Navegando por Assunto "Criminal enforcement"
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Tese Acesso aberto (Open Access) Método APAC: uma leitura a partir da Teoria Neoclássica da Lei Natural(Universidade Federal do Pará, 2026-03-20) SIQUEIRA, Gilmar; PINHEIRO, Victor Sales; http://lattes.cnpq.br/0416222855469529; https://orcid.org/0000-0003-1908-9618; SILVA, Sandoval Alves da; COSTA, Rosalina Moitta Pinto da; SANTOS, José Eduardo Lourenço dos; OLIVEIRA, Elton Somensi de; http://lattes.cnpq.br/2744878887909140; http://lattes.cnpq.br/5469957203750291; http://lattes.cnpq.br/5544397171100245; http://lattes.cnpq.br/4342558764417363; https://orcid.org/0000-0002-1795-2281; https://orcid.org/0000-0002-3673-6912; https://orcid.org; https://orcid.org/0000-0003-2253-1665Esta pesquisa trata da relação entre a Teoria Neoclássica da Lei Natural e o método APAC de execução penal, a fim de verificar se a Teoria Neoclássica da Lei Natural pode fundamentar filosoficamente o método APAC. Para isso, por meio da revisão bibliográfica, será visto primeiro em que consiste a Teoria Neoclássica da Lei Natural e quais são suas perspectivas acerca dos direitos humanos e da execução penal. Em seguida, serão analisadas as obras dedicadas ao método APAC, com ênfase em seus doze fundamentos e no denominado tratamento individualizado do preso, a fim de que se verifique a relação entre a dignidade humana garantida pelo método APAC, o florescimento humano (conforme a Teoria Neoclássica da Lei Natural) e a proposta ética apresentada pelo método APAC aos presos que se dispuserem a segui-lo. Depois, seguindo o método dialético, tentar-se-á fundamentar filosoficamente o método APAC na Teoria Neoclássica da Lei Natural. Conclui-se que a Teoria Neoclássica da Lei Natural é capaz de fundamentar a prática do método APAC, oferecendo bases explicativas para os doze fundamentos do método de execução penal e para os objetivos do método APAC no cumprimento da pena criminal.