Navegando por Assunto "Desenvolvimento territorial"

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Desenvolvimento territorial em unidades de conservação: o caso da RESEX marinha de São João da Ponta
(Universidade Federal do Pará, 2012) GONÇALVES, Amanda Cristina Oliveira; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749
No atual processo de avanço de unidades de conservação de uso sustentável na Amazônia, a criação de Reservas Extrativistas do tipo marinhas na zona costeira paraense, cobrindo atualmente nove municípios, evidencia-se como estratégia para responder questões relacionadas à gestão dos recursos naturais, pelos quais sobrevivem centenas de comunidades tradicionais pesqueiras nesta região. No entanto, como instrumento na busca de desenvolvimento territorial, a RESEX precisa ser compreendida mediante as limitações que se impõem no contexto de sua implementação. Neste sentido, o território da RESEX Marinha de São João da Ponta, criada no ano de 2002, localizada no nordeste do Estado do Pará, e as políticas públicas decorrentes da criação da Unidade compõem o objeto de análise desta pesquisa, objetivando trazer para o debate acadêmico da Geografia, bem como de outras áreas de interesse, questões relacionadas ao empoderamento e gestão participativa dos recursos de uso comum entre a população tradicional extrativista deste município.
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Diretrizes para a criação de um arranjo produtivo local de plantas medicinais e fitoterápicos em Marapanim-PA
(Universidade Federal do Pará, 2018-04-04) PINHEIRO, Ailton Castro; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148; BARBOSA, Wagner Luiz Ramos; http://lattes.cnpq.br/1372405563294070
Em 2006, o Brasil instituiu a sua Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, na qual constam 17 diretrizes que norteiam ações para a fitoterapia em diferentes segmentos. Em 2008, se organizou um programa para implantar a política nacional, o qual relaciona quatro dessas diretrizes com ações específicas para a fitoterapia, com base no saber tradicional e popular e na agricultura familiar, para determinar que os ministérios envolvidos desenvolvam ações de forma integrada, com o intuito de viabilizar a produção, e a comercialização, pela própria comunidade. Em 2012, o Ministério da Saúde (MS) iniciou o financiamento da assistência farmacêutica com plantas medicinais e fitoterápicos, sendo o Arranjo Produtivo Local (APL) um dos instrumentos disponibilizados. Na Amazônia paraense, entre 2012 e 2017, somente quatro municípios tiveram aprovados, junto ao Ministério da Saúde, projetos dessa natureza. O Município de Marapanim (PA) apresenta grande potencial etnofarmacêutico, com destaque para um grupo de mulheres que há mais de 20 anos pratica a fitoterapia popular, com base no saber de seus ancestrais. Elas produzem remédios artesanais aliando o saber popular ao científico, em parceria com o Laboratório de Etnofarmácia do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (LAEF/NUMA/UFPA). O objetivo deste trabalho é propor diretrizes para a construção de um APL em Marapanim para inserir no mercado institucional, fitoterápicos usados na fitoterapia popular e com isso contribuir para o processo de desenvolvimento territorial e endógeno no município. Para atingir esse objetivo, se tomou por base dissertações realizadas no LAEF, as quais compõem um importante diagnóstico da fitoterapia popular local. Esta base foi complementada com uma pesquisa documental no portal de transparência do município, com dados coletados junto às erveiras de Marapanim, com o estudo das experiências de APL financiadas pelo MS, com a análise de normas pertinentes e com a análise orçamentária e financeira dos recursos destinados à fitoterapia. Os dados foram discutidos à luz do arcabouço teórico do desenvolvimento territorial e endógeno, da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e do referencial teórico e legal do conhecimento tradicional e popular. Como resultado, se propõem 11 (onze) diretrizes para a construção de uma APL envolvendo a articulação para a construção de um projeto de APL, para a execução do APL, ações de capacitação, cultivo de plantas medicinais, produção de fitoterápicos, parceria público-privada para comercialização no mercado institucional, comercialização no mercado privado, dispensação no SUS, planejamento e execução orçamentária de recurso fundo a fundo, forma de institucionalização de um programa municipal de plantas medicinais e proposta de um fluxograma para a governança do APL. Foram gerados ainda os seguintes produtos: proposta de um modelo de projeto de captação de recurso do tipo APL junto ao MS e uma proposta de alteração na portaria do MS nº 1.555/2013.
