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Aplicações da Lei Federal n.º 13.465/2017: um estudo da regularização fundiária urbana de interesse específico em Castanhal/PA (2017-2022)
(Universidade Federal do Pará, 2024-11-12) ROLIM, Mayara Rayssa da Silva; DIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188; https://orcid.org/0000-0003-1234-5279; FISCHER , Luly Rodrigues da Cunha; TRECCANI , Girolamo Domenico; NASCIMENTO, Nádia Socorro Fialho; FONSECA, Luciana da Costa; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; http://lattes.cnpq.br/0757907626776627; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208
A presente tese tem como objetivo geral investigar a aplicação da Lei Federal n.º 13.465/2017, especificamente a regularização fundiária urbana de interesse específico (Reurb-E), no município de Castanhal, estado do Pará, entre os anos de 2017 a 2022. Busca-se compreender como a lei tem sido implementada, observando a presença de lacunas e desafios. A hipótese sugere que a aplicação da lei de Reurb pode ser impactada pela pressão da especulação imobiliária, bem como da concentração fundiária no município. Isso pode apontar a necessidade de revisão e reinterpretação da Lei Federal n.º 13.465/2017, a partir das amostras de Reurb-E analisadas. Quanto ao delineamento metodológico, trata-se de pesquisa empírica, de vertente descritiva e exploratória e com método de abordagem indutivo. Os dados primários, obtidos por meio das pesquisas documental e processual, foram coletados no 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Castanhal. Esses dados correspondem a 75 (setenta e cinco) matrículas de Reurb E registradas na referida serventia registral. A coleta desse material subsidiou a avaliação do cumprimento dos critérios indicados nos artigos 35 e 36 da Lei Federal n.º 13.465/2017. Outras fontes documentais também foram acessadas, tais como certidões emitidas pelo cartório de registro de imóveis do município, decretos municipais de instauração de Reurb-E publicizados pela prefeitura de Castanhal e legislações urbanísticas. Como fonte de evidência suplementar, elegeu-se também a técnica de sensoriamento remoto para coleta de dados. Em relação aos procedimentos metodológicos de interpretação e análise dos dados coletados, optou-se pela abordagem quanti-qualitativa. Ademais, para a confrontação das evidências coletadas, foi adotada a técnica de triangulação com auxílio do software matemático MATLAB. À guisa de considerações finais, os resultados apontam: a) um cenário de concentração fundiária em Castanhal, a partir, inclusive, da Reurb-E; b) a implementação da regularização fundiária urbana de interesse específico em desconformidade com a Lei Federal n.º 13.465/2017; c) o avanço da Reurb-E em direção às áreas localizadas na zona de transição que delimita a fronteira entre rural e urbano no município; d) a regularização fundiária dos lotes, exclusivamente, por meio de legitimação fundiária; e) a escassez de estudos e problematizações em relação ao tema da regularização fundiária de interesse específico; f) a concentração de registros de Reurb-E nas áreas centrais (em zonas com maior oferta de serviços e equipamentos públicos); g) discrepâncias entre os dados apresentados nos processos arquivados no cartório e as imagens do sensoriamento remoto; h) um modelo de regularização fundiária urbana voltado à financeirização da moradia e desvinculado das dimensões ambiental, social e urbanística. Esses resultados contribuem para a compreensão do perfil da Reurb-E em Castanhal e podem subsidiar a elaboração de políticas públicas e modelos de regularização fundiária mais adequados à realidade amazônica, buscando um equilíbrio entre urbanização, justiça social e preservação ambiental.
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Castanhal: a “cidade modelo”, os caminhos e descaminhos do projeto de desenvolvimento
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-20) CRUZ, Laiane Helena Silva da; MOURA, Edila Arnaud Ferreira; http://lattes.cnpq.br/2154370107837866; https://orcid.org/0000-0003-0093-8464
Seguindo o padrão nacional-desenvolvimentista, o governo brasileiro na segunda metade do século passado implementou uma série de políticas públicas que almejavam o crescimento econômico, principalmente, por meio da industrialização. Com a instauração da ditadura militar na década de 1960, o governo, visando integrar a Amazônia ao restante do país, passou a adotar diversas políticas públicas como a construção de rodovias e ampla política de incentivos fiscais. A região, vista como um “espaço vazio” pelo Estado, se tornou o destino de milhares de migrantes em busca de um lote de terra. Esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação do Estado no município de Castanhal (PA), dentro de um cenário político caracterizado pela ideologia do desenvolvimento. O município de Castanhal, localizado no estado do Pará, é analisado em três períodos: sua criação associada à construção da Estrada de Ferro de Bragança, reforma urbana e criação do Assentamento Cupiúba. Este estudo foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica sobre a história de Castanhal e da Região Bragantina e com base em indicadores sociodemográficos, econômicos e agropecuários coletados nos bancos de dados SIDRA e Atlas Brasil. Os resultados encontrados indicam que Castanhal, devido a um conjunto de investimentos que a cidade recebeu ao longo dos períodos analisados, atualmente se destaca positivamente entre os municípios que foram cortados pela Estrada de Ferro de Bragança. Por outro lado, no que diz respeito à reprodução social dos produtores rurais do assentamento há uma série de desafios a serem superados. O desamparo pelo Estado a que estão sujeitos e a criação do Assentamento Cupiúba como uma medida paliativa em resposta à ocupação dos trabalhadores revela como a agricultura familiar tem sido desvalorizada pelo poder público.
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Entre o cinema e a locomotiva: os documentários de Edivaldo Moura como escrituras fílmicas de um passado castanhalense (1940-1995)
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) OLIVEIRA, Matheus de Sousa; PETIT, Pere; http://lattes.cnpq.br/8376409779394321; https://orcid.org/0000-0002-8970-3073
Esta pesquisa visa analisar o processo de escritura fílmica de parte do cotidiano urbano do século XX (1940-1995) do município de Castanhal (Pará) através de dois documentários produzidos pelo cineasta paraense Edivaldo Moura, sendo eles O Cinema de Seu Duca (2016) que aborda a trajetória multicultural do Cine Argus durante suas quase seis décadas de funcionamento no município; e A Última Maria (2021) que centra-se em parte dos elementos estruturais da estrada de ferro de Bragança (EFB), no dia-a-dia dos habitantes castanhalenses, resguardando a locomotiva Castanhal e a estação ferroviária como protagonistas. Ambos os filmes são estruturados de formas semelhantes ao convidar moradores do município para compartilhar suas experiências pessoais pretéritas com os elementos principais que os filmes visionam – o Cine Argus e a Locomotiva Castanhal. Utilizamos a análise fílmica (leitura interna) em conjunto com fontes documentais para afirmar os filmes não como espelhos que representam um passado já dado por uma externalidade social passiva, mas sim como produtores de um movimento histórico próprio ao período castanhalense abordado e, principalmente, ao seu presente produtor. Como resultado, os filmes foram entendidos como criadores de uma inteligibilidade temporal que ancora presente-passado ao formularem suas próprias escrituras especificas de parte da transformação urbana de Castanhal, tendo o cinema e a locomotiva, junto às experiências sociais desenvolvidas nesses espaços, como símbolos suplantados – e ao mesmo tempo resistentes – da política de remodelamento urbano-comercial de Castanhal iniciada com vigor a partir da segunda metade do século XX no município.