Navegando por Assunto "Áreas protegidas"

Agora exibindo 1 - 18 de 18

Acesso aberto (Open Access)
Análise do uso e ocupação do solo e mapeamento de áreas aterradas em Abaetetuba - PA.
(Universidade Federal do Pará, 2018-11-29) SILVA, Thamna Maíra Lourinho; BORGES, Maurício da Silva; http://lattes.cnpq.br/1580207189205228
No dia 04 de janeiro de 2014, no Município de Abaetetuba - PA, houve um colapso de aterro no Bairro São João, que afetou cerca de 67 (sessenta e sete) famílias, de modo que 13 (treze) casas foram destruídas e 49 (quarenta e nove) interditadas. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, a área em que ocorreu o desastre foi aterrada paulatinamente pelos moradores de forma irregular (com aterro composto por areia, argila, lixo e caroços de açaí), e sem o devido acompanhamento do Poder Público. Portanto, o presente trabalho possui o objetivo principal de realizar análise de uso e ocupação do solo – a partir de análise multitemporal por meio do algorítmo Maximum Likelihood – da área urbana do Município, bem como o mapeamento de áreas aterradas ao longo das Áreas de Preservação Permanente - APP localizadas no entorno da Cidade, com base nas delimitações estabelecidas pelo Novo Código Florestal, disposto pela Lei Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012. Foi constatado que a expansão urbana tem pressionado de forma intensa essa área especial e, partir de análises referentes ao uso e ocupação do solo, atestou-se que em um período de 28 anos houve redução de 4,01 km2 de cobertura vegetal e, consequentemente, o crescimento de cerca de 4 km2 de áreas desmatadas em prol da expansão urbana. Ao realizar levantamento de campo a respeito das possíveis áreas aterradas em torno da Cidade, chegou-se a conclusão de que houve aterramento em todos os 14 (quatorze) pontos visitados.
Acesso aberto (Open Access)
Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
(Universidade Federal do Pará, 2017-03-24) TUMA, Erica Fabiola Brito; OLIVEIRA, Maria Cristina César de; http://lattes.cnpq.br/6570600503324199
O objetivo da dissertação é analisar o Projeto de Regularização Fundiária Moradia Cidadã destacando os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado, à luz dos princípios jurídicos socioambientais. Posteriormente, o direito à moradia enquanto direito social, positivado na Constituição de 1988 e sua relação com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Analisa-se a legislação e doutrina das Áreas de Preservação Permanente Urbanas, como instrumento de proteção ambiental. Verifica-se a legislação vigente de regularização fundiária urbana, e as modificações produzidas pela recente Medida Provisória n. 759/2016. Por fim, verifica-se, no caso concreto do município de Mãe do Rio (Pará), através da ponderação de princípios, a densidade e relevância dos princípios jurídicos socioambientais. O trabalho desenvolve-se através de pesquisas bibliográficas e documentais.
Acesso aberto (Open Access)
Áreas protegidas na Amazônia brasileira como instrumento de gestão ambiental: a situação do município de Oriximiná, estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2013) FLORES, Maria do Socorro Almeida; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
A criação de ambientes restritos a intervenções advindas da expansão das atividades humanas foi o modelo aplicado por países industrializados para preservar os ecossistemas remanescentes de seu processo de desenvolvimento. O Brasil adotou este modelo restritivo por meio da criação de áreas protegidas, entre outros instrumentos. Esta tese analisa a instituição de áreas protegidas como um instrumento da política ambiental na Amazônia brasileira ao utilizar como unidades de observação empíricas as áreas protegidas na região da Calha Norte no Estado do Pará, que corresponde a uma região com baixo impacto antrópico e, por ser uma área localizada na região de endemismo da guiana, de alta concentração de biodiversidade, bem como de presença de considerável sociobiodiversidade (povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais). Esta tese analisa esta temática considerando a possibilidade de visualizar na gestão ambiental a sustentabilidade da manutenção da biodiversidade, que compreende respectivamente a base física, os recursos da natureza e as manifestações culturais, religiosas e modos de vida dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos e das populações tradicionais na Região. O objetivo fundamental desta tese é mostrar que a tutela jurídica da biodiversidade e da sociobiodiversidade está intrinsecamente relacionada com o conceito de biorresponsabilidade, o qual é decorrente de um conjunto de fatores jurídicos, políticos, administrativos e econômicos que estabelecem relações entre si para garantir a sustentabilidade do ambiente não somente como um bem jurídico passivo, mas como um dinâmico processo de atribuição de direitos, contribuindo com elementos para a construção de um novo significado para a proteção da biodiversidade, de modo a incluir a sociobiodiversidade em especial, considerando as áreas protegidas como um dos instrumentos para essa conceituação.