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"Do cacau ao chocolate": contribuição do agroturismo ao desenvolvimento territorial na região transamazônica - PA
(Universidade Federal do Pará, 2019-03-29) NUNES, Hyngra Suellen de Jesus; BASTOS, Rodolpho Zahluth; http://lattes.cnpq.br/0697476638482653; SIMÕES, Aquiles Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br/0471255070027912
O cultivo do cacau encontra-se hoje em plena expansão no Pará, com destaque para a região da Transamazônica, principal polo produtor estadual que engloba sete municípios, dentre eles Medicilândia, maior produtor de amêndoas de cacau do país. A lavoura cacaueira presente às margens da Transamazônica é uma atividade que gera empregos e movimenta a economia na região, porém pouco refletem na qualidade de vida dos habitantes da região. Isso é observado em grande parte devido ao grau elevado de transações informais, pela presença de uma estrutura de mercado que não favorece o desenvolvimento do território, aliados à carência de arranjos horizontais e verticais de produção capazes de gerar benefícios econômicos, sociais e culturais à região. Nesse contexto, o presente trabalho propôs analisar as possibilidades e potencialidades de contribuição do turismo para o desenvolvimento territorial da região Transamazônica, por meio da valorização da cadeia produtiva “do cacau ao chocolate” na região. A ideia partiu do pressuposto de que o cacau é o elemento diferenciador da região Transamazônica e que, portanto, é o fator gerador de transformações sociais e econômicas na vida do pequeno agricultor de base familiar. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo de caráter descritivo e exploratório, que incluiu pesquisa de campo e entrevistas semiestruturadas com representantes do poder público (CEPLAC, SEDEME, SEDAP, SETUR), fabricantes de chocolate regional, sociedade civil organizada (cooperativas, organizações), além de produtores e agricultores do cacau. O procedimento metodológico incluiu levantamento bibliográfico e documental. Os resultados apontaram para a ideia de maior integração entre as cadeias do cacau e a modalidade do turismo no espaço rural na Transamazônica, a exemplo de medidas que integrem o agroturismo ao setor agroalimentar, valorizem a relação entre produto e território, atreladas ao resgate de valores históricos e culturais da Transamazônica e à valorização do patrimônio natural regional. Foi possível concluir que o desenvolvimento do agroturismo associado à cadeia produtiva “do cacau ao chocolate” se configura como alternativa capaz de contribuir com o desenvolvimento do território da Transamazônica, para tanto é preciso pensar políticas que não fiquem presas a modelos apenas replicados de outras regiões, ou seja, que reconheçam a diversidade social e territorial bem como as peculiaridades da região Transamazônica.
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Gasto de recurso público e seu impacto no desenvolvimento territorial: o caso de Brumadinho
(CDRR Editors, 2020) PINHEIRO, Ailton Castro; BARBOSA, Wagner Luiz Ramos; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
Este artigo tem como objetivo analisar em que medida a forma de gasto de recurso orçamentário impacta o desenvolvimento territorial em município de base mineral. O caso escolhido foi o município de Brumadinho-MG. A coleta de dados ocorreu através de pesquisa documental e bibliográfica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória com uso da técnica de análise de conteúdo para interpretar os dados. As principais conclusões: o município não aproveita o potencial de fluxo de recurso de curto prazo da mineração (royalties) para investir em projetos de desenvolvimento que diversifique as estruturas produtivas locais, assim não prioriza gasto orçamentário em atividades econômicas de maior potencial de inclusão produtiva da população como o Turismo Cultural e Agricultura. Além disso, usa pouco recurso em Gestão Ambiental. Por fim, o desastre ocorrido desestruturou as suas finanças municipais e impactou às demais atividades econômicas alternativas a mineração.
