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As reservas extrativistas como ação pública local: comparando as experiências socioterritoriais de Frechal e Cururupu na Amazônia maranhense
(Universidade Federal do Pará, 2016-03-29) COSTA, Gercilene Teixeira da; TEISSERENC, Maria José da Silva Aquino; http://lattes.cnpq.br/1799861202638255
As Reservas Extrativistas (Resex) são unidades de conservação genuinamente brasileiras, de domínio público e concedidas às populações tradicionais para uso e extração sustentável dos recursos naturais. Neste trabalho, elas foram analisadas enquanto um instrumento da ação pública, construído a partir da interação de diversos atores sociais que atuaram num processo conflituoso de disputas agrarias na Amazônia brasileira e de uma arbitragem do governo que as adotou como instrumento de regulação territorial e ambiental. Partindo da hipótese de que as Resex são instrumentos da ação pública local, analisou-se, neste estudo, as experiências socioterritoriais de duas Resex situadas no Litoral Ocidental do Estado do Maranhão, na Amazônia brasileira, a Resex Quilombo de Frechal e a Resex Marinha de Cururupu, com o objetivo de conhecer as aplicações desse instrumento e as ações públicas que estão sendo construídas nesses territórios. O estudo, entre outros, apontou para apropriações e interpretações diferenciadas do instrumento, assim como para recomposições territoriais feitas com base em elementos identitários. Em Frechal, a recomposição territorial tem se dado via construção de uma identidade quilombola, diacrítica e ressemantizada, gerando tensões dentro do território. Em Cururupu, esta recomposição tem-se dado via um novo território turístico. A conclusão principal deste estudo é que o instrumento Resex detém uma força de ação que se desenvolve e se diferencia a partir das interações e interpretações dos atores sociais. Como instrumento de ação pública local, as Resex não são estáticas e redutíveis ao instrumento, ao contrário, produzem efeitos independentes dos objetivos que elas assinaram. Sendo a dinâmica e a apropriação pelos atores sociais, determinantes, na construção da ação públicas.