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    Artigo de EventoAcesso aberto (Open Access)
    Implantação do Programa de Integridade em organizações do sistema “S”: o caso do Programa de Integridade corporativa do SEBRAE
    (Universidade da Amazônia, 2020-11) SOUZA, Paulo Sérgio Carvalho de; MOREIRA, Marcia Athayde
    O Programa de Integridade é um conjunto de medidas anticorrupção adotadas pela empresa, que visam á prevenção, detecção e remediação de atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira previstos na Lei nº 12.846/2013. O presente trabalho tem por objetivo avaliar e demonstrar o desenvolvimento do Programa de Integridade em uma instituição do Sistema “S” que utiliza o PI como ferramenta estratégica e dinâmica, fornecendo orientações cabíveis para o cumprimento das normas internas e externas pertinentes. O trabalho utiliza da metodologia qualitativa baseada em um estudo de caso feito no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e utilizará como procedimento para coleta de dados através de uma pesquisa documental feitas em registros de manuais e documentos oficiais da organização e também por uma revisão bibliográfica em periódicos nacionais e internacionais sobre o tema. A implantação do Programa de Integridade em uma organização do Sistema “S” apresenta muitas dificuldades identificadas no processo de implantação e desenvolvimento da ferramenta, porém, oferece significante contribuição para adequação as normas antissuborno prevista na legislação, impactando na imagem da organização e no valor incorporado à cultura organizacional que é a “Integridade”.
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    DissertaçãoAcesso aberto (Open Access)
    A importância do processo de aplicação do Compliance como ferramenta estratégica na gestão de uma organização do terceiro setor
    (Universidade Federal do Pará, 2021-06-11) MELO, Maria Lidelmar Carvalho de; LEITE, Jandecy Cabral; http://lattes.cnpq.br/7279183940171317
    Adequação de modelos de integridade que atendam às regras que respeitam as legislações vigentes passou a ser fundamental na gestão das organizações como forma estratégica, principalmente em entidades com fins públicos e não lucrativos, em um âmbito não governamental. Diante disso, tem-se como objetivo a implementação de um modelo de processo de aplicação do programa de compliance em uma instituição do Terceiro Setor. Dessa maneira, o presente estudo pode ser considerado de forma exploratória, de natureza aplicada e qualitativa, sob dois aspectos, pesquisa bibliográfica e estudo de caso, a coleta de dados foi por meio de reunião e entrevista com os profissionais da empresa, relatando sobre a importância do tema. Os resultados mostraram as principais ferramentas e mecanismo de conformidade, propondo ações que possam ser utilizadas na prática com o propósito de fornecer uma ampla visão do funcionamento do modelo proposto, com transparência e ética, aumentando assim a competitividade do negócio.
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    DissertaçãoAcesso aberto (Open Access)
    Integração dos instrumentos de Compliance para a gestão pública sistêmica do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará
    (Universidade Federal do Pará, 2024-03-22) MAC-CULLOCH, Yurie Kamizono; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
    A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) tem impacto financeiro na vida milhões de brasileiros. Diante da preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial, a previdência social vem passando por mudanças no intuito de alcançar a sua sustentabilidade, o que perpassa por desafios de ordens diversas que podem ser superados com a contribuição de uma perspectiva sistêmica capaz de tratar de forma interdisciplinar a pluralidade de áreas de conhecimento que integram, especialmente, os RPPSs. Nesse contexto, acredita-se que a realização de compliance pode impactar na gestão pública previdenciária, no que tange à conformidade com preceitos éticos e normas, à governança e transparência, ao fomento à uma cultura de integridade, entre outros aspectos que refletem na sustentabilidade previdenciária necessária à garantia da concretização do fim maior de subsistência e dignidade do ser humano. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, esta pesquisa objetiva analisar a potencial contribuição da integração de elementos do compliance na condução de uma unidade gestora de RPPS, para a apresentação de um diagnóstico que subsidie o aperfeiçoamento da gestão pública previdenciária. O resultado das análises indica a pertinência de aplicação da abordagem sistêmica na gestão pública previdenciária, especialmente quanto à integração de elementos de compliance relacionados ao CRP, Pró-Gestão RPPS e ISP-RPPS, além de identificar os avanços e desafios a relativos ao estado do Pará.
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