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Governança da política de desenvolvimento territorial no Rio Grande do Sul: dinâmicas no contexto socioambiental dos territórios rurais litoral e campos de cima da serra
(Universidade Federal do Pará, 2019-06) MELLO, Ricardo Silva Pereira; ROCHA, Gabriela Coelho de Souza; RAMOS, Jenifer Dias; TEIXEIRA, Andressa Ramos; ROCHA, Brizabel Müller da; SCHREIBER, Natany Meregalli
Em 2017, vivenciou-se uma drástica mudança no cenário político brasileiro. Foi nesse período que o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT), implementado desde 2004, foi encerrado, findando um ciclo da política pública de desenvolvimento territorial brasileiro. Nesse contexto, objetivou-se analisar a governança da política territorial no Rio Grande do Sul, destacando sua dinâmica, analisada a partir do cenário socioambiental dos territórios Litoral e Campos de Cima da Serra. O estado é o segundo com o maior número de territórios, abrangendo cerca de 85% de sua área. Dentre as estruturas de governança, destacam-se o Comitê Articulador Estadual e a Rede Estadual de NEDETs. Do total de 18 territórios rurais, 11 foram reconhecidos em 2013. Essa condição fez com que o estado acumulasse uma experiência de gestão na política territorial bastante diversificada, com ênfase na organização cooperativa do sistema de abastecimento de mercados institucionais e na inclusão da sociobiodiversidade.
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Governança e desenvolvimento territorial: a cadeia produtiva de gemas no estado do Pará
(Universidade da Amazônia, 2019-11) BARBOSA, Vanessa Brito; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
O Estado do Pará guarda em seu subsolo vasta riqueza mineral, dentre esta, encontram-se inúmeras ocorrências de gemas inorgânicas, popularmente conhecida como pedras preciosas. O objetivo deste artigo é discutir como se apresenta a cadeia produtiva de gemas e sua estrutura de governança com fins de desenvolvimento territorial. O setor gemológico é entendido por sua cadeia produtiva composta de três elos, fundamentais, a saber: a mineração, a manufatura e a venda. Quanto a definição de governança territorial, pode ser interpretada como a prática do poder e da autoridade para gerir um território, compreendendo os recursos, processos e instituições através dos quais os cidadãos e grupos unem seus interesses a partir de consenso. A metodologia utilizada foi exploratória e envolveu entrevista com os profissionais do setor como também levantamento documental incluindo relatórios, mapas e planos de mineração. Os resultados demonstram que o primeiro elo da mineração é o responsável pela extração da matéria-prima, no entanto, esta atividade vem sendo explorada pela atuação garimpeira irregular. O segundo elo, é o da manufatura e envolve a lapidação e as tecnologias associadas, porém são poucos os profissionais qualificados para essa atividade. Os bens de capital são defasados, adquiridos em outros estados, e em condições precárias. O terceiro elo da cadeia é a comercialização e nele se constata a evasão de toda produção de gemas para outros estados e países, sem abastecimento do comércio local.
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Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional
(Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2018-08) OLIVEIRA, Amanda Borges de; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
Investigar o potencial das Indicações Geográficas para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, derivados de conhecimento tradicional, é o objetivo central deste trabalho. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa exploratória, contando com dados oriundos de Pesquisa Bibliográfica e de Pesquisa de Campo. A primeira objetivou a compreensão dos principais conceitos abordados neste trabalho como Indicações Geográficas, Desenvolvimento Territorial e Agrobiodiversidade. A Pesquisa de Campo se refere ao caso da Indicação Geográfica para a farinha de Bragança –PA, ainda em fase de articulação, realizada através da observação direta e da interrogação. Foi aplicada uma observação sistemática e de interrogação baseada em formulários direcionados aos principais atores envolvidos na construção do referido projeto de Indicação Geográfica, tais como representantes da cooperativa eleita para apresentar o pedido junto ao INPI, agentes públicos e privados inseridos no processo, além das contribuições de produtores de referência na produção da farinha de Bragança. Partindo, portanto, do caso citado, através do método de indução, concluiu-se que, para a proteção de produtos da agrobiodiversidade, decorrentes de conhecimento tradicional, faz-se necessário que o projeto de Indicação Geográfica e sua gestão posterior estejam pautados em uma ideia de desenvolvimento territorial, a qual leve em consideração não apenas o produto final com perspectivas econômicas, mas a identidade cultural inerente ao produto, bem como os diversos atores sociais a ele relacionados, perpassando toda a sua cadeia produtiva e colaborando para o acesso aos mercados de forma qualitativa.