Acesso aberto (Open Access)
As aves do estado do Maranhão: atualização do conhecimento e conservação em uma região de ecótono entre a floresta Amazônica e Cerrado
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-12) CARVALHO, Dorinny Lisboa de; SILVA, Daniel de Paiva; http://lattes.cnpq.br/1409353191899248; SANTOS, Marcos Pérsio Dantas; http://lattes.cnpq.br/7941154223198901
O estado do Maranhão localiza-se entre o leste da Amazônia e o norte do Cerrado, apresentando uma grande variedade de ambientes em sua área ecotonal. Devido a esta heterogeneidade ambiental, o Maranhão possui uma das mais ricas avifauna do Brasil. Contudo toda esta riqueza também está situada entre as províncias biogeográficas mais ameaçadas do mundo. Com o intuito de contribuir para o conhecimento e conservação da avifauna nesta região, este estudo teve como principais objetivos nos seguintes capítulos: 1) a revisão e atualização da lista de espécies de aves do maranhão, buscando identificar lacunas de amostragem ainda existentes no Estado; 2) testar a efetividade do sistema de Áreas protegidas (APs) e Terras Indígenas (TIs) do Estado na proteção de espécies de aves ameaçadas e endêmicas, utilizando SDMs e; 3) avaliar os potenciais impactos das alterações climáticas na distribuição e conservação de 24 táxons de aves ameaçados que ocorrem no Estado, comparando as distribuições atuais e futuras previstas (2070) com o atual sistema de reservas, buscando identificar áreas potencialmente mais estáveis que podem servir como corredores de dispersão das espécies. No capítulo 1) registramos a ocorrência de espécies de aves, distribuídas em 88 famílias e 30 ordens. Assim, adicionamos 114 espécies novas (95 residentes, 13 migratórias e 6 vagantes) à lista reportada 27 anos para a mesma região. No capítulo 2) observamos que táxons com distribuições mais amplas são potencialmente tão protegidos quanto os táxons com distribuições menores e APs maiores são mais eficientes que APs menores. No entanto, as APs do Cerrado são na sua maioria mal alocadas. Sugerimos seis áreas prioritárias para conservação das aves presentes no Estado e destacamos a importância das TIs na conservação da biodiversidade. No capítulo 3) nossos resultados indicaram que, embora os táxons ameaçados da Amazônia e do Cerrado estejam potencialmente protegidos, em ambos os cenários, presente e futuro, a maioria dos táxons provavelmente apresentará declínios drásticos em suas populações e até mesmo a previsão de extinção global em um futuro próximo. Destacamos a possibilidade de criação de um sistema de corredores de dispersão que interliguem APs nesta região, bem como a implementação de políticas públicas para manutenção e mitigação das áreas adjacentes a esses corredores, visando a conservação da riqueza e diversidade de espécies nessa região.
Acesso aberto (Open Access)
Comunidades em zona de amortecimento de resex marinha: a cartografia participativa como instrumento de identificação do território de uso dos pescadores da vila de Caratateua, Bragança-PA
(Universidade Federal do Pará, 2014-09-10) FARIAS, Maicon Silva; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749
As Reservas Extrativistas (RESEX) Marinhas tem como objetivo a proteção dos recursos não florestais como o mangue, os peixes, crustáceos e a manutenção do modo de vida de comunidades de pescadores artesanais. O processo de criação de uma RESEX é realizado por meio de estudos ambientais e socioeconômicos das comunidades, contudo, observa-se que ocorre o processo de inclusão e exclusão de comunidades que vivem e partilhavam o território, que após com a delimitação por parte do Estado, as comunidades do interior da área protegida passam a receber benefícios, regulamentados pela portaria nº3 de outubro de 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, enquanto as que se localizam na zona de entorno sofrem com o processo de exclusão, dependendo dos estudos do Plano de Manejo e da ratificação do Conselho Deliberativo da Unidade para serem consideradas usuárias. Com base nesta problemática este trabalho busca demonstrar, por meio da metodologia de cartografia participativa com utilização de mapas em escala e o conhecimento local dos pescadores da Vila de Caratateua, no município de Bragança, afirmar que seus territórios de uso dos recursos se sobrepõem a área da RESEX Marinha Caeté-Taperaçu, confirmando que os pescadores utilizam de maneira direta os recursos RESEX e devem ser considerados beneficiários de políticas públicas que são oferecidas as comunidades. O mapeamento participativo aconteceu através de oficinas na Vila de Caratateua e contou com a participação de representantes da Associação de Pescadores da Vila de Caratateua e da Colônia de Pesca de Bragança. Os mapas gerados durante as oficinas passaram por um tratamento digital para serem trabalhados em um software de SIG, na qual foram elaborado os mapas finais que afirmam os pescadores como usuários da unidade. Este trabalho irá fornecer contribuições para o debate sobre o território de uso de comunidade ao entorno de unidades de conservação de uso sustentável assim como dar subsídios a metodologia de cartografia participativa para com afirmação do território de uso comum de comunidades.
