Navegando por Assunto "Demarcação"

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A judicialização dos direitos territoriais indígenas e a litigância socioambiental: Uma análise dos processos judiciais do TRF1 e a demora da demarcação das terras indígenas
(Universidade Federal do Pará, 2023-08-31) REIS, Roberta Carolina Araujo dos; BENATTI , José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918; https://orcid.org/0000-0003-1159-912X; TRECCANI , Girolamo Domenico; FONSECA , Luciana Costa da; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535; http://lattes.cnpq.br/3383269305393137; https://orcid.org/0000-0003-4639-9881; https://orcid.org/0000-0001-9330-2208
A demora na demarcação de terras indígenas é um problema que se alastra por décadas na história brasileira, prejudicando diversos povos, que veem suas terras tradicionalmente ocupadas serem exploradas de forma predatória cada vez mais, assim buscam a tutela jurisdicional para garantir seus direitos. Nesse ínterim, a presente dissertação tem como objetivo geral estudar a judicialização como forma de sanar a demora na demarcação de terras indígenas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua eficácia jurídica quanto à garantia de direitos territoriais indígenas. Os objetivos específicos delineados são a) apresentar os direitos territoriais indígenas, o seu contexto histórico a partir da sua proteção constitucional, normativas brasileiras e internacionais; b) apresentar a legislação atual sobre terras indígenas e o procedimento da demarcação de terras indígenas no Brasil a partir dos conceitos doutrinários nacionais; c) apresentar o problema da morosidade administrativa nos processos de demarcação e a violação a duração razoável do processo com a discussão sobre as causas e consequências desse problema; d) analisar a judicialização como meio de solução para a demora na demarcação da terra indígena, a partir da análise os acórdãos relacionados a essa matéria estão no TRF-1. A metodologia da pesquisa trata-se de uma pesquisa mista embasada nas técnicas do estudo de caso múltiplo utilizando-se de uma abordagem qualitativa, na qual será feito o levantamento bibliográfico e documental. Utilizou-se como fonte doutrina baseada na temática indigenista para abordar a problemática em questão, conjuntamente com a trajetória histórica da política indigenista brasileira, aspectos atuais dos direitos territoriais indígenas e o problema da morosidade administrativa. Além disso, houve a consulta aos autos dos processos judiciais do TRF1 que compatibilizaram com o objetivo do estudo. Obtendo como principal conclusão de que mesmo que a judicialização da demora na demarcação de terras indígenas, com a denúncia a omissão do Poder Público, pode ser um meio hábil para a obtenção de uma eficácia jurídica positiva quanto ao problema, uma vez que a postura adotada pelo TRF1 é favorável aos direitos dos povos indígenas, ainda há entraves estruturais a serem enfrentados para a efetiva garantia da demarcação de terras indígenas em tempo hábil.
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Fatores explicativos das demarcações de terras indígenas: uma revisão de literatura
(Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 2021-08) SOARES, Leonardo Barros; COSTA, Catarina Chaves; FONSECA, Marina de Barros; COSTA, Victor Amaral
O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil é pouco conhecido em seus meandros e fatores explicativos. O presente artigo realiza uma ampla revisão de literatura sobre o tema das demarcações territoriais indígenas no Brasil visando elencar as principais variáveis explicativas do fenômeno demarcatório apresentadas pelos estudos analisados. Concluímos que: 1) os processos de demarcação de terras indígenas são multifatoriais e complexos; 2) a mobilização dos povos indígenas e a judicialização dos processos demarcatórios são elementos-chave para compreender suas chances de conclusão e o tempo levado para tal; 3) os elementos políticos têm maior peso na explicação dos fenômenos estudados do que os processuais, econômicos e contextuais.
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A leitura epistemologica popperiana da filosofia teórica kantiana
(Universidade Federal do Pará, 2019-08-21) GOMES, Paulo Uiris da Silva; DIAS, Elizabeth de Assis; http://lattes.cnpq.br/9610357600630781; https://orcid.org/0000-0003-0951-6313
O objetivo geral desse trabalho é analisar a interpretação que Popper faz da filosofia teórica kantiana e discutir seu caráter, problemas e méritos. Tal interpretação reflete a relevância e influência que Kant exerceu sobre o seu pensamento, nesse sentido, Popper reconhece, em diversas obras, a contribuição do filósofo prussiano para a estruturação de sua teoria da ciência. No entanto, ao mesmo tempo em que enaltece a filosofia kantiana, também a critica em diversos pontos, considerando-se um kantiano não-ortodoxo. À vista disso, o problema central dessa pesquisa é o seguinte: como Popper compreende a filosofia teórica de Kant? E, além disso, quais são as características, os problemas e as possibilidades dessa leitura? Nossa hipótese é que Popper interpreta a filosofia teórica de Kant de uma perspectiva epistemológica, atribuindo a Kant problemas de sua própria filosofia e o interpretando sob a luz de seu próprio holofote. O “Kant popperiano” possui ideias, problemas e limitações distintas do Kant que escreveu a Crítica da Razão Pura. Inicialmente, pretende-se caracterizar a interpretação popperiana de Kant como epistemológica e, por isso, próxima da tradição neokantiana de Marburgo. Em seguida, pretende-se reconstruir analiticamente a abordargem dos problemas que Popper considera como originariamente kantianos: o problema da indução e o problema da demarcação. Por fim, pretende-se
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O povo Tembé da terra indígena Alto Rio Guamá: construindo vias de desenvolvimento local?
(Universidade Federal do Pará, 2010-11-26) DIAS, Claudionor Lima; MITSCHEIN, Thomas Adalbert; http://lattes.cnpq.br/7431424927108512
A demarcação das terras indígenas é, sem dúvida, uma condição necessária para proteger as populações e a sociodiversidade nelas existentes. No entanto, se esse processo, não for acompanhada por iniciativas capazes de proporcionar a gestão ambiental e territorial, a melhoria da qualidade da saúde e da educação, a garantia de segurança alimentar e a geração de renda, estas populações, dificilmente, resistirão, a longo prazo, as tentativas dos agentes externos de se apropriarem dos recursos naturais de maneira ilegal e, via de regra, por preços irrisórios. Esta dissertação de mestrado tem a intenção de indicar eixos estruturantes para a construção de um projeto de desenvolvimento local para o povo Tembé, tomando como base a sua trajetória histórica. Como método de análise do objeto da pesquisa proposta, fez-se a opção pelo estudo de caso, utilizando o instrumental da observação participante, a qual possibilitou a análise dos dados qualitativos e quantitativos coletados no campo e no conjunto de documentos institucionais sobre a condição sócio-ambiental do Povo Tembé, foi ainda, um trabalho contínuo de discussão e reflexão com os atores envolvidos sobre as transformações na realidade vivida pelos Tembé. O projeto busca discorrer num primeiro momento sobre a trajetória histórica do povo indígena Tembé. Em outro momento procuramos considerar o contexto de envolvimento dos Tembé com a sociedade nacional e as consequências geradas pelos diferentes ciclos de desenvolvimento para esta população indígena, a qual tem uma forma própria de organização social, política, econômica, religiosa e cultural, diferente relação com a natureza, meios diversos de utilização dos recursos naturais e, portanto, uma compreensão diferenciada do desenvolvimento. E finalmente culmina na indicação dos eixos de intervenção para a construção de um projeto de desenvolvimento local, necessário à reconquista da autonomia sócioambiental e cultural do Povo Tembé.