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Redes, aprendizados e ativos territoriais na Amazônia: o processo de qualificação do açaí do rio Canaticu, arquipélago do Marajó, Pará
(Universidade Federal do Pará, 2018-01-10) OLIVEIRA, Hermógenes José Sá de; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749
Investiga o processo de construção social de ativos territoriais na Amazônia e como estes, ao emergirem, revelam territórios, configurados pelas características gerais de uma economia pós- fordista. Os ativos territoriais são resultado da metamorfose que tem origem em recursos genéricos (ativos virtuais) que passam a ativos (genéricos) por meio do mercado e que podem ou não, a depender do engajamento do sistema territorial de atores, se tornarem ativos específicos ou territoriais. Essa dinâmica territorial se caracteriza por ser um processo eminentemente vivo e diligente de formulação e resolução de problemas, em sua maioria inéditos, relacionados à produção, que permite revelar recursos latentes e valorizar o território. A pesquisa estudou o caso do açaí do rio Canaticu em Curralinho, no arquipélago do Marajó (PA), desde sua época de recurso genérico (ativo potencial) até sua fase atual de ativo genérico/recurso em especificação. Teve como arcabouço teórico-conceitual a (nova) sociologia econômica e os estudos sobre a especificação de ativos territoriais. A pesquisa, de abordagem qualitativa, escolheu o Método do Estudo de Caso (case studies) para buscar compreender a dinâmica de formação socioterritorial do rio Canaticu e de suas redes de atores sociais, especialmente por possibilitar o necessário enfoque interpretativo sobre o fenômeno contemporâneo da qualificação de ativos territoriais dentro de um contexto social vivo, sem limites claros entre o fenômeno e o contexto social. A escolha do método foi corroborada pelo entendimento de que o ambiente tecnicamente único da pesquisa ofereceria muito mais variáveis de interesse do que fonte de dados e, nesse sentido, ter-se-ia que se basear em várias fontes de evidências e em proposições teóricas prévias para conduzir a coleta e análise dos dados. A pesquisa de campo percebeu dois processos de ativação territorial paralelos e interdependentes: (a) a dinâmica de formação de uma rede de ativação territorial do rio Canaticu, a partir da constituição incrustada na história longa da rede de atores em busca de direitos; e (b) a ativação do açaí, processo de transformação de ativo genérico em ativo do território, a partir de aprendizados e inovações territoriais que permitem a construção coletiva da qualidade territorial.
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Relações interfederativas para gestão dos recursos naturais e desenvolvimento territorial
(Universidade da Amazônia, 2018-12) FERNANDES, Mylene Oliveira Cunha; BASTOS, Rodolpho Zahluth
O presente artigo analisa a horizontalidade versus a verticalidade das relações interfederativas no Brasil à luz da Constituição Federale da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), averiguando se teoria e prática dessas relações têm ou não o desenvolvimento territorial como um dos principais objetivos norteadores. Para isso, buscou-se inicialmente pesquisar e analisar quais os principais diplomas da legislação ambiental que disciplinam a cooperação entre os entes federativos e qual o conteúdo normativo dos respectivos artigos que destacam esse tema. Após o exame da estrutura legal, adotou-se como procedimento metodológico o levantamento bibliográfi co direcionado à problemática e,por fi m, fez-se uma breve observação e interpretação da relação de alguns Estados com seus municípios no que tange a normatização e a utilização do licenciamento ambiental enquanto instrumento de ordenamento e desenvolvimento territorial. Os resultados demonstram que apesar das normas ambientais apontarem para relações horizontalmente harmônicas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tem prevalecido a verticalidade decisória e prática na realização da gestão ambiental compartilhada. Assim, o desenvolvimento territorial ainda está distante de ser um escopo real no cenário da gestão dos recursos naturais promovida pelos entes federativos. Porém, apesar das incompatibilidades teórico-práticas, conclui-se que houve avanço considerável especialmente no âmbito legal no que se refere às normas de cooperação interfederativas que visam o desenvolvimento territorial. Entretanto, é imprescindível que haja o alinhamento progressivo dessa estrutura normativa a fi m de desobstruir a gestão ambiental compartilhada, bem como haja estrutura física e operacional capaz de possibilitar a concretização dessas legislações.
