Navegando por Assunto "Criminologia crítica"

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Acesso aberto (Open Access)
Criminologia crítica e apagamento político na compreensão do encarceramento no Brasil
(Universidade Federal do Pará, 2023-01-05) FERREIRA, Nilton Carlos Noronha; GOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
O presente trabalho buscou compreender as dinâmicas que envolvem cárcere e resistência no Brasil. Trata-se de uma pesquisa do tipo explicativa e qualitativa, cujo método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com o uso da técnica de pesquisa bibliográfica. Nesse sentido, o problema de pesquisa que guiou a análise foi: em que medida as dinâmicas de resistência no cárcere podem ser compreendidas a partir da criminologia marxista? Assim, a hipótese trabalhada consistiu em considerar que, de um lado, o exercício do poder punitivo mobiliza diversas gramáticas que sustentam o cárcere e, nesse contexto, promovendo um esvaziamento político dos sujeitos encarcerados ao entabulá-los numa posição de sujeição ao poder exercido sobre eles. De outro lado, considerando-se uma perspectiva analítica, parte-se da ideia de que a criminologia crítica tem formulado premissas que reafirmam essa lógica, em primeiro lugar, ao empreender uma incorporação limitada do aporte marxista e, em segundo lugar, ao não haver desenvolvido de forma consistente uma análise da forma como os sujeitos alcançados pelos processos de criminalização lidam com isso. O objetivo geral seria investigar em que medida as dinâmicas de resistência no cárcere podem ser compreendidas a partir da criminologia marxista, ao passo que os objetivos específicos são: a) verificar os desafios envolvidos na compreensão do contexto de cárcere e resistência pela criminologia crítica de base marxista; b) examinar os discursos que conformam as gramáticas do cárcere, a fim de vislumbrar qual papel é atribuído a ele; e c) analisar o encarceramento buscando compreender as articulações que visam a resistência ao poder punitivo. Nesse sentido, a pesquisa apresenta um panorama inicial que propõe articular questões epistemológicas e analíticas acerca das projeções de discursos sobre o cárcere em face das mobilizações políticas empreendidas por sujeitos que são submetidos às lógicas de encarceramento, dentro ou fora dos muros das prisões.
Acesso aberto (Open Access)
Da escravização ao encarceramento de mulheres negras no Brasil: contribuições para a produção acadêmica no Brasil
(Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2019) SOUZA, Luanna Tomaz de; SANTOS, Lucas Morgado dos; SOUZA, Nilvya Cidade de
O encarceramento feminino está dentre pautas urgentes de direitos humanos, no Brasil. Diversos segmentos dos movimentos sociais têm se atrelado à luta pelo desencarceramento, inclusive com a criação de frentes pelos Estados. As ciências criminais não podem se furtar da exigência de se analisar e se fazer teoria com base na centralidade das relações raciais e de gênero na compreensão do encarceramento em massa e das estratégias de controle de corpos nas sociedades capitalistas contemporâneas. Compreender este fenômeno em sua totalidade é esforço necessário na luta contra o sistema penal racista estruturado historicamente no país. Este trabalho busca verificar de que forma os trabalhos acadêmicos que mobilizam a categoria “raça”, no campo do encarceramento feminino, relacionam a configuração atual do encarceramento de mulheres negras aos processos de escravização no Brasil. O trabalho tem base metodológica histórica e dialética e utiliza pesquisa bibliográfica e documental. São analisados os trabalhos disponíveis no Portal de Periódicos da CAPES. Verifica-se que os trabalhos não fazem a ligação entre a escravização e o atual encarceramento de mulheres negras no Brasil, bem como não aprofundam a análise da dimensão estrutural do racismo na constituição histórica do sistema penal.