Acesso aberto (Open Access)
“Da floresta ao mar”: participação e gestão de uma recém-criada Reserva Extrativista Marinha no nordeste paraense
(Universidade Federal do Pará, 2020-12-04) CARDOSO, Letícia Malcher; GOMES, Carlos Valério Aguiar; http://lattes.cnpq.br/8029121431602869
O modelo de Reservas Extrativistas (Resex) tem sua gênese no movimento social dos seringueiros no Acre, que lutaram nos anos 80s contra a destruição da floresta por fazendeiros para implantação das pastagens. O movimento se expandiu e o modelo de Resex foi adotado por diversos grupos de populações extrativistas em diferentes cenários socioculturais e diversos ecossistemas, incluindo a costa paraense, no outro extremo da Amazônia. Essa trajetória “da floresta ao mar” vem com benefícios, mas também com tensões e desafios. Nesse contexto, a pesquisa aborda de que forma tem se estabelecido a participação dos atores no processo de criação e gestão da mais recente Resex Marinha criada, em 2014, no estado do Pará: a Resex-Mar Mocapajuba, localizada no município de São Caetano de Odivelas. O objetivo geral visou analisar a participação dos atores nos processos de criação e gestão desta Unidade de Conservação. A pesquisa tem como embasamento teórico abordagens sobre Unidades de Conservação, ecologia política e participação e gestão. Utilizou-se a pesquisa qualitativa de cunho etnográfico e os procedimentos metodológicos adotados foram: revisão bibliográfica e documental, observação participante, entrevista não-diretiva e aplicação de questionários semiestruturados com diversos atores envolvidos no processo de criação e gestão da Resex. Verificou-se que a Resex Mocapajuba foi demandada a partir do movimento social da pesca, com um grande empoderamento e protagonismo feminino, articulados com representações em escalas locais, estaduais e nacionais. Ficou evidente que, atualmente, no processo de gestão, a participação é marcada por questões políticas, relações de poder e conflitos que incidem nas instâncias de governança e contribuem para que os processos participativos estejam insatisfatórios. Isso remete a algumas discussões e contribui para outras reflexões, inclusive, com outras perspectivas. Dessa forma, torna-se cada vez mais necessário aprofundar e ampliar o debate sobre as populações tradicionais que vivem na Amazônia resistindo aos desafios e lutando para que o legado de Chico Mendes sobreviva e se perpetue.
Acesso aberto (Open Access)
Desenvolvimento territorial em unidades de conservação: o caso da RESEX marinha de São João da Ponta
(Universidade Federal do Pará, 2012) GONÇALVES, Amanda Cristina Oliveira; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749
No atual processo de avanço de unidades de conservação de uso sustentável na Amazônia, a criação de Reservas Extrativistas do tipo marinhas na zona costeira paraense, cobrindo atualmente nove municípios, evidencia-se como estratégia para responder questões relacionadas à gestão dos recursos naturais, pelos quais sobrevivem centenas de comunidades tradicionais pesqueiras nesta região. No entanto, como instrumento na busca de desenvolvimento territorial, a RESEX precisa ser compreendida mediante as limitações que se impõem no contexto de sua implementação. Neste sentido, o território da RESEX Marinha de São João da Ponta, criada no ano de 2002, localizada no nordeste do Estado do Pará, e as políticas públicas decorrentes da criação da Unidade compõem o objeto de análise desta pesquisa, objetivando trazer para o debate acadêmico da Geografia, bem como de outras áreas de interesse, questões relacionadas ao empoderamento e gestão participativa dos recursos de uso comum entre a população tradicional extrativista deste município.
