Navegando por Assunto "Crime contra as mulheres"

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A efetividade da Lei Maria da Penha em Belém: um estudo sobre a concessão e a execução das medidas protetivas de urgência
(Universidade Federal do Pará, 2010-12-13) VIDAL, Vivian Gavinho; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
A proposta deste trabalho é realizar um estudo sobre o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Belém. As bases desse estudo são as disposições constitucionais relativas ao acesso à justiça que não se satisfazem apenas com a garantia de acionar o Poder Judiciário para intervir diante de um conflito instaurado. A ordem jurídica interna, fundada em um Estado Democrático de Direito, determina que deve ser assegurado a todos os cidadãos o acesso à uma ordem jurídica justa que promova a efetividade das decisões judiciais proferidas, proporcionando o efetivo exercício de direitos. Levando em consideração as desigualdades existentes na sociedade brasileira, será utilizada a categoria gênero como forma de compreender as assimetrias existentes entre homens e mulheres, entre os homens e entre as mulheres. A razão disso é que o gênero também permite a concepção de novas perspectivas sobre as violências cometidas contra as mulheres e a forma com que o Estado trata do tema. A concessão e a execução de medidas protetivas de urgência dispostas na lei 11.340/06 são o objeto específico deste trabalho. As medidas protetivas são instrumentos adotados pela lei que tem a finalidade de impedir a ocorrência de novas agressões contra as mulheres, salvaguardando seus direitos à vida e à incolumidade física, psicológica e moral. A partir da natureza das medidas protetivas de urgência irei verificar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em Belém, com a observância da produção de efeitos concretos de sua concessão na vida das mulheres que buscam proteção na tutela jurisdicional.
Acesso aberto (Open Access)
Será que isso vai pra frente, doutora?: caminhos para a implementação da Lei Maria da Penha em Belém
(Universidade Federal do Pará, 2009) SOUZA, Luanna Tomaz de; CONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
Esta pesquisa tem o condão de identificar em que medida o Poder Judiciário em Belém se consolidou como um espaço de enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, traçando caminhos possíveis para a implementação da Lei “Maria da Penha” no contexto local a partir da minha experiência enquanto militante e advogada. Para tal ensejo foram feitas entrevistas, visitas formais e informais, bem como o acompanhamento e análise de processos, além de pesquisa documental e bibliográfica. Inicio o debate apresentando a realidade local, destacando os sujeitos do enfrentamento à violência doméstica e familiar cometida contra a mulher que atuam nas diversas entidades e junto aos movimentos de mulheres que nos levam a perceber as dificuldades presentes na cidade, quando se fala na implantação da Lei. Passo no segundo momento a expor os pressupostos teóricos que têm contribuído significativamente para a ampliação da perspectiva em torno da temática que abordo. A partir do conceito de judicialização, que trato de forma detida no último capítulo, esboço a forma com que o Poder Judiciário tem se estruturado para a questão, destacando obstáculos impostos como a falta de uma rede equipada e articulada, bem como de uma assistência jurídica às mulheres, de profissionais capacitados e comprometidos, do diálogo constante com os movimentos feministas e de mulheres, protagonistas destas conquistas. Na leitura que faço ressalto, ainda, a necessidade de reconhecer na mulher em situação de violência um sujeito de direitos, no exercício de sua cidadania, e a falta de vontade política expressa em impor mudanças significativas para a efetivação da Lei 11.340/2006, a Lei “Maria da Penha”.