Navegando por Assunto "Acidentes de trabalho"

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Assédio moral como acidente de trabalho no meio ambiente laboral
(Universidade Federal do Pará, 2010-06-22) BARROS, Nilson José Gomes; TUPINAMBÁ NETO, Hermes Afonso; http://lattes.cnpq.br/6942043480134802
O assédio moral é um tema que faz parte do campo de estudo do Direito do Trabalho. Objetivamos neste trabalho esclarecer e indicar alternativas que possam contribuir para uma nova interpretação das normas tutelares do direito laboral, partindo de um novo olhar, uma nova visão fundamentada na proposta de melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Realizamos uma explanação no primeiro capítulo, em que abordaremos o assédio moral no trabalho, destacando o histórico dos trabalhadores no Brasil, bem como o conceito e as características do assédio moral no trabalho, o nexo de causalidade e a prova do assédio moral, tratando nesse aspecto da inversão do ônus da prova no assédio moral. Focalizamos o assédio moral como ilícito trabalhista e como o assunto vem sendo tratado na legislação brasileira. Apresentamos a possibilidade do Estado ingressar com ação regressiva contra as empresas que praticam assédio moral, e no final do capítulo faremos uma abordagem do assédio moral organizacional. No segundo capítulo, trataremos dos aspectos do acidente de trabalho, expondo seu conceito e suas características, evidenciando suas conseqüências como auxílio-acidente, estabilidade acidentária, fazendo explanações sobre a responsabilidade civil por acidente do trabalho, bem como a questão da indenização por dano moral em decorrência de acidente do trabalho, nesse ponto abordaremos o nexo técnico epidemiológico e a necessidade de emissão da CAT (comunicação de acidente de trabalho), fazendo analogia dos conceitos de acidente de trabalho e assédio moral. No terceiro capítulo, evidenciamos os aspectos do meio ambiente laboral o qual está inserido no meio ambiente natural e ecológico, de acordo com a Constituição Federal de 1988, elencamos vasta legislação que protege o meio ambiente do trabalho, abordamos também os princípios norteadores do Direito do Trabalho, destacando a proteção, igualdade e liberdade, demonstrando a necessidade de promover a dignidade da pessoa humana, que fundamenta a Constituição Federal de 1988. No quarto capítulo, expomos a nossa tese, que o assédio moral é uma espécie de acidente de trabalho, tendo em vista que as semelhanças conceituais, de que ambos, causam lesões nos trabalhadores, oriundas da relação de trabalho, e ambos possuem a mesma necessidade, de que o nexo causal da lesão tenha reflexo na relação laboral. Nesse ponto, faremos uma abordagem hermenêutica, na qual são expostos conceitos científicos sobre depressão e a síndrome de burnout como doenças ocupacionais, oriundas de assédio moral. No último capítulo, apresentamos algumas medidas de prevenção do assédio moral no trabalho, incluindo as ações sindicais, estatais, destacando o importante papel do Ministério Público do Trabalho, bem como algumas medidas de prevenção que as empresas podem adotar para prevenir o assédio moral, tendo em vista que suas conseqüências são nefastas para o trabalhador e para as organizações. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica, consulta em sites da internet e projetos de lei. Concluímos que necessitamos de leis severas no combate e prevenção das situações de assédio moral, bem como a reelaboração dos planos de gestão desenvolvidos pelos órgãos de planejamento para a reeducação das organizações, visando promover melhorias qualitativas nas relações sociais no trabalho.
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A intervenção profissional do assistente social na prevenção de acidente de trabalho: a experiência na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA
(Universidade Federal do Pará, 2010-08-31) LIMA, Marisa Elenice Silva; GOMES, Vera Lúcia Batista; http://lattes.cnpq.br/9114006776434389
Este estudo teve como objetivo analisar a intervenção profissional do Assistente Social na Prevenção de Acidente de Trabalho na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA, no período de 2007 a 2009, na perspectiva de contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho, o que constitui uma nova demanda posta para a profissão nesse espaço sócioocupacional. Teve como aporte teórico-metodológico a teoria marxista a qual possibilitou desvendar as condições objetivas de trabalho e de vida dos pesquisados, assim como, compreender as demandas postas ao serviço social, particularmente, àqueles relacionados ao acidente de trabalho. Os dados utilizados na pesquisa foram do tipo primário e secundário. Os primários foram coletados através de documentos da instituição, tais como: relatórios do serviço social, planos de ação do serviço social e com entrevistas realizadas com os funcionários, encarregados, gerentes, equipe interdisciplinar e profissionais dos recursos humanos; os secundários tiveram como fonte: a sistematização dos atendimentos realizados durante esse período. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o serviço social, a partir de 2007, na COMARA como uma área de saber e uma profissão que contribui para a prevenção de acidente de trabalho, a medida que a intervenção profissional do assistente social não é mais caracterizada pela atuação somente no Pós-acidente de trabalho e, sim, na prevenção de acidente de trabalho, o que impacta na redução dos acidentes de trabalho, nessa organização.