Acesso aberto (Open Access)
Educação ambiental como instrumento para a gestão na Resex marinha Cuinarana, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-10-04) FERREIRA, Eliton Janio Araújo; SILVA, Marilena Loureiro da; http://lattes.cnpq.br/7261982145077537
O presente trabalho objetiva analisar as práticas de educação ambiental na Reserva Extrativista Cuinarana, buscando especificamente: Levantar as ações de educação ambiental desenvolvidas pelos diversos atores na área da RESEX; Analisar as possíveis contribuições da Educação Ambiental para a gestão da Reserva; Propor diretrizes para a gestão da RESEX, tendo a Educação Ambiental como instrumento. O quadro conceitual aborda como categorias analíticas: Gestão Ambiental, Gestão participativa em Unidades de Conservação e Educação Ambiental, analisando seus aspectos socioambientais, a partir da atuação de gestores públicos e comunidade do entorno da reserva. O lócus de pesquisa é a Reserva Extrativista Marinha Cuinarana, localizada no Município de Magalhães Barata, na região nordeste do Estado do Pará. O método escolhido para o desenvolvimento da pesquisa é o estudo de caso, com uma abordagem qualitativa e envolvendo pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os resultados demonstram as ações de educação ambiental realizadas pelos atores locais possuem pouca relação com a gestão participativa na UC e que há um desconhecimento sobre o objetivo e importância da RESEX, provocado pela falta de informação e desarticulação dos atores.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão de reservas florestais: reflexões a partir da floresta estadual do Antimary (AC)
(Universidade Federal do Pará, 2012-08-20) PINTO, Michele de Azevedo; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148
A pesquisa objetivou analisar as principais dificuldades e avanços de um processo de gestão direta de reserva florestal, a partir do estudo de caso da Reserva Florestal do Antimary, no Acre. A pesquisa examinou os fatores que contribuíram para a gestão florestal, conservação dos recursos naturais e desenvolvimento da comunidade residente na unidade de conservação. O Estado do Acre foi pioneiro no estabelecimento de uma política florestal na Amazônia focada para a promoção do desenvolvimento sustentável a partir da valorização da floresta em pé. Como um dos subsídios para sustentação dessa política o estado estruturou o Programa Estadual de Florestas Públicas para gerir as florestas estaduais tendo como premissa garantir a conservação dos recursos naturais aliado ao desenvolvimento regional e das comunidades residentes. O arcabouço teórico da pesquisa foi delineado sob as literaturas de unidades de conservação, gestão de florestas e da influência dos movimentos sociais no estabelecimento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre. Esse arcabouço serviu para reconstituir o contexto geopolítico e entender os processos e resultados obtidos pela gestão da unidade. Metodologicamente, a pesquisa seguiu a abordagem qualitativa e o método histórico-descritivo para a análise dos dados que foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas, levantamento documental e uso da ferramenta de geoprocessamento. A pesquisa mostra que a gestão direta da Floresta Estadual do Antimary que vem sendo realizada com apoio de órgãos externos, não conseguiu garantir uma gestão eficiente da unidade, mesmo considerando os avanços na política florestal do Estado, as diretrizes estabelecidas no Programa Estadual de Florestas Públicas, os instrumentos de gestão, plano de manejo da unidade, conselho gestor, e os benefícios gerados para a comunidade.
Acesso aberto (Open Access)
ICMS ecológico no estado do Pará: possibilidades e limites
(Universidade Federal do Pará, 2011-06-16) LINO, Ynis Cristine de Santana Martins; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148
Esta pesquisa analisa as implicações socioambientais da implantação do ICMS Ecológico no Estado do Pará. Particularmente, a pesquisa discute os movimentos econômicos, por meio de simuladores contábeis, da possível implantação do ICMS Ecológico nas regiões de integração paraenses do Xingu, Baixo Amazonas, Rio Capim e Rio Guamá. No Pará, o ICMS Ecológico tem sido pensado como um subsídio, uma vez que se apresenta como um forte instrumento econômico de incentivo fiscal à proteção ambiental. A partir da análise de experiências de outros estados brasileiros, foi elaborado um roteiro para a realização de entrevistas semi- estruturadas com especialistas na área jurídica, econômica e contábil para discutir, à luz do entendimento destes, os critérios que podem ser adotados para implementação do ICMS Ecológico no Pará. Em seguida, foi desenvolvido um simulador contábil, conforme os critérios sugeridos pelos estudiosos e especialistas entrevistados e do banco de dados confeccionado com o objetivo de as variações incidentes na receita dos municípios paraenses a partir da implementação do ICMS Ecológico. O trabalho apresenta duas perspectivas conclusivas. Primeiro, em termos teóricos, a dissertação mostra que o ICMS é um subsídio para incentivar ações de sustentabilidade em municípios que possuem AP em seus territórios. Todavia, as ações de sustentabilidade dependem da movimentação econômica de cada município. Segundo, em termos empíricos, os casos das regiões de integração Xingu, Baixo Amazonas, Rio Guamá e Rio Capim mostram que o baixo desenvolvimento econômico não possui relação linear com a existência de AP. A baixa arrecadação de ICMS não é proveniente somente da existência de AP nos territórios. De acordo com as simulações contábeis realizadas neste estudo, os ganhos dos municípios com a implantação do ICMS Ecológico não seriam homogêneos para todos àqueles que possuem AP.
