Programa de Pós-Graduação em Cidades, Territórios, Identidades e Educação - PPGCITE/Abaetetuba

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Acesso aberto (Open Access)
A organização do programa dinheiro direto na escola como política pública de descentralização financeira em Anajás-PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-11-04) LOBATO, Jhonathan Lima; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055; NASCIMENTO, Afonso Welliton de Sousa; LAGARES, Rosilene; http://lattes.cnpq.br/0305006968020175; http://lattes.cnpq.br/6515208027900665; https://orcid.org/0000-0003-2959-5573
O debate sobre políticas públicas educacionais está inserido em um contexto amplo de organização territorial Amazônico, evolução do Estado e descentralização financeira. A análise ampla das dinâmicas históricas, políticas e sociais que influenciam sua formulação e implementação, passa por diferentes concepções sobre descentralização financeira na base de uma política pública. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo. Analisar a organização do Programa Dinheiro Direto na Escola como política pública de descentralização financeira no município de Anajás/Marajó-PA. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa (Chizzotti, 2006), utilizando a análise documental, entrevista e questionário como técnica de coleta de dados (Ludke e Andre, 2015), permitindo um estudo aprofundado sobre os fatores que influenciam a formulação e implementação das políticas públicas, buscando saber como está organizado o PDDE em Anajás. O referencial teórico fundamenta-se em quatro eixos principais: A Amazônia em seu contexto atual, o contexto histórico e territorial do Marajó e do município estudado (Souza, 2015, Sarraf, 2008); A constituição do Estado moderno em diferentes perspectivas: a política em Hannah Arendt, a evolução das políticas públicas enquanto campo de análise (Muller e Sureal, 2011) e (Secchi, 2009); O federalismo e descentralização financeira no Brasil nos anos 1990, seu impacto na consolidação das políticas de financiamento (Adrião e Peroni 2005) e finalmente O Programa Dinheiro na Escola, sua evolução e relação de análise em duas escolas da rede municipal. Os dados analisados demonstram que a formação territorial influencia diretamente as políticas locais, e que a estruturação do Estado ao longo da história interfere na concepção e na efetivação de políticas educacionais descentralizadas. O estudo evidencia que, embora o PDDE tenha fortalecido a autonomia financeira das escolas, a participação social e a eficiência na alocação de recursos ainda apresentam problemas. Assim, a pesquisa aponta a necessidade de considerar os aspectos históricos e estruturais na formulação de políticas educacionais, garantindo que a descentralização financeira esteja aliada a mecanismos de gestão participativa e controle social para promover a democratização da educação no Brasil.
Acesso aberto (Open Access)
A política pública do PDDE básico: gestão e organização escolar das escolas do campo do município de Moju-PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-10-08) BORGES, Alda Lúcia Paiva; NASCIMENTO, Afonso Welliton de Sousa; http://lattes.cnpq.br/0305006968020175; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; MILÉO, Irlanda do Socorro de Oliveira; LAGARES, Rosilene; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; http://lattes.cnpq.br/7426651393268725; http://lattes.cnpq.br/6515208027900665; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055
A pesquisa tem como objeto de estudo o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com desdobramento na gestão e organização das escolas do campo no município de Moju-PA. O programa tem como propósito apoiar melhorias na infraestrutura física e pedagógica, incentivar a autogestão escolar e fortalecer o controle social por meio da participação da comunidade. Neste contexto, constitui o problema de pesquisa: a política pública de financiamento da educação - PDDE Básico - contribui para a melhoria da gestão e a organização escolar das escolas do campo do Município de Moju-PA? Para responder tal problema recorri ao objetivo geral: analisar se a política pública de financiamento da educação via PDDE Básico contribui para a melhoria da gestão e organização escolar das escolas do Campo do Município de Moju-PA, no período de 2020 a 2023. Na investigação, adotei abordagem qualitativa, de caráter exploratório, busquei à pesquisa