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A prescrição nas ações de acidente de trabalho sob o enfoque da proteção à saúde do trabalhador
(Universidade Federal do Pará, 2015-07-08) MEIRA, Armando Dayverson Pegado; NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim; http://lattes.cnpq.br/2092928958819725
A prescrição é instituto da ciência jurídica que impõe um lapso de tempo para que o titular de um direito subjetivo reivindique a sua satisfação. Ela tem a finalidade de garantir segurança jurídica na esfera privada dos indivíduos uma vez que o tempo é fenômeno natural que interfere nas relações entre os particulares, podendo modificar ou extinguir o patrimônio jurídico das pessoas. Porém, nas relações difusas que envolvem questões ambientais, a segurança jurídica se traduz no cumprimento do dever jurídico reparatório a qualquer tempo, em razão do dano ambiental ser metaindividual e intergeracional. O acidente de trabalho, que se origina nas relações de labor, causa danos à saúde do trabalhador e faz nascer para o acidentado o direito subjetivo à indenização. Após a Constituição de 1988, a justiça do trabalho tornou-se competente para julgar as ações acidentárias laborais propostas pelos trabalhadores contra os empregadores. A partir desta competência jurisdicional passou-se a questionar qual o prazo prescricional, do direito do trabalho ou do direito civil, deve ser aplicado nas pretensões indenizatórias dos trabalhadores por dano à saúde decorrente dos acidentes de trabalho. Todavia, há uma corrente doutrinária entendendo que o acidente de trabalho é poluição ambiental e, ao prejudicar o bem-estar humano, suas consequências danosas são transindividuais e intergeracional. Portanto, as ações indenizatórias por danos à saúde do trabalhador em acidentes de trabalho são imprescritíveis. No presente estudo, verificar-se-á como se aplicam os prazos prescricionais nas relações jurídicas de natureza civil e trabalhista, bem como os motivos pelos quais não se aplica a prescrição nas relações de natureza ambiental. Far-se-á um estudo a respeito do que a legislação brasileira entende por acidente de trabalho. Posteriormente, verificar-se-á quais os tipos de danos à saúde do trabalhador, o acidente de trabalho pode causar. Após, analisar-se-á a responsabilidade civil do empregador nos acidentes provocados na ambiência laboral. Em seguida, apresentar-se-ão os argumentos jurídicos favoráveis a competência da justiça do trabalho para julgar os danos imateriais oriundos da relação de trabalho. Sucessivamente, far-se-á um estudo a respeito dos argumentos jurídicos para o uso dos prazos prescricionais, do direito do trabalho ou do direito civil, nas ações indenizatórias por danos à saúde do trabalhador nos acidentes laborais, bem como os argumentos favoráveis a imprescritibilidade deste tipo de pretensão jurídica. Por fim, pesquisar-se-á o posicionamento jurídico do Tribunal do Trabalho da 8 ª Região sobre o tema objeto do estudo em análise. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizados estudos doutrinários, artigos de revistas jurídicas, legislação nacional pertinente e jurisprudência relevante sobre o tema em estudo. Destarte, conclui-se que o acidente de trabalho é um tipo de poluição ambiental que ao lesionar bens imateriais merece ser reparado a qualquer tempo, pois além de afetar à saúde do trabalhador causa prejuízos à dignidade humana, fundamento da República do Brasil, e à família do acidentado, bens jurídicos de natureza humana- constitucional-fundamental imprescindíveis para que o homem tenha qualidade de vida.
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Trabalhadores acidentados e adoecidos no complexo do alumínio em Barcarena-PA: um estudo sobre a negação dos direitos sociais
(Universidade Federal do Pará, 2015-08-31) MELO, Nelcesi Silva; GOMES, Vera Lúcia Batista; http://lattes.cnpq.br/9114006776434389
O presente estudo tem como base uma pesquisa de campo realizada junto aos trabalhadores vitimados por acidente e adoecimento pelo trabalho no Complexo de Alumínio instalado no município de Barcarena-PA, tendo como objetivo analisar os impactos da negação dos direitos sociais nas esferas da vida social: pessoal, profissional e familiar dos mesmos. A partir, do método materialismo histórico e dialético buscou-se uma aproximação sucessiva da realidade social dos sujeitos da pesquisa, na perspectiva de desvendar o objeto de estudo, por meio de uma abordagem de pesquisa, na qual se procurou conhecer a opinião dos trabalhadores e de correlatos sobre os seus direitos, enquanto trabalhadores vitimados por acidentes e adoecimentos no trabalho, no mencionado Complexo de Alumínio. Teve como instrumento principal de coleta dados, a entrevista do tipo semi-estruturada que contou um roteiro pré-elaborado direcionado a cada segmento dos pesquisados, a saber: trabalhadores vitimados de acidente e adoecimento no trabalho; sindicalistas e membros da ADRVDT. A luz da teoria social critica marxista, os dados foram analisados sob a perspectiva da totalidade social. Os principais resultados deste estudo de pesquisa podem sintetizados: na esfera profissional ocorreu uma interrupção brusca do trabalhador com o trabalho que exercia, através de um processo de desprofissionalização; na esfera pessoal houve o aumento do individualismo; na esfera familiar constatou-se que as situações de acidente e adoecimento pelo trabalho, aliada à negação dos direitos dos trabalhadores, têm provocado, em geral, a destruição de laços familiares, ao mesmo tempo possibilitado o fortalecimento da família como instituição de proteção social; na esfera econômica: os trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para custear a compra de medicamentos. Desta forma, o acidente e ou adoecimento no trabalho, no Complexo do Alumínio, tem gerado a negação de direitos sociais, consequentemente, o aumento do pauperismo na Amazônia.