Acesso aberto (Open Access)
Impactos das mudanças climáticas na biomassa florestal Amazônica: Previsão de perda e estratégias de conservação prioritárias para o potencial de biomassa sob as mudanças climáticas
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-25) CAMPOS, Mayara Soares; ANJOS, Luciano Jorge Serejo dos; http://lattes.cnpq.br/0244738999001686; https://orcid.org/0000-0002-3270-6679; ADAMI, Marcos; http://lattes.cnpq.br/7484071887086439; https://orcid.org/0000-0003-4247-4477
O estudo aborda a influência das mudanças climáticas na Biomassa Acima do Solo (AGB) na Amazônia, analisando tanto as previsões de redução quanto o potencial de aumento sob diferentes cenários climáticos até o final do século. Utilizando dados de AGB (GEDI) e variáveis climáticas de Modelos de Circulação Global (GCM‘s) e Caminhos Socioeconômicos Compartilhados (SSP‘s), a pesquisa emprega a Regressão Geograficamente Ponderada (GWR) para explorar padrões espaciais da distribuição da AGB. Os resultados apontam para um declínio significativo da AGB, com reduções estimadas entre 14,2% a 32,1%, onde a densidade vegetativa média poderia cair para 177,61 Mg/ha-¹ até 2040 e 140,43 Mg/ha-¹ até 2100, evidenciando uma diminuição na capacidade de sequestro de carbono da floresta, especialmente nas regiões nordeste, central-leste, oeste e sul da Amazônia. Paralelamente, identificou-se potencial de ganho de AGB em áreas específicas do bioma Amazônia Brasileira, principalmente nas regiões noroeste e sudeste, abrangendo as bacias dos rios Negro, Xingu e Tapajós, sob ambos cenários futuros. Dentro desse potencial de ganho, as Terras Indígenas (TI‘s) emergem como primordiais para a conservação, mostrando maiores ganhos de AGB em ambos os cenários analisados. Este estudo destaca a importância de estratégias de mitigação e o papel das áreas protegidas na manutenção da resiliência da Amazônia diante das adversidades climáticas futuras. Ao destacar as áreas de possível aumento da AGB, salienta a importância de preservar e valorizar as áreas protegidas e TI‘s como estratégias fundamentais para enfrentar os desafios ambientais e climáticos. Essa abordagem não só enfoca a mitigação da perda de AGB, mas também reconhece o potencial de regiões específicas para contribuir positivamente para a resiliência da Amazônia diante das mudanças climáticas futuras, pois verificou que em melhores condições climáticas resulta em mais AGB e, consequentemente, em uma maior capacidade de sequestro de carbono pela floresta quando comparada às projeções onde as condições são mais severas e as emissões são mais altas. Portanto, este estudo é de grande importância para a ciência quanto para formulações políticas públicas, pois oferece uma análise do impacto das mudanças climáticas de AGB na Amazônia, essencial no ciclo do carbono e, por extensão, na mitigação das mudanças climáticas globais. Identificando regiões vulneráveis e também com potencial de aumento de AGB, realça a urgência de estratégias de conservação direcionadas.
