Navegando por Assunto "Damage"

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Acesso aberto (Open Access)
O prejuízo no atraso de empreendimentos residenciais na ótica do comprador: por uma definição do custo de oportunidade na engenharia civil
(Universidade Federal do Pará, 2019-07-16) FRANÇA, Alexandra Algélia da Silva; NEVES, Renato Martins das; http://lattes.cnpq.br/6538317425557058; DUARTE, André Augusto Azevedo Montenegro; http://lattes.cnpq.br/1135221873341973
A necessidade e o desejo de adquirir uma moradia própria são recorrentes nas famílias brasileiras. Isto requer um planejamento com sacrifícios das mesmas, o qual é seriamente impactado pelos frequentes atrasos na entrega das unidades habitacionais. Este trabalho tem como objetivo mensurar monetariamente os prejuízos ou danos adotando o custo de oportunidade como medida de valor. Foram considerados dois parâmetros divido em de três fatores: o primeiro parâmetro é composto por dois fatores: 1) um mal físico pela somatização desta frustração (abalo psicológico) denominado custo efetividade, 2) os custos de moradia no período excedente ao contrato da entrega do imóvel ao cliente que terá que arcar, em tese, com a despesa de duas residências. O segundo parâmetro corresponde aos custos jurídicos que abrangem às custas do processo judicial e honorários advocatícios. Foram construídos três cenários. : 1°) não há abalo psicológico, ou o mesmo não será considerado, inexistindo custo efetividade, 2°) abalo restrito à um uma membro da família e 3°) abalo incidindo em toda a família. Em um estudo de caso envolvendo uma única grande construtora, realizado em outra pesquisa já consolidada, constatou-se que o atraso é, em média, de 55,4 meses. Sendo a ciência fragmentada em diversas áreas de conhecimento, que muitas vezes não interagem entre si, a multidisciplinaridade foi essencial para se atingir o objetivo proposto. Conclui-se que o custo de oportunidade varia de R$ 76.371,69 a R$ 383.661,37 em valores absolutos e, oscilando entre 16,30% e 70,16% do valor de mercado dos apartamentos, dependendo do cenário.
Acesso aberto (Open Access)
Responsabilidade civil por danos à pessoa decorrentes da aplicação de agrotóxicos na atividade agrária: estudos teórico e jurisprudencial de decisões dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros
(Universidade Federal do Pará, 2021-08-25) COSTA, Elida de Cássia Mamede da; MATTOS NETO, Antonio José de; http://lattes.cnpq.br/4719479439779242; https://orcid.org/0000-0002-6830-7485
Esta tese avalia a responsabilidade civil de usuários de agrotóxicos no Brasil diante de danos à pessoa que esta atividade efetiva e potencialmente provoca. O objetivo central é analisar os aspectos doutrinário e jurisprudencial atinentes à responsabilidade civil por aplicação de agrotóxicos que resultam em danos à pessoa. Para elaborar a análise da situação, este trabalho empregou primeiramente pesquisa teórica e qualitativa a partir de levantamento bibliográfico e da legislação referente a agrotóxicos e responsabilidade civil, enquanto a segunda etapa envolveu pesquisa documental quali-quantitativa de julgados dos tribunais de justiça dos estados brasileiros. O resultado do referencial teórico aponta para necessidade de consideração e avaliação das seguintes funções da responsabilidade civil: reparatória/compensatória, punitiva, preventiva e precaucional, bem como da consideração da aplicação de agrotóxicos como estado de danosidade e/ou dano de conduta, associado à noção de causalidade jurídica ou normativa, presunção de causalidade, responsabilidade pressuposta e aplicação da teoria do risco integral – tendentes a embasar as respectivas responsabilidades. A pesquisa de jurisprudência demonstrou que no Brasil a tendência é que o Poder Judiciário não imponha responsabilidade civil aos usuários de agrotóxicos se não estiverem presentes os elementos comprobatórios de dano direto e imediato e nexo causal nos termos das teorias generalizadoras e individualizadoras de causalidade. A conclusão é que no Brasil o evoluir doutrinário não segue acompanhado do evoluir da decisão judicial, ante a observada dificuldade de imposição judicial de responsabilidade civil pela aplicação de agrotóxicos. Dificuldade aliada à atual tendência legislativa de facilitar desde o registro para fabricação, produção, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização e aplicação do produto – o que culmina na disseminação da aplicação irrestrita de agrotóxicos nas lavouras, e possibilita a ampliação de danos agroambientais. Assim, há necessidade de reforço à proteção agroambiental por meio de rigorosas restrições legais e a consequente amplitude do reconhecimento de responsabilidade civil nos julgados, a fomentar a aplicação responsável de agrotóxicos.