Navegando por Assunto "Dignidade da pessoa humana"

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Acesso aberto (Open Access)
Os conceitos de trabalho escravo contemporâneo na jurisprudência brasileira e na corte interamericana de direitos humanos: a busca da maior proteção ao trabalhador
(Universidade Federal do Pará, 2018-07-05) HENRIQUES, Camila Franco; PAMPLONA, Danielle Anne; http://lattes.cnpq.br/1891159099589161; MESQUITA, Valena Jacob Chaves; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567
O objetivo geral da presente pesquisa é verificar qual dos conceitos de trabalho escravo contemporâneo melhor se harmoniza com o princípio pro homine. Os conceitos escolhidos foram o do âmbito interno do Brasil e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, este a partir dos parâmetros utilizados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Isto porque a escravidão é prática social desde a antiguidade, mas apesar de toda evolução legislativa e política para seu combate, a referida violação se perpetua, fazendo-se premente a busca de novos mecanismos para aprimorar esse enfrentamento. Com a lógica jurídica hodierna de entrelaçamento entre as ordens nacional e internacional é necessário que na existência de duas (ou mais) normas ou interpretações, os juristas identifiquem qual delas melhor tutela o ser humano, tendo em vista que após a 2ª Guerra Mundial o ordenamento jurídico adotou como princípio basilar a dignidade da pessoa humana, culminando num sistema com o homem como seu elemento central. Diante disso, os parâmetros para a comparação dos conceitos ora usados foram retirados do princípio da dignidade. O presente trabalho está escrito em forma de dissertação, se utilizou de pesquisa qualitativa dialética, pautada em fontes bibliográficas e jurisprudenciais nacionais e internacionais. Os resultados evidenciaram que, com base no conjunto de parâmetros propostos neste trabalho, deve-se usar como precedente a interpretação e aplicação do conceito de escravidão contemporânea da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Contudo, o melhor resultado para proteção do indivíduo se dá por meio do diálogo entre as ordens brasileira e a interamericana.
Acesso aberto (Open Access)
Pessoa com deficiência e sua inclusão na instrução escolar
(Centro Universitário UNIFAFIBE, 2020-04) RODRIGUES, Denis Leite
O presente artigo visa analisar a inclusão escolar como uma prerrogativa reconhecida às pessoas com deficiência em geral, e às com transtorno do espectro autista – TEA em particular. Para tal, há, inicialmente, ponderações concernentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, instituto que é expressamente previsto na Constituição nacional (artigo 1º, caput e inciso III), como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e, assim, que acaba por embasar a totalidade da ordem jurídica pátria. A seguir, focar-se-á nas legislações internacionais e brasileiras relativas à esta temática, culminando com o advento da Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), onde se procurará identificar a paulatina evolução da concepção de inclusão escolar e até que ponto a edição de normas internacionais não foi decisiva para o surgimento de relevantes diplomas legais brasileiros. A pesquisa para a feitura deste artigo foi realizada por meio de uma consulta de fontes legislativas e doutrinárias, havendo, sempre quando couber, remissão a considerações jurisprudenciais, como forma de reforçar os argumentos legais e doutrinários. Pode-se concluir, ao final das considerações expostas que, malgrado a em regra lamentável morosidade e dificuldade fática de se por em prática em sua totalidade os mandamentos normativas concernentes a também esta seara de prerrogativas relativas às pessoas com deficiência, há uma notável evolução normativa ligada a esta área de direitos.