Acesso aberto (Open Access)
Mulheres no turismo de base comunitária em áreas protegidas: uma análise sobre suas atuações na Amazônia Paraense
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-05) VIANA, Janise Maria Monteiro Rodrigues; BARBOSA, Helena Doris de Almeida; http://lattes.cnpq.br/1262968603212396; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
A atividade turística, nas suas múltiplas modalidades, constitui-se um fenômeno de alcance mundial, que abrange perspectivas complexas de indissociabilidade entre as culturas e a biodiversidade. Nesse contexto, as mulheres vêm se destacando como dinamizadoras de práxis turística. Este trabalho, portanto, aborda a temática mulheres e Turismo em áreas protegidas na Amazônia Paraense. Os loci de pesquisa foram as comunidades Vila de Anã, São Miguel/São Marco, Tucumã, Maripá e Vista Alegre do Capixauã, localizadas na Resex Tapajós-Arapiuns, e as comunidades Jamaraquá, Maguari e São Domingos, na Floresta Nacional do Tapajós, nos municípios de Santarém e Belterra. O objetivo geral deste estudo é analisar o papel da mulher amazônida no desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária, seus modos de organização e atuação na atividade e para a sustentabilidade ambiental dos territórios onde vivem. Para tanto, buscou-se conhecer quem são as mulheres inseridas no fazer turístico; qual a compreensão delas acerca do TBC e em que medida este se compõe em uma ferramenta eficaz à igualdade e ao empoderamento de gênero; identificar os desdobramentos que o TBC pode gerar para as mulheres atuantes na atividade; e compreender como elas atuam para o alcance dos objetivos das Unidades de Conservação e da sustentabilidade ambiental. A pesquisa embasou-se em uma análise quali-quantitativa com uma abordagem interdisciplinar, fundamentando-se em levantamento bibliográfico com foco nas mulheres, turismo, áreas protegidas e Amazônia. Também foram realizadas pesquisas documentais, assim como a coleta e a observação de dados por meio de pesquisa de campo, o uso de entrevistas semiestruturadas com os agentes atuantes na relação turismo e UCs e a utilização de registro fonográfico e fotográfico. Os resultados alcançados apontam que a prática do TBC se assenta como uma constante nas comunidades pesquisadas da Resex Tapajós-Arapiuns e da Flona Tapajós, bem como que a atuação feminina se constitui a força motriz para o desenvolvimento dele e para se pensar a relação dos atores sociais com a gestão dos recursos naturais e a sustentabilidade. As inserções das mulheres no Turismo, especialmente, das mulheres amazônidas são estratégicas e essenciais para romper com o preconceito e a desvalorização do trabalho feminino e para o reconhecimento de que elas são protagonistas para viabilizar a atividade em contextos de áreas protegidas. O enfoque acerca das mulheres pode amparar as reflexões e as pesquisas sobre a atividade turística nas suas variadas práticas, bem como para se pensar a sustentabilidade no trato com os recursos naturais e sociais, e também na reprodução sociocultural da população amazônica.
Acesso aberto (Open Access)
A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
(Universidade Federal do Pará, 2010-12-06) FERREIRA, Dauana Santos; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918
Este trabalho tem sua análise pautada no estudo da reserva legal, buscando analisar a natureza jurídica deste instituto, através de uma avaliação histórica do Código Florestal Brasileiro. O trabalho demonstra que a reserva legal é um instrumento de proteção ao meio ambiente, que a sua incidência recai diretamente no direito de propriedade, sendo a reserva legal obrigatória em todas as propriedades e posses rurais privadas para o cumprimento de sua função socioambiental. A pesquisa também verifica em quais áreas habitadas por populações tradicionais (reserva extrativista, reserva de desenvolvimento sustentável, projeto de assentamento agro-extrativista e território quilombola), a reserva legal é obrigatória.
Acesso aberto (Open Access)
Padrões de diversidade, ocupação e coexistência de mamíferos terrestres na região neotropical
(Universidade Federal do Pará, 2019-05-10) SANTOS, Fernanda da Silva; JUEN, Leandro; http://lattes.cnpq.br/1369357248133029; PERES, Carlos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/9267735737569372