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Trabalhadores intoxicados da fundação nacional de saúde do estado do Pará (FUNASA): estudo da ação do sindicato dos trabalhadores no serviço público federal no estado do Pará (SINTSEP-PA)
(Universidade Federal do Pará, 2015-08-21) BARATA, Verena Alves; NASCIMENTO, Maria Antônia Cardoso; http://lattes.cnpq.br/2918467728101022
Esta dissertação aborda o resultado de pesquisa sobre os trabalhadores intoxicados da Fundação Nacional de Saúde do Estado do Pará (FUNASA/PA) e a atuação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA). Tem como objetivo geral conhecer a situação atual dos intoxicados e analisar a atuação do SINTSEP-PA na luta pelo reconhecimento do Estado em relação as mazelas causadas aos trabalhadores em decorrência das condições de trabalho. A problematização do objeto de estudo e o trabalho de campo foram orientados pela perspectiva histórico-dialética. A pesquisa foi operacionalizada por meio da abordagem qualitativa que incluiu levantamento bibliográfico, documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados 12 (doze) trabalhadores da FUNASA, sendo 04 (quatro) do município de Conceição do Araguaia, 04 (quatro) do município de Marabá e 04 (quatro) do município de Ananindeua. Além de 02 (dois) representantes sindicais e 02 (dois) advogados do SINTSEP-PA. A dissertação conclui que a principal reivindicação do sindicato em relação ao Estado é o reconhecimento pelo mesmo de que a intoxicação sofrida pelos funcionários públicos caracteriza acidente de trabalho. Ao assumir esta situação, o Estado será acionado legalmente na garantia de tratamento adequado pela FUNASA. Por parte dos trabalhadores sujeitos da atuação sindical, avalia-se que apesar de alguns limites, os ganhos alcançados devem-se ao sindicato.
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Trabalho, gestão e adoecimento: um estudo na Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA
(Universidade Federal do Pará, 2015-08-31) SEYNAEVE, Carla Vanessa Moreira da Silva; GOMES, Vera Lúcia Batista; http://lattes.cnpq.br/9114006776434389
Este estudo teve como objeto a gestão do trabalho e o afastamento por adoecimento dos servidores da JUCEPA. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa de campo que subsidiou possibilitou a obtenção de dados para analisar a forma de gestão do trabalho adotada por esta instituição e os seus impactos no adoecimento que causam afastamento dos servidores ao trabalho, tendo em vista contribuir para a saúde dos seus respectivos servidores. A realização deste estudo teve como base teórica - metodológica a teoria marxista e o método materialismo histórico e dialético, considerando que estes instrumentos propiciam desvendar as múltiplas determinações do objeto estudo. Para tanto, optou-se pelo tipo de pesquisa qualitativa, a partir de um estudo de caso, objetivando compreender a realidade social dos sujeitos da pesquisa, na tentativa de analisar as múltiplas determinações: políticas, econômicas e sociais. A mencionada pesquisa contou com uma amostra de 10 servidores do universo de 83 servidores que foram afastados do trabalho por adoecimento, cujo critério utilizado para a definição desta amostra foi: ter sido afastado do trabalho por motivo de doença no período de 2009 a 2013. Assim, foram entrevistados 17 sujeitos, sendo 15 servidores que ocupam os diversos cargos das diretorias que compõem a instituição, a saber: os cargos de nível médio, de nível superior e de gestores. Dos 15 servidores entrevistados 10 se afastaram do trabalho por motivo de doença no período referido, os demais compõem o grupo de gestores (sendo 04 gestores) e 01 profissional de saúde (psicologia); além de 01 representante da DSO/SEAD e 01 representante do Sindicato. As conclusões deste estudo permitem afirmar que existe uma relação entre a forma de gestão instituída na JUCEPA e o adoecimento que conduz aos afastamentos dos servidores dessa instituição, o que repercutiu gravemente nos diversos aspectos da vida dos pesquisados, provocando processos traumáticos que se estendem desde o agravo de doenças, tais como: doenças psíquicas, depressão, doenças como hipertensão arterial; aos conflitos familiares e sociais oriundos da insegurança financeira que assola o cotidiano desses servidores no momento do adoecimento.