a presente discussão vem sendo realizada nas pesquisas científicas brasileiras e se há uma intercessão entre essas duas vertentes temáticas. E, por fim, a partir dessas duas primeiras abordagens faz-se o entrelaçamento dos dados empíricos com a teoria. E deste ínterim, obteve-se como núcleo de resposta para a problemática da pesquisa, a validação positiva da hipótese. Percebe-se, ao final, a importância de estudos que articulem a medida protetiva de afastamento do agressor do lar com instrumentos de segurança na posse para proteção do direito a moradia para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em especial nas áreas de terrenos de marinha ou acrescidos da cidade de Belém-PA. A moradia é um portal que transcende a mera estrutura física da construção arquitetônica e urbanística, explicitando a proteção também aos diversos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.Dissertação Acesso aberto (Open Access) “Meu pai matou minha mãe”: as criancas e adolescentes nos processos criminais de feminicídio da Comarca de Ananindeua/PA(Universidade Federal do Pará, 2023-10-18) MAFRA, Emy Hannah Ribeiro; SOUZA , Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; SMITH , Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; SPOSATO , Karyna Batista; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472; http://lattes.cnpq.br/6457328773061506; https://orcid.org/0000-0002-7875-414XA presente pesquisa se propõe a analisar um eixo específico dos crimes de feminicídio, no que tange aos sujeitos diretamente afetados por esse crime. Investiga-se, nas ações penais de feminicídio em tramitação na Comarca de Ananindeua/PA qual a atenção dada pelo judiciário às crianças e adolescentes que perderam suas mães. A relevância do tema se deu pela ausência de trabalhos que estudem os efeitos da violência de gênero para os filhos da vítima no contexto do feminicídio. A pesquisa é do tipo bibliográfica e documental, o método é o indutivo e a técnica de pesquisa é a de análise de conteúdo. O trabalho se divide em três partes: inicialmente contextualiza-se a construção da categoria “feminicídio” na América Latina e sua inserção no Código Penal Brasileiro. Em seguida, debruça-se sobre o conceito de vítima e a possibilidade de entender as crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direito, como vítimas indiretas do feminicídio, mapeando as previsões legais que garantem seus direitos, além das inovações de legislações que preveem auxílio financeiro a pela sua condição. Ao final, busca-se analisar os dados coletados dos processos judiciais que apuram o crime de feminicídio na Comarca de Ananindeua/PA para identificar que tipo de atenção é dada aos filhos da vítima no processo penal, verificando-se como aparecem nos documentos dos autos a partir de seis categorias: testemunhas, observadores, mencionados nos depoimentos de terceiros, aumento de pena, vítimas indiretas atingidas pela violência e vítimas de crime autônomo. Verificou-se ainda a existência ou não de pedidos de indenização a serem fixados na sentença condenatória. A análise dos dados foi feita de forma qualitativa, permeando-se pelos marcadores sociais (raça, classe e gênero) e pelas influências em torno da questão da violência de gênero que vai além da morte de uma mulher. Por fim, as poucas menções aos filhos das vítimas nas ações penais permitiram compreender que mesmo quando presenciam o crime, as crianças e adolescentes são vítimas invisíveis, silenciadas e esquecidas, não havendo indicativos de que tenham sido beneficiados por qualquer programa de acolhimento no processo de luto após a violência vivenciada. Assim, os filhos são reduzidos a mero fator de aumento de pena – e até mesmo nesse ponto as falhas do Judiciário são evidenciadas pela ausência de inclusão da qualificadora do artigo 121, §7º, inciso IV do Código de Processo Penal.Dissertação Acesso aberto (Open Access) “Morreu? Não vai dar em nada, melhor nem ter o trabalho” : uma análise dos assassinatos de travestis em Belém(Universidade Federal do Pará, 2020-08-04) LOPES, Davi Haydee Almeida; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma a atuação da Polícia Civil na investigação dos crimes dos assassinatos de travestis, no ano de 2018, na cidade de Belém-PA, retrata a precariedade dessas vidas. Para isso utilizou-se um método indutivo e de uma pesquisa bibliográfica, documental e empírica que teve como foco a análise dos inquéritos policiais de quatro casos encontrados. Também foram entrevistadas travestis, representantes do movimento transexual e travesti no estado do Pará, e policiais civis. Além das entrevistas semiestruturadas, no decorrer da pesquisa, foram realizadas conversas formais e informais com membros da polícia civil, que pudessem esclarecer a questão suscitada. Em um primeiro momento, partiu-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção de vidas precárias e a forma como a vida humana pode ser hierarquizada e eliminada. Depois identifica-se, dentre os sistemas de produção do sujeito, o gênero e a sexualidade como regimes de poder, que estabelecem normas sobre o que é normal e o que deve ser expurgado. É possível enxergar estes elementos de precarização na identidade travesti, sendo este um dos pontos centrais da própria travestilidade. Por fim, na análise dos inquéritos, observa-se como a condição de vulnerabilidade das travestis influi para a não-resolutividade dos seus assassinatos, não tendo estes crimes indícios de autoria pela falta de material probatório. Percebe-se que a própria instituição da polícia reproduz discursos criminalizadores, que acabam por resumir a vida travesti como prostitutas, usuárias de drogas e criminosas. O mesmo discurso serve também para fundamentar o desinteresse da polícia em resolver tais questões, justificando assim a morte daquelas travestis pela sua própria existência. Conclui-se que a precariedade da vida travesti não se constrói na esfera policial, mas sim durante toda sua história, culminando em sua morte e sendo perpetuada na atuação policial.