A estrutura de uma comunidade resulta de um fenômeno complexo e dinâmico que envolve características ambientais, fatores espaciais, disponibilidade de recursos alimentares, bem como as interações entre as espécies, seja por competição ou predação. Para investigar parte dos processos que configuram as comunidades animais, esta tese utilizou o grupo dos mamíferos terrestres como modelo. O objetivo principal foi explorar os fatores que influenciam os padrões de diversidade, ocupação e coexistência de mamíferos terrestres na região Neotropical. Para isso, foram utilizados dados provenientes de oito áreas de florestas protegidas, nas quais foi realizado o monitoramento sistematizado de vertebrados terrestres através de armadilhas fotográficas. Os locais de estudo abrangem seis países da região Neotropical (Costa Rica [1], Panamá [1], Equador [1], Peru [2], Suriname [1] e Brasil [2]), os quais possuem diferentes contextos de preservação. Primeiramente, foi estimada a diversidade β entre as oito comunidades de mamíferos terrestres a fim de identificar: quais as áreas e quais as espécies têm maior contribuição para a diversidade β (LCBD e SCBD, respectivamente); se os padrões são explicados pela substituição ou diferença na riqueza de espécies; e quais os fatores influenciam a diversidade β encontrada (LCBD e SCBD). Posteriormente, investigou-se quais os mecanismos que permitem a coexistência de espécies que apresentam grande similaridade, tanto morfológica quanto no uso de recursos alimentares. Assim, utilizou-se os dados de cinco espécies simpátricas de felinos [onça pintada (Panthera onca), onça parda (Puma concolor), jaguatirica (Leopardus pardalis), jaguarundi (Herpailurus yagouaroundi) e gato maracajá (Leopardus wiedii)], que potencialmente ocorrem nas oitos áreas de estudo, para descrever padrões de organização espaço-temporal entre as espécies. Por fim, os dados de uma das áreas foi utilizado para testar a hipótese de que existe uma movimentação sazonal dos mamíferos terrestres, principalmente de espécies frugívoras e granívoras, em resposta às mudanças na disponibilidade de água e de recursos alimentares entre as estações seca e chuvosa em uma floresta de terra firme. Os resultados demonstram que as áreas consideradas fragmentadas apresentam maior contribuição para a diversidade β e que a variação é determinada pela diferença na riqueza de espécies e não pela substituição. Além disso, as espécies que mais contribuíram para a diversidade β entre os sítios foram aquelas com maior variação nas estimativas de abundância. Entre os felinos, o estudo revelou aparente partição espaço-temporal entre a maioria dos pares de espécies analisados, sendo a abundância de presas mais importante na ocorrência e distribuição espacial dos felinos do que as interações entre as espécies. Quanto à sazonalidade, apenas três espécies apresentaram diferença na ocupação entre as estações seca e chuvosa, enquanto as demais espécies analisadas não parecem alterar sua área de uso em função da variação na disponibilidade de água e alimentos. Ao final deste estudo, os resultados fornecem uma ampla caracterização dos mamíferos terrestres que ocorrem na região Neotropical, abordando o estado de conservação, fatores que influenciam a ocorrência, assim como os padrões espaciais e temporais de algumas espécies de felinos ao longo de oito florestas protegidas da região Neotropical.
Acesso aberto (Open Access)
Políticas públicas de turismo na Pan-Amazônia: processos de gestão local em áreas protegidas na tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru
(Universidade Federal do Pará, 2016-03-31) PINTO, Paulo Moreira; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911
A tese realiza análise comparativa sobre os processos de inserção da participação comunitária na gestão local e a sua repercussão em políticas públicas de turismo em áreas protegidas da tríplice fronteira do Brasil, Colômbia e Peru. Tal fato está centrado na premissa de que o fenômeno do turismo enquanto elemento da vida administrada, ou seja, de política, envolve uma série de processos de caráter formal e informal. Isto por que o pressuposto é de que o setor turístico – setor terciário da economia – encontra-se eivado das adequações mercadológicas que se apresentam como parte de sua gênese e, portanto, envoltas nas manifestações de relações de poder mais diversificadas. Desse modo, os segmentos distintos de prática da atividade turística também estão impregnados de relações de conflito. Decorrente disso é que as políticas públicas para o setor turismo, como em qualquer outra atividade administrada, encontram-se envoltas na centralidade do poder constituído espelhando suas ações e decisões. As modalidades novas de se realizar o deslocamento turístico, sobretudo as que estão ligadas ao uso dos recursos naturais, como o realizado em áreas protegidas, baseiam-se na sustentabilidade biossociocultural como maneira de mitigação dos impactos negativos da atividade. Nesse caso, as comunidades indígenas que habitam as áreas do interior ou entorno dessas áreas buscam ser incluídas nos processos de participação para fazer frente a lutas por direitos historicamente usurpados. Desse fato é que surgem as instâncias de gestão com descentralização como uma perspectiva de resistência ao establishment configurando um processo novo para a pesquisa em turismo. Assim como, a busca incessante por mercados novos proporciona a abertura de fronteiras conformando geopolíticas constantemente tencionadas e propensas a todo o tipo de conflitos e violências.