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O Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR como instrumento de informação para o controle de desmatamento no estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2021-06-16) ROCHA, Inê Aguiar; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749; CONDURÚ, Marise Teles; http://lattes.cnpq.br/6085807397296909
A presente dissertação de mestrado se propõe a investigar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Pará, com o objetivo de contribuir para a discussão do desenvolvimento territorial e o controle do desmatamento na região. Para isso, têm- se como objetivos específicos: discutir a temática do desenvolvimento territorial sob a perspectiva da informação no controle do desmatamento; analisar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural e compreender sua efetividade no auxílio ao controle do desmatamento no estado do Pará; elaborar minuta de nota técnica sobre o uso do SICAR no Estado do Pará. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa e exploratória, utilizadas para dialogar, organizar e interpretar os dados com foco no estudo de caso, à luz das teorias de Gil (2007), Yin (2010) e outros autores. Para realização deste estudo nas etapas qualitativa e exploratória fez-se levantamento bibliográfico e investigação das informações ambientais contidas no SICAR/PA e o controle do desmatamento no Estado. Constatou-se que o Sistema de Cadastro Ambiental Rural depende de políticas públicas efetivas tanto para concluir a sua implementação, análise e validação dos dados como para estimular o seu uso enquanto subsídio para políticas públicas de controle ao desmatamento ilegal. Concluiu-se que o SICAR/PA disponibiliza uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico que depende de políticas públicas complementares e eficientes para efetivar a sua implementação e validação, afim de oportunizar que o governo adote medidas de conservação das áreas naturais com vigilância, fiscalização e repressão ao desmatamento.
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Território do sudeste paraense: os dilemas na implementação dos programas de desenvolvimento territorial
(Universidade Federal do Pará, 2010) CASTRO, Flávia Nogueira de; SIMÕES, Aquiles Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br/0471255070027912
A abordagem territorial enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento rural sustentável é introduzida no Brasil no bojo das reformas estruturais do Estado, partindo da avaliação dos resultados obtidos com os programas anteriores para o desenvolvimento rural. É neste contexto que se cria o Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua Secretaria de Desenvolvimento Territorial, cuja ação se materializa na criação dos Territórios Rurais. Em 2003 é fundado o Território Rural do Sudeste Paraense, uma região onde a agricultura familiar se territorializa na disputa com o projeto desenvolvimentista dos Governos Militares, através da sua organização sindical e social, e que esse enfrentamento leva a formação de vários espaços públicos de debate acerca da aplicação das políticas públicas voltadas à reforma agrária e agricultura familiar. Neste contexto o trabalho estuda a interação entre os atores locais e os Programas Territoriais introduzidos nestes últimos anos. Pode-se notar que o princípio de conformação de um espaço único, que seria o Colegiado de Desenvolvimento Territorial, não consegue aglutinar os debates em torno das políticas públicas e nem ampliar a participação dos atores, havendo uma desarticulação dos espaços anteriores. E, como se trata de uma intervenção do Estado, a noção com a qual os atores locais trabalham é a de um território administrativo, inclusive o termo “território” foi introduzido ao vocabulário dos mesmos a partir da execução dos Programas Territoriais do Governo Federal.
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Território rural de identidade Litoral Norte do Rio Grande do Sul: o caráter inovador de sua constituição e seus desdobramentos
(Universidade Federal do Pará, 2019-06) MEDEIROS, Monique; CAZELLA, Ademir Antonio; TECCHIO, Andréia
O presente artigo analisa a constituição do Território Rural de Identidade Litoral Norte do Rio Grande do Sul, enfatizando a importância do caráter inovador das articulações sociotécnicas que a respaldaram. Para tanto, as informações de campo obtidas, entre agosto de 2013 e abril de 2016, junto a mediadores sociais e famílias de agricultores, por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas, foram analisadas à luz da abordagem teórica de Produção de Novidades. A investigação evidencia que a constituição desse território irradia consequências para além da reprodução socioeconômica dos agricultores familiares, fortalecendo vínculos sociais e reconectando-os à natureza. Ainda perante o atual contexto político-econômico brasileiro e a contingência de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, a novidade organizacional que configura esse território se evidencia como um processo constante de “aprender-fazendo”, não se tratando unicamente do resultado de uma relação de causa e efeito, a qual prospera meramente com o suporte do Estado.