Navegando por Assunto "Cadastro Ambiental Rural"

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Cadastro Ambiental Rural em terras de uso comum: desafios e aprendizagens da elaboração coletiva a partir do território quilombola do Jambuaçu, Moju - PA
(Universidade Federal do Pará, 2023-05-29) ROCHA, Layse Pereira Favacho da; FLORES, Maria do Socorro Almeida; http://lattes.cnpq.br/8875436559577793; BASTOS, Rodolpho Zahluth; http://lattes.cnpq.br/0697476638482653
Após mais de 10 anos do novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, pouco se abordou sobre o CAR de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT). Assim, considerando-se que há poucos estudos relacionados sobre essa temática, bem como não há documentos legais que orientem o processo de cadastro exclusivo para o segmento PCT e levem em conta a relação desses povos com a terra, seus modos de vida, costumes, conhecimentos tradicionais e formas de organização, este trabalho se apresenta como uma forma de contribuição aos estudos da área e à prática do CAR/PCT no estado do Pará. O lócus da pesquisa está situado no Território Quilombola de Jambuaçu, município de Moju, Estado do Pará, especificamente nas seguintes comunidades: Nossa Senhora da Conceição; Oxalá de Jacunday; Ribeira do Jambu-Açu; Santa Luzia do Bom Prazer; Santa Luzia do Tracuateua; Santa Maria de Mirindeua; Santo Cristo; São Manoel; São Sebastião. Esta pesquisa tem como principal objetivo implementar uma metodologia de elaboração do CAR/PCT em terras de uso comum que seja adequada às formas específicas de existência e de reprodução econômica, social e cultural de povos e comunidades tradicionais no estado do Pará. Para isso, os seguintes objetivos específicos foram estabelecidos: a) Avaliar a importância do CAR no contexto de terras de uso comum e sua aplicabilidade à luz do Código Florestal e de territórios coletivos de uso e aproveitamento de recursos naturais; b) Analisar o processo de elaboração e construção coletiva do CAR PCT, a partir de estudo de caso sobre o território quilombola do Jambuaçu; c) Elaborar minuta de Instrução Normativa que regulamente a ação pública de apoio à elaboração coletiva do CAR quilombola, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações do Programa Regulariza Pará. Durante todo o procedimento de cadastramento das comunidades quilombolas do Jambuaçu – manifestação de interesse da comunidade; reuniões formativas; reunião das lideranças; treinamento dos representantes; registro no SICAR/PA –, realizou-se reuniões com todas as quinze (15) que manifestaram interesse no cadastro. Dessas quinze (15) comunidades, nove (9) finalizaram seu processo de cadastro. Com isso, busca-se ofertar e efetivar políticas públicas e contribuir para o projeto de regularidade ambiental dos territórios de todo estado do Pará. Considerou-se, a partir da discussão dos dados, que é imprescindível debater e estabelecer um procedimento pós-CAR, a fim de alcançar com êxito os objetivos de conservação dos recursos naturais e recuperação de áreas degradadas.
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Contribuição do cadastro ambiental rural na conservação de recursos naturais nos limites de duas bacias hidrográficas amazônicas
(Universidade Federal do Pará, 2012-09-06) MONTEIRO, Felipe Freire; VENTURIERI, Adriano; http://lattes.cnpq.br/8968863324073508
A conversão de floresta primária para outros usos alternativos do solo vem ocorrendo aceleradamente na região amazônica. Esse processo tem ocorrido em grande parte por conta do desenvolvimento da atividade pecuarista, agricultura em larga escala e de subsistência, exploração madeireira comercial e mineração. Nesse contexto, a fim de promover a conservação dos recursos naturais, o Governo brasileiro adotou o sistema de unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Além disso, foram criados instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR objetivando mapear e monitorar as propriedades rurais quanto ao atendimento do disposto no Código Florestal brasileiro, considerando principalmente as áreas com restrição legal ao uso do solo. Assim, esta pesquisa procurou avaliar a capacidade das áreas de reserva legal em garantir a conservação dos recursos naturais em propriedades rurais, utilizando-se para tanto dados do CAR e produtos temáticos de uso e cobertura da terra oriundos de projetos institucionais federais. Para isto, foram avaliadas duas bacias amazônicas, considerando os princípios de ecologia de paisagem e com o uso de métricas de paisagem. Os resultados apontam duas áreas com características diferenciadas, sendo uma de maior capacidade de conservação de recursos e outra mais fragmentada, sendo também observadas propriedades rurais de diferentes características e importâncias na conservação de recursos dentro de cada bacia estudada.