Acesso aberto (Open Access)
Práticas locais e regras institucionais: uso dos recursos naturais por pescadores artesanais da Resex Marinha Caeté-Taperaçu
(Universidade Federal do Pará, 2018-08-27) MORAES, Rodrigo Leal; DARNET, Laura Angélica Ferreira; http://lattes.cnpq.br/3450720474559096
Nesta pesquisa, as atividades produtivas realizadas por pescadores artesanais em duas comunidades, inseridas no contexto de uma Reserva Extrativista, foram analisadas para obtenção de respostas quanto às possíveis mudanças em relação ao saber-fazer dos pescadores após a implementação de regras de uso e acordos de convivência oriundos da criação da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu, localizada no município de Bragança-Pa. A análise das práticas de indivíduos que utilizam os recursos em um ambiente de uso comum, onde há a dependência dos recursos naturais e a disputa pela apropriação do território com outros atores, incluindo o Estado e representantes da sociedade civil, é o que este trabalho pretende apresentar, buscando respostas sobre as possíveis mudanças nas práticas de pescadores artesanais após a criação da Reserva Extrativista. O estudo parte da hipótese de que as relações dinâmicas entre instituições e indivíduos que possuem interesses diversos em relação aos recursos disponíveis podem ser uma relação de continuidade ou de resignificação, onde os condicionamentos exteriores, como regras criadas por instituições, e a subjetividade do indivíduo, materializada através das práticas, são fatores que devem ser considerados para a efetividade do alcance dos objetivos de territórios criados não só para conservação da natureza, mas também para manutenção dos meios de vida de pescadores artesanais através de Reservas Extrativistas Marinhas.
Acesso aberto (Open Access)
Rapid assessment of the ichthyofauna of the southern Guiana Shield tributaries of the Amazonas River in Pará, Brazil
(Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, 2020-03) DUTRA, Guilherme Moreira; FREITAS, Tiago Magalhães da Silva; PRUDENTE, Bruno da Silveira; SALVADOR, Gilberto Nepomuceno; LEÃO, Manuela Dopazo de Vasconcellos; PEIXOTO, Luiz Antônio Wanderley; MENDONÇA, Marina Barreira; NETTO-FERREIRA, André Luiz; SILVA, Fabio Roberto Ribeiro da; MONTAG, Luciano Fogaça de Assis; WOSIACKI, Wolmar Benjamin
O Sistema de Drenagens do Norte do Pará abrange os afluentes da margem esquerda do Rio Amazonas, na região sul do Escudo das Guianas no estado do Pará, Brasil. Cinco das áreas estaduais protegidas da região são consideradas estratégicas para a conservação da biodiversidade. No presente estudo, nós acessamos a ictiofauna das cinco áreas de proteção estadual do Sistema de Drenagens do Norte do Pará. Sete expedições foram realizadas entre os meses de janeiro de 2008 e janeiro de 2009, amostrando trechos das bacias dos rios Cuminá, Cuminapanema, Curuá, Jari, Mapuera, Nhamundá e Paru. As expedições resultaram em 286 espécies pertencentes a 38 famílias e oito ordens, incluindo sete novos registros de peixes para o Brasil, seis deles também representando novos registros para a bacia Amazônica. Nossos resultados fornecem uma base sólida para futuros programas de pesquisa e conservação nas áreas de proteção da região.
Acesso aberto (Open Access)
A Relação entre unidade de conservação e governança a partir da área fronteiriça entre Brasil e Bolívia
(Universidade Federal do Pará, 2023-06-27) SANTOS, Adria Macedo dos; SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes; http://lattes.cnpq.br/6620574987436911; https://orcid.org/0000-0001-6690-7244
Esta tese trata da governança ambiental em áreas protegidas e seus entornos, situadas em contexto amazônico, mais precisamente na zona fronteiriça entre Brasil e Bolívia. A investigação consiste em procurar respostas que dizem respeito a como os atores sociais que participam direta ou indiretamente de AP, articulam-se e viabilizam ações coletivas e pontuais, a fim de impactar positivamente na construção da governança dessas áreas, com vistas à conservação da biodiversidade. O estudo parte da hipótese de que, embora as bases que instituem um processo de governança ambiental nas UC sejam definidas pelo Estado, a participação de atores sociais é condição determinante para a preservação de seus ecossistemas. Posto isso, cabe indicar que a pesquisa tem em vista o objetivo de analisar, comparativamente, a construção da governança ambiental sob a perspectiva da ação coletiva na ESEC Taiamã e Parque Estadual de Guajará Mirim (PEGM) no Brasil, e Parque Nacional Noel Kempff Mercado (PNNKM) na Bolívia; a considerar, principalmente, o que é realizado por diversos atores sociais no que diz respeito à conservação dessas Unidades. Para isso, fundamentou-se em noções teóricas que abordam o conceito e a aplicação da governança ambiental, Unidades de conservação, sustentabilidade e suas conexões com a participação social. As bases metodológicas desta tese se sustentam na pesquisa qualitativa, o corpus da análise foi constituído com base em dados primários, fontes bibliográficas, pesquisas de campo, entrevistas e registros fotográficos. Os resultados revelam, em síntese, que a participação e o engajamento de atores sociais nessas AP são determinantes para o processo de governança e a proteção da biodiversidade.