Navegando por Assunto "Controle social"

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Acesso aberto (Open Access)
Abrem-se as cortinas do teatro de guerra: a “Chacina de Belém” e o assassinato de homens negros em cena
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-28) SILVA JÚNIOR, Alexandre Julião da; SOUZA, Luanna Tomaz de; http://lattes.cnpq.br/5883415348673630; https://orcid.org/0000-0002-8385-8859; GUIMARÃES , Sandra suely moreira lurine; NICOLITT , Andre luiz; http://lattes.cnpq.br/5446022928713407; http://lattes.cnpq.br/5066963398936027; https://orcid.org/0000-0002-8835-7420; https://orcid.org/0000-0002-3857-3838
A pesquisa propõe uma análise dos sentidos do assassinato de homens negros no seio da “Chacina de Belém”, compreendida como expressão radical da violência letal direcionada a populações periféricas. Por meio de metodologia indutiva, foi realizada análise de registros documentais oficiais sobre o caso, trazendo à tona os contornos do conflito social que envolve tal acontecimento. Buscou-se, deslindar o acontecimento e as dimensões da violência empregada, obervando a forma com que a violência face homens negros assumiu aspectos políticos que encontram sentido nos contextos local e geral. Ao fim, foram alcançadas informações relevantes sobre a forma com que o aparato estatal da força se encontra direcionado segundo raça e gênero para a produção de controle social por meio da violência.
Acesso aberto (Open Access)
Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2024-02-26) NUNES, Wane da Paixão; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
Para que o controle social funcione com a colaboração ativa, de modo a promover o bem-estar comum e garantir os interesses de todos, é necessário aplicar estratégias e abordagens, além de incentivar a participação social, através da viabilização de meios eficientes de consulta pública. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria dos Sistemas Sociais, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade das informações disponíveis nos portais de Transparência dos municípios da Região Metropolitana de Belém-PA de modo a contribuir para uma participação mais ativa do controle social. No plano metodológico, a análise foi realizada por meio de levantamento dos dados nas páginas das prefeituras, levando em consideração o Modelo de Eppler e o Programa Nacional de Transparência Pública e a percepção das Organizações da Sociedade Civil. Os dados revelam que as unidades gestoras da RMB apresentam um desempenho regular em termos de clareza. Alcançaram bons índices de transparência na matriz de avaliação utilizada. No entanto, demonstram performance regular na avaliação da qualidade das informações, sugerindo que a clareza e a acessibilidade das informações precisam ser aprimoradas. Ao analisar os dados OSCs observou-se uma lacuna na comunicação efetiva. A dificuldade de navegação, a falta de clareza nos dados apresentados e a ausência de detalhes comprometem a interação entre a gestão pública e a sociedade, prejudicando a compreensão e participação efetiva. A conjunção dos resultados sugere que embora haja adequação com os critérios formais, a qualidade e acessibilidade das informações são insuficientes para promover uma comunicação efetiva. Como produto, elaborou-se uma ferramenta digital instantânea de feedback social para utilização nos portais de Transparência municipais.
Acesso aberto (Open Access)
Aprimoramento da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no fomento ao controle social e ao exercício da democracia deliberativa
(Universidade Federal do Pará, 2025-08-26) TAVARES, Renise Xavier; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472; https://orcid.org/0000-0002-7875-414X; COELHO, Saulo de Oliveira Pinto; http://lattes.cnpq.br/6725961067847325; https://orcid.org/0000-0003-2474-6539; MOULIN, Carolina Stange Azevedo; http://lattes.cnpq.br/6693042433630436; https://orcid.org/0000-0003-4484-6545
Este trabalho analisa a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Pará no fortalecimento do controle social enquanto instrumento para o exercício da democracia deliberativa. Parte-se da compreensão de que a participação cidadã na fiscalização da administração pública contribui para o aperfeiçoamento da governança democrática, a ampliação da transparência e a construção de políticas públicas mais responsivas, culminando no aperfeiçoamento dos serviços públicos e da adequação do gasto público. A proposta envolve a elaboração de um projeto regulatório destinado à criação de um programa institucional que sistematize e amplie as ações de fomento à participação social desenvolvidas pelo TCE-PA, com foco na aproximação entre o órgão de controle e a sociedade civil. A pesquisa parte do pressuposto de que a consolidação do controle social no âmbito dos tribunais de contas exige o fortalecimento de mecanismos institucionais voltados ao acesso à informação, à escuta, à formação cidadã, à participação e à deliberação pública. Nesse contexto, busca-se responder à seguinte pergunta: de que maneira o TCE-PA atua no fortalecimento do controle social na perspectiva da democracia deliberativa; e quais aprimoramentos podem ser adotados no desenho institucional, nas rotinas e nos projetos do Tribunal para que o mesmo incremente sua atuação no fomento ao controle social? Para isso, adotou-se metodologia qualitativa, com base em análise documental e bibliográfica, envolvendo legislações, relatórios institucionais, publicações acadêmicas e experiências de outros tribunais de contas que implementaram práticas análogas. Foram identificadas ações em curso que apontam para uma inclinação pedagógica e colaborativa do TCE-PA, mas que ainda carecem de maior institucionalização e permeabilidade no cotidiano do Tribunal. A comparação com iniciativas das outras Cortes de Contas evidenciou possibilidades concretas de expansão dos mecanismos de escuta, formação e participação cidadã na realidade paraense. Ao final, propõe-se a ampliação do Programa TCE Cidadão, com minuta de regulamentação própria, contemplando ações educativas, canais permanentes de participação e estratégias para a territorialização do controle social, como medida necessária para consolidar a função pedagógica do TCE-PA e contribuir para uma administração pública mais democrática, transparente e efetiva.
