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Acesso aberto (Open Access)
Governo, interesse público e práticas burocráticas: tessituras políticas no processo decisório do licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande no Xingu - Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-04-26) SANTOS, Selma Solange Monteiro; MATHIS, Armin; http://lattes.cnpq.br/8365078023155571; https://orcid.org/0000-0002-7831-9391
O licenciamento ambiental constitui o instrumento da política ambiental erigido sob positividades jurídicas que imprimem a função de controle ambiental das atividades econômicas. Objetivado por discursos e conhecimentos das tecnociências, o procedimento institui um regime de verdade cujos fundamentos propugnam que os danos, impactos e efeitos negativos podem ser racionalizados por ferramentas e métodos técnicos (avaliação de impactos ambientais, mitigação de impactos, compensação, condicionantes e resolução negociada de conflitos), os quais produziriam soluções técnicas aos conflitos territoriais. A tese questiona esta diretriz do caráter estritamente neutro e técnico-operacional das formas racionais de intervenção do licenciamento. Por conseguinte, analisa-se o processo decisório de um megaprojeto de extração de ouro – Projeto Volta Grande – e suas relações macro e micropolíticas, investigando o fazer burocrático a partir de duas vertentes teóricas: a analítica da governamentalidade, com suporte em estudos derivados de Foucault (2008a, 2008b), e a antropologia da burocracia, doravante o quadro explicativo Studying up (NADER, 1972). Os processos históricos de governamentalização do Estado fundados no domínio de poder-saber da economia política permitem analisar que o interesse público mobiliza o procedimento coadunado à ordem econômica, ao exercício da atividade financeira estatal e às estratégias empresariais. Desse modo, o objetivo de controle ambiental é imiscuído nas táticas do planejamento governamental, em que o licenciamento ambiental consiste no principal instrumento de “atração e persuasão de megaempreendimentos minerários”, planificado na política pública de desenvolvimento regional. Esses interesses macropolíticos penetram nas práticas internas da organização licenciadora, e dependendo da contingência, aderem-se aos interesses subjetivos dos servidores. A resultante das relações macro e micropolíticas produzirá uma realidade compósita, em que o licenciamento ambiental apresenta-se como um processo político, complexo e contingente dirigido pelo órgão ambiental, mas que representa os interesses das visões distintas de governo, cujas orientações são materializadas por discursos do saber técnico circulantes nas práticas discricionárias, estrategicamente selecionadas para harmonizar as posições conflitantes, deslocar critérios, documentos e compromissos para as etapas subsequentes.
Acesso aberto (Open Access)
Povos Indígenas na cidade de Boa Vista: estratégias identitárias e demandas políticas em contexto urbano
(Universidade Federal do Pará, 2018-09-06) MELO, Luciana Marinho de; ALENCAR, Edna Ferreira; http://lattes.cnpq.br/7555559649274791
Nesta pesquisa trato das estratégias de luta pelo reconhecimento étnico dos povos indígenas residentes no contexto urbano de Boa Vista, Roraima. Esta luta é decorrente da recusa do Estado em reconhecer os seus pertencimentos étnicos, impedindo-os de ter acesso às políticas indigenistas. Tal situação motivou a criação de três organizações presididas por lideranças Macuxi e Wapichana, sendo elas a Organização dos Indígenas da Cidade, Associação Indígena Kapói e Kuaikrî Associação Indígena as quais apresentam diferentes estratégias como forma de pressionar o Estado pelo reconhecimento do pertencimento étnico. A intenção desta pesquisa foi tomar os Macuxi e Wapichana como sujeitos de estudo para, a partir deles, identificar como os povos indígenas que residem na cidade de Boa Vista elaboram estratégias para a participação nos direitos constitucionais direcionados aos povos originários. Dentre essas estratégias destaco as ações coletivas desenvolvidas por meio do movimento indígena. Por estratégias me refiro aos recursos discursivos e simbólicos acionados na construção de pautas reivindicatórias que são elaboradas no âmbito das organizações e associações. A primeira hipótese que proponho para discutir acerca do problema de pesquisa é que os critérios adotados pelos agentes do Estado e direcionados aos indígenas em contexto urbano se tornam mais restritivos e excludentes na medida em que estes são apropriados pelo movimento indígena em Boa Vista. A segunda hipótese é que a recusa em reconhecer o pertencimento étnico por parte do Estado expressa uma política estrategicamente elaborada. Para responder a estas questões foi realizada pesquisa etnográfica que elegeu como locus de observação as reuniões e assembleias promovidas pelas organizações e associações, possibilitando a coleta de dados sobre processos de construção política das identidades étnicas, a apropriação da cidade como lugar de ancestralidades, lutas, resistências, negociações e diálogos conduzidos por lideranças Macuxi e Wapichana. Os resultados da pesquisa demonstram que a relação das organizações com o Estado é marcada por negociações e conflitos, tendo como consequência o fortalecimento do movimento indígena em contexto urbano e o surgimento de novas lideranças que intencionam não apenas a reversão da situação de invisibilidade étnica em uma cidade que possui aproximadamente 31.000 pessoas autodeclaradas indígenas, mas também a participação política partidária. Neste estudo, as teorias sobre Etnicidade e Identidade Étnica foram privilegiadas de modo a refletir sobre as relações políticas entre diferentes grupos, bem como os estudos que consideram a objetificação cultural.
