Navegando por Assunto "Decreto"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Transparência na gestão pública municipal: a opinião de representantes da sociedade em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios do Sudeste do Pará (Rondon do Pará, Marabá, Redenção e Parauapebas)(Universidade Federal do Pará, 2018-08-31) CARMO, Miraci Matos do; SILVA, Fábio Carlos da; http://lattes.cnpq.br/3704903975084467Esta pesquisa buscou analisar a transparência na gestão pública municipal ao considerar a opinião dos representantes da sociedade civil organizada de Rondon do Pará, Redenção, Marabá e Parauapebas em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI). O presente trabalho se concentrou em analisar a percepção de organizações, na pessoa de seus representantes, como: a Câmara Municipal, Ministério Público, Associação Comercial, Universidade, Organizações não Governamentais (ONG’S) e Associações de Moradores nos municípios onde a pesquisa foi realizada. A publicação da Lei 12.527/2011 inaugurou um novo modo de tratamento das informações públicas, ao estabelecer as regras para seu acesso. Assim, nesse processo de regulamentação do acesso à informação é importante compreender os fatores que permeiam essa transformação, analisar e avaliar a percepção da população em relação a esta lei e qual a formação de opinião que a sociedade está tendo desse processo. Para esse propósito, a metodologia classificada como exploratória e descritiva utilizou a pesquisa de campo como forma de coleta de dados em uma amostra de 39 questionários aplicados aos atores sociais mais relevantes nos municípios participantes da pesquisa. Para o tratamento dos dados, utilizou-se a estatística descritiva e um conjunto de técnicas estatísticas. Os resultados possibilitaram revelar aspectos como o perfil dos respondentes; o conhecimento dos representantes da sociedade em relação à LAI, bem como seu acesso aos portais de transparência dos municípios; demonstrou informações sobre a realização de audiências públicas; os resultados proporcionaram evidenciar ainda o grau de concordância ou discordância dos representantes da sociedade civil organizada em relação a aspectos gerais da Lei de Acesso. Ao final, foram propostas sugestões para operacionalização de pesquisas futuras relacionadas à opinião em relação à Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011.