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A importância do Cadastro Ambiental Rural no combate ao desmatamento na Amazônia paraense: aportes para elaboração de uma nota técnica
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-24) SILVA, Fernanda Kelly Valente da; FLORES, Maria do Socorro Almeida; http://lattes.cnpq.br/8875436559577793; CARVALHO, André Cutrim; http://lattes.cnpq.br/1089731342748216
A percepção tardia do homem em compreender que ele, desde sempre, foi parte integrante da natureza, o conduziu a utilizar os recursos naturais como se fossem infinitos. Assim, quando despertou para a realidade, os danos ambientais, econômicos e sociais já tinham ganhado grandes proporções, principalmente no que diz respeito aos danos causados pelo desmatamento. Desta forma, a presente Dissertação de Mestrado teve por objetivo pesquisar sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de gestão ambiental para a promoção do desenvolvimento local e combate ao desmatamento na Amazônia Paraense. Trata-se de uma pesquisa exploratória e, também, ex-post facto. Este estudo ancorou-se em análises bibliográficas, documentais e dados oficiais de órgãos públicos, sobretudo de órgãos ambientais. Inicialmente, foi realizada uma investigação sobre a evolução do CAR desde a sua origem histórica, sob a ótica de diferentes instituições região. Neste contexto, percebeu-se que a criação de instrumentos de gestão do território e gestão ambiental foram ocorrendo sem planejamento e sem integração de dados. Posteriormente, foi analisada a correlação entre os mecanismos de ação do CAR e as taxas de desmatamento do PRODES/INPE, para a Amazônia paraense, no período de 2016 a 2020. A comparação desses dados foi realizada utilizando o coeficiente de correlação de Pearson, que mede o grau de relação linear entre duas variáveis quantitativas e demonstra o grau de correlação através de valores situados entre - 1 e + 1. Em seguida, foi demonstrada a relação do CAR com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A principal conclusão é que o desmatamento pode ser, facilmente, identificado através do CAR. No entanto, apesar do crescente número de adesões ao CAR, as taxas do desmatamento no território paraense continuaram crescendo. Percebe-se, portanto, que o CAR ainda não encontrou uma ferramenta de ação imediata que possa garantir a fiscalização e o devido controle para a conservação florestal e a punição efetiva à quem desmata ilegalmente. Desta forma, como produto final da pesquisa, foi elaborada uma Nota Técnica com a intenção de informar sobre a importância do CAR como instrumento de gestão ambiental para o desenvolvimento local no combate ao desmatamento da região. Este documento técnico foi utilizado como argumento para a criação de uma Nota Técnica Digital, no formato de um vídeo curto e de fácil compreensão, algo pioneiro em termos acadêmicos e profissionais.
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Mecanismos de gestão ambiental e eficiência ambiental no comando e controle do desmatamento no estado do Pará: subsídios para formatação de um plano de ação
(Universidade Federal do Pará, 2018-12-18) CAMPELO, Evelin Liége Gonçalves; CARVALHO, André Cutrim; http://lattes.cnpq.br/1089731342748216
A discussão sobre combate ao desmatamento no Pará diz respeito à execução de políticas públicas eficientes formuladas por instrumentos de comando e controle da gestão ambiental pública correlacionando com o desenvolvimento sustentável. Propõe-se a investigar os mecanismos gestão ambiental utilizados pelo Poder Público através do Cadastro Ambiental Rural para conter o desmatamento no Estado do Pará. Por meio de estudo da legislação pertinente e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à observação do desmatamento no Pará e a sua análise exploratória. O estudo destacou a importância dos recursos florestais para a sobrevivência humana. Constatou a relação entre a manutenção e o crescimento do desmatamento no Pará com a expansão da pecuária, o cultivo da soja e aumento da população. Evidenciou que o aumento dos índices de desflorestamento ocorrem com maior destaque nos Municípios Prioritários do Pará. Concluiu que a redução das taxas de desmatamento no Estado do Pará envolve um conjunto de ações integradas de comando e controle por meio da formatação da gestão ambiental, envolvendo parceria entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e o setor privado e que a partir de um plano de ações utilizando o CAR de maneira eficiente é possível gerenciar os recursos florestais, viabilizando a sua articulação com o desenvolvimento local.