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Quando o pesquisador e o sujeito da pesquisa são um: reflexividade quilombola sobre pesca, conflito e disputa na RESEX Ipaú-Anilzinho e TQ de Joana Peres (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) RIBEIRO FILHO, Manoel Machado; CAÑETE, Voyner Ravena; http://lattes.cnpq.br/9961199993740323; https://orcid.org/0000-0001-8528-3086
Ao considerar os olhares cheios de significados nos quais me atravessam, pois sou quilombola, nascido, criado no quilombo e hoje atuando em um lugar de liderança, de uma minoria que busca se comunicar com a sociedade hegemônica em uma relação sem hierarquias, trago minha fala nesta escrita. Ao trazer a minha fala neste texto, as minhas memórias, meu pertencimento e vivências estão presentes do início ao fim desta dissertação. Pensada e escrita assim, este estudo compreende uma autoetnografia, que para Miranda (2022, p. 71) é compreendida “como uma análise cultural elaborada por meio da narrativa pessoal, onde é possível desenvolver uma lente crítica em uma práxis dentro-fora, de modo a entender quem somos nas nossas comunidades”. Neste contexto, venho dissertar sobre as tensões que desenham novas relações no processo de nova delimitação do território no contexto da Reserva Extrativistas (RESEX) e Território Quilombola (TQ), em cenários de conflito que vieram a se estabelecer e marcam essa relação, particularmente considerando a atividade pesqueira e a comunidade de Anilzinho. Joana Peres e Anilzinho são as únicas comunidades quilombolas, das seis que compõem a RESEX, criada em 14 junho de 2005. Dois territórios quilombolas, pré-definidos ao longo do tempo por lideranças e pescadores, sendo unidas ao mesmo território da RESEX, a partir de sua criação. Enquanto o território da comunidade Anilzinho foi inserido em sua totalidade na RESEX, no que diz respeito ao meu quilombo vila de Joana Peres, a RESEX dividiu o seu território, parte da área da comunidade está no interior da RESEX, a outra não, que vai para além do entorno da unidade.
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Resistência e expropriação de famílias na Volta Grande do Xingu: o caso de duas áreas atingidas pela barragem de Belo Monte, Pará, Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2013-05-28) MAIA, Ricardo Eduardo Freitas; GUERRA, Gutemberg Armando Diniz; http://lattes.cnpq.br/4262726973211880
Por meio deste trabalho foi estudada a mobilização contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, a partir de duas áreas localizadas na Volta Grande do Xingu. Foram feitas 26 entrevistas no período compreendido entre os meses de maio e julho de 2012. A resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte perdura por mais de duas décadas, passou por fases em que houve mudanças no posicionamento dos atores em relação ao projeto, inclusive nas entidades de representação. No caso dos camponeses essas mudanças influenciaram fundamentalmente na maneira como foi iniciado o conflito, sobretudo porque que a percepção em relação ao projeto depende da situação vivenciada nas áreas. Em São Raimundo Nonato e no Ramal dos Penas a mobilização se deu em função do medo das mudanças, de perder o espaço de moradia e de produção, das modificações nas relações sociais moldadas na área, do controle da produção do alimento, contudo essa resistência era dos que foram forçados a sair, e os enfrentamentos ao projeto foram solapados fundamentalmente pela rapidez das transformações socioambientais em decorrência do início das obras. Já na Ressaca, Garimpo do Galo e Ilha da Fazenda pode ser percebido que além dos questionamentos em relação à construção da barragem existe a pressão em consequência da implantação do projeto de Mineração Volta Grande. Essas frentes expropriatórias parecem cada vez mais efervescer o conflito em função das modificações sofridas na área e da iminência do deslocamento decorrente da mineração. Nesse sentido, o caso em estudo fornece elementos para o debate sobre outros Grandes Projetos de Investimento que eclodem na Amazônia, que seguem a tônica do apaziguamento dos conflitos, da irredutibilidade da obra e da naturalização da expropriação das pessoas sob o pretexto do progresso e do bem comum, que sobrepuja vidas e amplia injustiças sociais.