Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ por Assunto "Belém endemic area"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Reconhecimento do hospital veterinário da UFPA como ator institucional voltado à proteção da fauna silvestre da área endêmica Belém(Universidade Federal do Pará, 2023-04-28) GÓES, Lília Nazaré Limão Barros de Oliveira; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703Este estudo de mestrado profissional se propõe apresentar a possibilidade de inclusão do Hospital Veterinário (HV) da UFPA, pertencente à categoria hospital de animais silvestres, no rol de estabelecimentos descritos na estrutura de proteção à fauna reconhecida no Brasil. De forma a demonstrar como pode obter seu reconhecimento e regularização como estabelecimento de reabilitação da fauna silvestre junto aos órgãos ambientais. Apresenta para a composição do presente estudo, nota técnica que traz a história de fundação do HV, sua natureza jurídica e finalidades de atuação; os marcos normativos que subsidiam a atuação de hospitais veterinários no Brasil e adequação às normas de proteção da fauna; os desafios para que possa ser reconhecido como categoria de estabelecimento de uso e manejo da fauna silvestre; e o modo como o HV deve ser estruturado na organização administrativa da UFPA. Utilizou-se como método a pesquisa-ação, desenvolvida através da coleta de dados no que tange ao cenário do Hospital, a interpretação de seus desafios e a observação sobre a possibilidade de adequação às normas de proteção da fauna brasileira como a Instrução Normativa nº 07/2015 do IBAMA e a Resolução nº 489/2018 do CONAMA. Ademais, justifica-se na presente a importância de se resolver o problema de sua ainda não adequação em uma das categorias de uso e manejo da fauna silvestre presente nos normativos citados. Conclui que não houve previsão na legislação ambiental da categoria hospital de animais silvestres a qual o HV pertence, porém tal desafio não impede que sua regularização ocorra, para que assim possa desempenhar suas funções de forma livre e respaldada quanto aos necessários cuidados à fauna silvestre, principalmente a proveniente de áreas degradas como a Área Endêmica Belém. Refletindo, assim, sua regularização ambiental um meio da UFPA contribuir cada vez mais com um serviço de relevância social, ambiental e animal.