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Atuação dos conselhos de alimentação escolar no estado do Pará
(Universidade da Amazônia, 2019-11) CASTRO, Hudson Augusto Silva de; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva
Este estudo teve como objetivo verificar os desafios à atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no Estado do Pará. Para isso foi realizada uma pesquisa exploratória, com a realização de entrevista a conselheiros de 7 CAEs do Estado do Pará (Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal, Marituba, Paragominas e Santa Bárbara do Pará). A coordenação das entrevistas ocorreu a partir de uma ação da Rede de Controle do Estado do Pará, pelo Grupo de Trabalho dos CAEs, do qual participaram Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Laboratório de Inovação e Controle do Setor Público da Universidade Federal do Pará (LAIC/FACICON/UFPA). Como resultado, verificou-se que as principais dificuldades apresentadas relativas à atuação dos conselheiros no exercício de suas atribuições foram a falta de recursos financeiros e a falta de capacitação e treinamentos adequados, com 73,8% e 71,4%, respectivamente. Das observações, percebeu-se que dos conselheiros que apontaram a falta de recursos financeiros como fator crucial para a não atuação dos CAEs relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 40% apontaram a falta de transporte, 33,3% a de local adequado para reuniões e 63,3% a falta de treinamentos e capacitação. A partir dos resultados, infere-se que a falta de recursos financeiros está diretamente ligada à deficiência em outros pontos relacionados à atuação dos CAEs, gerando um ambiente que amplia a possibilidade de execução inadequada do PNAE, e a não democratização de políticas públicas.
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O comércio interno no Pará oitocentista: atos, sujeitos sociais e controle entre 1840-1855
(Universidade Federal do Pará, 2002-12-02) LOPES, Siméia de Nazaré; ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth; http://lattes.cnpq.br/0087693866786684
Na segunda metade do século XIX, os discursos dos presidentes da Província do Pará enfatizavam os ideais de progresso econômico local, que seria alcançado através do restabelecimento dos negócios e do comércio entre as diversas vilas e cidades da região. Para isso, lançavam a proposta de se organizar o mercado interno e se instalar companhias de comércio e navegação a vapor para dinamizar essas atividades comerciais. Porém, essas idéias políticas também atentavam para a necessidade de se implementar o controle fiscal, diante da ação do comércio clandestino. A partir das fontes impressas e da historiografia sobre o tema, analisam-se essas idéias e políticas entendendo nelas os argumentos e as finalidades da implementação da navegação a vapor voltada para o abastecimento interno da província e para o incremento do comércio de exportação. O objetivo deste trabalho é estudar essas políticas sobre a navegação fluvial e a fiscalização das atividades comerciais que burlavam as ações do fisco, fato sobre o qual reincidem as falas das autoridades da província.