bibliográfica, documental e de campo. O estudo foi realizado em duas escolas do campo, selecionadas por estarem situadas em regiões com maior número de Unidades Executoras (UEx) adimplentes e maior quantitativo de estudantes. O(a)s entrevistados(a)s foram o(a) gestor(a) escolar, o(a) coordenador(a) pedagógico(a) e três membros do Conselho Escolar, representantes do(a)s professores(a)s, dos pais e da comunidade, totalizando 10 (dez) pessoas. A coleta de dados foi constituída por meio de entrevista com roteiro semiestruturado e a análise interpretativa ocorreu à luz de referenciais teóricos, normativas legais que ancoram o PDDE Básico e as vozes dos sujeitos da pesquisa. Os resultados apontam que a execução do programa nas duas instituições de ensino do campo, no município de Moju, embora apresente potente apoio à gestão escolar no aspecto da descentralização de recursos financeiros e autonomia, ainda apresenta limites quanto à sua efetiva contribuição para a gestão e organização escolar, sobretudo quando os princípios da gestão democrática não são devidamente considerados. As escolas demonstram fragilidades na apropriação do programa como mecanismo de fortalecimento do controle social, uma vez que apresentam baixa participação da comunidade nas tomadas de decisão, tampouco garanti a aplicação planejada dos recursos em consonância com as demandas pedagógicas reais do cotidiano escolar. Para que o PDDE Básico contribua com a gestão organizacional, é necessário que as unidades de ensino superem a visão meramente administrativa e burocrática do programa e passem a reconhecê-lo como ferramenta estratégica para fortalecer a gestão democrática no contexto da escola visando a melhoria da qualidade do ensino. Superar essas fragilidades exige investimento em formação continuada, cultura participativa e fortalecimento de espaços democráticos com suporte técnico e institucional.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão democrática na perspectiva dos planos municipais de educação no Baixo Tocantins-Pará
(Universidade Federal do Pará, 2025-12-19) SILVA, Naiara da; SOUZA, Orlando Nobre Bezerra de; http://lattes.cnpq.br/8567141884452588; LAGARES, Rosilene; OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/6515208027900665; http://lattes.cnpq.br/4355112931326342; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0003-2959-5573; https://orcid.org/0000-0002-8091-5213; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055
A dissertação investiga a gestão democrática nos Planos Municipais de Educação (PMEs) da região do Baixo Tocantins, no Pará, considerando-a como princípio fundamental para a efetivação de uma educação pública, participativa e socialmente referenciada. Parte-se do pressuposto de que a gestão democrática constitui um elo entre educação e democracia, indispensável para fortalecer a cidadania e garantir inclusão social. O estudo busca compreender como os municípios de Baião, Cametá e Mocajuba incorporam os princípios da autonomia, participação e descentralização em seus PMEs. Analisa, ainda, os desafios e possibilidades para a efetivação da gestão democrática no contexto amazônico. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa e foi desenvolvida com base em revisão bibliográfica e análise documental dos Planos Municipais de Educação, tendo como referência o Plano Nacional de Educação (2014–2024), especialmente a Meta 19, que trata da ampliação dos mecanismos de gestão democrática. A análise evidencia que os PMEs reafirmam a gestão democrática como diretriz, mas em diferentes níveis de efetivação: Baião apresenta maior ênfase na participação comunitária; Cametá articula experiências sociais com normatividade institucional; Mocajuba adota um modelo mais técnico-gerencial, com menor protagonismo social. Entre os principais desafios, destacam-se: fragilidade dos Conselhos Municipais e escolares, escassez de recursos, formação insuficiente de gestores e necessidade de fortalecimento das práticas coletivas de planejamento. A pesquisa conclui que a gestão democrática deve ser compreendida como princípio, processo e prática: princípio orientador da educação pública; processo sustentado por regulamentação e planejamento; e prática dependente de vontade política e engajamento social. Reforça-se que sua consolidação é um imperativo ético e político para a garantia de uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada, especialmente no contexto da Amazônia tocantina.