Acesso aberto (Open Access)
Garantismo e sistema penal: crítica criminológica às prisões preventivas na era do grande encarceramento
(Universidade Federal do Pará, 2016-04-28) SILVA, Adrian Barbosa e; PINHO, Ana Cláudia Bastos de; http://lattes.cnpq.br/3470653249189577
O presente trabalho tem como questão central a aplicação da prisão preventiva pelas agências judiciais no contexto do sistema penal brasileiro. Partindo-se da premissa de que os sistemas penais situados na margem latino-americana, periferia do capitalismo globalizado neoliberal, carecerem de legitimidade devido a fatores estruturais, no primeiro capítulo, realiza-se espécie de “radiografia geral” do sistema penal brasileiro tensionando sua programação oficial, direcionada à tutelar direitos humanos pela via de combate à criminalidade, com a realidade operacional de suas agências de punitividade, que atuam em verdadeira inversão, ao violá-los, isto é, em contramão àquilo a que se propõe, sendo o grande encarceramento um dos principais problemas desta realidade, ocupando as prisões preventivas papel central para tanto. Buscando evidenciar a íntima relação existente entre a aplicação deste instituto com o problema nacional, realizou-se análise de todos os julgamentos de habeas corpus do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em matéria de prisões preventivas, durante o ano de 2015. Uma vez constatada a hipótese de que esta prisão cautelar é, na confluência de dados do sistema penitenciário paraense com os resultados da pesquisa empírica, essencialmente disfuncional à cautelaridade, passa a prisão a ser a regra e a liberdade a exceção. Já no segundo capítulo, busca-se qualificar teoricamente a problemática, no sentido de não recair à objetividade do visível, indo muito além do mostrado nos dados coletados e, a partir do desenvolvimento da teoria criminológica problematizadora (criminologia crítica), em especial da produzida na América Latina, busca-se desvelar a funcionalidade real existente, porém oculta, por trás da aplicação desta prisão cautelar (controle social desigual via antecipação de pena, contenção de inimigos e defesa social), tendo sido analisadas decisões representativas de três modelos decisórios, apresentados no primeiro capítulo e teoricamente estudados no segundo. Desde um modelo crítico de ciências criminais, superando o positivismo criminológico e a crença na ideologia da defesa social, o criticismo propõe um enfoque singular e questionador diante do problema, requalificando o papel do jurista (jurista crítico). Por fim, no último capítulo, em vista das reflexões realizadas, bem como do aporte qualitativo propiciado pela “lupa criminológica”, realiza-se abordagem a partir da teoria do garantismo, que, encarado como estratégia político-criminal (opção metodológica), não obstante ser passível de críticas (em especial, pela criminologia), evidencia interessante mecanismo de resposta à deslegitimação e, no que concerne ao específico caso das prisões preventivas é, sem dúvida, uma ferramenta possível e viável para redução dos danos decorrentes da lógica hiperencarceradora. Desde o resgate à perspectiva histórico-fundacional dos garantismos tradicionais até sua reconstrução epistemológica na obra de Luigi Ferrajoli, busca-se, por fim, demonstrar a real possibilidade de recepção e aplicação da crítica garantista aos fundamentos legais autorizadores da tutela penal preventiva para, diante das (dis)funcionalidades do controle penal, reduzir prisões, garantir direitos, ampliar liberdades e salvar vidas.
Acesso aberto (Open Access)
Por um direito penal democrático: possibilidades de diálogo entre Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal do Pará, 2024-04-05) FERREIRA, Tainá Ferreira e; PINHO, Ana Cláudia Bastos de; http://lattes.cnpq.br/3470653249189577
A presente pesquisa se debruça sobre a necessidade de discussão de estratégias de enfrentamento aos principais problemas do sistema penal brasileiro, tendo em vista que, mesmo após a Constituição Federal de 1988, tem-se a manutenção de discursos panpenalistas. Tal questão será tratada a partir das perspectivas de dois grandes estudiosos críticos do funcionamento desse sistema: Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli. Assim, o problema de pesquisa foi o seguinte: Em que medida é possível estabelecer estratégias ao sistema penal brasileiro voltadas ao enfrentamento das tendências panpenalistas através de um diálogo entre o garantismo penal e a criminologia crítica de Alessandro Baratta? O objetivo foi de verificar como seria possível traçar esse dialógo entre dois campos teóricos epistemologicamente distintos, a fim de pautar eixos ou estratégias que busquem efetivar um direito penal democrático. A metodologia aplicada foi a pesquisa dedutiva, de cunho explicativo e qualitiativo, a partir dos estudos bibliográfico de obras de autoria de Luigi Ferrajoli e Alessandro Baratta, além da utilização de autores que se debruçam sobre o garantismo penal e a criminologia crítica. Como resultado da pesquisa, verificou-se que os pontos de convergência entre os autores são: a concepção de Direitos Humanos e de Estado Democrático de Direito. Assim, foi possível traçar estrátegias de enfrentamento acerca dos seguintes temas: prisões cautelares; processo legislativo penal e execução penal.