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A Compensação financeira pela exploração mineral nos municípios do estado do Pará: uma proposta de instrumentalização do controle social sob uma visão sistêmica
(Universidade Federal do Pará, 2023-12-14) MORAES, Thiago Ribeiro de; ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima; http://lattes.cnpq.br/4908432047840911; https://orcid.org/0000-0002-7522-1962
A Região Norte do país tem a mineração como um dos impulsionadores de seu crescimento, especialmente no estado do Pará, que é um estado de destaque tratandose de mineração e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Brasil. Nesse contexto, o objetivo dessa pesquisa foi analisar os mecanismos disponíveis para a sociedade acompanhar a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nos cinco maiores municípios mineradores do estado do Pará. No plano metodológico, tratou-se de uma pesquisa com base na Teoria dos Sistemas Sociais, do tipo bibliográfica e documental de natureza empírica, uma vez que foi feito um levantamento de informações da CFEM dos cinco principais municípios arrecadadores do estado do Pará, por meio das páginas oficiais dos municípios estudados, de seus respectivos portais da transparência e do site oficial da Agência Nacional de Mineração – ANM, para avaliar o grau de transparência em uma escala de 0 a 4 baseado na pesquisa de Green e Giusti (2021). Como resultados, constatou-se que Parauapebas, Canaã dos Carajás, Itaituba e Paragominas alcançaram o nível 3 nos anos estudados, enquanto Marabá alcançou nível 1 no mesmo período, ou seja, apesar das obrigatoriedades na legislação referentes ao acesso à informação, nenhum município estudado conseguiu alcançar o maior grau de transparência. Além disso, há uma disparidade de níveis de transparência entre os municípios estudados, o que indica a falta de padronização. Assim, verificou-se que o principal mecanismo disponível atualmente para a sociedade acompanhar a arrecadação e a aplicação da CFEM é a LOA municipal, ou seja, é possível apenas o acesso ao planejamento, que indica o valor e local de investimento do dinheiro público no período de um ano, e não há acesso à informação sobre a arrecadação e aplicação efetivamente realizada. Logo, este estudo propõe como produto o painel de informações, o qual se mostra como uma ferramenta para alcançar esses objetivos, permitindo que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização, acompanhamento, arrecadação, aplicação e na tomada de decisões relacionadas aos recursos da CFEM.
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O Conselho Estadual de Saúde - CES/PA - em foco: uma análise da participação e do controle social
(Universidade Federal do Pará, 2011-12-13) KLEIN, Jacqueline Southier; RODRIGUES, Olinda; http://lattes.cnpq.br/7223337303425352
Analisar o tipo de Participação e Controle Social exercidos no Conselho Estadual de Saúde no Estado do CES/PA no período de 2001 até 2009 foi objetivo central deste estudo, pois naquele momento duas leis regulamentavam o Conselho. A Lei Estadual N° 5.751/93 e a Lei Estadual N° 6.370/01 que contrariavam e eliminavam o princípio básico de participação da sociedade civil organizada para constituição e composição do CES/PA, listando explicitamente os nomes das entidades que poderiam ter assento no referido colegiado. Este foi o motivo pelo qual permaneceram as mesmas entidades naquele espaço, por mais de oito anos e as nomeações e posse de conselheiros ocorriam naturalmente por meio dos Decretos que os gestores entendessem necessários. Esta determinação na legislação negava a população paraense o direito de participar de um processo aberto e amplo de consulta popular na escolha de novas entidades e conselheiros a cada dois anos naquele colegiado. Esta prática contribuiu para que a sociedade paraense passasse a chamar ironicamente o CES/PA de "Conselho Biônico" a partir de 2001. Para execução desta dissertação elegeu-se a abordagem qualitativa, pois foi o método que melhor se adequou à análise de processos sociais. A pesquisa documental realizada nas atas, relatórios, decretos, portarias e outros documentos constituíram a análise empírica. Os resultados da pesquisa permitem concluir que: (1) o tipo de participação exercido no CES/PA nos nove anos pesquisados foi a da concepção liberal e o Controle Social foi o exercido pelo Estado sobre os setores da sociedade civil; (2) a relação que se estabeleceu entre Estado e os setores da sociedade civil organizada no Conselho foi aquela caracterizada pela cooptação da sociedade civil, convertendo-se num instrumento de colaboração, limitando-se o CES/PA a aprovar decisões tomadas antecipadamente pelo Estado; e (3) o protagonismo dos setores da sociedade civil nos processos decisórios e nas atividades do exercício de Participação e do Controle Social no Conselho revelou-se do tipo passivo.
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Conselho Municipal de Assistência Social de Soure: participação democrática ou participação gerencial?
