Navegando por Assunto "Contemporary slave labor"

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Acesso aberto (Open Access)
A precarização do trabalho realizado em plataforma digital e a reconfiguração do escravizado de ganho
(Universidade Federal do Pará, 2025-03-31) LEÃO, Bruno Sodré; CHAVES, Valena Jacob; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949; GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Martins Lurine; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; RESQUE, João Daniel Daibes; SÁ, Emerson Victor Hugo Costa de; http://lattes.cnpq.br/0225226226260524; http://lattes.cnpq.br/5540938214897728; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0002-0367-3505
A presente dissertação tem como objetivo discutir os impactos da flexibilização e da precarização do trabalho em plataformas digitais e sua relação com a população negra. O conceito de flexibilidade está relacionado às transformações ocorridas no processo produtivo e nas práticas de trabalho durante os anos 70 a partir da inclusão de elementos do modelo toyotista nas empresas do Ocidente, com impactos no Brasil somente na década de 90. Essa flexibilidade no trabalho passa a representar uma transferência de riscos e inseguranças para os trabalhadores e suas famílias. E foram justamente essas novas formas de trabalho, de natureza flexível, que tornaram os serviços oferecidos pela empresa Uber mais presentes em diversos países. Neste novo cenário do mundo do trabalho, na batalha pela sobrevivência e com uma visão distorcida de empreendedorismo, um vasto número de indivíduos se sujeita a ocupações informais e desregulamentadas, diferentes dos vínculos tradicionais de emprego. Todavia, observa-se que este fenômeno atinge principalmente a população negra, evidenciando, assim, a presença de uma divisão racial no mercado de trabalho no Brasil, realidade que tem raízes desde os tempos da escravidão. Tal divisão racial do trabalho nos permite traçar um paralelo entre os entregadores de aplicativo da atualidade e o escravizado de ganho do passado. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza exploratória e de cunho bibliográfico, desenvolvida com análise de obras de teóricos como Ricardo Antunes, Marcela Soares, Ludmila Abílio, Sueli Carneiro, Grada Kilomba, Lívia Sant’anna e outros, na busca de uma relação entre o trabalho em plataforma digital, trabalho escravizado contemporâneo, população negra e racismo, com a delimitação dos entregadores de aplicativo, majoritariamente homem, jovem e negro, o qual, com as devidas ressalvas, se assemelha ao escravizado de ganho do século XIX. Também, foi realizado um levantamento de dados estatísticos de diversas fontes, como pesquisas da Aliança Bike, DataFolha, Cebrap, dentre outros. Concluindo-se que, ainda que décadas tenham se passado e avanços tecnológicos aparecido, as raízes escravocratas permanecem em vigor, mudando apenas as formas de trabalho, restando à população negra a informalidade, a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários e o aprofundamento da desigualdade social e racial.
Acesso aberto (Open Access)
Aspectos estruturais da inspeção do trabalho no Brasil e o combate à escravidão contemporânea: uma análise do trabalho escravo na construção civil no Estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-26) SIMÕES, Diogo Baptista; CHAVES, Valena Jacob; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949
O presente trabalho investiga a razão da redução do número de casos de trabalho análogo ao de escravo urbano, em especial no ramo da atividade da construção civil, em cotejo com a realidade estrutural da fiscalização trabalhista, com foco no trabalho dos auditores fiscais do trabalho. A partir do método de pesquisa monográfico, pesquisa bibliográfica, documental, a pesquisa busca analisar e comparar a influência da atomização institucional, especialmente pelos dados atuais do radar da inspeção do trabalho, e consequentes problemas sociais e ausência de políticas públicas. No mesmo sentido, proceder a um estudo histórico/conceitual sobre a importância da disponibilização da devida estrutura necessária dos órgãos institucionais que combatem o trabalho análogo ao de escravo, partindo-se dos conceitos iniciais sobre o tema, até a possível materialização e aplicação prática dos direitos humanos. Portanto, por meio da presente pesquisa e seus resultados, busca-se um olhar sobre o impacto causado pelo sucateamento dos órgãos de fiscalização trabalhista, suas consequências e a necessidade de uma estrutura digna aos atores institucionais com vistas à efetividade nas fiscalizações e consequente proteção ao trabalhador, vítima da escravidão contemporânea. Por fim, constata-se a insuficiência de políticas públicas para a erradicação ao trabalho escravo, do ponto de vista estrutural institucional.
Acesso aberto (Open Access)
“Selo verde” da pecuária paraense: o socioambientalismo como uma possível alternativa de combate ao trabalho escravo e às mudanças climáticas
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-21) SOARES, Pollyana Esteves; CHAVES , Valena Jacob; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949; SÁ, João Daniel Macedo; http://lattes.cnpq.br/9744534971209709
Ainda que essencial à economia brasileira, encontram-se na pecuária graves mazelas sociais e ambientais. Dado esse panorama, a busca por uma maior sustentabilidade não deve negligenciar o fator humano desse contexto, pois, além de ser um dos maiores agentes para as mudanças climáticas, é o setor que mais utiliza o trabalho análogo ao de escravo no Brasil. Diante disso, políticas públicas que incentivam boas práticas neste setor, como a plataforma de rastreio de fornecedores “Selo Verde”, implantada no Pará em 2021, apresentam-se como importantes mecanismos de eixo socioambiental. Portanto, questiona-se em que medida os critérios socioambientais do Selo Verde contribuem ou podem contribuir para o combate às mudanças climáticas e erradicação do trabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva da pecuária no Pará. De modo geral, objetiva-se determinar, a partir de um prisma socioambiental, a eficácia do Selo Verde como política de rastreamento da cadeia produtiva da pecuária paraense e forma de combate às mudanças climáticas oriundas do desmatamento ilegal e da utilização de trabalho análogo ao de escravo. Especificamente, pretende-se compreender como a escravidão contemporânea e as mudanças climáticas se relacionam ao desenvolvimento imposto à Amazônia para o alcance de uma via alternativa à exploração e dependência; delimitar os aspectos conceituais dos selos de qualidade e sua importância para cadeias produtivas, como no caso do Selo Verde na cadeia produtiva da carne no Pará; por fim, verificar a eficácia do Selo Verde para o controle das mudanças climáticas e para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo na pecuária paraense. Para isso, utiliza-se do método hipotético-dedutivo e do levantamento bibliográfico de obras do Direito Ambiental, Direito do Trabalho, sociologia e economia política, bem como a coleta de dados secundários. Conclui-se que o Selo Verde é uma plataforma de rastreamento recente e, consequentemente, dotada de fragilidades, mas que podem ser superadas com adaptações e aperfeiçoamentos, devendo ser acolhida pelas redes de combate ao trabalho escravo contemporâneo e de reivindicação pela justiça ambiental, uma vez que é mais uma ferramenta aliada à ratificação dos Direitos Humanos e da proteção natureza.