Navegando por Assunto "Assentamentos informais"

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Aplicações da Lei Federal n.º 13.465/2017: um estudo da regularização fundiária urbana de interesse específico em Castanhal/PA (2017-2022)
(Universidade Federal do Pará, 2024-11-12) ROLIM, Mayara Rayssa da Silva; DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188; https://orcid.org/0000-0003-1234-5279; FISCHER , Luly Rodrigues da Cunha; TRECCANI , Girolamo Domenico; NASCIMENTO, Nádia Socorro Fialho; FONSECA, Luciana da Costa; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; http://lattes.cnpq.br/0757907626776627; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208
A presente tese tem como objetivo geral investigar a aplicação da Lei Federal n.º 13.465/2017, especificamente a regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-E), no município de Castanhal, estado do Pará, entre os anos de 2017 a 2022. Busca-se compreender como a lei tem sido implementada, observando a presença de lacunas e desafios. A hipótese sugere que a aplicação da lei de Reurb pode ser impactada pela pressão da especulação imobiliária, bem como da concentração fundiária no município. Isso pode apontar a necessidade de revisão e reinterpretação da Lei Federal n.º 13.465/2017, a partir das amostras de Reurb-E analisadas. Quanto ao delineamento metodológico, trata-se de pesquisa empírica, de vertente descritiva e exploratória e com método de abordagem indutivo. Os dados primários, obtidos por meio das pesquisas documental e processual, foram coletados no 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Castanhal. Esses dados correspondem a 75 (setenta e cinco) matrículas de Reurb E registradas na referida serventia registral. A coleta desse material subsidiou a avaliação do cumprimento dos critérios indicados nos artigos 35 e 36 da Lei Federal n.º 13.465/2017. Outras fontes documentais também foram acessadas, tais como certidões emitidas pelo cartório de registro de imóveis do município, decretos municipais de instauração de Reurb-E publicizados pela prefeitura de Castanhal e legislações urbanísticas. Como fonte de evidência suplementar, elegeu-se também a técnica de sensoriamento remoto para coleta de dados. Em relação aos procedimentos metodológicos de interpretação e análise dos dados coletados, optou-se pela abordagem quanti-qualitativa. Ademais, para a confrontação das evidências coletadas, foi adotada a técnica de triangulação com auxílio do software matemático MATLAB. À guisa de considerações finais, os resultados apontam: a) um cenário de concentração fundiária em Castanhal, a partir, inclusive, da Reurb-E; b) a implementação da regularização fundiária urbana de interesse específico em desconformidade com a Lei Federal n.º 13.465/2017; c) o avanço da Reurb-E em direção às áreas localizadas na zona de transição que delimita a fronteira entre rural e urbano no município; d) a regularização fundiária dos lotes, exclusivamente, por meio de legitimação fundiária; e) a escassez de estudos e problematizações em relação ao tema da regularização fundiária de interesse específico; f) a concentração de registros de Reurb-E nas áreas centrais (em zonas com maior oferta de serviços e equipamentos públicos); g) discrepâncias entre os dados apresentados nos processos arquivados no cartório e as imagens do sensoriamento remoto; h) um modelo de regularização fundiária urbana voltado à financeirização da moradia e desvinculado das dimensões ambiental, social e urbanística. Esses resultados contribuem para a compreensão do perfil da Reurb-E em Castanhal e podem subsidiar a elaboração de políticas públicas e modelos de regularização fundiária mais adequados à realidade amazônica, buscando um equilíbrio entre urbanização, justiça social e preservação ambiental.
Acesso aberto (Open Access)
A contribuição dos Programas Oficiais para a Consolidação Sócio-Espacial de assentamentos informais: uma avaliação do Plano de Desenvolvimento Local nos assentamentos do Riacho Doce e Pantanal Belém/PA
(Universidade Federal do Pará, 2007-02-01) NEGRÃO, Marcília Regina Gama; CARDOSO, Ana Cláudia Duarte; http://lattes.cnpq.br/3138101153535395
Apresenta uma investigação realizada junto aos habitantes de dois assentamentos produzidos informalmente em áreas pertencentes ao poder público municipal e ao governo federal em Belém, denominados Riacho Doce e Pantanal, a respeito do impacto na área resultante da implantação de um projeto de melhoria física e de desenvolvimento social, denominado Plano de desenvolvimento local, financiado pelo programa Habitar Brasil BID. A pesquisa identificou cinco grupos de moradores (não remanejados, em remanejamento, remanejados, indenizados, moradores de um assentamento em formação) definidos a partir do perfil sócio-econômico intra-domiciliar, e de sua localização relativa no assentamento. Os impactos do plano foram bastante diversos, os moradores com maior experiência acumulada nesse tipo de processo, e aqueles que não foram remanejados foram os mais beneficiados. Dentre remanejados destaca-se a satisfação com a melhoria física, e através do grupo em remanejamento e dos novos assentados observamos as limitações do processo, decorrentes de mudanças na gestão municipal, e da desarticulação do PDL com políticas setoriais aplicáveis ao tema.
Acesso aberto (Open Access)
Porto, água e vida: paisagem, sensorialidades e transformações de uma Zona Portuária Amazônica (Cidade Velha, Belém, Pará)
(Universidade Federal do Pará, 2019-08-28) COSTA, Sabrina Campos; GODOY, Renata de; http://lattes.cnpq.br/5173744417832044; https://orcid.org/0000-0002-8138-8670
A Amazônia é um complexo sistema de rios e águas. Na capital do Pará, 14 bacias hidrográficas são conectadas por 85 canais. Moradores das margens dos rios em Belém são considerados ribeirinhos urbanos, que, pelas condições de assentamentos informais significam para a política urbana pessoas pobres que precisam adquirir dignidade e qualidade de vida. Na história de gestão da cidade, onde 40% dos moradores vivem em áreas de baixada, seu modo de vida é associado à criminalidade, vulnerabilidade ambiental, sem arquitetura ou expressão cultural expressiva; apesar disso, formalmente são espaços de contato com o rio, pensados e recriados para o turismo e contemplação. Esta pesquisa procurou demonstrar que a paisagem é uma das formas de relacionamento do ser humano com o mundo, a partir do estudo da antiga zona portuária da Cidade Velha, situadas no entorno do Mercado do Porto do Sal e Igreja do Carmo, que possui as comunidades do Beco do Carmo, Beiradão, Menino Jesus, Porto do Sal e Palmeira; memórias e evidências do Porto Beiradão, Porto São Jorge, Porto do Sal, Porto Paysandu, Porto Vasconcelos, Porto do Alan, Porto Brilhante e Porto Palmeira. Paisagem que se constrói de manipulações e transformações do meio físico, pela experiência do afeto, da memória e da vivência pelo corpo, uma identidade pessoal e grupal, que cria camadas de registro arqueológico. O objetivo nesta pesquisa foi a compreensão das formas de organização, adaptação e sociabilidades na antiga zona portuária da Cidade Velha, tendo como foco analítico a produção material humana e as transformações da paisagem. O Porto do Sal foi registrado como um dos mais antigos de Belém. Sua história está ligada ao primeiro estaleiro da colônia, e sua vida aos produtos do interior, fábricas e comércios. Por duas vezes o Porto do Sal foi planejado para ser o principal porto de Belém, contudo acabou entrando em declínio com a abertura de estradas e ao longo dos anos, mais de 1.000 famílias, com criatividade e tecnologias sociais se tornaram moradores da orla e das estruturas de seus antigos trapiches, marcos do que eu chamei de “beirabilidade”, que nos convidam a repensar sua paisagem, cultura material, potências e inteligibilidades.