Acesso aberto (Open Access)
Um olhar para a diversidade na educação superior: as (in)visibilidades das temáticas de gênero e sexualidade na UFPA - Campus Abaetetuba/PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-07-08) LOPES, Edineia de Sena Silva; SOUZA, Orlando Nobre Bezerra de; http://lattes.cnpq.br/8567141884452588; SANTOS, Dayana Brunetto Carlin dos; LOBATO, Vívian da Silva; http://lattes.cnpq.br/9258243612467917; http://lattes.cnpq.br/8153247121237657; https://orcid.org/0000-0001-6538-5819
Esta dissertação justifica-se pela necessidade da visibilidade das abordagens sobre a temática da diversidade de gênero e sexualidade na universidade. A pesquisa busca responder ao seguinte problema de pesquisa: qual o olhar de discentes sobre ser LGBTQIA+ na Universidade Federal do Pará, Campus de Abaetetuba, e como esta Instituição promove ou não a visibilidade da temática da diversidade sexual e de gênero em seus cursos de graduação? Além desse aspecto, como isso impacta a vida de estudantes LGBTQIA+? Para responder a tal questionamento, o objetivo geral é: ouvir estudantes de graduação, da Universidade Federal do Pará - Campus Abaetetuba, que se reconhecem como pessoas LGBTQIA+, sobre o que significa ser LGBTQIA+ nesta instituição, abordando a presença ou ausência de processos formativos com a temática de gênero e diversidade sexual, e avaliando se esses processos formativos visibilizam ou não esses pertencimentos, além de quais impactos são produzidos nas suas vidas a partir destes processos. Já os objetivos específicos são: a) Identificar a percepção de estudantes da graduação sobre o que significa se reconhecerem como pessoas LGBTQIA+, no âmbito da UFPA - Campus Abaetetuba; b) Investigar se existem processos formativos na universidade que fomentem a visibilidade positiva de identidades, interações e relações com seus ambientes; c) Compreender como a visibilidade da temática da diversidade sexual e de gênero na universidade, ou a falta dela, impacta a vida das pessoas LGBTQIA+ matriculadas na instituição, e como essas/es discentes se observam nesse lugar. A metodologia adotada foi a qualitativa do tipo descritiva/explicativa, método que se encontra pautado na concepção dialética e faz referência ao quadro teórico do materialismo histórico. O instrumento de coleta de dados utilizado foi a observação direta intensiva e grupal, juntamente com a entrevista semiestruturada realizada por meio de grupo focal. A pesquisa teve como colaboradores três estudantes dos cursos de graduação da UFPA - Campus Abaetetuba/PA, que são pessoas da comunidade LGBTQIA+. Nossos resultados apontam a existência de apagamentos das identidades, sexualidades, dos corpos e das vozes representadas pelas pessoas LGBTQIA+, em suas lutas de reexistência, respeito, visibilidade, dignidade, liberdade para viver, e a garantia dos direitos humanos adquiridos legalmente. Vale ressaltar que esse campo investigativo foi e sempre será um grande desafio para qualquer pesquisador/a, pois trata de vidas, de histórias, de memórias, de dores, sofrimentos, violências, mas também permite vislumbrar a essência da amorosidade, da dignidade, do viver, do ser feliz, da liberdade, e principalmente fala de vidas que importam para a construção de uma sociedade justa, equitativa em sua diversidade humana. Apesar das dificuldades desse processo, observamos que as percepções delineadas pelos sujeitos indicam que a educação pode se constituir como meio de acesso e construção de perspectivas de um futuro promissor, de projeto de vida pessoal, social, acadêmico e profissional.

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Navegando Programa de Pós-Graduação em Cidades, Territórios, Identidades e Educação - PPGCITE/Abaetetuba por Linha de Pesquisa "EDUCAÇÃO, ESTADO E TERRITORIALIDADES"