(Universidade Federal do Pará, 2006-03-07) OLIVEIRA, Marcia Cristina Sarges de; MACIEL, Carlos Alberto Batista; http://lattes.cnpq.br/1050426471077266
Reflete acerca da participação que se realiza no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Soure. A constituição deste estudo contemplou pesquisa bibliográfica, documental, entrevista, observação. As entrevistas utilizadas foram uma estruturada e outra semi-estruturada aplicados junto aos Conselheiros de assistência social do município. Os resultados deste estudo indicam que a participação efetivada neste Conselho Municipal de Assistência Social não se constitui enquanto processo de emancipação social, mas reitera relações históricas de dominação e exclusão, o que tende a protelar uma gestão democrática, pois fortalece a participação gerencial.
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O Conselho Municipal do Idoso de Belém e a participação: reflexões críticas
(Universidade Federal do Pará, 2011-08-31) MUNÕZ AGUIRRE, Rocio Tamara; MACIEL, Carlos Alberto Batista; http://lattes.cnpq.br/1050426471077266
Este trabalho parte da compreensão de que o envelhecimento deve ser reconhecido enquanto processo social contínuo de transformação do ser humano, e construção social que depende da estrutura social, cultural e econômica de cada povo, considerando a realidade da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso no Brasil, e a diretriz da participação nas políticas sociais. Como a participação se desenvolve no espaço público do conselho do idoso, o lócus da pesquisa foi o Conselho Municipal do Idoso de Belém. Para verificar como os membros do Conselho exercitam a participação voltada para o controle social, foi realizada uma análise documental do Conselho no período de 2006 a 2010. Nela pôde ser constatada uma fragilidade na documentação existente do Conselho, particularmente no registro das atas que informam acerca das deliberações e da ausência de registros das ações sobre visitas às entidades e da organização da Conferência Municipal. A análise documental revela que as ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal do Idoso divergem do previsto na política pública quanto ao papel do Conselho. Logo, não podem ser consideradas como exercício de controle social, uma vez que a participação dos membros do Conselho é restrita, e não influencia na política municipal de stinada ao idoso.
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Controle social e descentralização na gestão da política educacional de Castanhal – PA
(Universidade Federal do Pará, 2014-06-04) LIMA, Francisco Willams Campos; SANTOS, Terezinha Fátima Andrade Monteiro dos; http://lattes.cnpq.br/9502681594591950
A presente tese tem como objeto de estudo o Conselho Municipal de Educação, com a finalidade de compreender o papel desempenhado por este Órgão, na gestão descentralizada da política educacional de Castanhal – PA. O problema de pesquisa circunscreve sobre a organização da gestão da política educacional do município, assim como a institucionalidade política do Colegiado em referência, para o exercício do controle social; a forma de participação da sociedade civil, especialmente as classes subalternizadas na definição, execução e avaliação das políticas educacionais; e as políticas educacionais desenvolvidas a partir de 2000 quando se inicia o processo de delegação de competência conferida ao município locus da pesquisa, até o ano de 2011, compreendendo 06 (seis) mandatos de 02 (dois) anos, o que perfaz um total de 12 (doze) anos de gestão de descentralização das políticas educacionais, com a institucionalização do Sistema Municipal de Ensino. Para tanto, estabeleceu-se como hipótese orientadora: o Conselho Municipal de Educação de Castanhal – PA, mesmo com a delegação de competência, continuou exercendo um papel que se aproxima de um controle-gerencial na gestão das políticas educacionais, em detrimento de dimensões constitutivas de controle social, quais sejam: fiscalização, proposição e avaliação. Elegeram-se como eixos de análise para a compreensão do fenômeno investigado as dimensões: técnico-fiscalizadora; político-propositiva e ético-avaliativa. Trata-se uma pesquisa qualitativa, que tem como foco um estudo de caso, cujos dados foram revelados por meio de pesquisa bibliográfico-documental, além de entrevistas com os sujeitos sociais. Os resultados da pesquisa confirmaram a hipótese de que a classe trabalhadora não conseguiu exercer o controle social, no período analisado, a partir das dimensões aventadas neste trabalho, em razão do modelo de estado gerencial burocrático, que passou a influenciar as ações e procedimentos do Órgão ora aludido. Com efeito, a dimensão técnico-fiscalizadora se encerrou ao nível micro, na gestão da política educacional, sem a participação efetiva da classe trabalhadora; a dimensão político-propositiva, por sua vez, estava muito mais relacionada à necessidade de desburocratização dos processos de credenciamento e de autorização de instituições educacionais; e a dimensão ético-avaliativa foi inviabilizada em razão de alguns problemas que foram constatados, entre os quais a metodologia utilizada para avaliação de políticas educacionais deixando, assim, de favorecer a participação mais direta dos principais usuários dos serviços educacionais.