Navegando por Assunto "Agricultura - Legislação"

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Acesso aberto (Open Access)
As políticas agrícola e de defesa civil em áreas vulneráveis na Amazônia Legal
(Universidade Federal do Pará, 2017-12-15) SILVA, Lidiane de Souza; RAVENA, Nírvia; http://lattes.cnpq.br/0486445417640290
A Amazônia possui uma longa trajetória de intervenção estatal, o que influenciou sobremaneira no modelo de desenvolvimento adotado. Nestes termos, se viu aflorado o interesse por entender de que forma os arranjos institucionais existentes nas políticas agrícolas e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) podem contribuir de fato para o enfrentamento dos problemas ligados à ocorrência de eventos extremos nessa região. Daí este trabalho ter como objetivo geral analisar o arranjo institucional existente entre duas políticas públicas nacionais, agrícola e de proteção e defesa civil, implementadas pelo Estado em áreas rurais da Amazônia Legal. A questão norteadora desta pesquisa foi: em que medida as políticas agrícola e de proteção e defesa civil possuem a intersetorialidade necessária para contemplar a vulnerabilidade e os riscos resultantes dos eventos extremos em áreas rurais da Amazônia Legal? A análise foi realizada com o apoio do Multiple Stream e da análise do discurso, associado com o uso da Institutional Analysis and Development Framework, o método Qualitative Comparative Analisis e a lógica Fuzzy, operacionalizada pelo software fsQCA 2.0. Foram considerados como variáveis independentes (X) as condições socioeconômicas, produção, institucional e ambiental, onde as condições encontradas nessas variáveis refletiram o nível de intersetorialidade existente entre as políticas agrícola e de defesa civil. Os resultados confirmaram as hipóteses nesta tese onde o incipiente nível de intersetorialidade entre as políticas estudadas não permitiu que as especificidades das áreas rurais localizadas no interior da Amazônia Legal fossem reconhecidas.