Navegando por Linha de Pesquisa "DEMOCRACIA E SOCIEDADE"

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Acesso aberto (Open Access)
Accountability e contas públicas: uma análise das contas públicas do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no período de 2005 a 2014
(Universidade Federal do Pará, 2016-11-07) OTA, Kleber da Cunha; SIQUEIRA, Edir Veiga; http://lattes.cnpq.br/9176462002883343
Este estudo apresenta como objetivo principal analisar o controle institucional das contas públicas, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios sobre o Poder Executivo de cada Município Paraense. Neste constructo, buscou-se verificar se o Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão efetivo no controle das Contas públicas, a partir de suas decisões, constituindo-se como um mecanismo de accountability de suma importância para gestão das contas pública paraense, ainda, se o Colegiado do Tribunal de Contas, em sua totalidade indicados pelas elites políticas governantes, demonstram imparcialidade em suas decisões. Para atingir as respostas propostas, verificou através da luz da Teoria da accountability, extrair a teoria normativa, pautando os deveres da administração pública e do governo, com a finalidade e necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática. Aplicando também uma reflexão utilizando a Teoria das Agências Reguladoras, frente ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, como atributo de órgão auxiliar do Legislativo municipal. Na Metodologia do projeto foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa a partir da discussão sobre a pesquisa documental como método de compreensão e produção do conhecimento científico acerca de decisões proferidas pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sendo que em alguns momentos poderá perceber a aplicação de técnicas da pesquisa quantitativa, contribuindo com as respostas, mostrando e quantificando indícios ou não das ações do Tribunal de Contas e, podendo revelar suas ideias, opiniões e formas de atuação.
Acesso aberto (Open Access)
Financiamento de campanha e doação de partidos: um estudo sobre a disputa eleitoral de candidatos LGBT+ às Câmaras Municipais (2016 - 2020)
(Universidade Federal do Pará, 2024-11-25) PINHEIRO, Fernanda do Nascimento; ALMEIDA, Naiara Sandi de; http://lattes.cnpq.br/3451135311500060; HTTPS://ORCID.ORG/0000-0003-3343-5097; SOUZA, Carlos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/7158504535308341
A representação política de minorias é essencial para a construção de instituições democráticas inclusivas, garantindo que as demandas de grupos historicamente marginalizados sejam incorporadas ao debate público e ao cenário político. A população LGBT+ representa um grupo reduzido no Congresso brasileiro, mas o crescente número de candidaturas desse segmento nas disputas eleitorais do país aponta para um novo horizonte na representação política desse grupo. Considerando a estigmatização social dessa população dentro e fora do campo político, questionamos os motivos subjacentes ao baixo índice de candidaturas LGBT+ que lograram êxito nas eleições de 2016 e 2020. A literatura especializada apontou a escassez de capital simbólico e de recursos para financiamento de campanhas eleitorais como fatores que dificultam a disputa eleitoral. Desta forma, o objetivo principal desta pesquisa é analisar como as desigualdades no financiamento de campanha influenciam o desempenho de candidatos LGBT+, em comparação com candidatos heterossexuais nas eleições municipais brasileiras. Parte-se do pressuposto que (H1) candidatos LGBT+ arrecadam um índice reduzido de recursos em comparação a candidatos heterossexuais; que (H2) candidatos racializados recebem financiamento inferior em comparação a seus pares não racializados; e por fim, que (H3) a distribuição de recursos de campanha varia de acordo com o espectro político-ideológico dos partidos. Metodologicamente, empregamos uma abordagem quantitativa, utilizando análises descritivas de dados coletados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de organizações não governamentais sobre as eleições municipais de 2016 e 2020. Os resultados apontaram que candidatos LGBT+ arrecadam menos recursos e que candidatos racializados enfrentam maiores dificuldades de financiamento e desempenho eleitoral. Além disso, foi identificado uma disparidade na distribuição de recursos conforme o espectro político-ideológico dos partidos, com partidos de esquerda demonstrando maior apoio financeiro que partidos de direita.